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PERH - Programa de Investimentos 2000-2003 |
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VI - RECURSOS FINANCEIROS
6.1. Objetivo e Critérios Gerais
Este capítulo apresenta as estimativas dos recursos financeiros que deverão estar disponíveis para os investimentos no PERH 2000–2003. Tais estimativas foram detalhadas de acordo com a natureza do investimento, por região (UGRHI) e por agente.
Em relação à natureza dos investimentos, as categorias abertas foram:
Quanto à região, a discriminação adotada foi:
Finalmente, a discriminação entre os agentes foi a seguinte:
Cabe esclarecer que os recursos de cada agente incluem não apenas recursos próprios, mas também eventuais empréstimos. Ou seja, os valores aqui apresentados se referem aos recursos com que cada agente poderá contar para investimentos, independentemente da procedência. Por exemplo, os recursos referentes às prefeituras incluem, entre outros, os empréstimos que estas tradicionalmente levantam junto à Caixa Econômica Federal.
Dois tipos de critérios, mutuamente exclusivos, foram utilizados nas estimativas de recursos financeiros, conforme o item a que se refira:
Especificamente em relação ao FEHIDRO, a hipótese aqui adotada não considera, no período 2000–2003, a receita da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Não obstante, foi elaborado um cenário superior de disponibilidades de recursos financeiros, doravante denominado Cenário Recomendado, onde se admite que poderá ser obtido, mais para o final do período 2000–2003, empréstimos adicionais, a serem pagos com parte da receita proveniente da cobrança, a partir de 2004. A principal hipótese, subjacente a esse cenário, é que dentro do citado período será efetuada a implantação da estrutura legal e operacional, minimamente necessária, para iniciar tal cobrança a partir de 2004. Deve ficar claro, porém, que o cenário básico de disponibilidade de recursos financeiros, aqui denominado de Cenário Piso, não considera esses empréstimos.
6.2. Sumário de Resultados
O Quadro 6.2.1 apresenta os resultados das estimativas aqui elaboradas. Como se pode ver nesse quadro, tais estimativas indicam uma disponibilidade de recursos financeiros para investimentos da ordem de R$ 5,18 bilhões, para o Programa de Investimentos do III PERH, no Cenário Piso. Desse total, cerca de 60% (R$ 3,13 bilhões) estarão disponíveis para investimentos em água e esgoto, enquanto 40% (R$ 2,05 bilhões) destinam-se a todas as demais finalidades, agrupadas na categoria "drenagem e outros".
Quanto à distribuição regional dos recursos do Cenário Piso, as estimativas indicam que 56% (R$ 2,9 bilhões) estarão disponíveis para a UGRHI do Alto Tietê, onde se localiza a parte mais urbanizada da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Como essa UGRHI concentra aproximadamente metade da população urbana do Estado, constata-se, em termos per capita, uma certa tendência, embora não muito acentuada, para privilegiar essa UGRHI. Considerando que o alto grau de concentração urbana na RMSP é, por si só, um fator de agravamento dos problemas de saneamento básico, de drenagem e outros, é compreensível esta leve tendenciosidade na distribuição regional de recursos.
Os investimentos da SABESP (R$ 2,6 bilhões) deverão representar cerca de 51% do total dos investimentos do Cenário Piso, distribuídos de maneira razoavelmente eqüitativa entre a UGRHI do Alto Tietê e as demais, considerando a distribuição regional da população urbana. Já os recursos para investimentos a serem aplicados pelo Governo Estadual (exclusive SABESP) estão concentrados na UGRHI do Alto Tietê, principalmente em virtude dos investimentos estaduais em "drenagem e outros", na RMSP.
Para compor o Cenário Recomendado foi adicionado um empréstimo ao montante de recursos do Cenário Piso, além de recursos de Projetos de Financiamento cogitados pelo Governo estadual.
Esse empréstimo seria obtido mais para o final do Plano e seria pago com parte da receita arrecadada com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Tal receita foi estimada considerando os preços básicos e demais índices técnicos utilizados em estudo do CRH/CORHI ("Simulação da Cobrança pelo Uso da Água, Versão Preliminar de 20/08/97").
A conclusão a que se chegou é que, mesmo na hipótese inferior de receita da cobrança, o serviço da dívida de um empréstimo de R$ 735 milhões junto ao Banco Mundial comprometeria cerca de 1/3 dessa receita, como se verá adiante nas simulações efetuadas para avaliar o nível de comprometimento dos recursos anuais da cobrança. Em relação à contrapartida para esse empréstimo a idéia, a ser negociada com o Agente Financeiro, é o de usar valores de recursos próprios incluídos no Cenário Piso.
6.3. Água e Esgoto
6.3.1. SABESP
A previsão de investimentos da SABESP nos sistemas de água e esgoto sob sua responsabilidade (364 municípios, conforme Figura 4.4.1 do Capítulo IV), para o período 1999–2002, era de R$ 2,57 bilhões. Sabe-se, porém, que tais projeções estão sendo revistas e o montante de recursos, para o período 2000–2003, deverá situar-se em valor próximo a R$ 2,9 bilhões. Deduziu-se desse valor cerca de 9% (aproximadamente o mesmo percentual do período anterior) para investimentos em desenvolvimento institucional, investimentos em novos municípios e planejamento e produção, que não estão sendo considerados no presente Programa, chegando-se a um valor de R$ 2,63 bilhões, que foi adotado aqui como o dos investimentos da SABESP em Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no período do III PERH.
Como a revisão correspondente ao período 2000–2003 ainda não estava disponível, os citados R$ 2,63 bilhões foram distribuídos na mesma proporção estabelecida no período anterior para as Áreas de Investimento: Região Metropolitana, Litoral e Interior, mantendo-se, porém, o mesmo valor do período 1999–2002 para o Litoral (R$ 733 milhões) e transferindo-se a diferença resultante (R$ 96 milhões) para o Interior do Estado. Esse ajuste foi efetuado para evitar acúmulo de recursos no Litoral. À Região Metropolitana foi incorporada integralmente a parcela obtida do cálculo de proporcionalidade.
A aplicação desses critérios resultou no Quadro 6.3.1, o qual apresenta a distribuição dos recursos segundo as principais regiões do Estado. Cerca de metade do subtotal, que exclui os investimentos em desenvolvimento institucional, novos municípios e planejamento e produção, deverá ser alocado na Região Metropolitana e quase 30 % se destina aos sistemas de água e esgotos litorâneos, com destaque para a Baixada Santista.
6.3.2. Prefeituras e Entidades sob sua Responsabilidade
Com base nos dados da Pesquisa Municipal Unificada (PMU) -1992, 1995 e 1997, do SEADE, foi construído o Quadro 6.4.1, que apresenta, por UGRHI, os investimentos em água e esgoto realizados pelas prefeituras e suas entidades, em 1995 e 1997, nos sistemas não operados pela SABESP. Deve ficar claro que os valores que constam desse quadro não correspondem apenas a recursos próprios, mas sim aos investimentos totais realizados pelas prefeituras, independentemente da origem dos recursos. De acordo com esses dados, o investimento anual médio é de aproximadamente R$ 126 milhões, o que corresponde a R$ 505 milhões em quatro anos. Desse total, ainda segundo os dados do SEADE, cerca de 1/3 corresponde à UGRHI do Alto Tietê e 2/3 às demais UGRHIs. Tais valores foram adotados como estimativas dos recursos financeiros com que as prefeituras e suas entidades poderão contar para investir em água e esgoto, no período 2000–2003.
Cabe observar que os referidos dados da PMU/SEADE estão a preços médios de 1997, de modo que, a princípio, caberia atualizá-los para julho de 1999. Todavia, como a inflação no período analisada foi relativamente pequena (da ordem de 12%, pelo IGP-DI da FGV), comparativamente à natural margem de erro implícita na presente estimativa de recursos, e como há indícios de que, nesse período, os recursos públicos para investimentos não conseguiram acompanhar a inflação, optou-se por utilizar diretamente os valores da PMU/SEADE.
6.4. Drenagem e Outros
6.4.1 Prefeituras e suas Entidades
6.4.1.1. UGRHI Alto Tietê
Os recursos municipais para investimentos em "Drenagem e Outros" na UGRHI do Alto Tietê, no período 2000–2003, foram estimados em R$ 543 milhões, com base nos recursos investidos pela PMSP em drenagem no período 1997-1999. Nesse período, a PMSP investiu em drenagem uma média R$ 136 milhões por ano, com a seguinte distribuição por entidade:
Para o valor de recurso relativo ao PROCAV 2 foi assumido apenas o investido pela PMSP, pois esse programa, que conta com recursos do BID, está praticamente concluído, não havendo, no momento, perspectivas de novos aportes de recursos internacionais para seu prosseguimento (PROCAV 3).
Adicionalmente para os municípios da UGRHI Alto Tietê, excluindo a Capital, foi admitido um valor de R$ 19 milhões anuais que eqüivale a 12 % do investimento médio desses municípios, subtraídos os efetuados em saneamento, entre 1995 e 1997, segundo o PMU/SEADE.
6.4.1.2. Outras UGRHIs
Os recursos municipais, exclusive Alto Tietê, disponíveis para investimentos em "drenagem e outros" foram estimados de forma indireta, pois não foi possível contar com dados diretamente relacionados a esse item, sejam dados históricos, sejam programas já definidos. As referências utilizadas para essa estimativa indireta foram:
Com base nesses dados, os recursos disponíveis para investimento em "drenagem e outros", nas "outras UGRHIs" (exclusive Alto Tietê), foi estimado em R$ 100 milhões por ano, o que corresponde a R$ 400 milhões no período 2000–2003, como se vê no Quadro 6.2.1.
O valor anual de R$ 100 milhões corresponde a pouco menos de 10% dos orçamentos de investimentos de todas as prefeituras dessas UGRHIs (R$ 1,12 bilhões), o que parece próximo de um limite superior razoável, considerando o conjunto das demandas por investimentos das prefeituras (sistema viário, água e esgoto, saúde, educação, etc.). Isto quer dizer que o valor aqui adotado para o item em questão, se estiver subestimado, não o estará tanto.
Por outro lado, a adoção do referido valor resulta, para essas UGRHIs, em uma relação de apenas 0,39, entre os recursos para investimentos em "drenagem e outros" (R$ 638 milhões) e os recursos para investimentos em "água e esgoto" (R$ 1,65 bilhões), contra uma relação de 0,95 na UGRHI do Alto Tietê, como foi visto acima. Mesmo considerando a maior complexidade dos problemas de drenagem da RMSP, tais dados indicam que, se o valor adotado para o item em questão estiver superestimado, não o estará tanto.
6.4.2. Governo Estadual
Os recursos do Governo Estadual para investimentos em drenagem e outros, no período 2000–2003, foram estimados com base no programa já existente e em fase de renegociação (Calha 2) e em projetos de financiamento em cogitação os quais se acham discriminados no Quadro 6.4.2. Com base nesse critério, chega-se a que o montante global destes recursos de R$ 1956 milhões.
Desse montante R$ 780 milhões, destinados à 2ª fase da ampliação da Calha do Rio Tietê, estão assegurados para a UGRHI do Alto Tietê. Nas demais UGRHIs foi apurado um total de R$ 70 milhões: 10 milhões por ano com obras desenvolvidas pelo DAEE no interior do Estado (total de R$ 40 milhões para o período), R$ 5 milhões anuais provenientes de outras Secretarias Estaduais (R$ 20 milhões em 4 anos) e R$ 10 milhões revertidos como benefício cruzado incidente aos recursos hídricos advindos do Programa de Microbacias Hidrográficas. Os citados recursos, num total de R$ 850 milhões serão alocados no Cenário Piso.
Para o Cenário Recomendado foram considerados os restantes R$ 1.106 milhões dos projetos de financiamento cogitados mostrados no Quadro 6.4.2 já referido.
6.4.3. FEHIDRO
Os valores disponíveis no FEHIDRO foram estimados conforme Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, entre os anos de 1996 e 1999. Nesse período houve a distribuição de R$ 83 milhões para as 22 UGRHI. Espera-se que a média de recursos para os próximos anos atinja R$ 30 milhões/ano, ou seja, R$ 120 milhões no período 2000-2003. A distribuição regional desses recursos foi feita proporcionalmente à média observada no período 1996/1999. Quanto à distribuição por finalidade, a experiência passada indica que muito pouco é aplicado em água e esgoto, de modo que a totalidade dos recursos foi alocada na categoria "drenagem e outros".
6.4.4. Governo Federal
A dotação de recursos do Governo Federal foi obtida através de pesquisa no Plano Plurianual 2000–2003. Como os valores desse Plano não estão agrupados por Estado, mas sim por eixos de desenvolvimento, não foi possível uma completa identificação dos projetos previstos para o Estado de São Paulo. Ainda assim, para os tipos de projetos considerados no PERH, é possível estimar um investimento total, no período 2000–2003, da ordem de R$ 60 milhões, dos quais R$ 20 milhões razoavelmente bem identificáveis e o restante estimado em função da presença de São Paulo no Eixo/Rede Sudeste.
6.4.5. Empréstimos Adicionais
Foram elaboradas alternativas de comprometimento dos recursos para investimentos, considerando-se a obtenção de empréstimos adicionais, que seriam pagos com parte da receita da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Tais empréstimos estão sendo designados como "adicionais", para distingui-los daqueles que já estariam embutidos nos recursos estimados assegurados até aqui ou dos recursos de projetos de financiamento cogitados.
Foram estudadas quatro hipóteses envolvendo setores que contribuirão para a cobrança; as receitas anuais dessas hipóteses são mostradas no Quadro 6.4.3.
Tendo em vista a preservação das receitas da cobrança para os futuros PERHs, adotou-se o critério de limitar o montante do empréstimo de modo a que o serviço da dívida seja de no máximo 1/3 da menor receita anual dentre as hipóteses estudadas. Nessas condições o serviço da dívida anual não deverá ser superior a R$ 109 milhões, o que corresponderia a um empréstimo de R$ 734,8 milhões. Os níveis de comprometimento de outras hipóteses de receitas anuais são mostradas no Quadro 6.4.3 já referido.
Para a projeção das receitas da cobrança, foram utilizados os índices técnicos e os preços médios do estudo do CRH/CORHI "Simulação da Cobrança pelo Uso da Água, Versão Preliminar de 20/08/97". Quanto aos níveis de utilização dos recursos hídricos considerados nessa projeção, foram adotados os níveis atuais, com base no pressuposto de que são tais níveis é que devem servir de base à cobrança, até a total amortização dos referidos empréstimos. Esses níveis de utilização dos recursos hídricos são os que constam do supracitado estudo do CRH/CORHI, e é apresentado no Quadro 6.4.4, juntamente com as estimativas de receita anual com a cobrança.
A principal hipótese subjacente ao Cenário 3 (Recomendado) é que, dentro do período 2000–2003, se conseguiria implantar a estrutura legal e operacional necessária para iniciar a cobrança. As condições dos empréstimos adotadas para a projeção do serviço da dívida são as do Banco Mundial e constam dos Quadros 6.4.5, onde estão apresentados também os montantes dos empréstimos e as projeções dos serviços da dívida.
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