Está previsto para a próxima segunda-feira, dia 06, o encerramento da Tomada de Subsídios nº 01/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esse evento de participação social tem como objetivo coletar contribuições da sociedade para moldar as diretrizes que guiarão os serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em todo o País. Conforme a Lei nº 14.026/2020, o novo marco legal do saneamento, a ANA tem a responsabilidade de editar normas que orientem a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

Diante da ausência regulatória relacionada às condições gerais para a prestação desses serviços, a Tomada de Subsídios nº 01/2024 buscará coletar contribuições para que a Agência possa editar uma norma que seja referência em todo o território nacional e entre as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital.

Para subsidiar as sugestões da sociedade, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibilizará no Sistema de Participação Social da ANA a Nota Informativa nº 1/2024/CODRU/SSB que contém as etapas para a elaboração da norma de referência sobre o tema. Os(as) interessados(as) podem enviar suas sugestões até as 18h de 6 de maio, próxima segunda-feira, por meio desse sistema.

A Tomada de Subsídios nº 01/2024 é voltada às entidades reguladoras infranacionais que regulam o manejo de águas pluviais, aos prestadores municipais de serviços relacionados a drenagem e manejo de águas pluviais e a associações da sociedade civil em geral.

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Mais informações pelo e-mail codru@ana.gov.br

Fonte: ASCOM ANA