3. PANORAMA GERAL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Um panorama geral dos recursos hídricos no Estado de São Paulo é apresentado no Capítulo IV do Relatório (Texto), compondo um pano de fundo contra o qual situam-se as demandas físicas das diversas bacias em função das metas estabelecidas. Contém um histórico sucinto da evolução da legislação pertinente aos recursos hídricos, nos âmbitos federal e estadual, sempre observados pela ótica do gestor. Apesar de dispor-se hoje de uma estrutura jurídico-institucional estadual bem construída, destaca-se aí a necessidade de complementá-la e de negociar/harmonizar a legislação estadual com a federal, já que em São Paulo estão muitas bacias compartilhadas com outros Estados. Identifica-se, neste caso, a ausência de alguns instrumentos jurídicos de responsabilidade federal e reconhece-se a importância de se acompanhar a tramitação dos mesmos, de forma que os legítimos interesses do Estado de São Paulo não venham a ser negativamente afetados.

Uma breve análise do novo quadro estadual resultante da instituição do FEHIDRO e dos CBHs encerra este tema voltando-se o foco para a gestão propriamente dita. Ao abordar esse tema:

• reconhece-se estar em curso uma transformação na maneira de ver e tratar os recursos hídricos, com a crescente consciência da sua vulnerabilidade e limitação em escala mundial, especialmente quanto à sua disponibilidade – tanto em quantidade quanto em qualidade – e pelas mudanças de postura de agências multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial;

• afirma-se que mudanças dessa envergadura requerem iguais modificações na maneira de planejar e gerir os recursos hídricos, especialmente no que concerne à formação técnica, ao treinamento e à atitude dos encarregados de planejamento e gestão;

• sublinha-se que o maior desafio da gestão é mobilizar, deflagrar, manter o ritmo e o sentido das transformações desejadas;

• estabelecida a sua importância, contextualiza-se a gestão (aqui entendida fundamentalmente como condução da mudança e da eficácia dos processos) para o caso do PERH;

• e conclui-se, ao final, ser imprescindível atribuir ao componente de gestão do PERH a importância que efetivamente deve ter para assegurar o seu sucesso.

O desenho do panorama paulista quanto aos recursos hídricos prossegue neste mesmo Capítulo, percorrendo os diversos usos concedidos à água no Estado, analisando em cada UGRHI as suas principais características, singularidades, organização e aspectos merecedores de atenção. São abordados as águas superficiais; os sistemas de abastecimento de água, os sistemas de esgotamento sanitário, os sistemas de disposição de resíduos sólidos, a drenagem urbana e controle de cheias, o controle de extração mineral em rios, a irrigação, a água subterrânea, a proteção de mananciais e revegetação ciliar, a erosão e, por fim, a navegação fluvial, todos considerados no Programa de Investimentos.