Índice

PARTE IV - PROGRAMAS RECOMENDADOS

IV.1. Programas Estaduais

Os programas recomendados do PERH referem-se a atividades, serviços e obras de interesse para o gerenciamento de recursos hídricos, considerando curto e médio prazos.

Devem ser formulados e desenvolvidos de forma coerente e harmônica com o Plano Plurianual do Estado, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e com o Orçamento Anual. Como o Primeiro Plano Plurianual somente será elaborado em 1991, com vigência para o quadriênio 1992/1995, por ora os programas do PERH devem compatibilizar-se com a LDO e o orçamento anual referentes ao exercício de 1991.
A esse respeito, foi incluído na LDO/91, o seguinte:

"Setor: Recursos Hídricos e Combate às Inundações:
Utilização do potencial hídrico do Estado, preservação, controle e uso adequado dos recursos.
Órgão/Programas/Projetos.
Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Planejamento e Administração dos Recursos Hídricos.

Elaboração e implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos através de estudos, projetos, obras, convênios e serviços recomendados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, com prioridade para a Bacia do rio Piracicaba."

O que for aprovado para o orçamento anual do Estado, para 1991, condicionará a execução dos programas a seguir discriminados.

Os programas ora recomendados fornecem subsídios para a elaboração do primeiro Plano Plurianual, em 1991.

Os programas estão classificados a seguir em duas categorias: Estaduais e Regionais. Os primeiros deverão ser desenvolvidos em todo o território estadual, podendo ser adotada sistemática de execução por bacias hidrográficas, segundo escala de prioridade a ser estabelecida.

Os regionais dizem respeito às Bacias do Leste e à bacia do Piracicaba, visto que esta foi escolhida como modelo básico de gerenciamento de recursos hídricos, pelo Decreto nº; 28.489, de 9/7/88.

À medida que os programas regionais se estendam a outras bacias hidrográficas, eles deverão ser consolidados, a nível estadual, para constarem de propostas referentes ao orçamento anual do Estado.

IV.1.1. Sistema de Informações Sobre Recursos Hídricos

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IV.1.1.1. Processamento de Dados

Descrição

Um dos instrumentos operacionais que devem ser valorizados para execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos, é um sistema permanente de informações capaz de esclarecer e motivar o meio técnico e o público sobre o estado atual e perspectivas do balanço disponibilidades-demandas nas bacias hidrográficas do Estado. Para subsidiar tais estudos e outros necessários ao PERH, precisa ser implantada uma base de dados consistente.

É fundamental manter disponível a informação para o usuário final. A utilização crescente de microcomputadores permite colocar tais informações ao seu alcance, sejam oriundas de sistemas e equipamentos simples, ou complexos. Para o usuário, importa apenas que seja atendida a premissa básica de sistemas: a compatibilidade.

Os primeiros estudos sobre um Sistema de Informações de Recursos Hídricos indicaram como forma prática de desenvolvimento, a criação de módulos distintos caracterizando sistemas isolados que interagiriam, gerando um sistema único de informações. Evidentemente, o objetivo ideal de se ter também um gerenciamento centralizado, a princípio, não se objetiva atingir. Um sistema de tal porte demandaria tempo e recursos fora da realidade, principalmente pela dispersão atual dos dados e pelas múltiplas entidades envolvidas no processo, cada qual com suas particularidades e tipos diferenciados de coleta, tratamento e armazenamento da informação.

Pareceu oportuno adotar como solução a divisão em sistemas modulares distintos, desenvolvidos a partir de uma lógica comum de acesso e que permitisse um eventual gerenciamento centralizado no futuro.

Estabelecidos os programas prioritários do PERH, pôde-se definir quais os módulos necessários para contemplar todos os dados básicos referentes a recursos hídricos.

A Figura 77 permite visualizar os módulos com os quais será dotado o sistema, num primeiro nível de detalhe, uma vez que cada módulo pode gerar tantos quantos forem necessários com maior requinte de informações.

Concepção global

Identificada a estrutura interna de desenvolvimento do sistema de informações é preciso definir quais suas interfaces com os usuários. O esquema a ser adotado assemelha-se a um dos conceitos de Centros de Informações, onde o Sistema de Informações de Recursos Hídricos administra todos os dados estáticos ou dinâmicos e os coloca à disposição dos usuários para desenvolvimento de seus sistemas aplicativos.

Essa linha de atuação permite que a informação possa ser produzida e tratada com mais agilidade próxima dos usuários finais. No entanto, merece atenção especial por parte de quem gerência o sistema, no sentido de se evitar duplicidade ou falta de consistência.

O fluxo das informações nesse processo deve ser bidirecional, permitindo que dados gerados por um usuário oriundos de um sistema gerencial, retornem ao sistema de informações quando caracterizados como importantes, passando a constar do universo de disponibilidade do sistema para atendimento a outros usuários. Portanto, o sistema precisa estar apto a absorver e controlar novos elencos de dados, independente de sua origem.

A atuação dessa forma não faz distinção entre usuários internos ou externos ao órgão administrador do sistema. Deve ficar claro que as informações precisam fluir tanto internamente, entre os diversos setores ou unidades de gestão, como externamente entre as entidades usuárias do sistema. Para que isso possa ocorrer sem transtornos, sob pena de afetar a eficácia do sistema, mecanismos institucionais de intercâmbio precisam ser estabelecidos, com a identificação da origem de cada informação.

Em resumo, o PERH deve dispor de um Sistema de Informações de Recursos Hídricos composto de diversos sistemas modulares básicos que fornecerão subsídios para o desenvolvimento de sistemas gerenciais de recursos hídricos, com retorno de resultados para uso comum.

Teoricamente, o desenvolvimento e o gerenciamento do Sistema de Informações de Recursos Hídricos estão mais afetos a profissionais de informática, que assumem, também, a atribuição de pesquisa e suporte de novos programas e técnicas e de treinamento dos usuários finais, de formação voltada para recursos hídricos. Em estruturas administrativas de pequeno porte tais funções devem ser justapostas, assumindo, os profissionais de informática, tarefas típicas de recursos hídricos. O importante no processo é caracterizar os dados básicos para compor o sistema e os secundários, que deverão ser utilizados para estudos específicos e tomadas de decisão.

Diante da necessidade de planos a nível de bacia e sub-bacia, é fundamental que cada Unidade Hidrográfica disponha das informações em âmbito regional. Somente a partir da caracterização geral da bacia, complementadas com novos levantamentos é que se poderá definir programas regionais mais detalhados.

O que se pretende como forma de atuação, é manter uma imagem do sistema em cada Unidade Hidrográfica, alimentado apenas com as informações de sua área. A partir daí poderão ser desenvolvidos novos estudos, levantamentos e atualizações, com posterior divulgação pública dos resultados e retorno à unidade central para complementação do sistema a nível estadual.

É recomendável que - pelas características amplamente conhecidas - se inicie o processo a partir da implantação do sistema na bacia do Piracicaba.

A Figura 78 apresenta o posicionamento esquemático do sistema, diante de uma estrutura administrativa voltada para unidades descentralizadas de gestão de recursos hídricos.

Análise modular individual

Cada um dos módulos, com seus desmembramentos, é analisado quanto aos dados básicos que devem conter, o que se realiza após um diagnóstico da situação atual de cada um, a princípio no contexto do DAEE. Essas análises, com identificação dos sub-módulos, estão sintetizadas na Figura 79.

Módulo 1 - Rede Hidrográfica

Fundamental para caracterizar fisicamente todos os cursos de água do Estado. Suas informações básicas são:


Diagnóstico: No DAEE o sistema que armazena e recupera tais informações é o RHD-Rede Hidrográfica, desenvolvido em Cobol, para equipamento IBM de grande porte. Existem estudos entre o DAEE e a Prodesp no sentido destes dados se integrarem, a longo prazo, em um Banco de Dados de Recursos Hídricos.

Módulo 2 - Base Geográfica

Permite a caracterização física e administrativa de todos os municípios ou núcleos urbanos do Estado, a partir dos seguintes dados:

Diagnóstico: O DAEE dispõe destas informações em microcomputador IBM-PC compatível, requerendo apenas um agrupamento sistêmico mais adequado e compatibilidade de códigos entre outras entidades.

Módulo 3 - Jurídico-Institucional

A princípio, julga-se que tal módulo deva conter textos completos ou trechos específicos de recursos hídricos das Constituições Federal e Estadual, Decretos, Leis, Decretos-Leis, Resoluções, Códigos, Estatutos de Comitês e Consórcios, Leis Orgânicas Municipais, etc.

Diagnóstico: As informações disponíveis não constituem nenhum sistema específico; porém, uma razoável parcela do conteúdo pretendido já está armazenado em meio magnético. Encontra-se em fase de implantação um banco de informações com as referências a recursos hídricos contidas nas Leis Orgânicas de todos os municípios do Estado.

Módulo 4 - Base Sócio-Econômica

Caracteriza a atividade econômica de cada município do Estado e sua situação quanto a educação e saúde, a partir das seguintes informações:


Diagnóstico: No DAEE estas informações estão disponíveis em microcomputador IBM-PC compatível, necessitando apenas que dados mais recentes sejam acrescidos, conforme a necessidade de estudos específicos e de outras entidades.

Módulo 5 - Demografia

Deve conter informações suficientes para atender a estudos de controle e planejamento de cenários futuros de demandas e disponibilidades, tais como:


Diagnóstico: A Seade desenvolveu um trabalho para a Sabesp, em fins de 1989, que apresenta a projeção de população do estado a nível de núcleo urbano até o ano 2010, excetuando-se a região Metropolitana de São Paulo. O DAEE dispõe, também, de projeções efetuadas pela Cesp a nível de municípios. Ambas as informações estão disponíveis em microcomputadores IBM-PC compatível.

Módulo 6 - Disponibilidades

Estudos referentes à disponibilidade hídrica, tanto dos mananciais superficiais como subterrâneos, requerem uma série de informações muito variada. Dados referentes a esse módulo, ficam melhor caracterizados se divididos em cinco módulos distintos.

Cadastro de Postos

Destinado a armazenar os dados estáticos de toda a rede hidrológica do Estado, compreendendo as redes pluviométrica, fluviométrica, sedimentométrica e meteorológica. Fundamental para o Programa de Renovação da Rede Hidrológica, deve conter basicamente:


Diagnóstico: Existem no DAEE alguns sistemas destinados a esse fim, tais como o Sicap-Controle de Cadastro de Postos, desenvolvido em Assembler e Fortran para equipamento IBM, armazena postos pluviométricos, fluviométricos e meteorológicos e o CHIDR-Cadastro de Postos Hidrométricos, desenvolvido em Fortran para equipamento HP2100 que armazena postos hidrométricos e seus observadores.

São sistemas com uma parcela redundante de dados e funções, o que dificulta sua manutenção e pode acarretar divergências nas informações. A documentação existente quanto a recuperações é insuficiente, além de operarem em equipamentos muito antigos. A gravidade maior reside no fato de utilizarem um gerenciador de banco de dados desenvolvido internamente, por técnicos que não mais atuam na entidade.

Um sistema mais moderno está praticamente pronto no DAEE: o SIHIM-PC - Sistema de Informações Hidrometeorológicas, que contempla, de maneira versátil, não só este módulo, como também o módulo de dados hidrológicos. Abrange todos os postos localizados no Estado, tanto os operados pelo DAEE, como por outras entidades.

Ainda quanto à disponibilidade, está em desenvolvimento através do DAEE, em contrato com a Prodesp, um Banco de Dados de Recursos Hídricos que engloba todos os módulos aqui tratados como de Disponibilidades e parte de outros. Planeja-se sua execução a médio prazo, em computador de grande porte, com rotinas de transmissão de dados para microcomputadores.

Banco de Dados Hidrológicos

É, sem dúvida, o mais complexo e volumoso dos módulos do sistema e fundamental para os estudos referentes a recursos hídricos. Deve conter informações do tipo:


Acrescente-se, ainda, os dados de sedimentometria, não especificados individualmente, mas que devem contemplar dados de aproximadamente 10 postos, com coletas diárias de material em suspensão e cinco coletas duplas mensais efetuadas quando da medição de vazão.

Diagnóstico: Existem com essa finalidade no DAEE, os sistemas Cint-Chuvas Intensas, desenvolvido em Cobol para equipamento de grande porte que armazena dados da rede pluviográfica do DAEE. O Hidro-Dados Hidrológicos Gerais, desenvolvido em Fortran para equipamento HP2100 e adaptado para processamento em IBM, consiste e armazena os dados hidrometeorológicos dos postos da rede hidrometeorológica do DAEE e da Cesp. O Fumest-Dados Hidrometeorológicos desenvolvido em Fortran para equipamento HP21MX e adaptado para processamento em IBM, consiste e armazena dados dos postos da rede hidrometeorológica da Fumest.

Os sistemas mencionados têm as mesmas funções, para tratamento de dados semelhantes, onde se diferem as origens e algumas características das informações. A documentação existente quanto ao gerenciador de dados utilizado é precária. Tem-se, ainda, o SIHIM-Informações Hidrometeorológicas, desenvolvido em Fortran para equipamento IBM que armazena dados dos postos da rede hidrológica do DAEE. Uma versão mais moderna desse sistema, o SIHIM-PC, está praticamente pronto, desenvolvido para microcomputadores da linha IBM-XT ou AT. Tal sistema, que engloba o módulo de cadastro de postos, já adota o princípio de levar os dados ao usuário e não trazer o usuário até os dados, permitindo, ainda, que se opte pelo formato adequado para sua utilização. Engloba dados da rede hidrológica do DAEE e de outras entidades. Deve também, a médio prazo, integrar o Banco de Dados de Recursos Hídricos em estudos entre o DAEE e a Prodesp.

Qualidade das Águas Superficiais

Deve apresentar informações de qualidade das águas interiores do Estado, referentes a locais estratégicos de monitoramento. São dados do tipo:


Diagnóstico: A Cetesb mantém cadastro da rede básica de monitoramento, em sistema desenvolvido para operação em computador de grande porte. Com poucas adaptações deve atender ao Programa de Reclassificação dos Cursos de Água.

Cadastro de Poços Profundos

Armazena as informações cadastrais dos poços profundos perfurados em todo o Estado, do tipo:


Diagnóstico: No DAEE, o sistema que cadastra os postos e recupera suas informações é o Sidas-Sistema de Águas Subterrâneas, desenvolvido em Cobol para equipamento IBM. Requer uma avaliação criteriosa dos dados que mantém armazenado sob o aspecto da confiabilidade da informação e precisa ser complementado com dados de novos postos perfurados no Estado. Com a regulamentação da Lei 6.134, de 02/06/88, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, este módulo adquire fundamental importância. Aliado a esse fato, tem-se ainda como prioritário no PERH, o Programa de Disciplinamento de Perfuração de Poços Tubulares Profundos. Para atender essas necessidades, está em fase de análise um sistema para operação em microcomputadores que, pelo volume de informações, deverá, a médio prazo, ser integrado ao Banco de Dados de Recursos Hídricos do DAEE/Prodesp. Estes primeiros estudos estão sendo efetuados em conjunto entre o DAEE, a Cetesb, a Secretaria da Saúde e o Instituto Geológico.

Qualidade das Águas Subterrâneas

Armazena informações hidrogeoquímicas dos poços perfurados no Estado, permitindo uma análise de sua qualidade natural. Módulo fundamental no desenvolvimento dos programas de Zoneamento da Vulnerabilidade e Risco à Poluição de Aqüíferos e Carta Hidrogeológica, deve conter dados do tipo:


Diagnóstico: Foi desenvolvido um sistema no DAEE para esse tipo de análise, utilizando microcomputador IBM-PC compatível. Requer atualmente uma consistência das informações armazenadas e inclusão de novas análises. É o módulo que se apresenta com maior tendência para uma expansão, num submódulo destinado a contemplar informações geológicas, atendendo dessa forma alguns programas prioritários do PERH. Assim como o módulo anterior, o sistema existente precisa ser reavaliado.

Módulo 7 - Demandas

Para uma melhor caracterização deste módulo é preciso dividi-lo em três módulos distintos.

Uso urbano

Deve armazenar informações referentes ao abastecimento urbano dos municípios do Estado, carga urbana e potencial remanescente, fundamental para o Programa de Captações e Lançamentos Urbanos. São dados do tipo:


Diagnóstico: O DAEE, através do CCA-Sistema de Captações e Lançamentos, desenvolvido em Cobol para equipamento IBM, armazena parte dessas informações. Existe, ainda, um sistema em desenvolvimento através de contrato FCTH/Sabesp que em um de seus módulos supre grande parte desses dados com informações recentes. Executado em microcomputador IBM-PC compatível, já implantado, está em fase de consistência das informações armazenadas.

Uso Industrial

Trata as informações referentes ao abastecimento industrial dos municípios do Estado, destinadas a estudos de evolução do uso da água, identificação dos setores sazonais de produção e análises de sua carga potencial e remanescente, fornecendo subsídios para o Programa de Captações e Lançamentos Industriais. Basicamente os dados devem ser:


Diagnóstico: O DAEE, através do CCA-Sistema de Captações e Lançamentos, armazena parte dessas informações, desenvolvido em Cobol para equipamento IBM. Da mesma forma que no módulo anterior, o sistema em desenvolvimento através de contrato FCTH/Sabesp, contempla um módulo de uso industrial, ainda em fase de execução.

Irrigação

Deve fornecer os dados básicos destinados a estudos de zoneamento hidroagrícola e carga poluidora agrícola, com subsídios para formação de um cadastro de irrigantes e de áreas irrigadas.


Diagnóstico: Especificamente sobre esse assunto, não se dispõe de muitas informações, exceto algumas com características sócio-econômicas dos municípios. Requer uma análise mais aprimorada pela importância de que se reveste o consumo de água.

Módulo 8 - Usos Não Consuntivos

Diagnóstico: De modo geral, deve armazenar informações referentes a geração hidrelétrica, navegação, aquicultura, usos ecológicos, lazer e recreação. Dispõe-se apenas de algumas informações isoladas, sendo preciso uma definição das reais necessidades para posterior desenvolvimento.

Módulo 9 - Obras Hidráulicas

Deve contemplar as informações cadastrais das obras hidráulicas do Estado, do tipo:


Diagnóstico: No âmbito do DAEE tem-se apenas algumas informações cadastrais em microcomputador, utilizadas para um estudo específico. É preciso identificar a existência de um cadastro mais completo em outras entidades. Deve constituir-se um módulo no Banco de Dados de Recursos Hídricos, a longo prazo, conforme estudos entre o DAEE e a PRODESP.

Módulo 10 - Sistema Bibliográfico

Fundamental para o funcionamento de todo o sistema, deve permitir uma rápida identificação do que há disponível em termos de recursos hídricos, contribuindo para um intercâmbio de informações mais eficiente entre as diversas entidades envolvidas. São dados do tipo:


Diagnóstico: São várias as entidades que dispõem de sistemas bibliográficos, cada qual com suas próprias características. No DAEE, existe um sistema com essa finalidade, para operação em computador de grande porte. Seu uso imediato ou adaptação, requer uma análise mais direcionada quanto aos objetivos desejados, vez que, a princípio, esse sistema atende amplamente as necessidades. Parece ser o módulo adequado para incorporar um submódulo destinado a suprir as questões de comunicações e divulgação entre as várias entidades. Abrangeria também alguns mecanismos mais ágeis de circulação das informações entre o meio técnico e a comunidade em geral.

IV.1.2. Programas de levantamento de dados e informações

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IV.1.2.1. PROGRAMA: Renovação da rede hidrológica

OBJETIVO
Renovação da rede hidrológica considerando técnicas recentes de aquisição de dados mediante radares meteorológicos, imagens de satélite, telemetria, etc.
Atualização metodológica da análise e processamento de dados.
Publicação de anuário sobre a situação dos recursos hídricos do Estado discriminado por bacias hidrográficas.

JUSTIFICATIVA
A rede hidrológica necessita de renovação para atendimento de estudos e projetos de obras, em pequenas bacias, de irrigação e de monitoramento da qualidade e quantidade de água.
Esta renovação deve considerar novas tecnologias de aquisição assim como novos métodos de análise e processamento, permitindo difusão mais rápida dos dados.

BENEFÍCIOS
Rede hidrológica modernizada e adequada para as necessidades atuais.
Disponibilidade de dados de forma mais rápida permitindo ações corretivas e preventivas.
Divulgação e fornecimento de dados e informações para órgãos públicos e usuários da água.

METODOLOGIA
Diagnóstico da situação atual da rede, estudo das demandas de dados e informações, avaliação e desenvolvimento de equipamentos, implantação gradativa de novos postos.


PRODUTOS
Relatórios de diagnóstico da situação da rede, projeto da renovação da rede.
Rede hidrológica renovada;
Boletins e anuários hidrológicos;
Treinamento de pessoal para operação da rede.

PRAZO
2 anos.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE.
Participação: Cesp, Eletropaulo, CPFL, Sabesp, Cetesb.
Mecanismo: Convênio, acordo internacional.

IV.1.2.2. PROGRAMA: Disciplinamento da perfuração de poços tubulares profundos.

OBJETIVO
Implantar o regulamento da Lei nº 6.134, através do qual será possível à administração pública desenvolver o cadastramento de poços tubulares profundos e dispor de meios efetivos de controle da exploração e proteção dos recursos hídricos subterrâneos.

JUSTIFICATIVA
Mais de 1000 poços são perfurados anualmente no Estado e o total já se aproxima de 35.000. Cerca de 70% dos núcleos urbanos são total ou parcialmente abastecidos por poços construídos sem as condições técnicas desejáveis. Em algumas áreas críticas, a superexplotação caminha para a exaustão dos aqüíferos e em outras a qualidade das águas está sendo comprometida pela disposição de resíduos líquidos ou sólidos, urbanos e industriais.

BENEFÍCIOS
Proteção e conservação dos recursos hídricos subterrâneos.
Os usuários, terão à sua disposição informações para subsidiar seus projetos urbanos, industriais, e agrícolas que requeiram o uso de águas subterrâneas.


METODOLOGIA
Obtenção de dados - cadastro sistematizado.
Estudo para o conhecimento dos regimes de exploração e vulnerabilidade dos aqüíferos.
Detecção de áreas críticas.
Desenvolvimento de ações de preservação e controle congregando órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis pela concessão, autorização, licenciamento, alvarás e outros.

PRODUTOS
Sistema de informações de Dados de Águas Subterrâneas - Sidas (modernizado e atualizado) e cadastro descentralizado.
Relatórios sobre o conhecimento dos regimes de exploração dos aqüíferos.
Relatórios e boletins anuais, sobre condições dos aqüíferos.
Minutas de projetos de leis, normas, portarias, etc...

PRAZO
Modernização e atualização do Sidas: 12 meses.
Implantação de cadastro descentralizado: 12 meses.
Ações de controle e preservação dos aqüíferos: permanente.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE.
Participação: IG, Cetesb, Sabesp.
Mecanismo: Convênio, protocolo de intenção.

IV.1.2.3. PROGRAMA: Carta hidrogeológica do Estado de São Paulo.

OBJETIVO
Sintetizar, na forma de mapa, o conhecimento das diversas unidades aqüíferas do Estado de São Paulo, incluindo suas potencialidades hídricas, características hidrodinâmicas e hidroquímicas bem como a definição de áreas críticas quanto aos aspectos de superexplotação.


JUSTIFICATIVA
Todo o conjunto de dados e informações obtidos pelo DAEE no projeto "Estudo de Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo" realizado entre 1972 e 1982, por região administrativa, exige um trabalho de atualização, integração e homogeneização, gerando documento final acompanhado de uma Carta Hidrogeológica na escala 1:500.000, tornando aquelas informações de fácil manejo e compreensão adequadas.

BENEFÍCIOS
Os órgãos públicos diretamente ligados à questão dos recursos hídricos, sem dúvida serão os maiores beneficiados por ter à disposição uma base técnica indispensável ao planejamento dos recursos hídricos subterrâneos.
Os usuários de modo geral, em especial as empresas perfuradoras, que poderão, em caráter preliminar, de forma clara e rápida mostrar a conveniência da perfuração quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos bem como as restrições ao uso do recurso.

METODOLOGIA
1 - A escala escolhida - l.500.000, atende aos objetivos básico do programa além de ser mais compatível com a densidade e consistência dos dados.
2 - A aplicação da Legenda Internacional da Unesco, modificada, implica basicamente na adoção dos seguintes critérios:
A classificação dos sistemas aqüíferos conforme a natureza litológica e tipo de permeabilidade, extensão e importância relativa e condições de ocorrência;
A utilização de cores convencionais com um significado que busque facilitar a compreensão e distinção dos diferentes sistemas.
3 - O mapa principal, com estas e outras informações complementares será constituído pelas seguintes bases: - Base Planialtimétrica, Base Aqüíferos, Base de Poços e Obras Civis e Base Piezométrica.

PRODUTOS
A carta hidrogeológica, que representa um mapa de recursos hídricos subterrâneos, será composta de:
a) - Mapa principal, escala 1:500.000;
b) - Mapa Lateral - aqüífero Botucatu confinado, escala 1:l.000.000;
c) - Mapa Lateral - qualidade das águas, escala 1:1.000.000;
d) - Legenda e informações gerais como: titulo, fontes, dados, mapa índice, etc.;
e) - Uma nota explicativa com descrição dos principais sistemas aqüíferos: suas características, condições de exploração e potencialidades.

PRAZO
15 meses.


GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE.
Participação: IG/IPT.
Mecanismo: Protocolo de Intenções/Convênio.

IV.1.2.4. PROGRAMA : Reclassificação dos corpos de água.

OBJETIVO
Definição de método e proposta para a reclassificação dos corpos de águas superficiais de acordo com os dispositivos legais vigentes e aplicação aos rios estaduais.

JUSTIFICATIVA
Com a promulgação da Resolução Conama nº 20/86 revogou-se a Portaria GM/13/76 que servia de referência para a classificação das águas interiores do território nacional e originou o Decreto Estadual 10.755/77 que dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas estaduais. A partir dessa promulgação faz-se, então, necessária a revisão da classificação desses corpos de águas.

BENEFÍCIOS
Estabelecimento de um nível de qualidade para os corpos d'água que deva ser alcançado e/ou mantido ao longo do tempo com base nos usos preponderantes, possíveis e necessários, atuais ou futuros das águas.

METODOLOGIA
Para um corpo de água ou conjunto de corpo de água quando pertencentes a uma mesma bacia hidrográfica propõe-se:
Definição da necessidade de reclassificação;
Preparação de diagnóstico;
Critérios de classificação;
Proposta de classificação;
Apreciação da proposta, minuta de Decreto
Propõe-se o início dos trabalhos pela bacia do rio Piracicaba, declarada crítica pela Deliberação CRH 05/87 e considerada modelo básico para fins de gestão dos recursos hídricos pelo Decreto nº 28.489, de 9/7/88.


PRODUTOS
Decreto Estadual reclassificando os corpos de água estaduais.

PRAZO :
Bacia do Rio Piracicaba: 1 ano.
Demais bacias do Estado: 4 anos.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: Cetesb.
Participação: DAEE, Sabesp, CPLA, Sec. Saúde, CPFL, Cesp, Eletropaulo.
Mecanismo: Acordo, Convênio e Contrato

IV.1.2.5. PROGRAMA: Zoneamento da vulnerabilidade e risco à poluição dos aqüíferos

OBJETIVO
Elaboração de mapa de vulnerabilidade e risco à poluição dos aqüíferos no Estado de São Paulo, que consistirá em base técnica para o planejamento das medidas e ações integradas de proteção da qualidade das águas subterrâneas

JUSTIFICATIVA
Os aqüíferos do Estado estão sujeitos à progressiva deterioração em face dos impactos ambientais provocados pela ocupação urbana, industrial e a agricultura moderna.

BENEFÍCIOS
Órgãos públicos diretamente ligados à questão dos recursos hídricos subterrâneos.
Aos usuários, de modo geral, que terão, em caráter preliminar informações sobre possíveis áreas suscetíveis a poluição potencial sendo limitadas ou restritas ao uso do recurso.

METODOLOGIA
Caracterização da vulnerabilidade natural dos diferentes aqüíferos.
Caracterização da carga contaminante e sua distribuição em área.
Integração, zoneamento e classificação das áreas de risco potencial.

PRODUTOS
Quatro mapas nas escalas 1:500.000 compostas por:
Mapa de vulnerabilidade natural.
Mapa de fontes potenciais de poluição pontual (resíduos sólidos, industriais e mineração).
Mapa de fontes potenciais de poluição dispersa (saneamento urbano e agricultura).
Mapa de área de risco de poluição.
Acervo técnico : a) cadastro das fontes potenciais poluição.
b) mapas 1:500.000 com locação das mesmas.

PRAZO
9 meses.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: IG/Cetesb
Participação: DAEE.
Mecanismo: Convênio.

IV.1.2.6. PROGRAMA: Cadastro de captações e lançamentos urbanos

OBJETIVOS
Dotar o Estado de um cadastro permanentemente atualizado e informatizado sobre o uso dos recursos hídricos no setor de abastecimento público de água, possibilitando um controle sobre a evolução da demanda urbana e dos lançamentos de esgotos domésticos.

JUSTIFICATIVA
O abastecimento público de água é prioritário na utilização dos recursos hídricos. Sem os necessários dados atualizados das captações e lançamentos existentes torna-se praticamente impossível qualquer tentativa de gerenciamento por bacia hidrográfica.

O desconhecimento dos mananciais utilizados e das demandas atuais, contribuem para a geração de conflito de uso, como os já existentes em algumas áreas do Estado. Além disso, impede que se possa preservar algumas áreas como mananciais abastecedores.

BENEFÍCIOS
Base para o planejamento racional dos usos dos recursos hídricos.
Subsídios para a outorga de direito de uso das águas (urbano, industrial, irrigação, geração de energia, etc.).

METODOLOGIA
Cadastro de campo com inspeções aos serviços públicos de abastecimento.
Informatização dos dados.
Delimitação das áreas de mananciais.
Seleção de prováveis mananciais futuros.

PRODUTOS
Relatórios parciais de andamento das atividades.
Relatórios síntese do consumo urbano.
Banco de dados do uso urbano.

PRAZO
12 meses.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: Sabesp
Participação: DAEE/Cetesb.
Mecanismo: Convênio.

IV.1.2.7. PROGRAMA: Cadastro de captações e lançamentos industriais

OBJETIVOS
Dotar o Estado de um cadastro permanentemente atualizado e informatizado do uso dos recursos hídricos no setor industrial, possibilitando um controle sobre a evolução da demanda industrial, a instalação de novas industrias e influência das grandes consumidoras na demanda global.

JUSTIFICATIVA
A falta de informações cadastrais impede uma visão segura das disponibilidades hídricas de cada bacia, o que permitiria evitar os conflitos de uso da água atualmente existentes.

BENEFÍCIOS
Subsídios para a outorga do uso das águas e licenciamento das industrias.
Base para o planejamento racional do uso dos recursos hídricos.
Base para o estudo de instalação de novas industrias e áreas industriais.

METODOLOGIA
Seleção das principais indústrias consumidoras de água.
Inspeções às instalações industriais.
Informatização dos dados.

PRODUTOS
Relatórios parciais de andamento das campanhas.
Relatórios síntese do consumo industrial no Estado.
Banco de dados de uso industrial.

PRAZO
12 meses.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE.
Participação: Sabesp, Cetesb, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

IV.1.2.8. PROGRAMA: Cadastro de áreas irrigadas.

OBJETIVO

Dotar o Estado de um levantamento de todos os irrigantes, conhecendo-se o local da captação, o manancial, a quantidade de água retirada, o tipo de equipamento utilizado e outros elementos de interesse.

JUSTIFICATIVA
Atualmente, a irrigação é responsável por 30% do consumo de água no estado e em breve este valor chegará a 40%. Não se possui ainda um levantamento a nível adequado, que permita pelo menos quantificar as demandas de água para irrigação. É necessário que se faça um cadastro estadual de irrigação, com atualização periódica.

BENEFÍCIOS
Conhecer a demanda de água para irrigação, possibilitando adotar-se política para a expansão das áreas irrigadas no Estado.

METODOLOGIA
Aplicação de questionários em todas as propriedades agrícolas que utilizem irrigação.

PRODUTOS
Cadastro de localização e outras informações de todas as captações de água para irrigação, devidamente informatizado com saída por: coordenadas geográficas, cursos d'água, bacias, sub-bacias e micro-bacias. Relatórios a nível de bacia com textos, quadros e figuras elucidativas.

PRAZO
2 anos.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE.
Participação: Proni, Unicamp, Cati, CPFL, Cesp, FCTH.
Mecanismo: Convênio e Contrato.

IV.1.2.9. PROGRAMA: Inventário e zoneamento de áreas inundáveis, estabelecimento de medidas não estruturais de combate a inundações.

OBJETIVO
Criação de um sistema de informações sobre inundações, através da centralização de dados sobre áreas críticas.
Desenvolvimento de metodologia para o zoneamento de áreas inundáveis, sendo escolhida, para tanto, uma área piloto. Esta metodologia deverá ser estendida a outras áreas do Estado.
Desenvolvimento de formas de implantação de medidas não estruturais no controle das inundações como: alterações no código de Edificações, legislação sobre o uso e ocupação do solo e de áreas inundáveis, sistemas de alerta, seguro-enchente, etc.

JUSTIFICATIVA
O inventário estadual de inundações se constitui em instrumento de primordial importância na confecção de Planos Estaduais mais confiáveis e para a correta alocação de recursos no combate às inundações.
A ocupação indiscriminada de áreas inundáveis, com graves conseqüências sociais e econômicas poderá ser corrigida através do zoneamento dessas áreas, que terão uso compatível com os riscos de inundação a que estarão sujeitas.
As medidas não estruturais têm se mostrado mais eficientes e de melhor custo no controle das inundações, quando aplicadas isoladamente ou complementadas por medidas estruturais.

BENEFÍCIOS
Obtenção de um diagnóstico completo, a nível estadual, das áreas críticas de inundação.
Redução dos impactos econômicos e sociais, resultantes de ocupação indiscriminada de zonas sujeitas a inundação.
A adoção de medidas não estruturais representa um aumento da eficiência no combate às inundações, com redução dos custos envolvidos, associada a um maior controle sobre suas causas.

METODOLOGIA
Levantamento de informações sobre áreas críticas de inundações em todo o Estado, através do preenchimento de planilhas que fornecerão subsídios para a criação de um banco de dados.
Seleção de uma área piloto dentro do Estado, para desenvolvimento de metodologia padronizada para o zoneamento de áreas inundáveis e posterior extensão desta para outras regiões críticas.
Para cada uma das medidas não estruturais deverá ser desenvolvido um sub-programa especifico.

PRODUTOS
Inventário Estadual de Áreas Inundáveis;
Mapa geral, com delimitação das áreas inundáveis e respectivo zoneamento. Texto explicativo do zoneamento e exigências a serem atendidas por particulares e órgãos públicos.
Dispositivos a serem incorporados aos códigos de edificações; legislação referente ao uso e ocupação do solo e de áreas inundáveis; estruturação de sistemas de alerta, avaliação da viabilidade de implantação do seguro-enchente.

PRAZO
10 meses.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: Emplasa.
Participação: DAEE.
Mecanismo: Convênio.

IV.1.2.10. PROGRAMA: Diagnóstico, diretrizes, medidas preventivas e tecnologia para combate à erosão

OBJETIVOS
Dotar o Poder Público de bases técnicas que permitam racionalizar a aplicação de recursos em medidas preventivas no controle da erosão urbana e rural.

JUSTIFICATIVA
Este programa é considerado de fundamental importância para proteção dos cursos de águas e reservatórios contra o assoreamento devendo, no entanto gerar subsídios para programas específicos de controle de erosão na área rural, para conservação do solo agrícola e para conservação de rodovias e ferrovias e na área urbana para conservação e controle de voçorocas.
Deverá ainda gerar tecnologia e diretrizes para combate e prevenção, de erosão, urbana e rural, com técnicas de baixo custo e de fácil implantação.

BENEFÍCIOS
Sua execução ensejará o direcionamento das ações governamentais de forma conjugada, para:
intervenções nas áreas urbanas críticas diagnosticadas com orientação para os planos diretores urbanos;
priorização de sub-bacias hidrográficas críticas quanto ao assoreamento de corpos de águas;
intensificação de programa de conservação do solo agrícola, em microbacias;
edição de leis, normas e regulamentos de proteção do solo contra a erosão e dos corpos de águas contra assoreamento.

METODOLOGIA
Levantamento e mapeamento das áreas vulneráveis à erosão, com base em levantamentos básicos (geologia, geomorfologia, erodibilidade, erosividade, etc.), interpretação de imagens de satélite, levantamento de campo (cadastramento de voçorocas, de projetos e obras). Na 2ª etapa é feita a interpretação dos processos erosivos e na 3ª, transferência de tecnologia (manuais e videocassetes).

PRODUTOS
Áreas de risco e municípios críticos quanto à erosão urbana;
Áreas de risco quanto à erosão do solo agrícola;
Sub-bacias hidrográficas críticas quanto à erosão e assoreamento;
Manuais técnicos;
Videocassetes.

PRAZO
12 MESES.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE.
Participação: IPT, IAC, Cesp, Eletropaulo, CPFL, Sabesp.
Mecanismo: Convênio DAEE/IPT/Sec.Agricultura.

 

IV.1.3. PROGRAMA: Reflorestamento e recomposição ciliar

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OBJETIVOS
Consolidar e reforçar estratégia preventiva de conservação do solo e das águas, através de processos naturais de regeneração de uma Bacia Hidrográfica, contribuindo para o controle da erosão do solo e retorno da fertilidade do solo.

JUSTIFICATIVA
A falta de uma adequada cobertura florestal vem contribuindo para um vertiginoso processo de perda de solos, erosão e assoreamento dos corpos de água, o que provoca diminuição dos volumes dos reservatórios, comprometendo a qualidade e quantidade da água.


BENEFÍCIOS
controle da erosão do solo;
proteção de mananciais quanto ao assoreamento;
retorno da fertilidade do solo

METODOLOGIA
Consiste na articulação e implantação coordenada de programas já existentes, a saber:
Programa Somando Verde, da Secretaria de Energia e Saneamento;
Programa Estadual de Microbacias, da Secretaria da Agricultura;
Programa de Reposição Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente através da Coordenadoria de Pesquisa dos Recursos Naturais;
outros programas correlatos.

PRODUTOS
Recomposição da cobertura vegetal incluindo:
a reconstituição das matas ciliares de cursos de águas;
revegetação das margens dos reservatórios;
reposição de florestas de exploração vegetal, com ênfase e prioridade para a proteção dos corpos de águas contra o ssoreamento;
controle das áreas em processo de erosão.

PRAZO
Indeterminado.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE, CPRN, IAC.
Participação: Cesp, Eletropaulo, CPFL, Sabesp.
Mecanismo: Acordo e convênio.

 

IV.1.4. Programas de desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos

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IV.1.4.1. PROGRAMA: Parametrização hidrometeorológica regional.

OBJETIVO
Determinar regionalmente as necessidades de água para as culturas de acordo com seu tipo, seu estágio de desenvolvimento, época de cultivo e clima. Desses valores, retirando-se as chuvas efetivas, obtém-se as quantidades de água que deverão ser utilizadas na irrigação das culturas.

JUSTIFICATIVA
Atualmente os agricultores não sabem quanto de água precisam dar para as plantas e nem quanto realmente estão fornecendo. Ao se conhecer, regionalmente, as necessidades de água das culturas se poderá estimar as demandas de água para irrigação e também programar a racionalização do uso da irrigação no Estado.

BENEFICIOS
Possibilitar ao agricultor irrigante o uso racional dos recursos hídricos evitando desperdícios de água e energia e ao Estado estabelecer um planejamento adequado de utilização dos recursos hídricos.

METODOLOGIA
Consistirá na obtenção e processamento diário de dados agrometeorológicos, juntamente com o acompanhamento e manejo de várias culturas nas áreas propostas em cada etapa.

PRODUTOS
15 relatórios regionais contendo os principais parâmetros agrometeorológicos (coeficiente de tanque, coeficiente de cultura, balanço hídricos e outros) relativos as culturas irrigáveis predominantes.

PRAZO
3 anos

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE
Participação: IPT, IAC
Mecanismo: Convênio

IV.1.4.2. PROGRAMA: Estudos hidrológicos e de qualidade da água.

OBJETIVO
Elaboração de estudos que forneçam elementos técnicos, nos campos da hidrologia (superficial e subterrânea) e da qualidade da água, de apoio aos profissionais e entidades envolvidos no planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.

JUSTIFICATIVA
Existe no Estado um grande acervo de dados hidrométricos e de qualidade da água.
Entretanto, não se encontram sistematizados, analisados e submetidos a estudos específicos para prestar informações sintetizadas de pronto uso no planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. No caso das águas subterrâneas, o Estado foi coberto por estudos realizados em épocas diferentes, que necessitam, de atualização, incorporando os dados mais recentes.
Atualmente, a falta dessas informações obriga os técnicos a manusear grande massa de dados, para cada caso em particular, provocando grande consumo de tempo e recursos.

BENEFÍCIOS
Dotar a comunidade técnica de subsídios básicos no campo de hidrologia, hidráulica e de qualidade das águas, para efetivo gerenciamento dos recursos hídricos.

METODOLOGIA
Dentro deste programa será feita a coleta, a sistematização, a análise de dados disponíveis na rede hidrométrica (postos fluviométricos, pluviométricos, meteorológicos, etc.), na rede de monitoramento da qualidade da água, bem como a consolidação de dados e informações disponíveis relativas às águas subterrâneas e sua exploração, para posterior realização de estudos diversos tais como: regionalização hidrológica, influência dos usos consuntivos nas disponibilidades hídricas, evolução dos indicadores de qualidade das águas, análise de probabilidade de ocorrência de eventos hidrológicos, necessidade de água para irrigação de culturas, etc.

PRODUTOS
Realização de 3 estudos por ano a partir de 1991, num total de 12 estudos em 4 anos.

PRAZO
4 anos

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE (FCTH)
Participação: Cetesb, Sabesp, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

IV.1.4.3. PROGRAMA: Estudos legais, institucionais e econômico-financeiros.

OBJETIVO
Elaboração de estudos que forneçam elementos básicos nos campos legal, institucional e econômico-financeiro do planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.

JUSTIFICATIVA
A implementação de iniciativa do porte do SIGRHI requer subsídios para equacionar aspectos legais, institucionais e econômico-financeiros referentes ao planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos do Estado. Além disso, recentemente, a Constituição Estadual introduziu notáveis avanços no que se refere ao aproveitamento e conservação desses recursos, o que deverá dar lugar a apreciáveis alterações de natureza legal e institucional no setor, fato este que, por si só, justifica a consecução dos estudos previstos neste programa.

BENEFÍCIOS
Dotar o SIGRH de subsídios básicos nos campos legal, institucional e econômico-financeiro de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

METODOLOGIA
Dentro deste programa serão desenvolvidos estudos de aspectos relevantes ou que necessitem de pesquisa e consolidação nos campos legal, institucional e econômico-financeiro de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, tais como:
rateio de custos em obras de uso múltiplo;
licenciamento ambiental;
cobrança pelo uso da água;
normas para autorização de derivações e dos usos consuntivos;
normas da disposição de águas servidas;

PRODUTOS
Realização de 3 estudos por ano a partir de 1991, num total de 12 estudos em 4 anos.

PRAZO
4 anos.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE
Participação: Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Economia e Planejamento.

IV.1.4.4. PROGRAMA: Difusão de programas aplicativos de hidrologia e hidráulica.

OBJETIVO
Consolidar, uniformizar, documentar e difundir os programas de aplicação em hidrologia, hidráulica e de qualidade das águas.

JUSTIFICATIVA
Embora se verifique a existência de programas aplicativos em nosso meio técnico, nunca houve a preocupação de reuni-los em "pacotes", com os respectivos manuais e outros elementos, para facilitar seu acesso à comunidade técnica.
Atualmente, com a disseminação de micro-computadores de grande capacidade de memória e rapidez de processamento, a elaboração desses "pacotes" e sua difusão são altamente desejáveis, pois forneceria instrumentos tecnológicos bastante eficientes na solução de problemas correntes em hidrologia e hidráulica.

BENEFÍCIOS
Dotar a comunidade envolvida no planejamento e gestão de recursos hídricos, de meios eficientes para a realização de estudos hidrológicos e hidráulicas.

METODOLOGIA
Dentro deste programa far-se-á a coleta, a adaptação, a uniformização e a documentação de programas aplicativos em micro-computador, já consolidados, nas áreas de hidrologia, hidráulica e de simulação da qualidade de água e a sua difusão aos profissionais e entidades que atuam na área de recursos hídricos.

PRODUTOS
Elaborar um "pacote" de programas aplicativos por ano a partir de 1991, num total de 4 "pacotes" em 4 anos.

PRAZO
4 anos.


GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE (FCTH).
Participação: Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Sec. Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

IV.1.4.5. PROGRAMA: Curso de especialização em planejamento e gerenciamento de recursos hídricos.

OBJETIVOS
Implantar um curso anual de formação de pessoal técnico especializado em planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

JUSTIFICATIVA
A área de capacitação de pessoal especializado é essencial e estratégico para a implementação de iniciativa do porte do SIGRH.
No que se refere ao treinamento formal existe em nosso País uma consciência formada de sua necessidade. Os programas acadêmicos, em que pesem suas qualidades, formam anualmente pequeno número de profissionais; já os cursos rápidos, por sua realização não sistemática apresentam em geral pequena eficiência. Constata-se, portanto, a necessidade de formar grande número de profissionais especializados em recursos hídricos, dotados de visão global com relação a esses recursos, abrangendo o seu gerenciamento e a análise dos programas de intervenção sob todos os aspectos.

BENEFÍCIOS
Capacitação de pessoal especializado em planejamento e gerenciamento de recursos hídricos.

METODOLOGIA
O curso de especialização previsto será de média duração (aproximadamente 360 horas de aulas/atividades) para prover treinamento sistemático e integrado para pessoal ainda não especializado, ou que tenha experiência apenas em aspectos restritos do planejamento e gerenciamento de recursos hídricos.
Esse curso, de periodicidade anual, deverá ser composto de 2 módulos; cada módulo terá duração de 1 mês, abrangendo 4 assuntos/disciplinas. Entre um módulo e outro haverá, em princípio, um espaçamento de 6 meses.
Prevê-se que o curso em foco seja de caráter internacional, ou seja, contem, também, com a participação de alunos e professores de outros países.

PRODUTOS
Um curso por ano a partir de 1991, com a formação de 100 especialistas em 4 anos.

PRAZO
4 anos.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE (FCTH).
Participação: Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde.

IV.1.4.6. PROGRAMA: Cursos abordando temas especializados em recursos hídricos.

OBJETIVOS
Implantar cursos periódicos multidisciplinares para aperfeiçoamento dos técnicos envolvidos com o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos.

JUSTIFICATIVA
O caráter multidisciplinar dos conhecimentos básicos necessários, bem como o rápido desenvolvimento de técnicas e metodologias, no tratamento dos problemas atinentes à área de recursos hídricos, torna, quase que imprescindível, a complementação da formação dos profissionais, que atuam nessa área, principalmente em se tratando da implementação de um sistema do porte do SIGRH.

BENEFÍCIOS
Atendimento das necessidades mais específicas e prementes do SIGRH, de complementação da formação de profissionais envolvidos nesse sistema.

METODOLOGIA
Esses cursos deverão enfocar aspectos relevantes do gerenciamento dos recursos hídricos, segundo as necessidades verificadas, para torná-las mais eficientes.
A duração dos cursos será de uma semana (40 horas de aulas/atividades).

PRODUTOS
Realização de 4 "cursos curtos" por ano a partir de 1991, atendendo 480 profissionais em 4 anos.

PRAZO
4 anos.


GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE (FCTH).
Participação: Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde.

 

IV.1.5. PROGRAMA: Compensação aos municípios afetados por reservatórios e por leis de proteção de mananciais.

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OBJETIVO
Formulação e implantação de programas pelo Estado, em convênios com os Municípios, tendo em vista o desenvolvimento daqueles que têm áreas inundadas por reservatórios ou restrições ao seu desenvolvimento, em razão de leis de proteção de mananciais.

JUSTIFICATIVA
A Constituição Estadual, no seu art. 207, determina que o Poder Público contribua para o desenvolvimento dos Municípios em cujos territórios se localizarem reservatórios hídricos e naqueles que recebam o impacto deles.
No seu art. 211, estabelece que a compensação financeira que o Estado receber em razão da exploração de potenciais hidroenergéticos em seu território, seja aplicada, prioritariamente, na compensação aos Municípios afetados por inundações decorrentes de reservatórios implantados pelo Estado, ou que tenham restrições ao seu desenvolvimento em razão de leis de proteção de mananciais. Essa compensação financeira, não só ao Estado mas também aos Municípios, foi regulamentada pelas Leis Federais nº 7.990, de 28/12/89 e 8.00l, de 13/03/90.
Segundo estimativas, serão destinados ao Estado de São Paulo montante da ordem de US$ 20 milhões por ano (valor de abril de 1990) e o mesmo valor global a cerca de 140 Municípios situados nos Vales do Tietê, Paranapanema e Grande assim como no Alto Tietê, Alto Paraíba e Alto Pardo.
Cerca de 28 Municípios afetados por reservatórios implantados pelo Estado, no Sistema Cantareira e no Alto Tietê ou prejudicados por leis de proteção de mananciais, na Região Metropolitana, deverão receber cerca de US$ 4 milhões por ano, correspondente a 20% do valor a ser recebido pelo Estado, percentual preconizado pelo projeto de lei nº 226/90, do Deputado Barros Munhoz.
Os US$ 16 milhões restantes, de acordo com o mesmo projeto de lei, seriam aplicados:
US$ 4 milhões em serviços e obras hidráulicas de interesse comum, previstos nos planos estaduais de recursos hídricos e de saneamento;
US$ 6 milhões em programas de desenvolvimento rural;
US$ 5 milhões em transferências aos Municípios, nos termos de artigo 9º da Lei Federal nº 7.990 de 28/12/89;
US$ 1 milhão em projetos desenvolvidos pelo DAEE.
Os valores acima citados são apenas estimativas preliminares, havendo ainda necessidade de estudos mais detalhados, onde deverão ser levados em consideração os acréscimos de energia propiciados pelos reservatórios regularizadores de montante, como também as parcelas que a Usina de Itaipu deverá distribuir mensalmente, conforme previstos nos parágrafos 2º e 3º , respectivamente, do artigo 1º da Lei nº 7.990 de 28/12/90.

METODOLOGIA
Elaboração de levantamentos e estudos, no âmbito municipal e regional, de necessidades básicas dos Municípios a serem beneficiados e proposição de programas preliminares.
Programas de desenvolvimento, com ênfase para o setor rural.
Implantação ou ampliação de sistemas de irrigação, artificial ou por gravidade.
Construção de silos ou armazéns.
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas por micro, pequenos e médios produtores rurais.
Produção de bens que componham a cesta básica.
Programas de desenvolvimento relacionados com os recursos hídricos e o saneamento.
Utilização dos reservatórios para fins múltiplos.
Sistemas de abastecimento de água, de coleta, tratamento e disposição de esgotos urbanos e de resíduos sólidos.
Prevenção de inundações, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de águas.

PRODUTOS
Programas de desenvolvimento a serem realizados pelo Estado em convênio com os Municípios, com os recursos recebidos pela compensação da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

PRAZO
Levantamentos : até dezembro de 1990 - 5 meses.
Propostas preliminares: até março de 1991 - 3 meses.
Negociações com os Municípios : até maio de 1991 - 2 meses.
Início dos programas prioritários: agosto de 1991 - 3 meses.

GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Ação Regional.
Participação: DAEE, Sec. Agricultura e Abastecimento, Emplasa, Sec. Meio Ambiente, CPLA, CPRN, Cesp, Sabesp, Eletropaulo, CPFL.