ANEXO 2

7.2. Anexo 2: Notas sobre as contribuições dos CBHs, através dos PDCs, na montagem do Cenário 2

As contribuições dos 19 CBHs para o Programa de Investimentos, através dos 12 PDCs, foram encaminhadas ao CORHI entre outubro e dezembro/99, abrangendo 21 UGRHIs, no total de 819 pleitos. Esses pleitos foram analisados e comparados com as estimativas setoriais realizadas durante a preparação do Programa de Investimentos, visando à compatibilização dos itens redundantes ou repetitivos e à seleção das propostas específicas de cada UGRHI. Os pleitos dos CBHs foram ainda reclassificados em 11 PDCs (O Anexo do Projeto de Lei do PERH 2000-2003, de dezembro de 1999, reclassificou os PDCs que passaram a ser 11).

Os citados 819 pleitos encaminhados ao CORHI, contendo as respectivas estimativas de custos, perfazem um total de R$ 3,33 bilhões. No entanto, nas UGRHIs do Paraíba do Sul e Piracicaba/Capivari/Jundiaí definiu-se que as demandas físicas de cada componente são as demandas estabelecidas nos respectivos PQAs (Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica), com adequação do cronograma e dos custos, resultando, dessa forma, para os 19 CBHs (englobando 21 UGRHIs), 809 ações, totalizando R$ 3,81 bilhões. Para a UGRHI do Alto Tietê, já que o CORHI não recebeu os seus pleitos, deu-se um tratamento diverso, considerando-se que os recursos identificados como "comprometidos" para esta UGRHI corresponderiam ao atendimento pleno das suas demandas físicas no período 2000-2003. Esses recursos "comprometidos", todavia, não estão computados como sendo contribuições dos CBHs.

Das 809 ações resultantes, 34 (ou apenas 4,2%, que perfazem R$ 0,15 bilhões) foram transferidos para o próximo PERH, por terem sido caracterizados como merecedores de análise mais detalhada pois, ou não são pertinentes ao quadriênio 2000-2003, ou não se enquadram na área de recursos hídricos. (Exemplo: recuperação de estradas vicinais; desapropriações e habitações populares). Desses 809 pleitos, 775 (ou 95,8%) foram incluídos no Programa de Investimentos, sendo 366 (R$ 1,80 bilhões) agregados nas estimativas de custo efetuadas segundo uma metodologia homogênea e uniforme para todas as 22 UGRHIs, visando ao atendimento das metas estabelecidas, e 409 pleitos (perfazendo R$ 1,87 bilhões) caracterizados como demandas físicas e financeiras específicas de cada UGRHI e não detectadas durante a preparação do presente Programa. O Quadro a seguir resume o tratamento dado às contribuições provenientes dos CBHs.

Contribuições dos 19 CBHs (21 UGRHIs) para a montagem do Programa de Investimentos

O quadro a seguir mostra os citados pleitos classificados segundo as 4 categorias de UGRHIs definidas no Anexo III da Lei 9.034 de 27/12/94, e os 11 PDCs:

Anexo III da Lei 9.034 de 27/12/94: UGRHIs de Conservação: 1, 3, 11, 14 UGRHIs em fase de industrialização: 4, 8, 9, 12, 13

UGRHIs Industrializadas: 2, 5, 6, 7, 10 UGRHIs Agropecuárias: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22

Nota: "Itens Não Enquadráveis nos PDCs" = Trata-se de um valor relativo aos itens dos PQAs (Paraíba e PCJ) tais como a rede de distribuição de água, a reservação, a rede coletora de esgotos e o programa de resíduos sólidos, que não são enquadrados em nenhum dos 11 PDCs, mas que foram considerados importantes para inclusão no PERH.