A evolução da Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo pode ser medida, em termos comparativos, entre o Plano Estadual de 1990 e o Relatório da Situação Atual. Mesmo não fazendo parte integrante do relatório de situação é aqui inserido em caráter ilustrativo.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de 1990 constitui-se no marco referencial da Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo.

No seu escopo foram apresentadas a caracterização dos recursos hídricos, as diretrizes iniciais, os programas anuais e plurianuais de estudos, projetos, serviços e obras, tendo em vista o controle, a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

De uma população cerca de 31 milhões de habitantes em 1990 para mais de 34 milhões em 1996, o Estado viu consolidar,praticamente, nos últimos 10 anos uma sedimentação dos objetivos da Lei 7.663/91 e do processo evolutivo do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos idealizado no Plano 90, Figura 13.

Dos dados levantados no Plano Estadual de Recursos Hídricos de 1990, Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 1999 e de diversas fontes com informações entre 1989 e 1991, temos:

Usos da água

Houve uma ligeira redução da demanda total, Figura 14, notadamente no setor industrial provavelmente creditado a uma maior racionalização do uso das águas, ao processo recessivo da econômia nacional e de uma melhoria das informações do setor. Na irrigação, a queda pode ser justificada por uma melhor estimativa das áreas irrigadas, que na situação atual são baseadas no Censo Agrícola 95/96.

Qualidade

Houve sensível aumento da redução das cargas orgânicas urbanas, Figura 15, ainda não nos níveis desejados mas que mostram todo o esforço do governo nesta área, com aumento do tratamento dos esgotos urbanos, Figura 16.

No tocante às cargas orgânicas industriais, os níveis continuam cescentes, Figura 17, mostrando uma notável evolução no contrôle das fontes poluidoras industriais da água.

energia elétrica

Quanto à questão energética quase a totalidade do potencial já é aproveitado através das usinas hidroelétricas em operação. No período 1990/1998 houve um acréscimo de 4.300 MW, (Figura 18), devido principalmente à conclusão das usinas hidrelétricas de Porto Primavera, Rosana, Taquaraçu e Três Irmãos, encerrando, no Estado, o ciclo de construção dos grandes aproveitamento para geração de energia elétrica.

Do potencial hidrelétrico remanescente no Estado, cerca de 1.230MW, já foram objeto de algum tipo de estudo, constituindo-se por aproveitamentos de médio (10 a 50 MW) e pequeno porte.

navegação

No transporte hidroviário, com a conclusão das obras de regualrização do rio Tietê e do rio Paraná., houve um acréscimo de cerca de 280 km na rede hidroviária integrada (Figura 19). Incluindo-se as extensões navegáveis fora do Estado essa rede alcança por volta de 1.700 km, possibilitando a navegação desde Conchas ao reservatório de Três Irmãos, no Estado de São Paulo, e a São Simão no rio Parnaíba.

saneamento

Em termos de saneamento ocorreram aumentos no abastecimento de água e na coleta dos esgotos domésticos, Figura 20, mas ainda se observa municípios com índices de abastecimento abaixo de 80 % e de cobertura por rede coletora de esgotos inferiores a 60 %.

Programas de Duração Continuada - PDCs

Desde o início efetivo de aplicações de recursos do FEHIDRO, foram disponibilizados cerca de R$ 90 milhões para os Comitês de Bacias Hidrográficas deliberarem em que Programas de Duração Continuada aplicar.. Os Comitês que têm as maiores verbas acumuladas são os do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Alto Tietê e Aguapeí/Peixe, como visualizados pela Figura 21.

Dos recurso já aplicados verifica-se que as maiores distribuições estão voltadas para os Programas de Prevenção e Defesa Contra a erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos de Água - PPDE (40%), Programa de Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH (30%) e Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - PGRH (16%), Figura 22.