2.2.- PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS
Diante da realidade constatada na Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, foram feitas as seguintes recomendações, que deveriam constar do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 14:
· Quanto à definição dos usos do solo:
Propor estratégia para a implantação do macrozoneamento do território que compreende a UGRHI, caracterizando os respectivos usos conformes, aceitáveis e proibidos, visando à recuperação, preservação e conservação do meio ambiente e, em especial, das águas superficiais e subterrâneas.
· Quanto à coleta e disponibilização de informações hidrometeorológicas:
Analisar a conveniência de instalar, em locais adequadamente definidos, postos meteorológicos, fluviométricos e de monitoramento de qualidade das águas, de forma a permitir a implantação de um sistema georreferenciado de informações, compatível com as necessidades e a realidade da região. Em especial, deverão ser consideradas as sub-bacias dos Rios Itararé, Verde, Taquari, Baixo Apiaí-Guaçu e Itapetininga.
Propor a reavaliação dos critérios para análise da qualidade das águas superficiais interiores, com o objetivo de se obter resultados mais seguros e que identifiquem com rapidez e simplicidade o estado sanitário de um curso d'água.
· Quanto à recuperação, preservação e conservação da qualidade das águas superficiais interiores:
Prever um programa de despoluição progressiva dos diversos cursos d'água da UGRHI, definindo a ordem de prioridade para tratamento dos esgotos urbanos.
Estabelecer critérios para o controle e tratamento dos esgotos industriais.
Informar sobre, e propor tecnologias existentes para o tratamento de esgotos e de lixo, mais indicadas para a região, tendo em vista aspectos técnicos e sócio-econômicos compatíveis com as realidades locais.
· Quanto à infra-estrutura sanitária:
Formular estratégias visando à universalização da oferta dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos, nas áreas urbanas e rurais.
Propor estratégia para redução das perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento.
Propor medidas jurídicas, técnicas e institucionais para a solução adequada das questões ligadas à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares.
· Quanto aos Programas de Duração Continuada - PDCs
Propor um conjunto de programas prioritários para as diversas sub-bacias, compatíveis com os PDCs disponíveis.
Estabelecer critérios técnicos e sócio-econômicos para enquadramento de projetos nos PDCs.
· Quanto ao potencial de desenvolvimento econômico
Propor redirecionamento das atividades rurais da bacia em função de suas potencialidades agrícolas e econômicas.
Analisar a implantação de programa de desenvolvimento do potencial turístico da região, inclusive o ecoturismo , articulado com os municípios e órgãos estaduais, voltado para a exploração adequada de seus locais de atração, como florestas, cachoeiras, trilhas, etc. O programa terá por objetivo estimular, além do turismo de lazer em períodos de temporada, outras modalidades como turismo, turismo esportivo, envolvendo treinamentos ou eventos competitivos, o turismo de negócios, vinculado às atividades comerciais e industriais.
· Quanto à educação ambiental e sanitária:
Propor a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental em nível curricular, nas escolas de 1º e 2º graus da rede escolar, incluindo o tema nos currículos das diversas disciplinas, integrando-se ao projeto pedagógico de cada escola.
Prever a programação de eventos a nível municipal, ou no âmbito da UGRHI, visando ao aprimoramento dos professores e técnicos na área, bem como à mobilização, organização e conscientização das comunidades em relação aos assuntos ambientais.
· Quanto ao controle de enchentes:
Fazer o cadastramento das áreas urbanas inundáveis, execução de obras de drenagem urbana e implantação de medidas não estruturais para prevenção de enchentes.
· Quanto a Recuperação de Áreas Degradadas
Fazer o cadastro de áreas degradadas, urbanas e rurais, por processos erosivos e assoreamento; elaborar o manual para recuperação de áreas degradadas; avaliação de responsabilidade de empreendedores privados e órgãos públicos relativamente à recuperação de áreas degradadas.
Implantar o projeto de micro bacias com vista ao controle das erosões rurais.
· Quanto à capacitação jurídico-institucional dos municípios:
Propor metodologia para a capacitação dos municípios visando à sua instrumentação jurídico-institucional, em especial no tocante a:
Formulação da Política Municipal de Recursos Hídricos;
Criação dos instrumentos para a implantação da Política Municipal de Recursos Hídricos;
Estabelecimento de normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos no território do município;
Criação do Sistema Municipal de Informações Hidrológicas;
Implantação de controle social da Política Municipal de Recursos Hídricos.
· Quanto ao planejamento e gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográ fica do Alto Paranapanema:
Estudar a compatibilização institucional diante do desenvolvimento simultâneo da política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, dos Planos Diretores Municipais e/ou Estaduais, de forma a superar as deficiências de informações envolvendo tanto o ambiente natural como antrópico, e relacionadas ao gerenciamento, cartografia (cadastro de saneamento) e sensoriamento remoto, entre outras.
Avaliar a utilização da capacidade instalada das universidades, para o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas, constituição de base de informações, assim como, para a capacitação, valorização e reciclagem de quadros técnicos.
Propor revisão da legislação existente, de modo a compatibilizá-la com as diretrizes de gestão descentralizada e participativa.
Propor a unificação dos limites geográficos da Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento e gestão regional para outras esferas e áreas públicas, particularmente saúde pública e infra-estrutura.
Estudar estratégias para a criação de consórcios e associações, como forma de viabilizar soluções conjuntas para problemas comuns a vários municípios.
Estudar o desenvolvimento de medidas articuladas de diferentes órgãos públicos, no sentido de disciplinar as atividades minerárias, incorporando-as às legislações municipais de uso do solo, promovendo a regularização das lavras.
Formular proposta para criação da Agência de Bacia da UGRHI.
Propor medidas para a efetiva instalação e funcionamento da Agência de Bacia.
Identificar todos os procedimentos políticos, técnicos, jurídicos e administrativos, necessários à implementação dos eventos, ações, estudos, projetos e obras, constantes do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 14.