| 2. Situação dos Recursos Hídricos |
A Figura 2 esquemática mostra o balanço hídrico do Estado de São Paulo
O escoamento total de 3.120 m3/s é 29% da precipitação pluviométrica, sendo o máximo potencial teoricamente possível de ser explorado, entretanto, por razões de ordem econômica esse potencial se reduz na prática a cerca de 70% desta vazão. O escoamento básico, que alimenta os cursos d´água na época de estiagem, é de 1.285 m3/s, cerca de 41% do escoamento total, sendo os outros 59% relativos ao escoamento superficial direto 1835 m3/s.
No Quadro 3 tem-se a disponibilidade hídrica superficial para cada UGRHI considerada a área de drenagem de cada unidade, ou seja os volumes produzidos na própria bacia.
Em termos conceituais, sendo a água subterrânea um componente indissociável do ciclo hidrológico, sua disponibilidade no aqüífero relaciona-se diretamente com o escoamento básico da bacia de drenagem instalada sobre a área de ocorrência. A água subterrânea constitui, então, uma parcela desse escoamento que por sua vez corresponde à recarga transitória do aqüífero.
Por razões hidrogeológicas, como o tipo de porosidade, a hidraúlica dos aqüíferos e as técnicas convencionais disponíveis para a captação de águas subterrâneas, foram estabelecidos índices de utilização dos volumes estocados, correspondentes à recarga transitória média multianual, para diferentes tipos de aqüíferos adotados por LOPES (1994) e adaptados às diferentes regiões do Estado de São Paulo no presente caso:
| Sistema aqüífero | Índice de utilização (%) |
| Cenozóico, Bauru, Paraná-Furnas, Tubarão | 25 a 27 |
| Guarani, Bauru-Caiuá, Litorâneo, Quaternário | 30 |
| Cristalino, Serra Geral | 20 |
| Passa-Dois (*) | 15 |
| (*) Regionalmente é considerado um Aquiclude | |
A disponibilidade potencial de águas subterrâneas ou as reservas totais explotáveis por bacia hidrográfica mostradas no Quadro 3, foram calculadas a partir do escoamento básico de cada bacia (DAEE/1999), multiplicado pela fração da área do aqüífero na bacia e pelo índice de utilização definido anteriormente .
Os números assim determinados devem ser considerados com cautela. O propósito é estabelecer comparações entre a disponibilidade natural e as extrações, a fim de auxiliar no planejamento racional do aproveitamento dos recursos hídricos.
Convém ainda enfatizar que as estimativas são válidas apenas para os aqüíferos livres ou freáticos. Existem "camadas" aqüíferas confinadas, como é o caso do Sistema Guarani (porção confinada com área de descarga situada muitos quilômetros ao sul de São Paulo - Argentina, Rio Grande do Sul/Brasil), conforme definido por ROCHA (1997), in Estudos Avançados. Nesse estudo são estimadas em 40 km3/ano as reservas totais explotáveis para todo o Sistema Guarani que se estende aos territórios vizinhos do Brasil: Paraguai, Argentina e Uruguai. Na porção paulista, proporcionalmente à sua área de ocorrência, estima-se em 4,8 km3/ano (152 m3/s) as reservas explotáveis disponíveis para o território estadual provenientes do Sistema Guarani confinado.
Usos e Demandas dos Recursos Hídricos
O objetivo do gerenciamento dos recursos hídricos é a distribuição eqüitativa das disponibilidades hídricas entre usos e usuários competitivos. Quanto maior a escassez da água, maior a necessidade e a importância do seu gerenciamento. De outra parte, o gerenciamento dos recursos hídricos também deve assegurar padrões de qualidade compatíveis com as necessidades dos usuários. Diversos critérios podem caracterizar os usos da água:
| Com derivação: | Sem derivação: |
| abastecimento urbano | diluição, transporte e assimilação de esgotos |
| abastecimento industrial | preservação da fauna e da flora |
| abastecimento rural | geração hidrelétrica |
| irrigação | recreação e lazer |
| aqüicultura | navegação fluvial |
Característica importante de um determinado uso, a derivação quase sempre implica em maior possibilidade de conflitos entre usos. Resulta, regra geral, no retorno das águas derivadas em menor vazão, isto é, com perdas consuntivas cujo porcentual varia em cada uso e caso, com alterações de qualidade mais ou menos intensas.
Desta forma, nos usos consuntivos da água é necessário manter um cadastro dos usuários, permanente e com atualização periódica. Existem cadastros permanentes dos usos doméstico e industrial que não são atualizados com a freqüência desejada. Também ainda não se dispõe de um cadastro de irrigantes. Por esses motivos propõe-se a criação de programas de atualização de captações e de lançamentos industriais e domésticos e o cadastro de irrigantes, todos fundamentais para o sistema de planejamento dos recursos hídricos.
Por uso doméstico da água entende-se, segundo DAEE (1996), toda a água captada que vise, predominantemente, ao consumo humano de núcleos urbanos (sede, distritos, bairros, vilas, loteamentos, condomínios etc.). Pode ser público, o que constitui o abastecimento público urbano ou privado, que são os usos particulares da água para abastecimento.
As informações sobre o uso urbano da água são precárias e dispersas em vários levantamentos, como se pode constatar pelos Relatórios Zero. A maior parte das bacias obteve dados da SABESP, dos Serviços Autônomos e das Prefeituras, ou mesmo de estudos isolados que estimam a demanda.
Por outro lado, o cadastro de captações mantido pelo DAEE para o sistema de outorga do uso das águas público ou privado deve ser tomado com reserva já que suas informações não têm sido atualizadas com a devida freqüência, no caso dos municípios, a renovação das portarias de outorga se dá a cada dez anos.
As informações sobre o uso doméstico privado quase se resumem aos dados constantes do cadastro do DAEE, nos Relatórios Zero nota-se que a disponibilidade de informações é ainda escassa e que provavelmente representam apenas uma parcela pequena em relação aos dados reais. Há de se notar também que boa parte da demanda é atendida por poços dos quais não há cadastro sistemático dos usuários atuais.
O uso doméstico das águas superficiais, estimado em mais de 110 m3/s, Quadro 4, restringe-se praticamente ao uso público ligado aos sistemas de abastecimento, a participação do uso doméstico privado é bem pequena, estando mais voltada à utilização das águas subterrâneas.
Da mesma forma que o uso urbano, o uso industrial necessita de dados cadastrais atualizados de forma periódica. Basicamente foram adotadas informações do cadastro do DAEE que apresentam dados sobre os volumes captados e lançados das principais indústrias com captação própria de água superficial. As que se abastecem na rede pública, em geral, estão incluídas no uso urbano e as que utilizam conjuntamente poços e rede necessitam de cadastro mais eficiente.
A CETESB, que realiza o controle da poluição das águas, dispõe também de informações sobre o uso industrial; porém, seus dados estão mais voltados ao aspecto qualitativo dos efluentes e não às demandas requeridas pelas indústrias.
Vale ressaltar que as informações constantes do cadastro do DAEE são atualizadas a cada cinco anos, prazo em que expira a validade das portarias de outorga do uso. Os dados mais recentes englobam o período 1993/98. Com base nos dados sobre as indústrias constantes desse cadastro, estima-se que o uso industrial da água superficial no Estado de São Paulo esteja por volta de 93 m3/s.
A maior parte das indústrias concentra-se nas bacias do Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Tietê/Sorocaba, Mogi-Guaçu, Baixada Santista, Pardo e Paraíba do Sul. Porém, a região dos rios Mogi e Pardo reúne número significativo de usinas de açúcar e álcool do Estado, grandes usuárias da água.
A presença das usinas de açúcar e álcool em outras regiões do território paulista também é responsável por mais da metade das demandas, como no caso das bacias do São José dos Dourados, Aguapeí e Médio Paranapanema.
No Estado de São Paulo o volume das chuvas de 1.376 mm/ano à primeira vista é satisfatório para garantir a produção agrícola. Todavia, sua distribuição ao longo do ano não é uniforme. A precipitação pluviométrica concentra-se no período de outubro a março, época em que o agricultor paulista depende das chuvas para o desenvolvimento de culturas anuais. Quando ocorrem os veranicos (alguns dias seguidos sem chuva durante o período chuvoso) há quebras de safras, que podem ser grandes, ou até totais, com prejuízos consideráveis aos agricultores e indiretamente à população (escassez e aumento no preço dos alimentos). O uso da irrigação nessas condições se justifica para garantir ao agricultor uma safra boa e segura.
Por outro lado, nos meses secos de abril a setembro, o uso da irrigação cria condições para, no mínimo, mais um cultivo com melhor aproveitamento da área e da infra-estrutura (tratores, máquinas etc.) normalmente ociosas. Deve-se ressaltar ainda que os preços obtidos pelo produtor, nessa época, são bem superiores, devido à inexistência de cultivos tradicionais (sem irrigação). Outro fator favorável ao uso da irrigação no período, é a possibilidade de produção de sementes selecionadas, uma vez que as condições climáticas são propícias.
Até o momento não existe levantamento confiável das áreas irrigadas no Estado de São Paulo. No censo agropecuário qüinqüenal o IBGE divulga informações relativas a número de irrigantes, área irrigada e tipos de irrigação a nível de município.
O volume de água que uma plantação consome (uso consuntivo) varia principalmente com o tipo da cultura, seu estágio de desenvolvimento, clima da região e época de cultivo. As águas das chuvas podem atender total ou parcialmente a essa demanda. A fim de não haver perda de produção, o restante da água necessária à cultura deverá ser fornecida pela irrigação.
Como as exigências de água para as plantações variam em função de uma série de fatores e como as quantidades de água fornecidas pela chuva também são variáveis, a necessidade de água para a irrigação é extremamente diferente sazonal e regionalmente, passando por grandes picos ou anulando-se circunstancialmente no Estado de São Paulo.
Outros componentes importantes na determinação da quantidade de água utilizada no uso agrícola são o método de irrigação adotado e sua eficiência na aplicação da água.
Tendo em vista a gama de variáveis para determinar a dotação de rega e que os dados de pesquisa existentes são insuficientes e desatualizados e não representam as quantidades efetivamente utilizadas pelos irrigantes, considerou-se uma dotação de 0,327 l/s/ha para todas as UGRHIs, o que resulta numa demanda de ordem de 143 m3/s.
Estabelecendo-se uma comparação entre a vazão estimada e a efetivamente cadastrada na Divisão de Outorgas do DAEE, da ordem de 2,94m3/s, depreende-se que os usuários de recursos hídricos na agricultura irrigada, em geral, não solicitam as outorgas para o desenvolvimento das atividades hidroagrícolas.
Considera-se uso rural toda a água utilizada nas atividades rurais, exceto na irrigação. A água para consumo humano não é aqui incluída. A aqüicultura, no Estado, se sobressai em relação as demais atividades.
Os dados sobre a demanda na aqüicultura originam-se do cadastro do DAEE que contém os usuários outorgados dos recursos hídricos. As demandas são estimadas por volta de 4 m3/s. Normalmente os volumes captados retornam aos cursos d'água.
Apesar de a aqüicultura ter significado amplo, a piscicultura destaca-se e predomina sobre as demais atividades.
Os Relatórios Zero citam os dados levantados pelo Projeto Lupa quanto ao total de propriedades rurais, número que se mostrou superior aos pontos cadastrados no DAEE. No cadastro do DAEE também foram levantados outros usos rurais, como a pecuária, ainda que em menor escala e freqüência, e foi incluída mais a título ilustrativo, já que não se dispõe até o momento de dados mais consistentes dos demais usos do setor rural.
Águas Subterrâneas: Aptidão e Usos
A crescente utilização dos recursos hídricos subterrâneos em todo o território paulista apresenta inúmeras vantagens em relação aos mananciais de superfície. A primeira é que na maior parte dos casos, especialmente nas cidades pequenas e médias, o abastecimento é facilmente atendido por poços ou outras obras de captação, com prazos de execução mais curtos e de menor custo, tornando mais flexível o escalonamento dos investimentos. Além disso, os mananciais subterrâneos são naturalmente melhor protegidos dos agentes poluidores; a água captada quase sempre dispensa tratamento.
No entanto, a evolução que houve no setor de maquinaria e equipamentos de perfuração não foi acompanhada pelo controle da exploração da água subterrânea, ainda realizada de maneira desordenada e predatória e sem nenhuma conscientização pública para o problema. Alguns fatores agravam a situação: a tímida aplicação dos regulamentos que disciplinam a pesquisa e a exploração de aqüíferos, o estágio incipiente de produção de normas e diretrizes técnicas de projetos e de construção de poços, a insuficiência de pessoal técnico habilitado e a falta de aplicação do conhecimento hidrogeológico disponível.
Com vistas a estabelecer uma estimativa do número de poços atualmente em atividade, bem como os volumes explotados de águas subterrâneas por aqüífero nas 22 UGRHIs, foram utilizados dados dos Relatórios Zero, informações do DAEE, da SABESP e da CETESB, avaliando-se que 60 m3/s são atualmente captados.
Nota-se extensa utilização da água subterrânea notadamente no abastecimento público que em termos de vazão consome cerca de 20 m3/s. Atualmente 72% dos municípios no Estado de São Paulo (462) são total ou parcialmente abastecidos por águas subterrâneas que atendem a uma população aproximada de 5.500.000 habitantes. Desse total 67% (308) são totalmente abastecidos por água subterrânea. Embora predominem entre estes últimos os municípios com menos de dez mil habitantes, cidades como Ribeirão Preto, Matão, Tupã, Andradina, Sertãozinho, Cajamar e Lins dependem tão somente da água subterrânea para seu abastecimento como se pode constatar pelo exame da Figura 3.
As informações disponíveis não permitem estabelecer uma divisão segura dos quase 40 m3/s de águas subterrâneas extraídos, destinados aos demais usos, que não no abastecimento público. No Alto Tietê pode-se afirmar, no entanto, que cerca de 43% dos poços destinam-se ao uso industrial e que deles podem estar sendo extraídos, no mínimo, 2m3/s de água.
Diante de uma exploração desordenada e sem controle é mister que uma política conseqüente de aproveitamento das águas parta da premissa fundamental de que esse recurso é estratégico e sua degradação e exaustão podem acarretar conseqüências irreversíveis.
São necessárias ações corretivas e de controle em municípios com grande consumo de água subterrânea como, por exemplo, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Bauru, onde já se conhecem os efeitos de uma explotação intensiva com rebaixamentos excessivos dos lençóis freáticos.
No geral, estima-se que são utilizados no Estado de São Paulo cerca de mais de 400 m3/s dos recursos hídricos disponíveis, dos quais 15% correspondem a extração de águas subterrâneas, Figura 4.
Importação/Exportação de Água entre UGRHIs
Destacam-se pelo volume de água transferido:
Outro destaque de reversão de água, que não se dá dentro do Estado de São Paulo, mas sofre sua influência, é o desvio de cerca de 16 m3/s, no lado paranaense da UGRHI do Ribeira do Iguape para a Baixada Paranaense, pelo Sistema Capivari/Cachoeira, para geração de energia na Usina Hidrelétrica Parigot de Souza.
A partir das demandas estimadas anteriormente, procurou-se fazer um balanço entre a disponibilidade hídrica existente em cada bacia e as demandas superficiais e subterrâneas. O resultado encontra-se no Quadro 5, não foram consideradas as vazões regularizadas nem os lançamentos efetuados.
O Estado de São Paulo utiliza 40% da sua disponibilidade hídrica para atender à demanda de água superficial. Da observação da Figura 5 verifica-se que sete bacias já podem ser consideradas críticas. (Isto se dá quando a soma das vazões captadas em uma determinada bacia hidrográfica, ou em parte dela, supera 50% da vazão mínima). São elas: Pardo, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Alto Tietê e Baixada Santista, Mogi-Guaçu, Tietê/Sorocaba e Tietê/Jacaré. No Alto Tietê as demandas superam as disponibilidades em mais de 60 m3/s. Além das bacias já em situação crítica, as do Baixo Pardo/Grande, do Baixo Tietê e Sapucaí-Mirim/Grande estão próximas de atingir esse índice. Os Relatórios Zero, por sua vez, mostram que algumas regiões podem ser consideradas críticas, mesmo em bacias que não apresentem no seu todo problemas de disponibilidade. Assim, apresentam problemas de disponibilidade localizada cursos d'água das seguintes bacias:
Se for considerado o balanço quanto ao uso consuntivo, pode-se notar que as bacias Alto Tietê e Piracicaba/Capivari/Jundiaí já são críticas e necessitam de programas de racionalização de uso e de obtenção de novos mananciais.
Em termos de águas subterrâneas a extração de água por meio de poços, estimada em cerca de 60 m3/s, indicam que em termos globais os recursos hídricos subterrâneos são ainda pouco utilizados, representando apenas 17% da disponibilidade estimada. Entretanto, essa relativa folga não reflete as situações locais em que a extração é acentuada e está provocando rebaixamentos excessivos dos lençóis freáticos, como, por exemplo, em municípios das bacias do Pardo (Ribeirão Preto); Turvo/Grande (São José do Rio Preto); Paraíba do Sul (São José dos Campos); Tietê/Jacaré (Bauru). No Alto Tietê as extrações provenientes do aqüífero sedimentar no município de São Paulo superam as recargas naturais, que, entretanto, são compensadas pelas perdas físicas das redes públicas de abastecimento e esgotamento. Em situações de superexplotação a superfície piezométrica dos aqüíferos rebaixa-se e as direções do fluxo subterrâneo que inicialmente dirigiam-se ao rio invertem-se para o aqüífero, reduzindo o escoamento básico.
Existem no Estado de São Paulo cerca de 73 obras hidráulicas, em operação ou em construção, consideradas mais relevantes do ponto de vista de aproveitamento dos recursos hídricos, compreendendo barragens, estações elevatórias, usinas hidrelétricas e reservatórios.
A maior incidência de obras hidráulicas ocorre na UGRHI do Alto Tietê, com 21 obras, Figura 6.
Os reservatórios de regularização formados pelas obras são responsáveis pela inundação de cerca de 10.000 km2 das áreas do Estado de São Paulo e dos Estados circunvizinhos, representando cerca de 4% da área do Estado de São Paulo. Em termos de volume útil, são mais de 62 bilhões de metros cúbicos de água que podem ser armazenados, o que corresponde a uma vazão de aproximadamente 2.000 m3/s, se liberados em um ano.
Quanto a área inundada, considerando-se que esteja totalizada na UGRHI em que se localiza a obra, merecem destaque as UGRHIs de São José dos Dourados, Baixo Tietê e Pontal do Paranapanema, que juntas contém 59% da área total inundada pelas obras hidráulicas do Estado. Em termos de volume útil de armazenamento, essas três UGRHIs também se sobressaem, contendo cerca de 51% do volume total armazenado.
O Estado de São Paulo é o principal centro consumidor de energia elétrica do país, respondendo por aproximadamente 55% do consumo da Região Sudeste e 40% do consumo brasileiro. O atendimento desse mercado em termos de quantidade, com qualidade e tarifas compatíveis com os seus requisitos, é um dos grandes desafios do governo do Estado, por intermédio das concessionárias sob seu controle acionário, com a cooperação de algumas concessionárias privadas atuando em áreas restritas, mas nem por isso de menor importância.
Com a conclusão das usinas hidrelétricas de Porto Primavera (1.814 MW), Rosana (320 MW), Taquaruçu (504 MW) e Três Irmãos (1.292 MW), está encerrado, no Estado, o ciclo de construção dos grandes aproveitamentos hidrelétricos.
A Figura 7 a seguir resume a situação atual das usinas hidrelétricas no Estado de São Paulo .
A capacidade hidrelétrica instalada dentro e nos limites do Estado atualmente é de 18.078 MW. Adicionando-se os 14 MW que representam a capacidade desativada, totalizaria um potencial de 18.092 MW.
Considerando-se apenas as concessionárias paulistas (excluindo CEMIG e FURNAS) a capacidade instalada é cerca de 14.412 MW.
O potencial hidrelétrico remanescente no Estado é estimado em cerca de 2.600 MW, sendo que, deste total, 1.230 MW já foram objeto de algum tipo de estudo, e os restantes 1.370 MW são apenas estimativos. Esse potencial constitui-se, em sua grande parte, por aproveitamentos de médio (10 a 50 MW) e pequeno porte (menores de 10 MW), com exceção de Batatal, Funil e Tijuco Alto, no rio Ribeira do Iguape, com potências superiores a 50 MW.
Em termos de capacidade instalada de geração destacam-se as UGRHIs do Pontal do Paranapanema (3.279 MW), de São José dos Dourados (3.230 MW) e do Baixo Tietê (3.006 MW), representando juntas cerca de 53% do potencial total instalado.
Dentre as usinas em operação destacam-se pela capacidade instalada: Ilha Solteira (3.230 MW), Porto Primavera (1.814 MW), Marimbondo (1.440 MW); Souza Dias (Jupiá - 1.411 MW), José Ermírio de Moraes (Água Vermelha - 1.380 MW) e Três Irmãos (1.292 MW).
Desde o início da década de 50 o governo do Estado vem investindo no rio Tietê para torná-lo navegável.
Com a conclusão das obras de regularização do Tietê e do Paraná, tem-se uma rede hidroviária integrada com cerca de 1.700 km, incluindo as extensões navegáveis fora do Estado de São Paulo, constituindo a Hidrovia Tietê-Paraná.
Atualmente, já é possível a navegação desde Conchas ao reservatório de Três Irmãos, no Estado de São Paulo, e a São Simão no rio Parnaíba, num total contínuo de 820 km.
O potencial imediato de carga é de seis milhões de toneladas, entre grãos, madeira, fertilizantes, combustíveis, material de construção e outros artigos transportáveis por hidrovias.
No rio Piracicaba, o futuro terminal hidro-rodo-ferroviário de Piracicaba, previsto para a foz do rio Corumbataí, deve ser considerado importante para o plano hidroviário estadual. Possibilitará conexão com São Paulo e Santos, por ferrovia, e também integração com o modal rodoviário, para as cargas da região.
A longo prazo será possível expandir esta rede hidroviária em mais 3.160 km, totalizando 4.166 km de hidrovia classe "A" somente no Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo dispõe, dentro de seus limites territoriais, de uma rede hidroviária potencial de 4.166 km, assim distribuídos: 193 km no rio Piracicaba (foz até Paulínea); 1.013 km no rio Tietê (foz até Mogi das Cruzes); 390 km no rio Paraná (Santa Fé - Porto Primavera); 760 km no rio Paranapanema (foz até Itapetininga); 540 km no rio Grande; 520 km nos rios Mogi-Guaçu (da foz até Mogi-Guaçu) e Pardo (da foz até São José do Rio Pardo); 170 km no rio Paraíba do Sul (de São José dos Campos até Cruzeiro); 330 km no rio Ribeira do Iguape (da foz à divisa do Estado) e 250 km no rio Peixe (da foz até Marília).
Parte significativa desta rede é contemplada no Plano Nacional de Viação.
A Figura 8 apresenta os rios com potencial para navegação no Estado, indicando os trechos navegáveis e respectivas extensões, alem da hidrovia existente.
Um dos usos múltiplos proporcionados pela água é a sua utilização para o turismo, a recreação e o lazer. Nas diversas regiões do Estado encontram-se poucas áreas munidas de recursos para proporcionar entretenimento e contato com a natureza, embora os lagos constituam um potencial de lazer de muitas comunidades.
A CESP, através da implantação de usinas geradoras de energia elétrica localizadas principalmente ao longo do rio Tietê, cria novas áreas de atração para esportes náuticos, pesca e roteiros de navegação. Possibilita com isso o desenvolvimento e o aproveitamento das áreas nas margens das represas, preserva o meio ambiente e aumenta a defesa ecológica.
Dentre os reservatórios atualmente utilizados para o desenvolvimento do turismo, da recreação e do lazer destacam-se, no interior do Estado, os implantados pela CESP, muitos deles já com avançado grau de desenvolvimento, e na UGRHI do Alto Tietê, os reservatórios Billings e Guarapiranga, muito utilizados para a prática de esportes náuticos.
Com relação ao turismo, recreação e lazer junto ao litoral, as UGRHIs da Baixada Santista e do Litoral Norte se sobressaem. Embora a atração pela água marinha seja maior que pela água dos rios e represas, o litoral fluvial é bastante extenso e sua organização para o aproveitamento poderia muito bem atender à população circunvizinha, desafogando as praias marítimas.
A poluição da água origina-se de várias fontes, entre as quais se destacam os efluentes domésticos, os efluentes industriais, o deflúvio superficial urbano e o deflúvio superficial agrícola. Está, portanto, associada ao tipo de uso e ocupação do solo.
Cada uma dessas fontes possui características próprias quanto aos poluentes que carreiam. Os esgotos domésticos apresentam contaminantes orgânicos biodegradáveis, nutrientes e bactérias. Já a grande diversidade de indústrias do Estado de São Paulo contribui com variabilidade mais intensa nos contaminantes lançados aos corpos d'água, além dos já citados, e muitos outros que dependem das matérias-primas e dos processos industriais utilizados.
Na prática, as diferentes formas de aporte tornam inexeqüível a análise sistemática de todos os poluentes que possam estar presentes nas águas superficiais. Para facilitar a interpretação das informações sobre a qualidade da água, utiliza-se o Índice de Qualidade das Águas - IQA, que incorpora nove parâmetros de avaliação considerados relevantes, cujo determinante principal é sua utilização para o abastecimento público.
A Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo, operada pela CETESB desde 1974, em 1997 dispunha de 124 pontos de amostragem distribuídos entre os principais corpos d'água. O Mapa 1 apresenta as informações dos níveis atuais e tendências da qualidade das águas interiores do Estado de São Paulo tendo por base os valores do IQA 20% (limite inferior da qualidade de um corpo d’água) obtidos durante 1997 .Os trechos dos corpos d’água representados com a cor azul designam qualidade Ótima; verde qualidade Boa; amarelo qualidade Aceitável; vermelho qualidade Ruim e preto qualidade Péssima.
As tendências Melhora, Piora e Indefinida representadas pelos círculos que também localizam os pontos de amostragem são avaliadas estatisticamente. Os círculos coloridos em azul indicam tendência de Melhora; em cinza, Indefinida e em vermelho, Piora.
Os resultados das análises efetuadas sistematicamente nos 124 pontos de monitoramento são reflexos da porcentagem de áreas preservadas ainda existentes, da utilização dos recursos hídricos como depositários diretos de esgotos domésticos e industriais, e dos rejeitos afluentes aos corpos d’água provenientes da atividade minerária, em suma, das atividades desenvolvidas nas UGRHIs.
Constata-se que na maioria das unidades hidrográficas há predominância da classe Boa sobre as demais. Particularmente, as UGRHIs 16 (Tietê/Batalha) e 19 (Baixo Tietê) são as que se apresentam em melhor situação, com maior predominância na classe Ótima. Este fato deve relacionar-se à menor ocupação de suas bacias de drenagem, à presença de poucas indústrias, áreas agrícolas com pouco uso de fertilizantes e defensivos agrícolas etc. A UGRHI 06 (Alto Tietê), por outro lado, foi a que apresentou o maior comprometimento da qualidade de suas águas, mostrando a maior incidência da categoria Péssima (23%). A pior condição de qualidade das águas dessa unidade hidrográfica pode ser explicada por sua localização que abrange a Região Metropolitana de São Paulo caracterizada pela alta ocupação urbana e por abrigar o maior pólo industrial do país. Outras unidades hidrográficas onde também se verificou a ocorrência da classe Péssima foram as UGRHIs 05 (Piracicaba/Capivari/Jundiaí), 07 (Baixada Santista), 08 (Sapucaí-Mirim) e 10 (Tietê/Sorocaba).
O Quadro 6 apresenta as cargas poluidoras orgânicas (doméstica e industrial), os equivalentes populacionais e a carga inorgânica para cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos em que está subdividido o Estado de São Paulo. A redução das cargas orgânicas, Figura 9, mostra o estado de tratamento dos efluentes.
Com vistas ao aprimoramento das informações referentes à toxicidade das águas, em novembro de 1992 a CETESB iniciou a realização de testes de toxicidade a organismos aquáticos em 24 pontos da Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo. Foram escolhidos locais próximos a captações de água para abastecimento público, assim como outros cuja qualidade das águas estivesse comprometida pela presença de poluentes.
O teste de toxicidade consiste em determinar o potencial tóxico de um agente químico ou de mistura complexa, sendo os efeitos desses poluentes mensurados através da resposta de organismos vivos. Para a descrição de efeitos deletérios de amostras sobre os organismos aquáticos utilizam-se os termos "efeito agudo" e "efeito crônico". A detecção de efeitos agudos ou crônicos através de testes de toxicidade evidencia que os corpos d'água testados não apresentam condições adequadas para a manutenção da vida aquática.
Durante o ano de 1997 foram efetuados testes de toxicidade em 65 dos 124 pontos da Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores da CETESB, totalizando 437 análises.
Na Figura 10 com os resultados do Estado de São Paulo verifica-se que 72% das amostras analisadas foram não tóxicas, 24% apresentaram toxicidade crônica e 4% toxicidade aguda a organismos aquáticos.
Embora as águas subterrâneas sejam naturalmente melhor protegidas dos agentes contaminantes que as águas superficiais, a grande expansão das atividades antrópicas nas áreas urbanas e rurais tende a engendrar processos de contaminação que, pelas características do meio físico em questão - as velocidades de fluxo nos aqüíferos variam geralmente de poucos centímetros a alguns metros por dia - , podem levar alguns anos para que seus efeitos sejam produzidos.
No interior do Estado a utilização crescente de agrotóxicos tem acelerado significativamente a poluição das águas do subsolo. As novas tecnologias de cultivo de cana-de-açúcar baseadas no uso indiscriminado desses "insumos modernos" a longo prazo podem acarretar problemas na qualidade das águas subterrâneas de difícil previsão.
Nos últimos anos a poluição dos aqüíferos vem sendo objeto de uma linha específica de trabalho cuja metodologia foi aplicada num projeto abrangente para todo o Estado – com participação de técnicos do DAEE, da CETESB e do Instituto Geológico e permitiu caracterizar os diferentes sistemas aqüíferos quanto à vulnerabilidade natural à poluição, cadastrar a carga contaminante e mapear e classificar as áreas de riscos de poluição (Mapa 2).
No mapeamento da vulnerabilidade as áreas críticas foram estudadas e classificadas em três grupos comparando-se vulnerabilidade e carga poluidora. As áreas de maior preocupação ambiental concentram-se próximo da região de Ribeirão Preto/Franca e arredores; Bauru e arredores; no vale do Paraíba, abrangendo São José dos Campos, Taubaté e Pindamonhangaba; na região de Campinas e arredores, além da zona de recarga do aqüífero Guarani.
Na porção central da bacia do Alto Tietê, com índices de média a alta vulnerabilidade dos aqüíferos ocorre a maior incidência de vazamentos de postos de serviços automotivos e de outras fontes difusas de poluição (Relatório de Situação AT, 1999).
A Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo, operada pela CETESB, é constituída por 142 poços tubulares profundos localizados nos sistemas aqüíferos Guarani, Bauru, Serra Geral, Taubaté, Tubarão e Cristalino.
Os estudos revelam que em relação à qualidade físico-química as águas subterrâneas dos poços tubulares profundos utilizados para abastecimento público nos sistemas aqüíferos Guarani, Bauru, Taubaté, Serra Geral, Tubarão e Cristalino são ainda de excelente qualidade em relação aos padrões de potabilidade.
Avaliando-se os resultados das análises físico-química e bacteriológica realizadas no período 1990 -1998 observam-se similaridades e diferenciações entre os sistemas aqüíferos monitorados. A temperatura é relativamente homogênea, na faixa de 23 e 26oC. Destaca-se o sistema aqüífero Guarani que apresenta temperaturas variando de 21 a 35ºC. O pH está na faixa de 6,5 a 7,5 , com exceção da unidade aqüífera Itararé (sistema aqüífero Tubarão) que apresenta pH alto (em torno de 8).
Observa-se uma relativa homogeneidade entre os sistemas aqüíferos no que se refere às concentrações de cloreto (em torno de 1 mg/l), potássio (de 1 a 3,5 mg/l), ferro total (em torno de 0,04 mg/l), fluoreto (de 0,1 a 0,3mg/l) e nitrato (de 0,05 a 0,15 mg/l). Destacam-se o aqüífero Adamantina (sistema Bauru), no que se refere às concentrações de cloreto (em torno de 3mg/l), de fluoreto (de 0,8 a 1,3mg/l) e nitrato (de 0,02 a 4,38mg/l); o aqüífero ltararé (sistema Tubarão), no que se refere às concentrações de ferro total (em torno de 0,12 mg/l) e de fluoreto (alguns valores acima de 2 mg/l).
As maiores variações entre os sistemas aqüíferos do Estado de São Paulo referem-se aos parâmetros dureza total, cálcio, sólidos totais dissolvidos e condutividade elétrica. Em alguns poços foi possível detectar indícios de contaminação para os parâmetros nitrato e coliformes, bem como a presença de cromo total, cuja origem deve ser investigada, uma vez que pode estar associado à composição química das rochas das unidades aqüíferas ou a fontes de contaminação.
Como recomendações à política de gestão, nas áreas de maior risco deverão ser desenvolvidos estudos de detalhe que, além da hidrogeologia – fluxo, características hidráulicas do solo e aqüífero, geometria das unidades aqüíferas – contemplem a análise da atividade potencialmente poluidora, monitoramento etc.
Nas áreas de maior vulnerabilidade, deve-se proceder à análise e à elaboração de um cadastro de atividades com maior detalhamento que o utilizado no presente relatório. É importante definir uma política de ocupação territorial nas áreas de alta vulnerabilidade, sobretudo na zona de recarga do sistema aqüífero Guarani, a partir de estudos de macrozoneamento ou nas proximidades de poços de abastecimento público. É preciso estabelecer uma política de proteção das águas subterrâneas dirigida ao manancial (aqüífero) e ao poço. No primeiro caso, deve-se desenvolver o mapeamento da vulnerabilidade e o controle das atividades antrópicas em função dos graus de suscetibilidade à poluição; no segundo, é preciso definir os perímetros de proteção de poços em obras de maior importância.
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