PARTE II - PLANO INTER-REGIONAL
II.4. Necessidade do Plano Inter regional
Os resultados da análise das disponibilidades e demandas hídricas previsíveis até o ano 2010 para as bacias do leste do Estado de São Paulo mostram, de maneira contundente, um quadro geral preocupante.
Se não forem tomadas medidas adequadas por parte do governo do Estado no sentido de orientar e controlar o uso da água, assim como planejar e executar as obras para atendimento dos grandes centros consumidores, é de se prever que as áreas mais críticas da região poderão ser atingidas por uma crise de escassez de água sem precedentes.
É, portanto, urgente que o governo do Estado inicie as etapas subseqüentes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, através da realização dos planos regionais com prioridade para as bacias do leste.
São os seguintes os planos regionais propostos para as bacias industrializadas:
- Plano Integrado de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos para as Unidades Hidrográficas do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista (1ª prioridade);
- Plano de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos da Unidade Hidrográfica do Paraíba do Sul; e
- Plano de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos da Unidade Hidrográfica do Tietê-Sorocaba.
Dadas a peculiaridade e complexidade da região abrangida pelas Unidades Hidrográficas do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, deverão ser considerados na elaboração do plano os aspectos relevantes das bacias industrializadas, já descritos.
Planos regionais para as bacias em industrialização:
- Plano Integrado de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos para as Unidades Hidrográficas Alto Pardo-Mogi, Baixo Pardo-Mogi e Pardo-Grande (2ª prioridade).
- Plano de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos para a Unidade Hidrográfica do Sapucai-Grande; e
- Plano de Aproveitamento e Controle de Recursos Hídricos para a Unidade Hidrográfica do Tietê-Jacaré.
Em linhas gerais, os planos regionais (ou por bacias) devem abranger os seguintes tópicos:
- caracterização dos potenciais hídricos efetivamente aproveitáveis para diferentes usos;
- caracterização das condições sócio-econômicas atuais, potencialidades e perspectivas de desenvolvimento regional;
- caracterização dos usos atuais da água e projeções de crescimento;
- estabelecimento das diretrizes para planos de desenvolvimento regional em função das potencialidades de cada área, das disponibilidades hídricas utilizáveis, assim como das restrições de natureza ambiental; e
- estudo de obras para o aproveitamento dos potenciais hídricos.
Todas as bacias devem merecer igual cuidado na elaboração dos planos. Entretanto, é fundamental estabelecer uma seqüência de prioridades em função do nível de gravidade dos problemas identificados para cada uma delas. Pelas considerações anteriores, os dois planos prioritários a serem desenvolvidos são o Plano Integrado para as Unidades Hidrográficas do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, e o Plano Integrado para as Unidades Hidrográficas dos rios Pardo e Mogi-Guaçu.
Para a realização dos planos regionais propostos, foram estimados recursos da ordem de 9,9 milhões de dólares que, em cinco anos, representam um desembolso médio anual de cerca de 2 milhões de dólares, conforme cronograma preliminar da Figura 42.