III.1. Metodologia para Elaboração do Plano de Bacia
Os estudos e planos recentes sobre os recursos hídricos apresentam apenas a visão macroscópica e descritiva dos aspectos de uso, quantidade e qualidade das águas. Em geral não atinge o nível de detalhamento necessário à tomada de decisões quanto a seleção de mananciais e à localização de obras de captação de água, de tratamento de esgotos e de regularização de vazões. Mesmo nos casos em que esses aspectos foram considerados, os resultados não têm sido satisfatórios principalmente devido à ausência de um processo participativo mais abrangente durante sua elaboração. Também não contemplam os aspectos sociais e econômicos envolvidos e a possibilidade de uma reorientação na localização das atividades econômicas ou de medidas restritivas quanto ao uso do solo e da água.
Algumas experiências realizadas com estudos de aproveitamento de mananciais abrangendo dois ou três municípios, sempre a reboque de conflitos anteriores ou iminentes não obtiveram o sucesso esperado por falta de aceitação dos próprios interessados. Muitas vezes, devido a inexistência, ou de um canal adequado de comunicação com a sociedade civil, ou de esclarecimento das propostas. Assim, o fato de a comunidade não participar em debates e negociações com os diversos setores, contribui para o descrédito dos planos, mesmo que "tecnicamente bem formulados".
Portanto, a nível de bacia ou sub-bacia hidrográfica, é necessário desenvolver-se um plano que:
- seja detalhado o suficiente para permitir a efetiva tomada de decisões;
- seja divulgado e debatido com todos os segmentos da sociedade;
- permita a incorporação dos resultados das discussões com a comunidade, na fase de revisões;
- se desenvolva com a participação dos setores interessados tendo em vista obter sua sustentação política pela comunidade;
- se apóie em instrumentos jurídicos adequados e
- seja implantado por etapas, por um sistema próprio e autônomo de gestão.
O Plano da Bacia deve ter os seguintes objetivos:
- proporcionar o uso múltiplo dos recursos hídricos da bacia e recuperar a qualidade dos cursos de água;
- proteger os mananciais de abastecimento de água, atuais e futuros;
- gerir os recursos hídricos visando usos mais racionais e distribuição eqüitativa da água;
- proporcionar o aumento da oferta da água em épocas de estiagem; e
- manter a comunidade informada sobre as alternativas de desenvolvimento econômico e social em consonância com a disponibilidade e a qualidade das águas.
Um importante passo para a conscientização de uma visão regional dos problemas dos recursos hídricos, é a criação de um Colegiado regional ou sub-regional composto por órgãos estaduais e municipais e por representantes da sociedade civil, com a finalidade de coordenar as atividades e dirimir conflitos. O Colegiado deverá assumir a gestão integrada dos recursos hídricos e efetuar as ações de monitoramento e fiscalização tomando como referência o Plano da Bacia.
O Plano da Bacia, deverá ser um documento de referência para orientar o processo de planejamento. Seu êxito, assim como sua continuidade administrativa somente serão possíveis com o apoio da comunidade, independentemente das alternâncias políticas.
O Plano da Bacia deverá abranger os seguintes tópicos:
a) Caracterização e análise geral da bacia. Trata-se de coletar e analisar os dados e estudos existentes compreendendo:
- cartografia, hidrografia, hidrologia e climatologia, geologia e hidrogeologia, pedologia, demografia, sócio-economia, etc.,
- uso e ocupação do solo;
- usos dos recursos hídricos (cadastro): irrigação, núcleos urbanos, indústrias, geração de energia elétrica, etc;
- mapeamento detalhado de captações de água, lançamentos de esgotos, barramentos, postos hidrométricos, acidentes geográficos (saltos, corredeiras, etc.) e interferências diversas (pontes, bueiros, aterros, etc.);
- levantamento de condições sanitárias dos corpos de água (DBO, OD, Coliformes, etc);
- levantamentos de entidades não governamentais ou ambientalistas que atuam na região;
- levantamento das necessidades locais, deficiências, aspirações e planos dos usuários da água e de outras entidades intervenientes, propondo-se os devidos ajustes ou ampliações, limitações, e demais medidas.
b) Levantamentos complementares e programa de ação sobre as prioridades imediatas. Trata-se de identificar, analisar os problemas e propor soluções de curto prazo mediante:
- cotejo entre a disponibilidade hídrica e a demanda de água, considerando a operação de reservatórios;
- levantamento de áreas críticas quanto a inundações, erosão, sedimentação, escassez de água, focos de poluição, etc. e identificação de causas;
- proposição de ações corretivas compatibilizando o uso e a proteção dos mananciais e do solo;
- proposta de instalação e operação de postos de monitoramento de quantidade e de qualidade da água;
- identificação dos demais potenciais de aproveitamento dos recursos hídricos sob a ótica de usos múltiplos: navegação, abastecimento urbano, recreação e turismo, etc.;
- detalhamento das propostas;
No futuro, à medida que evolui a reciclagem do Plano da Bacia, o item b) poderá ser incorporado ao item a).
c) Desenvolvimento do Plano da Bacia e definição de programas de médio e longo prazos. Trata-se da utilização múltipla dos recursos hídricos, com visão prospectiva e preventiva, compreendendo:
- projeções sócio-econômicas e de uso e ocupação do solo.
- atualização sistemática do balanço demanda-disponibilidade de água;
- delimitação de áreas ou de sub-bacias que possuem características restritivas ou seja: exclusivas para abastecimento público, sujeitas a inundações, com possibilidade de instalação de indústrias potencialmente poluidoras, com restrições ou com incentivos à agricultura e à irrigação e outras visando o planejamento de localização de atividades econômicas e de utilização de recursos hídricos;
- elaboração de projetos de leis e regulamentos técnicos para a ocupação do solo, com abrangência local e regional;
- incorporação das diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
- proposição de programas prioritários a médio e longo prazos incluindo medidas estruturais e não estruturais;
- detalhamento das proposições e dos projetos aprovados;
- montagem de um sistema de informações sobre recursos hídricos da bacia, com mecanismos de divulgação pública dos dados para livre consulta pelos interessados; e
- proposição de sistema próprio de gestão de recursos hídricos e de um programa de conscientização e desenvolvimento cultural da comunidade. Deve ser prevista a realização de eventos tais como seminários, visitas técnicas, exposições, cursos, palestras, debates e encontros técnicos para discussão dos programas em andamento e coleta de subsídios com o fim de aprimorar o Plano da Bacia.
Caracterização das Bacias
Para nortear o desenvolvimento equilibrado cada unidade hidrográfica deverá possuir o seu plano de Bacia. A elaboração do Plano dependerá da situação atual e das expectativas com relação a recursos hídricos, a mobilização da comunidade, a criticidade da bacia, etc.
Para uma visão geral da situação no Estado de São Paulo, apresentam-se nas figuras 43 a 62 (clique no número para visualizar as figuras: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62)as caracterizações principais das 22 unidades hidrográficas, elaboradas com base nas informações obtidas através das unidades regionais do DAEE, e das análises de estudos e projetos existentes para as mesmas.