4.- METAS E ESTRATÉGIAS DE CURTO PRAZO
A partir das características, situação e cenários da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema e tomando por base as análises e propostas intensamente discutidas nas duas Oficinas de Trabalho (item 2.1 deste Plano), é possível estabelecer um conjunto de metas e estratégias que, inclusive, incorporam as recomendações do Relatório "0" e os projetos constantes do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000-2003.
É oportuno registrar que o presente Plano de Bacia reúne propostas compatíveis com a complexa realidade do nosso País e, em particular, do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. O conjunto de intervenções necessárias para implantar-se a efetiva recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, mesmo a médio e longo prazos, exige um volume de recursos ainda não acessíveis aos Comitês de Bacia.
O Plano propõe um conjunto de ações e intervenções não ilusório pois, caso contrário, acabaria por tornar-se ultrapassado já nos primeiros anos de sua implantação, a exemplo do que se observa com a grande maioria dos planos elaborados em nosso País.
A escassez de recursos oferecidos pelo FEHIDRO, a baixa capacidade de endividamento dos Municípios, e a provável demora na efetiva implementação da cobrança pelo uso da água, leva o Comitê a propor com cautela as metas e estratégias do Plano.
O último fato acima citado - cobrança pelo uso da água - ainda depende de manifestação favorável da Assembléia Legislativa de São Paulo, talvez inviável num ano de eleições políticas, e posteriormente, da criação das Agências de Bacia, da competente organização e informatização dessas Agências, além da indispensável e trabalhosa atualização dos cadastros de usuários.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema opta por implantar, a curto prazo, um conjunto de medidas não estruturais, de extraordinário alcance operacional, capazes de reverter a atual situação preocupante dos recursos hídricos da UGRHI a um custo relativamente baixo, pois o maior peso estará contido na necessidade de ações políticas, junto aos diversos níveis de governo e à própria sociedade.
Essas medidas, além de fortalecer o Comitê, colocando-o no nível de responsabilidade e de liderança adequados, garantirão o entrosamento entre todas as instituições governamentais, estaduais e federais, que atuam na Bacia, e capacitarão os Municípios para cumprirem suas competências constitucionais na área da preservação ambiental. Paralelamente, um forte programa de Educação Ambiental, conduzido pelos setores de educação e por ONGs devidamente credenciadas, buscará a conscientização de toda a sociedade, nos seus diversos segmentos, situação indispensável ao êxito da implantação de qualquer política pública.
Os projetos e obras também previstos para início em 2003, obedecem à filosofia de intervenções emergenciais, nos casos mais críticos, objetivando a sustação dos processos de degradação ora em andamento, e o início da efetiva recuperação das áreas degradadas, de forma a manter-se o atual enquadramento dos corpos d'água da UGRHI.
Diante do que foi exposto, as ações de curto prazo, cujo início deve ocorrer em 2003, podendo prolongar-se para os anos seguintes, são aqui apresentadas em dois blocos assim especificados:
ð Bloco "A" - Ações para o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema; e
ð Bloco "B" - Medidas de curto prazo visando à sustação dos processos de degradação em andamento.