2.1.1.- Primeira Oficina - desenvolvimento dos trabalhos
De acordo com as atividades programadas e acordadas com a Câmara Técnica, a primeira oficina foi realizada em Itapetininga, no dia 6 de dezembro de 2000, e teve como tema a discussão do ordenamento de propostas para definição de diretrizes para um modelo de desenvolvimento socioambiental da Bacia do Alto Paranapanema. O evento foi conduzido mediante o emprego da técnica METAPLAN, utilizada em todas as fases do planejamento participativo.
A primeira tarefa realizada na condução dos trabalhos da primeira oficina, foi a apresentação de alguns temas para serem discutidos no trabalho em grupo, temas esses retirados dos PDC's - Programas de Duração Continuada. Como recomendado, esses temas deveriam estar associados ao objetivo principal da Oficina, ou seja, ao levantamento de propostas para a futura elaboração de um plano de desenvolvimento socioambiental para a Bacia em questão. Os temas propostos foram:
- Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos;
- Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos;
- Conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos;
- Prevenção e defesa contra inundações;
- Desenvolvimento racional da irrigação;
- Desenvolvimento e proteção das águas subterrâneas;
- Conservação e proteção dos mananciais superficiais de abastecimento urbano;
- Prevenção e defesa contra erosão e assoreamento; e
- Desenvolvimento de municípios afetados por reservatórios e leis ambientais.
Em seguida, foi realizada uma priorização dos temas com base numa votação por pontuação. Os temas priorizados foram:
- Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos e desenvolvimento de municípios afetados por reservatórios e leis ambientais;
- Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos;
- Conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos;
- Desenvolvimento racional da irrigação; e
- Prevenção e defesa contra erosão e assoreamento.
Para cada um dos temas foram propostas quatro perguntas a serem respondidas no trabalho de grupo. Essas perguntas foram as seguintes:
1. quais são as oportunidades referentes ao tema em questão?
2. quais são as demandas/necessidades referentes ao tema em questão?
3. quais são os riscos, dificuldades, entraves ou ameaças referentes à ações relativas ao tema em questão?
4. qual a capacidade do Comitê de atuar sobre as questões anteriores?
A análise da realização das tarefas nos grupos mostrou que houve um bom empenho de todos em buscar as respostas para as perguntas orientadoras. O trabalho foi realizado sem problemas ou conflitos dentro do tempo esperado.
As discussões nos grupos foram mais ou menos intensas em função da complexidade do eixo temático e das perguntas. Aparentemente, os temas que resultaram em maiores discussões foram: Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos & desenvolvimento dos municípios afetados por reservatórios e leis ambientais.
A primeira oficina, evidenciou, dentro dos temas escolhidos, uma ampla gama de questões e propostas para a gestão dos recursos hídricos na Bacia que demanda um esforço de análise e sistematização, no sentido de fazê-las confluir para um plano articulado e objetivo, capaz de apontar para a sustentabilidade no que se refere ao aproveitamento desses recursos.
Com a demanda de sustentabilidade passando a constituir questão central, orientadora da análise dos temas e propostas apresentadas na oficina de discussão, serão considerados alguns aspectos antecedentes para a condução das proposições levantadas.
Para introduzir essa questão no caso desta UGRHI, alguns aspectos gerais da Bacia do Alto Paranapanema, serão destacados a seguir.
Ao ser diagnosticada a situação geral dos recursos hídricos na Bacia, puderam ser verificadas marcadas diferenças entre o seu potencial - assinalado pelos seus recursos naturais, parte ainda preservados e disponíveis - e as condições em que se deu o aproveitamento desse potencial - traduzido pelas condições sócio-econômicas e ambientais, que podem ser utilizadas para qualificar a efetividade de desenvolvimento da UGRHI.
Potencial:
- Grande disponibilidade de recursos hídricos superficiais. Os consumos industriais, domésticos e de irrigação são inferiores a 7,5% da vazão mínima disponível;
- Vegetação nativa remanescente com percentual superior à média do Estado de São Paulo. ( Bacia classificada como área de conservação).
Efetividade de Desenvolvimento:
- Grande suscetibilidade a erosões (ocorrência em 80% dos municípios);
- Perdas de água de abastecimento (em faturamento) superiores a 40%;
- Degradação dos principais cursos d'água (esgotos sem tratamento e atividades agrícolas inadequadas);
- Disposição final de resíduos sólidos inadequada.
De uma forma geral, os temas selecionados pelos participantes, para discussão e desenvolvimento na oficina, com vistas a subsidiar o processo de elaboração do Plano de Bacia, respondem às principais questões destacadas no Relatório "0", direta ou indiretamente.
Para identificar sua correspondência, de acordo com os critérios desta análise, eles podem ser divididos em dois grupos principais:
Primeiro: aproveitamento das condições existentes na bacia, em relação aos seus recursos naturais, em especial, os hídricos (Grupo A);
Segundo: enfrentamento de efeitos gerados por aproveitamentos inadequados, já realizados (GrupoB);
- Grupo A
Este grupo, de aproveitamento das condições existentes na bacia, em relação aos seus recursos naturais, em especial os hídricos, inclui os temas:
ð Aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos.
ð Desenvolvimento racional da irrigação.
A seleção desses temas pode ser interpretada como uma busca de novas formas de aproveitamento do potencial efetivamente disponível desses recursos, com padrões diferenciados em relação ao praticado no passado. Isso significa que devem ser observados os condicionantes e limitações naturais, em relação aos usos a serem praticados, afim de satisfazer, de forma duradoura e equilibrada, as demandas legítimas da região.
- Grupo B
O segundo grupo, de enfrentamento de efeitos gerados por aproveitamentos inadequados, já realizados, inclui os temas:
ð Conservação, proteção e recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
ð Prevenção e defesa contra erosão e assoreamento.
Conforme observado no diagnóstico, têm se mostrado muito expressivos os efeitos de formas de aproveitamento inadequado dos recursos naturais, de forma tal que requerem grandes esforços e investimentos para a sua correção, além de novas posturas preventivas, para que não sejam ainda mais agravados.
Dessa forma, há que se ressaltar algumas condições importantes para se efetuar esse enfrentamento. Em primeiro lugar, havendo inúmeras demandas, há que se efetuar sua priorização; em segundo lugar, para não reproduzir efeitos negativos em outros setores, ambientes ou interfaces, a forma de se atuar sobre esses problemas também não deve ser a tradicional, setorial e parcial; em terceiro lugar, devem ser procedidas avaliações criteriosas de projetos, com base em indicadores de sustentabilidade, antes de se decidir pela sua materialização.
Um quinto tema, resultante da aglutinação de dois outros, indica a preocupação com a criação de condições básicas para viabilizar as propostas anteriores e, também, agrega questões não relacionadas diretamente com os recursos hídricos:
ð Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos e desenvolvimento de municípios afetados por reservatórios e leis ambientais
Selecionados os temas passou-se às discussões conforme em seguida se relata.
Tema - PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS / DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS AMBIENTAIS
As oportunidades aqui identificadas destacam a grande disponibilidade de recursos hídricos, a riqueza natural da região e as características de conservação dos recursos naturais da bacia, apontando, claramente, para a importância de garantir a integridade dessas características, responsáveis pela classificação como área de conservação.
Essa preocupação se evidencia na proposta que determina como questão estratégica a transformação da região, pela UNESCO, em sítio do patrimônio mundial da humanidade.
O estado de conservação da bacia é indicado como propício ao desenvolvimento de um processo de planejamento, embora, se reconheçam como riscos e ameaças o estágio de degradação ambiental imposta à bacia como consequência da falta de cultura ambiental da população, agravada pela situação sócio-econômica da região.
A inexistência de legislação adequada é também citada como oportunidade, provavelmente, devido a falta de regulamentação e controle sobre o uso dos recursos hídricos, uso e ocupação do solo da bacia, proteção de áreas especiais, e, principalmente, controle de erosões, existentes na grande maioria dos municípios.
É importante ressaltar, como oportunidade, a existência e manutenção de um fórum permanente e representativo de discussão, o que remete a uma reflexão sobre o papel do Comitê como agente articulador e facilitador, desejo explicitado entre as demandas listadas e confirmado pela relação de ações entendidas como capacidade de intervenção do Comitê.
Esse elenco de oportunidades conduz para um novo modelo de gestão que exigirá, antes de tudo, um árduo trabalho de informação e discussão com a comunidade visando o consenso para validar medidas de proteção e conservação dos recursos hídricos.
As demandas listadas são coerentes com as condições necessárias para o aproveitamento das oportunidades e o enfrentamento dos riscos e ameaças previstos, e, enfatizam a preocupação com um desenvolvimento sustentável capaz de promover a geração de empregos, garantindo a manutenção do potencial de conservação da bacia, principalmente, nos municípios afetados por reservatórios e restrições ambientais.
Para a consecução desses objetivos se faz necessário capacitar recursos humanos e profissionais especializados, aproveitando a mão de obra disponível, e difundir os conceitos, as vantagens e ganhos com a preservação da quantidade e qualidade da água para a região, através da educação ambiental.
A montagem de um sistema de informações e monitoramento hidrológico subsidiará um melhor disciplinamento e controle dos usos da água, mas exigirá recursos financeiros para implantação do sistema e treinamento de profissionais.
Uma análise cuidadosa, permite avaliar que o atendimento dessas demandas dependerá de um grande esforço de articulação na busca de um processo de gestão, efetivamente participativo, que crie condições favoráveis às mudanças político-institucionais desejadas.
Dentre os riscos e dificuldades estão, coerentemente assinalados, aqueles decorrentes da falta de cultura e informação da população agravados pela falta de iniciativa e interesse político, pela gestão fragmentada e centralizada e pela má aplicação dos parcos recursos financeiros, gerando um cenário de degradação ambiental pela ausência de uma política pública adequada e um eficiente sistema de controle.
A relação de ações propostas para o Comitê o credenciam como o núcleo aglutinador e articulador capaz de gerar instrumentos e diretrizes necessários para superação dos riscos e ameaças , além de garantir o atendimento das demandas.
Tema - APROVEITAMENTO MÚLTIPLO E CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS.
A disponibilidade hídrica da UGRHI e as grandes áreas cobertas por reservatórios criam condições favoráveis a multiplicidade de usos destacados como oportunidades.
A utilização do potencial hidroelétrico e do potencial turístico e de lazer, no entanto, podem gerar conflitos de uso. De um lado temos os usos intensivos (energia e irrigação) e de outro, usos que exigem diferentes graus de qualidade (turismo, pesca, recreação, abastecimento e conservação da biodiversidade).
Os conflitos entre os usos e os seus limites devem ser amplamente explicitados de forma a permitir um planejamento do uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos garantindo, assim, seu melhor aproveitamento e o efetivo controle desses usos.
As demandas compreendem em sua maioria ações destinadas ao controle dos recursos hídricos abrangendo qualidade, quantidade, estabelecimento de parâmetros de consumo, utilização de tecnologias e licenciamentos para o uso.
Ações de órgãos governamentais responsáveis pelo abastecimento e tratamento da água e controle de poluição também são demandadas, configurando um cenário de grande preocupação com a preservação dos recursos hídricos da bacia.
A elaboração de um diagnóstico detalhado do potencial de uso desses recursos é indicado como prioridade, visando proporcionar um melhor ordenamento e disciplinamento das atividades econômicas atualmente desenvolvidas e o incentivo a novas atividades como, por exemplo, o ecoturismo.
Os riscos e ameaças apontados reforçam a preocupação com os possíveis impactos causados pelos diversos usos, provocando a contaminação de aqüiferos, a degradação de mananciais, o agravamento dos processos de erosão, resultantes da falta de informação e conhecimento da população.
As ações listadas como passíveis de intervenção do Comitê, sugerem um papel de articulador e mobilizador junto ao governo estadual, órgãos públicos, prefeituras e a população em geral, através da divulgação e da educação ambiental.
A manutenção da classificação de área de conservação extrapola a competência do Comitê, .recaindo sobre o seu poder de articulação política e provisão de recursos para preservação dos recursos hídricos.
Tema - CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS.
A existência de instrumentos legais modernos e com dispositivos de punição rigorosos, as pressões políticas exercidas por segmentos sociais e a preocupação de algumas empresas, instituições e associações com a preservação ambiental e, em particular, dos recursos hídricos, são apontadas como oportunidades e fatores indutores de um modelo de sustentabilidade para a utilização dos recursos hídricos.
Por outro lado, a facilidade de acesso a modernas tecnologias, voltadas para o uso racional dos recursos naturais, e a existência de recursos financeiros, principalmente internacionais, disponíveis, fazem com que o momento seja propício para a elaboração e implantação de projetos de preservação e recuperação desses recursos.
As demandas listadas buscam aproveitar as oportunidades descritas e reforçam a necessidade da elaboração de estudos, levantamentos e projetos e a busca de parcerias e apoios, governamentais e não-governamentais, o que demanda um esforço de articulação e envolvimento da comunidade na definição das prioridades, além de recursos financeiros.
São sugeridas, ainda, ações visando a capacitação de recursos humanos e a melhoria do sistema de controle do uso de recursos hídricos., sugestões apontadas, também, por outros grupos de discussão.
Outras demandas elencadas, relativas à disposição de resíduos sólidos, envolvem recursos financeiros, equipamentos, educação e geração de empregos e são problemas cujo equacionamento relaciona-se à preservação ambiental e não, especificamente, aos recursos hídricos.
No que se refere aos riscos e dificuldades, além daqueles específicos sobre a disposição dos resíduos sólidos, repetem-se os evidenciados por outros grupos como a falta de informação e cultura da população, a ausência de recursos humanos capacitados e estrutura institucional adequada para fiscalização e controle, a escassez de recursos financeiros.
Quanto ao papel do Comitê, a expectativa é de articulação política e provisão de recursos para o financiamento de projetos e treinamento de pessoal.
Tema - DESENVOLVIMENTO RACIONAL DA IRRIGAÇÃO
Destacando-se como região caracteristicamente agrícola e com grande disponibilidade de água, o disciplinamento da utilização desse recurso natural, para irrigação, torna-se imperativo para garantir a sustentabilidade no que se refere ao aproveitamento desses recursos.
Nesse sentido, a realização de estudos e levantamentos para identificação das áreas de aptidão para a irrigação, o cadastramento de irrigantes e o mapeamento das áreas críticas, são demandados, aproveitando, como oportunidades, o atual estágio de preservação dos recursos hídricos, a existência de tecnologias modernas disponíveis e a conjuntura legal e de mobilização social favoráveis ao convencimento dos irrigantes.
A cobrança pelo uso da água é, também, destacada como oportunidade, provavelmente entendida como um instrumento de regulação do uso. No entanto, a concepção de um modelo de cobrança, apontada entre as demandas, é assunto extremamente polêmico que exigirá identificar, claramente, os conflitos e prioridades, visando a definição de critérios, além de um grande trabalho de articulação junto as esferas federal e estadual , que decidirão sobre o assunto.
A criação de infra-estrutura institucional, a capacitação de recursos humanos e a disponibilização de recursos financeiros, são listadas como demandas necessárias para a montagem de um eficiente sistema de fiscalização e controle que, apoiado na educação ambiental, permitirá enfrentar e evitar os riscos e ameaças levantados.
Dentre as intervenções sugeridas ao Comitê, a maior parte delas depende de outras instâncias decisórias, tanto no nível estadual quanto no municipal, cabendo ao mesmo o papel de articulação, motivação e fomento de propostas e ações.
Tema - PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA EROSÃO E ASSOREAMENTO
O vasto arcabouço legal existente, compreendendo desde o antigo código florestal até a moderna lei dos crimes ambientais, passando por decretos e regulamentos que contemplam o tema em tela, a existência de órgãos responsáveis pela aplicação dos instrumentos de licenciamento e controle, reforçados pela ação do ministério público, são oportunidades que propiciam um cenário único para a implantação de mecanismos de prevenção.
Complementando esse cenário, por outro lado, existem vários órgãos estaduais e diversos programas de apoio que disponibilizam equipamentos, insumos e assistência técnica para ações preventivas e projetos de recuperação de áreas erodidas e/ou assoreadas.
Aproveitando esse leque de oportunidades e buscando consolidar o cenário favorável, as demandas relacionadas indicam a necessidade de melhorar os instrumentos de controle (cadastro, uso e ocupação do solo, drenagem), intensificar os programas de apoio e desenvolver pesquisas de novos modelos de revegetação.
Para garantir a efetividade das decisões a serem adotadas, são demandadas, também, campanhas educativas e de divulgação visando informar e mobilizar a população para adoção de técnicas e atitudes conservacionistas, acompanhadas de programas de capacitação e treinamento de recursos humanos.
O desrespeito e a resistência ao cumprimento da legislação se configuram nas maiores ameaças para o controle e prevenção da erosão do solo e o conseqüente assoreamento dos corpos d'água.
Esse comportamento conduz à ocupação incorreta de áreas, tais como de encostas e margens de rios, ao desmatamento e às práticas agrícolas inadequadas, principais causas de erosão acelerada.
A falta de recursos humanos e financeiros para os órgãos de fiscalização e controle é destacada como risco, impossibilitando uma ação mais eficaz e capaz de reverter o quadro atual.
A ação do Comitê como agente de articulação e cobrança junto a instituições públicas, como agente mobilizador da sociedade e como provedor de recursos é entendida como prioritária para promover as mudanças esperadas.
CONCLUSÕES
A análise do trabalho desenvolvido pelos grupos temáticos permite identificar, claramente, que existe uma convergência de pontos de vista quanto aos aspectos mais relevantes apontados na abordagem de cada tema.
A disponibilidade de recursos hídricos e a classificação da bacia como área de conservação, são ressaltadas como oportunidades, direta ou indiretamente, por todos os grupos, demonstrando haver um consenso quanto à necessidade de pensar o desenvolvimento da região aproveitando todo o potencial existente, mas, garantindo a preservação dessas características.
Esse desejo, expresso, também, entre as demandas, vai de encontro com a falta de informação e cultura ambiental da maioria da população que, por esta razão, continua ocupando áreas impróprias, desmatando encostas e margens de rios, poluindo cursos d'água, degradando mananciais e utilizando o líquido de forma descontrolada. Estes fatos são evidenciados na avaliação que se faz quando da análise das questões relativas ao avanço dos problemas de erosão e assoreamento, à degradação da qualidade das águas superficiais e ao uso não racional da água na irrigação.
Dentro desse cenário, para que seja possível garantir o pleno desenvolvimento e a manutenção das oportunidades inerentes à UGRHI, é necessário que todo o planejamento da bacia esteja pautado por duas grandes diretrizes: a preservação dos recursos naturais existentes, em particular, a qualidade da água disponível e a recuperação, gradativa, dos ambientes degradados.
Nesse sentido, a viabilização dessas diretrizes dependerá de um grande esforço de priorização, pois, demandará motivação política, mudança cultural mediante educação ambiental, reavaliação das potencialidades e aptidões regionais, implantação de um sistema de informações e monitoramento, implantação de instrumentos de controle (poluição, irrigação, erosão), capacitação de recursos humanos e investimentos na implantação de infra-estrutura sanitária e na recuperação de áreas degradadas.
Os instrumentos necessários para induzir essa mudança já estão disponíveis e compreendem todo o arcabouço legal existente, as políticas nacional e estadual de recursos hídricos, os órgãos de licenciamento, fiscalização e controle e as organizações não governamentais. No entanto, têm sido mal ou sub-utilizados.
Resta evidente que, diante desse quadro, o sucesso e a sustentação das políticas de recursos hídricos reside, em boa parte, no bom desempenho dos poderes públicos municipais.
Entretanto, a quase totalidade dos Municípios, encontra-se despreparada para assumir tal responsabilidade. Falta legislação local adequada e inexistem recursos humanos capacitados para conduzir esse processo.
É urgente e imperativo, portanto, prepará-los para que possam promover um ordenamento jurídico-institucional capaz de viabilizar a implantação de instrumentos de planejamento territorial e conservação dos recursos hídricos.
Novas oportunidades podem ser identificadas, face à pressão social exercida por associações e instituições, nacionais e estrangeiras, preocupadas com a preservação ambiental, face à atuação do Ministério Público e, particularmente, mediante a consolidação do Comitê de Bacia como fórum permanente e participativo de discussão.
Os contornos definidos pelos itens mencionados reúnem conteúdos que esboçam o tamanho dos desafios a serem enfrentados para assegurar água em quantidade e qualidade para o futuro.
É dentro desse contexto que se torna importante refletir sobre perspectivas realistas, que possibilitem definir prioridades e traçar estratégias para o enfrentamento desses desafios.