4. DETERMINAÇÃO DAS DEMANDAS PARA ATENDIMENTO DAS METAS GLOBAIS E DEFINIÇÃO DE CENÁRIOS

Caracterizada a situação presente, o Capítulo V é dedicado à determinação das demandas físicas a serem satisfeitas para que as metas globais possam ser cumpridas, sempre organizando-se as quantidades e os investimentos computados segundo o Plano de Contas. Os resultados dessa exaustiva sistemática encontram-se tabulados nos numerosos quadros e tabelas que integram esse capítulo, onde também se apresenta as metodologias adotadas para cada caso considerado.

Vale referir que as demandas foram estabelecidas de acordo com os levantamentos dos déficits atuais e as projeções de crescimento. Demandas específicas indicadas pelos CBHs foram incorporadas sempre que já não tivessem sido computadas na sistemática seguida, conforme descrito no Anexo 2.

Para o caso das Bacias do Piracicaba/Capivari/Jundiaí e do Paraiba do Sul, definiu-se que as demandas físicas de cada componente serão as demandas estabelecidas no respectivo PQA.

Para a Bacia do Alto Tietê, face ao vulto dos investimentos previstos, deu-se um tratamento diverso: considerou-se que os recursos identificados como comprometidos para esta Bacia (especialmente os da SABESP e DAEE) corresponderiam ao atendimento das suas demandas físicas neste período.

Antevendo que se configurariam incompatibilidades entre as demandas físicas para atendimento das metas estabelecidas e a disponibilidade de recursos financeiros requeridos, decidiu-se adotar a técnica de cenários, assim caracterizados:

Cenário 1 - Investimento Piso – IP: Este Cenário é discutido no Capítulo VII do Relatório. Trata-se de cenário de investimento necessário para manter estável a situação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, sem agravamento, em face do desenvolvimento econômico, com o correspondente crescimento das demandas e das cargas poluidoras das águas. Corresponde às demandas com restrições financeiras, obtidas mediante redução do programa de investimentos do Cenário 2 (Desejável) a valores compatíveis com a soma dos recursos financeiros assegurados. Os recursos assegurados são aqueles que poderão ser disponibilizados para o PERH 2000-2003, sejam próprios ou provenientes de financiamentos em negociação, ou em vias de solicitação, e apresentados no capítulo VI do Relatório. Não se consideram neste cenário ingressos procedentes da cobrança pelo uso da água, nem novos financiamentos a serem considerados para negociação.

Cenário 2 - Investimento Desejável – ID: Este Cenário é discutido no Capítulo V do Relatório. Trata-se de cenário de investimento determinado exclusivamente a partir das demandas físicas para atendimento das metas globais fixadas para o Estado, sem consideração das fontes de recursos e da compatibilização dos investimentos requeridos com os recursos identificados como disponíveis. As demandas físicas e financeiras deste Cenário não representam ideais absolutos ("sonhos") mas sim, aquelas julgadas necessárias para atingir as metas globais do Estado.

Cenário 3 - Investimento Recomendado – IR: Este Cenário é discutido no Capítulo VIII do Relatório. Trata-se de um cenário com restrições financeiras, mas difere do Cenário 1, anteriormente apresentado, por admitir o aporte de recursos adicionais provenientes de fontes externas, obtidos junto a organismos internacionais. A viabilização desses recursos deverá ocorrer através de instrumentos apropriados de mútua cooperação entre a União, o Estado de São Paulo e os Municípios e incluirá – necessariamente – a consideração de financiamentos nacionais e internacionais já contratados ou em fase de negociação/consultas.

O quadro a seguir procura ilustrar a forma como as diversas estimativas de Investimentos para o PERH 2000-2003 foram associadas com os Subcomponentes do Plano de Contas, na montagem do Cenário 2 (Desejável), que foi o ponto de partida para a montagem dos demais Cenários.

Estimativa de Investimentos para o PERH 2000-2003 e a associação com os seus Subcomponentes

1- Gestão Institucional e Cadastros 2- Inventário de Poços 3- Monitoramento 4- Cursos 5- Parametrização, Campos de demonstração

4.1. Cenário 2 (Desejável)

Na montagem do Cenário 2 (Desejável), portanto, foram consideradas as estimativas de custos efetuadas conforme seguintes procedimentos:

1. Avaliação setorial, por temas (Componentes e Subcomponentes do Plano de Contas), das demandas físicas e financeiras nas 22 UGRHIs.

2. Avaliação global de custos dos subcomponentes do Componente de "Gestão" segundo custos índices inferidos a partir da estimativa de custos dos PQAs das UGRHIs Paraíba do Sul e Piracicaba/ Capivari/Jundiaí.

3. Incorporação das contribuições dos 19 CBHs para o Programa de Investimentos, através dos 12 PDCs, encaminhadas ao CORHI entre outubro e dezembro/99, abrangendo 21 UGRHIs, no total de 819 propostas. Estas propostas foram analisadas e comparadas com as estimativas setoriais para as 22 UGRHIs, visando a compatibilização dos itens redundantes ou repetitivos, e selecionadas as propostas localizadas, específicas de cada UGRHI. As propostas dos CBHs foram também reenquadradas segundo 11 PDCs, de acordo com a projeto de lei do PERH 2000-2003, de dezembro/99.

4. Incorporação de projetos e programas específicos identificados durante a preparação do Programa de Investimentos, mas não incluídos nas contribuições dos CBHs como por exemplo: Projetos Billings e Guarapiranga-2, Calha do Tietê-fase 2, Controle de enchentes em Catanduva e Ribeirão Preto, Canal de Irrigação do Noroeste SP (na parte relativa ao Projeto Básico), etc.

Com base nesses procedimentos estabeleceu-se o Cenário 2 (Desejável) de Investimentos do PERH 2000-03, para cada UGRHI, organizado por Plano de Contas, perfazendo um total de R$ 9.164,8 milhões.

O fluxograma a seguir mostra a seqüência dos procedimentos adotados na montagem dos cenários.

4.2. Cenário 1 (Piso)

A montagem do Cenário 1 (Piso) de investimentos foi precedida da identificação dos recursos financeiros disponíveis ou programados pelos diversos órgãos que atuam no setor de recursos hídricos (objeto do Capítulo V do Relatório).

Os recursos financeiros com que se conta neste Cenário são os valores historicamente investidos pelos governos federal, estadual e municipais em recursos hídricos, drenagem urbana e saneamento básico; os recursos financeiros do FEHIDRO; os recursos já assegurados por contratos de financiamento em vigor e cujo saldo está em vias de renegociação; os recursos da SABESP (conforme seu programa de investimento e os que serão alocados na Baixada Santista provenientes de financiamento JBIC/Governo Japonês); recursos que poderão ser alocados segundo projetos de financiamento que estão sendo apresentados a entidades internacionais.

No Anexo 3, os recursos financeiros disponíveis para investimento no PERH estão descritos em maior detalhe.

O Cenário 1 representa um corte de cerca 43% no Programa de Investimentos formulado para as condições do Cenário 2 (Investimento Desejável), significando que as metas globais fixadas para o III PERH não poderão ser cumpridas em sua totalidade. Porém, como existem vinculações entre fontes, verbas e destinações, esse corte não é linear.

As demandas físicas (e investimentos correspondentes) foram ajustadas, por bacia e por rubrica do Plano de Contas adotado para este Programa de Investimentos, aos recursos financeiros disponíveis sempre levando-se em conta, nessa adequação, as vinculações existentes entre recursos, fontes e intervenções.

Ressalta-se, como já mencionado, que as reduções não foram introduzidas arbitrariamente no Cenário 2: elas refletem, de um lado, os diferentes níveis de escassez de recursos ligados aos diversos componentes do Plano de Contas e, do outro, as vinculações ou destinações específicas existentes entre determinados volumes de recursos, suas fontes e componentes (sub-componentes) desse Plano de Contas.

O Cenário de Investimento Piso totaliza R$ 5.178,5 milhões de inversões e está dirigido para manter estável a situação – quantitativa e qualitativa – dos recursos hídricos, sem o agravamento que o crescimento das demandas e das cargas poluidoras das águas, provocado pelo desenvolvimento econômico, poderá causar ao quadro estadual.

4.3. Cenário 3 (Recomendado)

No Cenário 3 estão previstos investimentos totais de R$ 7.019,2 milhões. Para a montagem deste Cenário, recursos financeiros extras foram adicionados aos valores estimados para o Cenário 1 (Piso).

Os recursos financeiros extras estão discriminados no Anexo 4 e são: R$ 734,8 milhões de financiamentos a serem "alavancados" com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e R$ 1.105,9 milhões de projetos de financiamentos já em curso.

Mesmo sem conseguir o pleno atendimento a todas as metas, ele aproxima-se mais dessas metas que o Cenário 1, já que não se limita a manter um "status quo" perante o crescimento demográfico e econômico do Estado; vai um pouco além, melhorando os indicadores e criando efeitos sinérgicos com o aperfeiçoamento dos processos de gestão.

O fluxograma a seguir mostra a seqüência de montagem dos Cenários 1 e 3, a partir do Cenário 2.

Nos Anexos 2 a 4 estão apresentadas as informações adicionais para a melhor compreensão dos procedimentos adotados na montagem de cada um desses três cenários.