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PARTE II - PLANO INTER-REGIONAL

II.3. Considerações Relevantes

II.3.1. Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista

Essas Unidades Hidrográficas estão hidraulicamente conectadas pelo Sistema Cantareira, que reverte águas das cabeceiras da bacia do rio Piracicaba para abastecimento da RMSP, e pelo Sistema Billings, que desvia para a Baixada Santista grande parte da produção hídrica do Alto Tietê e das águas importadas de outras bacias.

Esses Sistemas, mostrados na Figura 40, são de considerável importância no futuro planejamento do uso da água nessas Unidades Hidrográficas.

II.3.1.1. Situação do Abastecimento de Água da RMSP
A RMSP possui hoje uma população aproximada de 17,4 milhões de habitantes que gera uma demanda urbana de água da ordem de 43 m³/s.

Os atuais sistemas produtores totalizam uma capacidade de atendimento de aproximadamente 45 m³/s, havendo, no momento, um equilíbrio entre oferta e demanda de água.

Nos próximos anos esse panorama tende a tornar-se crítico. Conforme mostram estudos efetuados pela Emplasa e pela Sabesp, em 1984, a população da RMSP no ano 2005 deve situar-se em torno de 21 milhões de habitantes, com uma demanda de água praticamente de 70 m³/s. A Figura 41 apresenta, além do resultado destes estudos, a previsão das demandas baseada nas projeções populacionais da Seade/1989.

Inclui-se na Figura 41 a relação dos atuais sistemas produtores de água e suas capacidades, bem como, os novos aproveitamentos planejados pela Sabesp. Observa-se a necessidade de obras de grande vulto a partir de 1995, que demandarão períodos de tempo apreciáveis entre a fase inicial de estudos e a operação efetiva.

Lembrando que, para essas obras, os estudos encontram-se ainda em fase preliminar, verifica-se a urgência de estudos e projetos complementares que possibilitem o atendimento das demandas na RMSP a partir daquela data.

II.3.1.2. Sistema Cantareira
A comparação das demandas e disponibilidades hídricas na bacia do Piracicaba permite concluir que, a longo prazo, mesmo contando com o aproveitamento integral dos recursos hídricos remanescentes a jusante das obras do Sistema Cantareira, as disponibilidades hídricas não serão suficientes para o atendimento das demandas previstas. Configura-se uma futura necessidade de reduzir as aduções de água para a RMSP para que seja possível destinar maiores aportes hídricos à própria bacia.

Caso essa previsão se confirme, as condições de suprimento da RMSP certamente serão agravadas, tornando-se necessária a adoção de uma solução harmônica.

II.3.1.3. Novos Mananciais
Estudos desenvolvidos pelo DAEE em fins da década passada e início da atual, mostraram que o manancial que poderia ser cogitado para suprimento das futuras demandas hídricas da RMSP seria o rio Juquiá, tributário do rio Ribeira de Iguape.

Todavia, os mesmos estudos permitiram concluir que, embora o potencial hídrico do rio Juquiá supere amplamente as exigências previsíveis, mesmo a longo prazo, os investimentos iniciais seriam muito elevados em comparação com as quantidades de água que poderiam ser aduzidas nas primeiras etapas de implantação desse sistema produtor.

Analisando o aproveitamento do rio Juquiá para o futuro atendimento da RMSP, sob um novo enfoque, verifica-se a possibilidade de adução, através da bacia do rio Itanhaém, na Baixada Santista, para posterior reversão diretamente para a bacia do Guarapiranga.

Como no caso do sistema planejado anteriormente pelo DAEE, esse aproveitamento envolve a implantação de uma usina elevatória - que poderia ser uma usina reversível - para vencer um desnível de cerca de 700 metros.

Uma das principais vantagens desse sistema consiste na possibilidade de numa única etapa, ou talvez em duas, ser efetuado o aproveitamento do rio Itanhaém, com uma vazão firme provavelmente não inferior a 20 m³/s. À medida em que as demandas fossem crescendo, o sistema poderia ser expandido no sentido de aproveitar os recursos do rio Juquiá que superam largamente as previsões de demanda para a RMSP.

II.3.1.4. O atendimento futuro de ponta de carga elétrica
Os mananciais com capacidade suficiente para o atendimento futuro da demanda urbana da RMSP localizam-se ao sul da região e se situam em posições altimétricas que exigem transposição de grandes desníveis.

Como forma de viabilizar a realização do recalque, mostra-se conveniente a instalação de uma usina hidrelétrica reversível no sistema, que teria a dupla função de recalcar águas para o abastecimento urbano nos períodos diários de "fora de ponta", e gerar energia nos períodos de "ponta de carga" elétrica.

A viabilização desse empreendimento depende do entrosamento entre os setores elétrico e de abastecimento de água, no sentido de conciliar os interesses comuns.

II.3.1.5. Sistemas intermunicipais
Os grandes conglomerados urbanos representados pelas cidades de Campinas e Jundiaí tendem a enfrentar dificuldades cada vez maiores para garantir suas demandas de água, tanto pela insuficiência dos seus mananciais atuais, como pelas grandes distâncias de mananciais alternativos.

A aproximação dos núcleos vizinhos gera conflitos por um mesmo manancial, configurando-se situações cuja solução transcende o poder de ação isolada dos municípios.

Resolver tais problemas provavelmente exigirá a implantação de sistemas intermunicipais de captação e distribuição de água bruta, utilizando mananciais distantes, não aproveitáveis através de sistemas individuais de captação.

II.3.1.6. Horizonte de planejamento
As futuras obras para abastecimento das demandas hídricas das Unidades Hidrográficas Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, certamente constituirão sistemas de grande vulto e especial complexidade, que exigirão períodos de tempo relativamente prolongados até início de operação, sendo recomendável, considerar como horizonte de planejamento, data não anterior ao ano 2020.

II.3.2. Demais bacias

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II.3.2.1. Tietê-Sorocaba e Paraíba do Sul
Muito embora não apresentem deficiência hídrica previsível a longo prazo, essas Unidades Hidrográficas devem ser objeto de cuidadosos estudos para adequar a utilização de seus recursos hídricos, a fim de se evitar, no futuro, problemas semelhantes aos que foram identificados nas bacias mais críticas.

II.3.2.2. Pardo-Mogi, Sapucaí e Tietê-Jacaré
Conforme evidenciado, o balanço hídrico para esse conjunto de Unidades Hidrográficas é desfavorável, pelo fato de apresentarem demandas de irrigação e industriais elevadas, e incompatíveis com os potenciais hídricos.

Nos planos a serem elaborados para as mesmas, é importante propor um conjunto de medidas visando:
- reduzir os atuais níveis de consumo de água para irrigação e indústrias;
- conduzir o processo de ocupação do solo no sentido de compatibilizar os futuros usos da água com as disponibilidades efetivamente aproveitáveis.

A Unidade Hidrográfica do Tietê-Jacaré, por situar-se a jusante das bacias do Tietê-Sorocaba e Piracicaba ressente-se das perdas consuntivas destas últimas, bastante apreciáveis, devendo-se considerar esse fato na elaboração dos estudos de aproveitamento de seus recursos hídricos.