6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

6.1. Relativas ao III PERH

Com a elaboração do III PERH alcança-se um novo horizonte qualitativo da gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo, que se manifesta por:

• um processo de planejamento participativo, envolvendo todos os integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

• a reorientação para uma abordagem multi-setorial em vez de uma lógica setorial.

• atribuição de um espaço decisório de âmbito regional à bacia, mantendo-se a competência dos órgãos estaduais sobre as decisões de caráter mais abrangente e de âmbito estadual.

• uma articulação do Programa de Investimentos do III PERH com o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através de fundos de investimento específicos e a consideração realista das fontes de recursos disponíveis.

6.2. Sobre o Programa de Investimentos do III PERH

O Cenário 3, de Investimentos Recomendados é aquele que, consideradas a realidade e a potencialidade financeira do Estado de São Paulo, permite efetivamente:

• Conferir multi-setorialidade ao PERH; e
• Atribuir ao Programa de Investimentos do III PERH melhor equilíbrio na distribuição geográfica dos investimentos.

Todavia, para sua concretização, o Cenário 3 (Recomendado) requer a obtenção de financiamentos no montante de R$ 734,8 milhões que deverão ser obtidos junto a fontes externas, além da confirmação dos R$ 1.105,9 milhões em fase adiantada de encaminhamento. Obtê-los deverá ser uma prioridade da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo. A captação desses recursos possibilitará a implementação do Cenário 3 em sua plenitude, o que assegurará a concretização das mudanças de paradigmas contidas no III PERH.

6.3. Principais constatações sobre o Cenário 1 (Piso)

A análise comparativa de cada um dos subcomponentes do Plano de Contas do III PERH, entre o Cenário 2 (Desejável) e o Cenário 1 (Piso), permite constatar que o componente "GE – Gestão" é bastante afetado pois, no Cenário 1, esse componente só contará com os recursos do FEHIDRO de, no máximo, R$ 96 milhões para as 22 UGRHIs do Estado, o que representa cerca de 20% das necessidades desejáveis identificadas.

É uma redução de porte, que exigirá dos planejadores, executores e controladores do PERH um ajuste das atividades previstas, recorrendo, no âmbito dos CBHs, a priorizações, limitações de escopo de estudos vinculados a algum item do Plano de Contas, e adiamento de serviços não prioritários.

Cabe ressaltar que a Gestão dos recursos hídricos tem merecido especial atenção dos órgãos internacionais de financiamento como, p. ex., o Banco Mundial. Atualmente, a liberação de empréstimos na citada área de recursos hídricos tem, como premissa, o desenvolvimento institucional dos órgãos ou entidades gestoras desses recursos, sendo importante destinar mais recursos para este componente.

No componente "RH - Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico", vários subcomponentes sofrerão significativa redução de recursos, principalmente nas UGRHIs do interior. Note-se que grande parte dos recursos em obras na UGRHI do Alto Tietê são mantidos no Cenário 1, pois esta bacia conta com programas de investimentos em andamento ou em renegociação, ou seja, com recursos assegurados e destinação específica. Os cortes são mais severos nas demais UGRHIs: nelas, por exemplo, os investimentos em tratamento de esgotos são cortados em 53%.

6.4. Principais constatações sobre o Cenário 3 (Recomendado)

Os recursos destinados ao componente "GE - Gestão" neste Cenário atingem um valor de R$ 169,5 milhões, ou seja, cerca de 35% das necessidades identificadas no Cenário 2. Em termos percentuais há um acréscimo de apenas 15% relativamente aos do Cenário 1. No entanto, em termos absolutos, tal acréscimo representa cerca de R$ 73,5 milhões adicionais, permitindo aos planejadores, executores e controladores do PERH ajuste menos profundo que o do Cenário 1 nas atividades previstas, e a execução de serviços de alta prioridade nos CBHs.

No componente "RH - Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico", vários subcomponentes sofrerão, também, redução de recursos, principalmente na UGRHIs do interior, se bem que com menor intensidade que a do Cenário 1.

O Cenário 3 mostra ainda a importância da cobrança pelo uso das águas na reversão do quadro de deterioração dos recursos hídricos, e do seu significado como fonte continuada de injeção de recursos, aliviando o Erário e tornando os programas independente das flutuações na capacidade de endividamento do Estado.