| 5. Áreas Degradadas |
O Estado de São Paulo sofreu intenso desmatamento para dar lugar a pastagens e culturas. Conforme levantamento do Departamento de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, elaborado em 1988 (Projeto Olho Verde), a área ocupada por vegetação nativa no território paulista era de 3.045.959 ha, correspondendo a 13% de sua superfície.
De acordo com esse estudo as UGRHIs que apresentavam maiores áreas de preservação - Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape/Litoral Sul - eram justamente as que tinham a maior parte de suas áreas destinadas a unidades de conservação.
Por outro lado, cada uma das seguintes UGRHIs: Aguapeí, Baixo Pardo/Grande, Baixo Tietê, Médio Paranapanema, Mogi-Guaçu, Pardo, Peixe, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Pontal do Paranapanema, São José dos Dourados, Sapucaí/Grande, Tietê/Batalha, Tietê/Jacaré e Turvo/Grande dispõe de menos de 10% de área preservada.
Uma visão geral das áreas ocupadas por vegetação nativa no Estado de São Paulo encontra-se representada no Quadro 8.
Não há dados atuais disponíveis que constatem a evolução desses índices. Porém, as informações dos autos de infração do DEPRN revelam queda no total das áreas onde houve supressão de vegetação no período 1990/97. O DEPRN autuou 32.304,30 ha em 1990 e 3.331,28 ha em 1997 em todo o Estado. Não se pode afirmar a causa desse índice nem se foi mantido após 1997. Esses dados correspondem ao total das áreas objeto de autos de infração por supressão de vegetação em unidades de preservação permanente e fora delas, em reservas averbadas, e em unidades de conservação, e envolvem tanto maciços florestais como árvores isoladas. Apesar do registro de queda nos índices de todas as UGRHIs, algumas ainda apresentaram números razoavelmente elevados considerando que as áreas que sofreram maior desmatamento foram as UGRHIs com menor cobertura vegetal nativa.
A soma das áreas desmatadas irregularmente demonstra que de 1990 a 1997 o Estado de São Paulo perdeu 139.550,43 ha, ou seja, 4,09% da área coberta com vegetação nativa em 1988.
O solo constitui o recurso natural básico de um país. É renovável, se conservado e usado devidamente. Todavia, sua utilização inadequada tem na erosão uma das mais nefastas conseqüências.
No Estado de São Paulo a erosão vem gerando graves prejuízos para a sociedade através da perda de solos agricultáveis, de investimentos públicos em obras de infra-estrutura, e da degradação de áreas urbanas ou em urbanização.
A expressão mais flagrante da erosão é a voçoroca. Estima-se que haja, atualmente, no território paulista, cerca de sete mil voçorocas. O custo das obras corretivas, como hoje concebidas, para estabilização das voçorocas atinge a ordem de 20% do orçamento do Estado. Isto sem incluir as despesas de recomposição de áreas urbanas degradadas, edificações, arruamentos, etc., e de obras viárias interrompidas ao tráfego por problemas erosivos, sobretudo na época das chuvas.
A erosão em áreas agrícolas completa este quadro. Estima-se que 80% das terras cultivadas do Estado estejam passando por processos erosivos além dos limites de recuperação natural do solo.
Por outro lado, o impacto da erosão nos recursos hídricos manifesta-se através do assoreamento de cursos de água e de reservatórios. A erosão e o assoreamento trazem, como um de seus efeitos imediatos, maior freqüência e intensidade de enchentes e alterações ecológicas que afetam a fauna e a flora. Também a perda de capacidade de armazenamento de água de reservatórios gera sérios problemas de abastecimento e exige obras de regularização e desassoreamento.
O Quadro 9 apresenta os potenciais de criticidade à erosão do solo em porcentagens aproximadas de área para cada UGRHI do Estado.
O conhecimento do estado da erosão e de seu impacto ambiental e o prognóstico de sua evolução com base na definição da suscetibilidade dos terrenos é imprescindível à definição das ações governamentais como: estabelecer prioridades para as áreas de aplicação de investimentos em obras corretivas, orientar a expansão urbana, definir as adequações necessárias à implantação de obras viárias que atravessem áreas de alta suscetibilidade à erosão, e outras.
Os estudos permitem afirmar que, na origem, a erosão urbana está associada à falta de planejamento adequado que considere as particularidades do meio físico e às condições sociais e econômicas das tendências de desenvolvimento da área urbana.
Dentre as principais causas do desencadeamento e evolução da erosão nas cidades destacam-se: o traçado inadequado do sistema viário, freqüentemente agravado pela falta de pavimentação, guias e sarjetas; a deficiência do sistema de drenagem de águas pluviais e servidas, e a expansão urbana descontrolada, com implantação de loteamentos e conjuntos habitacionais em locais não apropriados sob o ponto de vista geotécnico.
A implantação das cidades, em sua grande maioria, verificou-se nas áreas mais altas das colinas ou "espigões". Assim instaladas, propiciaram a concentração das águas pluviais em cabeceiras de drenagens de primeira ordem, desencadeando a formação de voçorocas precedidas pelo ravinamento iniciado nas próprias ruas, que constituem as principais adutoras das águas captadas pelos telhados das edificações somadas ao escoamento superficial local.
Outro aspecto da urbanização que contribui para a formação da erosão é o traçado das ruas perpendicular às curvas de nível, em encostas com declividade superior a 10%. Esta situação é agravada pelo avanço do asfaltamento das ruas, de montante para jusante.
Observa-se ainda a presença de voçorocas rurais, em muitos casos já estabilizadas, que acabaram sendo reativadas, formando novos ramos em função do aumento das águas pluviais de loteamentos implantados a montante das voçorocas. Assim, acabam sendo reativadas atingindo os loteamentos, tornando-se urbanas.
Na maioria dos municípios não existem planos diretores ou leis sobre parcelamento do solo urbano. Por outro lado, aqueles que dispõe de planos diretores não consideraram a lei de parcelamento nem os dispositivos legais que contemplam medidas preventivas à erosão urbana.
Na legislação vigente não há norma, regulamento ou lei destinados ao controle eficiente da erosão no Estado de São Paulo. Assim, o diagnóstico de campo, juntamente com a análise da legislação atual, mostram que uma política de prevenção e controle da erosão urbana deve abranger medidas e ações de planejamento urbano, de disciplinamento legal do uso e ocupação do solo, e de desenvolvimento de um código de obras específico.
O fenômeno das inundações no Estado de São Paulo pode ser enfocado segundo duas áreas distintas: a Região Metropolitana situada na Bacia do Alto Tietê, que concentra metade da população do território paulista em 3,2% de sua área (8.053 km2), e o restante do Estado, com menor densidade populacional. No primeiro caso, a grande concentração urbana leva a uma ocupação desordenada e conflitiva do solo, principalmente nas áreas baixas, trazendo, em conseqüência, graves problemas de inundações, enquanto que no segundo, com algumas exceções, os problemas são bem menos freqüentes. Destacam-se neste caso, as inundações de áreas rurais, como ocorre na bacia do rio Ribeira de Iguape, e em algumas áreas situadas a jusante de reservatórios.
A crescente preocupação com os problemas gerados pelas inundações e as dificuldades de obtenção de recursos para o desenvolvimento de medidas estruturais tem destacado, cada vez mais, a necessidade de adoção de medidas não-estruturais no combate às inundações. Dentre as que dispensam a alocação de recursos de grande vulto, destacam-se: o disciplinamento do uso e ocupação do solo, o seguro contra inundações, a previsão de enchentes e os sistemas de alerta.
No âmbito do Estado de São Paulo, o Centro Tecnológico de Hidráulica (CTH), do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em convênio com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, desenvolveu e mantém em operação dois sistemas telemétricos para a previsão de enchentes em áreas de características hidrográficas bastante diversas, como a região do Alto Tietê e a do rio Ribeira de Iguape. O sistema de monitoramento da precipitação na bacia do Alto Tietê conta com um radar meteorológico operando junto à barragem de Ponte Nova.
Merece destaque, ainda, o Projeto Radasp, iniciado em 1982, que objetiva a cobertura de toda a extensão do Estado através dos radares de Ponte Nova, Bauru e Ilha Solteira.
A seguir encontra-se o relato dos problemas das inundações para as regiões mais atingidas pelo fenômeno: as UGRHIs do Alto Tietê e do Ribeira de Iguape/Litoral Sul, e alguns comentários sobre a ocorrência de inundações a jusante de reservatórios.
Para melhor situar a questão específica das inundações na Grande São Paulo, elas podem ser classificadas em dois tipos, não totalmente independentes: ao longo dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, ocupando extensas áreas contínuas e que trazem como conseqüência maior grandes transtornos à metrópole pela interdição das avenidas marginais dos citados rios; e ao longo de córregos e ribeirões distribuídos por diversos pontos da malha urbana, afetando um grande contingente populacional.
O diagnóstico das áreas críticas revela como principais causas das inundações:
- grande número de bueiros e pontilhões com seção insuficiente para o escoamento pluvial;
- córregos assoreados e com entulho em diversos pontos;
- presença de construções muito próximas ao leito e muitas vezes avançando sobre os córregos, situação respaldada, em muitos casos, pelo código de obras municipal; e
- adoção de parâmetros técnicos - rugosidades, bordas livres, períodos de retorno - inadequados para o projeto, com reflexos na capacidade das canalizações.
Apesar de todos os esforços já empreendidos, a quantidade de pontos de alagamento e de inundação verificados na região metropolitana é ainda considerável, com todas as conseqüências já bastante conhecidas, tanto na questão da saúde pública, como no transtorno ao sistema viário de transporte. Informações mais recentes indicam a existência de cerca de 500 pontos críticos apenas no município de São Paulo, onde anualmente se repete, com maior ou menor grau de criticidade, o flagelo das inundações, atingindo um número cada vez maior de habitantes.
Atualmente está sendo elaborado, pelo Consórcio Enger/Promon/CKC, o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê que deverá identificar as causas principais dessas inundações e propor medidas mais adequadas para restringir os aportes de vazão aos rios e canais de rede de macrodrenagem, compatibilizando-os às capacidades existentes ou passíveis de serem obtidas com obras de melhoria.
Entre as grandes obras desenvolvidas pelo governo estadual destacam-se a ampliação da calha do rio Tietê, a canalização do rio Tamanduateí, a canalização do rio Cabuçu de Cima e a construção de barragens de cabeceiras que, entre outros objetivos, destinam-se a controlar vazões de cheia, protegendo as várzeas situadas a jusante.
Uma vez que o rio Tietê encontra-se confinado pelas avenidas marginais e apresenta declividades mínimas limites para o transporte de sedimentos, ultimamente todos os esforços de planejamento estão sendo concentrados para impedir que as vazões afluentes ao rio continuem aumentando, seja pela impermeabilização excessiva do solo, pela canalização e retificação indiscriminada de seus afluentes, ou ainda pelo adensamento urbano das várzeas do Tietê a montante da barragem da Penha.
Assim, o Governo do Estado decidiu pôr em prática essa política de controle de cheias, privilegiando ações no sentido de reduzir as afluências para o rio Tietê e seus afluentes, como por exemplo: o Programa de Construção de "Piscinões" na bacia do Tamanduateí e o Programa de Proteção e Conservação da Bacia do Rio Cabuçu de Cima.
As inundações do baixo curso do rio Ribeira de Iguape, notadamente a partir da cidade de Eldorado para jusante, que afetam amplas áreas de cultivo vizinhas aos cursos de água e cidades ribeirinhas, não são fatos recentes.
As condições climáticas e as características morfológicas da bacia favorecem a ocorrência de chuvas de grande magnitude, tanto em termos de vazões de pico como de volumes das cheias. Estes fatores, aliados à ocupação inadequada de áreas de risco, tanto nas áreas urbanas, quanto nas áreas rurais, fazem da região do Vale do Ribeira uma das mais problemáticas quanto às inundações.
As enchentes de 1995, 1997 e 1998 situam-se entre as cinco maiores já registradas. A de 1997 foi a maior delas, quanto à vazão máxima observada. Com relação ao volume de cheia, a de 1983 foi a maior, alcançando um volume da ordem de 10 bilhões de m3. Além dos grandes prejuízos às atividades agrícolas da região, a enchente de 1997 atingiu cerca de 5.170 domicílios, desabrigando mais de 15 mil habitantes das zonas urbana e rural de vários municípios atingidos pela cheia.
A abertura do Valo Grande e o posterior fechamento através de uma barragem, devolvendo o rio ao antigo curso para desaguar no oceano, modificou o comportamento hidráulico do curso d’água, alterando a freqüência e a duração das inundações. Das diversas soluções estudadas resultou como a mais conveniente a implantação de um vertedouro com comportas, eclusa e ponte no local da barragem. As obras civis para implantação de vertedouro sobre a barragem foram concluídas em 1993; falta apenas instalar os equipamentos eletromecânicos (comportas) e realizar os serviços e estudos complementares.
Com os estudos recentes realizados pela CESP e pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), para o aproveitamento hidroelétrico do rio Ribeira associado ao controle de cheias, os barramentos atualmente previstos para implantação na bacia são: Tijuco Alto, da CBA, e Itaoca, Funil e Batatal, da CESP.
Segundo os estudos de controle de cheias realizados pela CESP, esse conjunto de reservatórios é capaz de controlar eventos de 40 a 50 anos de tempo de recorrência. Para eventos maiores, seria possível apenas atenuar seus efeitos e, em alguns casos, como para a grande cheia de 1983, as inundações ainda seriam inevitáveis.
O relatório elaborado pelo DAEE, em outubro de 1998, denominado "Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape - Plano de Ação para o Controle das Inundações e Diretrizes para o Desenvolvimento do Vale", apresenta algumas propostas de ações para a bacia para atenuar os problemas causados pelas freqüentes enchentes na região, destacando-se:
- apoiar as iniciativas da CESP e da CBA na implantação de aproveitamentos hidrelétricos com finalidades múltiplas;
- conclusão das obras do vertedouro da Barragem do Valo Grande;
- aprimoramento da rede telemétrica e do sistema de alerta contra inundações;
- implementar programas de relocação das populações urbanas e rurais assentadas em áreas de risco de inundação;
- implantar sistemas de sinalização e identificação indicativos de áreas e níveis de risco de inundação, e
- elaborar o mapa de zoneamento de áreas inundáveis do Vale do Ribeira.
Inundações a jusante de reservatórios
Qualquer interferência em um curso de água, mormente pela construção de barragens, provoca profundas alterações no regime desses rios, quer a montante, quer a jusante dos barramentos.
Das alterações provocadas a jusante, destacam-se aquelas conseqüentes da redução das vazões e, portanto, dos níveis d’água. A redução das vazões acompanhada do amortecimento dos picos das cheias no reservatório favorece ainda mais a ocupação indiscriminada das áreas ribeirinhas passíveis de sofrer inundações. Assim, restrições cada vez maiores na magnitude das vazões possíveis de serem liberadas para jusante, sem que provoquem inundações, vêm ao longo do tempo reduzindo a capacidade de regularização dessas obras.
No Estado de São Paulo os aproveitamentos com restrições de operação por afetar áreas situadas a jusante são: Xavantes, da CESP, no rio Paranapanema; Barra Bonita, da CESP, no rio Tietê; Capivara, da CESP, no rio Paranapanema; Jupiá, da CESP, no rio Paraná; Jaguari/Jacareí, da SABESP, no rio Jaguari; Cachoeira/Atibainha, da SABESP, nos rios Cachoeira e Atibainha; Paiva Castro, da SABESP, no rio Juqueri, e Pirapora, Rasgão e Porto Góes, da ELETROPAULO, no rio Tietê.
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