A implantação deste programa deverá ocorrer nas Áreas de Proteção Ambiental dos Manancias - APRMs da UGRHI, obedecendo às seguintes atividades, conforme avaliação do CORHI:

• Mapeamento atualizado do uso do solo, com base em informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e mediante inspeções de campo;

• Seleção de áreas prioritárias para implantação de revegetação nas APRMs;

• Elaboração do Projeto Técnico de Revegetação e Proteção das Áreas Marginais;

• Articulação com os demais órgãos setoriais para a celebração de convênios e/ou acordos destinados à execução do Projeto Técnico de Revegetação;

• Execução das revegetações com espécies nativas por meio de mudas produzidas em viveiros municipais e do Instituto Florestal de São Paulo;

• Manutenção dos plantios nos primeiros dois anos pós implantação.

Em função do conhecimento e da capacidade de gerenciamento na implantação de programas semelhantes, a Fundação Florestal tem condições de apoiar as Prefeituras e/ou instituições interessadas, nas seguintes atividades:

• Elaboração de projetos de viveiros florestais e produção de mudas;

• Seleção dos locais e efetivação da coleta de sementes;

• Definição de espécies e técnicas de plantio, direcionando a implantação de plantios de mudas frutíferas e/ou melíferas, de modo a proporcionar fonte alternativa de renda aos proprietários de terras marginais.

Ainda dentro do programa, caberá às Prefeituras Municipais:

• Implementar legislação municipal adequada;

• Colaborar na alocação de máquinas e equipamentos para plantios;

• Fiscalizar e coibir a ocupação de áreas de formações ciliares, encostas com altas declividades, várzeas, margens de corpos d'água e limites com Unidades de Conservação;

• Desenvolver campanhas educativas junto à população e escolas, visando à importância da recuperação ciliar para a preservação dos recursos hídricos;

• Instalar parques lineares ao longo dos rios que atravessam a área urbana;

• Instalar e manter viveiros municipais para apoio ao programa.

Admitindo o plantio médio de 950 mudas por hectare, a um custo de R$1,50 por muda, o CORHI propõe os seguintes custos para a revegetação ciliar:

No que tange à recuperação das áreas afetadas por erosões, as intervenções previstas resumem-se a um retaludamento com cobertura vegetal, além de obras de drenagem pluvial e de dissipação de energia.

Os estudos existentes dão conta que a UGRHI 14 possui 52 erosões urbanas e 373 rurais, resultando a estimativa de custos de recuperação num total de R$ 3.596.000,00.

Ações:

a)    Nas sub-bacias componentes da Bacia do Alto Paranapanema deverão ser identificadas e cadastradas as áreas degradadas a serem prioritariamente revegetadas e os cursos d'água, ou reservatórios, a terem recomposta a mata ciliar;

b)    Em toda a Bacia do Alto Paranapanema será implantado um programa de orientação de práticas agrícolas adequadas, não impactantes quanto aos processos erosivos, contemplando incentivo à prática de plantio direto;

c)    Conforme cenário apresentado, os municípios localizados nas sub-bacias consideradas muito críticas quanto à potencialidade erosiva, deverão ser apoiados para, individualmente ou em consórcios, se organizarem visando à elaboração de projetos, à produção de mudas e implantação da revegetação de áreas e da recomposição de matas ciliares;

d)    O Comitê dará continuidade ao programa de apoio aos Municípios para a produção de mudas destinadas à revegetação de áreas e recomposição de matas ciliares;

e)    Será criado um sistema integrado de monitoramento das áreas de preservação permanente de forma a permitir que os produtores rurais possam obter incentivos pela implementação e manutenção de suas áreas;

f)    O Comitê definirá tratamento para os trechos críticos das estradas vicinais, por meio de práticas conservacionistas específicas e construção de estruturas para captação e retenção de águas pluviais, observando técnicas normativas;

g)    O Comitê dará prosseguimento, e ampliará para todas as sub-bacias da UGRHI, o programa de combate à erosão por microbacias, em estreita colaboração com a Secretaria Estadual da Agricultura;

h)    Deverão ser elaborados levantamentos mais detalhados dos processos de erosão laminar e linear em encostas de áreas de uso agrícola, visto que as informações disponíveis são qualitativas e indicam apenas as potencialidades desses processos na Bacia;

i)    Serão providenciados estudos hidro-sedimentológicos, visando ao conhecimento mais consistente sobre os processos de assoreamento nos corpos d'água, em especial à montante da represa de Chavantes e ao longo do Rio Itararé;

j)    Deverão ser implantados programas de recuperação ambiental dos ecossistemas mais degradados nos municípios com baixo percentual de cobertura vegetal nativa.

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