2. INDICAÇÃO DE METAS E PLANO DE CONTAS

O primeiro passo consistiu na organização das diversas ações e intervenções necessárias segundo um Plano de Contas e na indicação de metas para o Estado no que se refere aos seus recursos hídricos. Essas metas foram também aprovadas na reunião do CRH em dezembro de 1999 e constam do Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a ser conduzido no período 2000-2003.

A experiência dos PERHs anteriores e a recente elaboração de PQAs no Estado de São Paulo (para as Bacias do Piracicaba/Capivari/Jundiaí e do Paraiba do Sul) e a listagem dos PDCs – Programas de Duração Continuada, levaram à identificação e organização das diversas ações e intervenções neles incluídas em Componentes e Subcomponentes de um Plano de Contas, conforme o quadro seguinte, associando-se para cada um deles as metas temáticas.

As metas globais estabelecidas para os componentes do Plano de Contas acima foram:

Para Componentes de "Gestão":

• Dar continuidade ao desenvolvimento institucional e à implantação do Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado, de forma integrada com a do uso e ocupação do solo nas UGRHIs, e em consonância com as ações preconizadas em cada um dos Programas de Duração Continuada (PDC).

Para Componentes de "Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico" e "Serviços e Obras de Proteção aos Mananciais e Compensação aos Municípios":

• Atingir metas progressivas de melhoria da quantidade ofertada e da qualidade das águas do Estado de São Paulo, associadas a programas de investimentos em recursos hídricos, meio ambiente, saneamento básico, agricultura e demais programas setoriais relacionados aos recursos hídricos.

No Anexo 1 deste documento estão apresentadas as metas específicas do III PERH, por temas estabelecidos no Plano de Contas do PERH 2000-2003.