4.1.1.- Modernização e fortalecimento do Comitê de Bacia
Ações :
a) O Estatuto do Comitê deverá ser revisto, objetivando instrumentalizar o órgão para que possa assumir o efetivo controle e coordenação de todas as ações voltadas para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica. Deverá, também, ser elaborado um Regimento Interno que definirá, claramente, as funções, obrigações e responsabilidades das Câmaras Técnicas, dos seus integrantes e dos membros do Comitê;
b) Um programa de ações para a Câmara Técnica de Planejamento deverá ser formulado, visando permitir mais agilidade nas suas intervenções, maior apoio administrativo e institucional, de forma a ampliar a integração entre as Câmaras Técnicas e garantir o acompanhamento dos programas federais e estaduais em andamento na Bacia e a destinação dos recursos do FEHIDRO;
Obs. : Esta proposta foi cancelada após avaliação feita pela Câmara Técnica de Planejamento.
c) O Comitê criará uma Câmara Técnica responsável pela fiscalização e controle dos projetos prioritários definidos no Plano de Bacia e dos contratos do FEHIDRO, gerando informações para subsidiar a atualização periódica do Plano;
Obs. : Esta proposta foi cancelada após avaliação feita pela Câmara Técnica de Planejamento.
d) No período de curto prazo do Plano de Bacia, deverá ser formulada proposta para criação da Agência de Bacia da UGRHI 14, embasada num intenso trabalho de discussão sobre a cobrança pelo uso da água e, principalmente, conscientização de toda a sociedade, quanto à importância e conveniência de se implantar o referido instrumento na Bacia Hidrográfica;