4.2.3.- Controle do uso da água para fins urbanos
Ações :
a) O Comitê apoiará os poderes públicos municipais a firmarem convênios, com o objetivo de elaborarem programas de orientação ao usuário, para o uso adequado da água potável, estabelecerem critérios para o controle e tratamento dos efluentes industriais e para a implantação de mecanismos de punição ao uso abusivo;