VII - Cenário 1 (investimento PISO): Demandas com restrições financeiras

7.1. Restrições Identificadas

De acordo com o mencionado no Capitulo 6, os recursos disponíveis e identificados no presente estudo chegam a R$ 5,18 Bilhões, mas não são suficientes ao pleno atendimento das metas estabelecidas para o Cenário 2 (Desejável) que atingem R$ 9,16 bilhões. Há portanto um déficit de cerca de 43%.

O Quadro 7.1.1, a seguir, procura caracterizar os recursos financeiros identificados no presente estudo. São basicamente do seguinte tipo:

• Recursos financeiros historicamente investidos em recursos hídricos, drenagem urbana e saneamento básico pelos governos federais, estaduais, municipais (Governo Federal, Governo Estadual, Prefeituras Municipais, e SAAEs/DAEs)
• Recursos financeiros do FEHIDRO;
• Recursos financeiros já assegurados por contratos de financiamento em vigor, cujo saldo está em vias de renegociação pelo DAEE junto ao JBIC (Japan Bank of International Cooperation, resultante da fusão da OECF com a EXIMBANK, em 1999);
• Recursos financeiros da SABESP de acordo com o seu Programa de Investimento, e os que serão alocados por essa empresa na Baixada Santista, via projeto de financiamento junto ao JBIC.

(vide maiores detalhes no Capítulo 6).

 7.2. Critérios de Compatibilização Adotados

O Cenário 1 (ou Cenário de Investimento Piso) considera essas limitações financeiras, e é definido como o de investimento piso, ou o mínimo para manter estável a situação atual dos recursos hídricos. Os seus valores foram obtidos mediante a redução do programa de investimentos do Cenário 2 (Desejável) aos valores compatíveis com os recursos financeiros que foram identificados, incluindo-se nele os financiamentos em vias de solicitação, ou em negociação.

O Cenário 1, portanto, não considera a futura implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O Quadro 7.2.1 mostra os Subcomponentes do Plano de Contas, o seu agrupamento em três itens principais(Gestão/Água e Esgotos/Drenagem e Outros), e a distribuição dos recursos financeiros disponíveis segundo os tipos de aplicações. Em face da deficiência de informações detalhadas quanto a destinação desses recursos, foram admitidas diferentes hipóteses, conforme subcomponentes, de modo a deduzir coeficientes redutores a serem aplicados aos valores do Cenário 2 (Desejável).

7.3. Demandas para o Cenário 1 (Piso)

O Quadro 7.3.1 apresenta o Cenário 1, decorrente da adoção de coeficientes redutores conforme anteriormente descrito. Na montagem final desse quadro introduziu-se pequenos ajustes do algoritmo de cálculo nos casos dos itens RH1, RH5 e RH8, quando os valores resultantes em determinadas UGRHIs resultaram insignificantes ou desprezíveis, ou, para fins de ajustes contábeis.

O Quadro 7.3.2, a seguir, apresenta um comparativo entre as novas demandas avaliadas no Cenário 1, e o Cenário 2(Desejável) objeto do Capítulo 5. Pode-se constatar que entre esses dois Cenários há uma diferença de 44%, da ordem de R$ 4 bilhões. Os Subcomponentes que mais concorrem para este déficit são, na ordem:

• RH4 - Drenagem Urbana, Erosão, Assoreamento e Exploração Mineral (com déficit de R$ 732 milhões ou 18% do déficit total);
• RH2 - Obras de Recuperação da Qualidade das Águas (com déficit de R$ 650 milhões ou 16% do déficit total):
• CM1 - Projetos, Serviços e Obras de Saneamento em Áreas Protegidas (com déficit de R$ 619 milhões ou 16% do déficit total):
• RH6 - Sistemas de Suprimento de Água (com déficit de R$ 493 milhões ou 12% do déficit total);

Os Componentes, ou Subcomponentes mais atingidos na redução (Do Desejável para o Piso), em termos percentuais, são:

• CM1 - Projetos, Serviços e Obras de Saneamento em Áreas Protegidas, com recursos de R$ 12 milhões representando apenas 2% das necessidades identificadas no Cenário Desejável(2);
• RH5 - Navegação Fluvial, com alocação arbitrada em apenas 1% ou R$ 700 mil frente a uma necessidade de R$ 106 milhões.
• RH3 - Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas, com recursos da ordem de R$ 5,7 milhões, mas que representa apenas 23% das necessidades;
• GE - Componente de Gestão, com disponibilidade de R$ 96 milhões, mas que representa apenas 20% das necessidades identificadas no Cenário Desejável(2), de R$ 487 milhões;
• CM2 - Reflorestamento, Recomposição da Vegetação Ciliar, e Recuperação de Áreas Degradadas, com recursos que atendem a apenas 38% das necessidades desejáveis.

Essas reduções não são arbitrárias. Elas refletem os diferentes níveis de escassez de recursos financeiros. O Componente de Gestão, e os Subcomponentes de Fontes Difusas de Poluição, Navegação, Resíduos Sólidos e Recuperação da Qualidade das Águas (entenda-se tratamento de esgotos urbanos) são tradicionalmente programas para os quais não há uma fonte claramente definida. Numa disputa por recursos, portanto, são freqüentemente relegados a um segundo plano, em detrimento de outras prioridades governamentais.

Pretende-se, com a implantação da cobrança pelo uso da água, instituir nova fonte de aporte regular de recursos para investimentos multi-setoriais dentro da área de recursos hídricos, cobrindo Componentes e Subcomponentes não contemplados tradicionalmente, como o é da Gestão, mas que são vitais para o aproveitamento ambientalmente sustentável desses recursos.

No Cenário 3 (capítulo seguinte), embora os recursos adicionais ainda não sejam substanciais, já é possível constatar essa reversão das tendências, o que demonstra a importância da implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.