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PERH - Programa de Investimentos 2000-2003 |
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V - CENÁRIO 2 - DEMANDAS SEM RESTRIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS E RESPECTIVOS INVESTIMENTOS
5.1. Gestão
5.1.1. Os PDCs e o Plano de Contas do PERH 2000-03
Conforme já mencionado no Capítulo II, o Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 visa a apresentar os resultados conforme três Cenários distintos.
O presente capítulo tem como objetivo apresentar a metodologia de avaliação das demandas físicas para a estimativa dos investimentos necessários para a satisfação dessas demandas. O Cenário 2 (Desejável) do PERH 2000-03 é aquele que corresponde ao atendimento das Metas Globais do Estado sem a consideração de restrições financeiras para atingi-las.
Essas restrições são identificadas a partir de informações estatísticas e de dados existentes em diversos órgãos do Estado, União e Prefeituras Municipais, referentes a investimentos em estudos, projetos, obras e serviços pertinentes ao setor de recursos hídricos.
Os Cenários 1 (Piso) e 3 (Recomendado) decorrem da consideração dessas restrições financeiras e os programas respectivos de investimentos estão apresentados nos Capítulos VII e VIII do presente relatório.
Inicialmente, todavia, vale mencionar os 12 PDCs – Programas de Duração Continuada que foram caracterizados pela Lei 9.034 sobre o PERH 1994/95 e mantidos no Anexo IV do Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/99. Trata-se de uma estrutura proposta para ordenar os programas estaduais em recursos hídricos, e teve como objetivo principal elencar e classificar as ações ou atividades, recomendadas ou em andamento.
Os quadros (clique para ver os quadros) apresentam as atividades que compõem esses 12 PDCs. Na Lei 9.034 e no Projeto de Lei do PERH 1996/99 a preocupação principal foi a enumeração do elenco de atividades a serem abrangidas no PERH, e não houve avanços na direção da quantificação dos investimentos requeridos. As contribuições dos CBHs para o Programa de Investimentos do PERH 2000-03, foram baseadas nesta estrutura dos PDCs, à exceção das UGRHIs do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Paraíba do Sul, para as quais já se dispunham de Programas de Investimentos oriundos do PQA - Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (do SEPURB) desenvolvidos no período de 1998 e 1999.
A relação dos 12 PDCs, se de um lado mostrou-se importante para ordenar as ações do PERH sob o ponto de vista conceitual, revelou-se demasiadamente detalhada para fins de apresentação deste Programa de Investimentos a nível estadual.
Com efeito, os estudos desenvolvidos para os PQAs do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Paraíba do Sul, assim como, o "Projeto Billings", e o "PGRH-Programa de Gestão de Recursos Hídricos da Bahia" visando ao financiamento desses projetos junto aos agentes internacionais, enumeram as ações num quadro denominado "Plano de Contas", menos detalhados, e mais compatível com o nível de informações disponíveis.
Além disso, na montagem dos Cenários 1 (Piso) e 3 (Recomendado), há a necessidade de agrupar ainda mais os itens do Plano de Contas, por falta de dados consistentes sobre os recursos financeiros dos diversos órgãos, aplicados em seus projetos no setor de recursos hídricos (Ver Capítulos 6 e 7). Constatou-se que o detalhamento excessivo dos programas não condiz ainda com a base de informações econômico financeiras disponíveis nas diversas instituições do Estado, União e Prefeituras Municipais. Nada impede, entretanto, que se continue a utilizar os PDCs, para fins de organização dos temas e acompanhamento das ações propostas, nos CBHs e no CRH.
Em face do exposto, e para fins de montagem dos 3 Cenários de Investimentos do PERH 2000-03, julgou-se conveniente apresentar o elenco das ações propostas, organizado num "Plano de Contas" com uma estruturação diferente dos PDCs, conforme Quadro (clique para abrir o quadro).
São apresentados, a seguir, os escopos de cada um dos citados subcomponentes:
GE – Gestão
GE1 - Desenvolvimento Institucional e Gestão de Programas
Escopo: (1) Apoiar os
colegiados de coordenação e integração participativa: Comitês
de Bacias, entidades do Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, Prefeituras Municipais e órgãos de integração
interestadual e com a União, etc.;
(2) Fomentar o desenvolvimento institucional de órgãos e
entidades de recursos hídricos;
(3) Apoiar a instalação e o funcionamento das Agências
de Bacias, e das Secretarias Executivas dos CBHs, com estruturação
de equipes técnicas das atividades de outorga e de fiscalização;
(4) Fomentar a aplicação das Leis 9.433/97 e 7.663/91 e
suas regulamentações, em especial a que se refere à cobrança
pelo uso dos recursos hídricos, de acordo com as peculiaridades
das bacias hidrográficas; e (5) Incentivar a formação e
o desenvolvimento de Entidades civis de recursos hídricos, em
especial, os consórcios de municípios e de associações de usuários
de recursos hídricos.
GE2 - Levantamentos, Estudos e Planos de Recurso Hídricos
Escopo: (1) Fornecer base de dados, cartográficos e cadastrais, ao planejamento de recursos hídricos; (2) Apoiar o processo dinâmico de planejamento de recursos hídricos do Estado, com a elaboração de Relatórios Anuais de Situação, Planos Quadrienais de Bacias, Plano Estadual de Recursos Hídricos e respectivo Programa de Investimentos Quadrienais, Estudos de viabilidade decorrentes do Plano de Bacia, etc.; (3) Realização de Levantamentos e Estudos; (4) Reenquadramento dos corpos d'água em classes de uso; e (5) Cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos (usuários urbanos, industriais e irrigantes).
GE3 - Desenvolvimento e Proteção de Águas Subterrâneas
Escopo: (1) Fomentar a utilização tecnicamente correta das águas subterrâneas e preservar sua qualidade. (2) Contratação de terceiros para Inventário de Poços.
GE4 - Monitoramento da Quantidade e Qualidade das Águas
Escopo: (1) Efetuar a renovação da rede hidrométrica visando, inclusive, o monitoramento quantitativo e qualitativo de reservatórios; (2) Efetuar a ampliação e a modernização da rede de monitoramento da qualidade das águas; e (3) Implantar o monitoramento da quantidade e da qualidade das águas subterrâneas.
GE5 - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Escopo: (1) Efetuar cadastramentos, estudos específicos e desenvolvimento dos Sistemas de Outorga e de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos; e (2) Dotar as bacias com um Sistema de Informações georreferenciado que permita a visão conjunta das diversas variáveis ligadas à qualidade e quantidade de seus recursos hídricos, e ao meio ambiente.
GE6 - Implementação de Medidas de Proteção dos Recursos Hídricos
Escopo: (1) Preservar a qualidade dos mananciais superficiais e subterrâneos das bacias, atuais e os cogitados para o futuro mediante controle, fiscalização e monitoramento das fontes industriais de poluição; (2) Elaboração de Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPAs para as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRMs; e (3) Proteção e conservação de ecossistemas aquáticos.
GE7 - Desenvolvimento Tecnológico e Capacitação de Recursos Humanos
Escopo: (1) Estabelecer bases para investimento em pesquisa básica e desenvolvimento tecnológico em recursos hídricos; e (2) Desenvolver programas de capacitação de recursos humanos em recursos hídricos abrangendo, em especial: Cursos de Treinamento em manejo da irrigação; Cursos básicos de curta duração (Hidrologia, Hidráulica, Drenagem urbana, etc.); Workshops; Seminários; Visitas Técnicas; Promoção de Estágios; Treinamentos em informática; e Cursos de especialização com temas como: Gestão de recursos hídricos; a abordagem dos aspectos jurídicos e institucionais; Direito das águas; Direito administrativo; Gestão Ambiental; etc.
GE8 - Educação Ambiental
Escopo: (1) Fomentar a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável aos recursos hídricos, em especial nas áreas protegidas; (2) Promover campanhas de divulgação pública sobre a importância de conservação, proteção e utilização racional dos recursos hídricos e ambientais; (3) Desenvolver projetos de educação ambiental com o apoio de organizações não governamentais especializadas em defesa do meio ambiente (Cursos de Educação Ambiental; Exposições e Mostras com temas preservacionistas; Programa de Visitas de escolares às obras hidráulicas; Campos de demonstração; Concursos com temas ambientais).
GE9 - Desenvolvimento do Uso Racional dos Recursos Hídricos
Escopo: (1) Promover medidas de utilização racional de recursos hídricos, com vistas à contenção de desperdícios e ao aumento de eficiência dos sistemas de abastecimento urbano, industrial, agro-industrial e de irrigação. (2) Incluem também as atividades voltadas para o disciplinamento da irrigação como: Parametrização quanto ao clima e propriedades físico-hídricas das unidades de solos; e Instalação de campos de demonstração em manejo racional.
RH - Serviços de Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico
RH1 - Obras de Utilização Múltipla de Recursos Hídricos e de Controle de Cheias
Escopo: Implantar obras de aproveitamentos múltiplos de recursos hídricos e de controle de cheias de caráter regional.
RH2 - Obras de Recuperação da Qualidade das Águas
Escopo: Dotar os municípios de sistemas adequados de tratamento e recuperação da qualidade das águas.
RH3 - Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas
Escopo: (1) Implementar medidas de prevenção e/ou redução da poluição difusa urbana; e (2) Implementar medidas de controle das fontes difusas de poluição advindas do uso intensivo e indiscriminado de insumos agrícolas.
RH4 - Drenagem Urbana, Erosão, Assoreamento e Exploração Mineral
Escopo: (1) Implementar serviços e obras de controle de erosões críticas identificadas em áreas urbanas e peri-urbanas; (2) Efetuar assistência técnica aos municípios em medidas preventivas (drenagem urbana e rural); (3) Efetuar a orientação e o controle de extração mineral em cursos d'água; (4) Elaborar Planos de Macrodrenagem; (5) Implementar serviços e obras drenagem urbana; e (6) Atender os municípios para mitigação de situações crônicas/emergenciais devidas a deficiências dos sistemas de drenagem urbana através de Fundo Competitivo.
RH5 - Navegação Fluvial
Escopo: Equacionar as questões institucionais relativas à operação, manutenção e ampliação das hidrovias e facilidades associadas;
RH6 - Sistemas de Suprimento de Água
Escopo: (1) Promover medidas de controle de perdas nos sistemas de abastecimento de água; (2) Implantar obras de tratamento de água, captação, adução, rede de distribuição, reservação, inclusive perfuração de poços.
RH7 - Sistemas de Coleta e Afastamento de Esgotos Sanitários
Escopo: Implantar obras de redes de esgotos, coletores troncos, elevatórias e afastamento de esgotos.
RH8 - Sistemas de Resíduos Sólidos
Escopo: Dotar os municípios de sistemas adequados de disposição ou tratamento adequado dos seus resíduos sólidos urbanos e dos serviços de saúde.
CM - Serviços e Obras de Proteção dos Mananciais e Compensação aos Municípios
CM1 - Projetos, Serviços e Obras de Saneamento em Áreas Protegidas
Escopo: (1) Implementação de Programas Ambientais e de inserção regional de empreendimentos; (2) Projetos, Serviços e Obras de Saneamento Básico em Áreas Protegidas e de Proteção dos Mananciais.
CM2 - Reflorestamento, Recomposição da Vegetação Ciliar e Recuperação de Áreas Degradadas
Escopo: (1) Promover a recomposição da vegetação ciliar de mananciais atuais e cogitados para utilização futura; (2) Recuperação de Áreas Degradadas em Áreas Protegidas e de Proteção dos Mananciais.
5.1.2. Componente de Gestão
O componente de gestão de Recursos Hídricos do Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 inclui, não somente as atividades de gerenciamento dos Programas, mas um elenco de outras ações que concorrem para o melhor desempenho das intervenções a serem propostas. A metodologia para a avaliação das demandas financeiras do Componente de Gestão baseou-se nas seguintes etapas:
5.1.2.1. Avaliação das Demandas para "Monitoramento da Qualidade e Quantidade das Águas" (GE4)
Metodologia Específica
A avaliação das demandas para a rede hidrológica foi baseada no documento "Renovação da rede hidrológica básica do Estado de São Paulo" (maio, 1999), no qual o CTH analisa e prescreve uma reformatação de rede estadual, não apenas em termos de qualidade de equipamentos mas também em termos de suas especificações técnicas, assim como em estudos elaborados pela Diretoria de Recursos Hídricos e Engenharia Ambiental da CETESB, para fins do PERH 2000-2003. Os critérios básicos adotados pelo CTH para definição de uma nova rede hidrométrica são os seguintes:
a) para a rede fluviométrica
- Instalação de postos nos
principais cursos d’água da bacia hidrográfica e em bacias
de menor área de drenagem, de modo a se obter um espectro de
informações mais abrangentes;
- Melhor distribuição de postos evitando a superposição de
informações;
- Locais de derivações de água para abastecimento público, a
maioria de propriedade da SABESP;
- Pontos de controle de qualidade da água, da CETESB;
- Rede Telemétrica da SABESP, na bacia do Alto Tietê;
- Rede Telemétrica da ANEEL, na bacia do Ribeira de Iguape;
- Redes Telemétricas do DAEE (BAT, Cubatão e Ribeira);
- A jusante de reservatórios e tomadas d’água para
controle da vazão operada.
- Quando houver superposição de coleta e quando o DAEE não
tiver acesso à informação, o posto será mantido com dois
sensores.
b) para a rede pluviométrica
- Buscou-se uma distribuição
espacial adequada, considerando os gradientes de chuvas indicados
pelas isoietas de chuvas anuais médias de longo período;
- Em pontos próximos optou-se pela manutenção daquele com período
de dados mais longos;
- Nas sub-bacias monitoradas com novos postos fluviométricos,
procurou-se planejar a instalação também de novos postos
pluviométricos;
- Rede Telemétrica da SABESP, no Alto Tietê;
- Redes Telemétricas da ANEEL, na bacia do rio Ribeira do Iguape;
- Redes Telemétricas do DAEE (BAT, Cubatão e Ribeira).
- Quando houver superposição de coleta e quando o DAEE não
tiver acesso à informação, o posto será mantido com dois
sensores.
c) Automação da nova rede básica do Estado de São Paulo, e investimentos necessários
Dois tipos de automação foram avaliados para a nova rede hidrológica:
A rede Tipo 1 só automatiza a coleta de dados propriamente dita, evitando a digitação das informações, como é feito na rede atual.
A implantação e operação da rede Tipo 1 engloba:
- aquisição e instalação de novos sensores e "data-logger" em todos os postos;
- visitas regulares nos postos para coleta de dados;
- serviços de hidrometria nos postos fluviométricos;
- manutenção das instalações;
No caso da rede Tipo 2, as seguintes atividades estão previstas na sua instalação e operação:
- instalação de novos sensores, estações remotas e painéis solares em todos os postos;
- seguro dos equipamentos;
- equipamentos para transmissão de dados via satélite, com varredura e transmissão de dados a cada 3 horas;
- serviços de manutenção;
- visitas eventuais nos postos para coleta de dados;
- serviços de hidrometria nos postos fluviométricos;
- instalações de Estações Bases (na Central e nos Comitês de Bacias Hidrográficas);
- software de controle do sistema e Banco de Dados;
A rede Tipo 2 representará um avanço tecnológico, pois os dados são coletados automaticamente e chegam em tempo real à Central de Operação do DAEE, e aos escritórios regionais do interior.
Demandas sem Restrições de Recursos Financeiros
A rede atual do DAEE possui cerca de 186 postos fluviométricos e 1072 postos pluviométicos. A nova rede, dimensionada segundo os critérios acima apontados, possuirá 222 postos fluviométricos e 573 postos pluviométricos.
Os atuais postos fluviométricos serão mantidos, na sua quase totalidade, e novos postos de deverão ser instalados.
Quanto à rede pluviométrica, serão extintos 519 postos da rede atual, propostos 20 novos e mantidos 553.
O Quadro 5.1.1, apresenta a quantidade de postos a instalar, por UGRHIs, e os custos anuais para contratos de terceirização segundo o documento do CTH, considerando preços de mão de obra e equipamentos para a rede do Tipo 2. O cronograma físico de instalação prevê a realização dos trabalhos em três fases abrangendo um período de três anos.
Todavia, o cronograma do CTH/DAEE compreende um período total de 7 anos para todo o projeto, incluindo-se a implantação de serviços de operação e manutenção da rede proposta, sendo que as atividades compreendendo a instalação de postos (fluviométricos e pluviométricos) estão concentradas nos três primeiros anos. Para fins deste Programa de Investimentos, compreendendo o período 2000-2003, considerou-se que será implantada a rede Tipo 2, com início de implantação tendo lugar a partir do segundo ano, reservando-se o primeiro ano para providências administrativas de licitação e importação de equipamentos.
Incluem-se também, nesta atividade, os serviços de monitoramento dos reservatórios, compreendendo o acompanhamento hidrológico-hidráulico e a emissão de boletins periódicos de situação dos armazenamentos.
As demandas para a rede de monitoramento de qualidade das águas, foram baseadas no programa de investimentos elaborado pela CETESB, para fins do PERH 2000-2003, compreendendo a instalação de 40 estações distribuídas ao longo de 4 UGRHIs: as Bacias do Piracicaba, Capivarí e Jundiaí; Alto Tietê; Tietê/Sorocaba e Ribeira de Iguape.
Investimentos
O Quadro 5.1.1 resume o programa de investimento para a nova Rede hidrológica do Estado. Para fins do PERH 2000-2003, consideraram-se os investimentos correspondentes aos três primeiros anos deste Quadro, o que inclui a instalação de todos os postos acima propostos.
A rede de qualidade de água, cujos investimentos programados totalizam R$ 13.300.000,00, consta do Quadro 5.1.2.
5.1.2.2. Avaliação das Demandas para "Desenvolvimento e Proteção de Águas Subterrâneas" (GE3)
O tema "Águas Subterrâneas" será objeto de abordagem específica no Item 5.7 deste Capítulo. As demandas sem restrições financeiras também constam desse Item.
5.1.2.3. Avaliação das Demandas para os demais Temas do Componente de "Gestão", de Forma Global
Para a avaliação do montante de investimentos necessários aos demais temas do componente de Gestão (GE1, GE2, GE5, GE6, GE7, GE8, GE9, e RH3), recorreu-se aos dados de dois estudos recentes elaborados no âmbito das assim denominadas PQAs, quais sejam: Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul (PQA PBS) e Programa de Investimentos para Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí (PQA PCJ).
Os dois estudos propõem investimentos em Gestão conforme o Plano de Contas do Quadro 5.1.3; nesse Quadro mostra-se também, a correspondência desse Plano de Contas com o adotado neste Programa de Investimentos. Na avaliação de investimentos para o item de "Gestão" incluiu-se o tema "Controle das fontes difusas de poluição das águas (RH3)" em face da inexistência de informações consistentes sobre esse tema, e devido ao fato de o mesmo ter sido incluído em "Gestão", nos PQAs. As fontes difusas aqui mencionadas compreendem as cargas poluidoras em áreas rurais, insumos agrícolas, pocilgas, granjas, assim como, as cargas difusas em áreas urbanas.
Note-se que os sub-itens A4.1 - Rede hidrológica e de monitoramento da qualidade das águas, e A5.3 - Reflorestamento e recomposição da vegetação ciliar e de áreas degradadas, não estão correlacionados, pois, o primeiro foi objeto de avaliação no capítulo acima (GE4) e o segundo está apresentado no Capítulo 5.8 (CM2), baseados em metodologia uniforme e extensiva para todas as UGRHIs.
O Programa de Investimentos do PQA do PBS foi concebido para um período de 5 anos (1999-2003) sendo R$ 56.954.095,00 para o Componente de Gestão. A atualização desse valor conforme o IGP-DI (janeiro/julho/99) de 10,21% resulta em R$ 62.769.108,10 para o citado Componente. Para fins deste Programa de Investimentos do PERH 2000-2003, deslocou-se o cronograma físico financeiro do PQA em tela de 1 ano e incluiu-se somente os investimentos programados para os primeiros 4 anos, resultando em R$ 51.583.456,00.
O Programa de Investimentos do PQA do PCJ foi concebido para um período de 7 anos (1999-2005) sendo R$ 67.511.000,00 para o Componente de Gestão. A atualização desse valor conforme o IGP-DI (janeiro/julho/99) de 10,21% resulta em R$ 74.404.000,00. Para fins deste Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 deslocou-se o cronograma físico financeiro do PQA do PCJ de 1 ano e incluiu-se somente os investimentos programados para os primeiros 4 anos, resultando em R$ 61.343.950,00.
Os procedimentos adotados para a estimativa dos investimentos em Gestão a partir dos PQAs do PBS e PCJ são descritos a seguir.
Inicialmente procurou-se pesquisar os custos índices a partir das características físicas e sócio econômicas dessas duas bacias. Concluiu-se que a simples adoção de um indicador como investimento per capita, ou investimento por km², resultaria em distorções significativas em determinadas UGRHIs. Diante disso, optou-se por uma função de ponderação levando em conta, simultaneamente as seguintes parcelas:
- Um valor constante para cada
subcomponente de gestão, função do investimento proposto no
PQA, para cada um;
- Uma parcela proporcional à área da UGRHI (R$ /km²), que
responde por 10% do investimento;
- Uma parcela proporcional ao número total de municípios
existentes na UGRHI (R$ /Município), que responde por 14% do
investimento;
- Uma parcela proporcional ao número de municípios com população
urbana maior que 50.000 habitantes, em 1998 (R$ /Município), que
responde por 20% do investimento;
- Uma parcela proporcional à Área cultivada nos municípios da
UGRHI (R$ /ha), que responde por 20% do investimento;
- Uma parcela proporcional à População Total (de 1998) dos
municípios da UGRHI (R$ /Habitante), que responde por 20% do
investimento;
- Uma parcela proporcional à Demanda total de água (urbana,
industrial e irrigação) na UGRHI (R$ /m³/s), que responde por
16% do investimento
- Um Coeficiente multiplicador final "Alfa", que
diferencia as UGRHIs e reflete as complexidades institucionais e
o grau de conflitos de uso da água nelas existentes, variável
de 0,80 a 1,20;
A seguir, para fins de aplicação da função de ponderação, adotou-se o menor valor de investimento proposto para cada um dos subcomponentes dos PQAs do PBS e PCJ, e considerando-se apenas a sua metade. Esse procedimento teve como finalidade descontar a parcela média de custos recorrentes (despesas com pessoal, diárias, veículos, combustíveis, aluguel, consultoria, etc.) incluídos nos PQAs, uma vez que nos investimentos do PERH 2000-2003 propostos para as UGRHIs, tais custos, em geral, foram desconsiderados.
Os valores de demandas financeiras, no Componente de Gestão, estimados com a aplicação da citada função são mostrados no Quadro 5.1.4.
5.1.2.4. Demais Ações Pertinentes ao Componente de "Gestão"
A estimativa do item anterior não inclui as contribuições dos CBHs (Quadro 5.11.2) e de "Outros projetos/Programas" (Quadro 5.11.3) no que diz respeito ao Componente de Gestão e nem os valores constantes dos PQAs do PCJ e PBS (Quadro 5.1.3).
Para se obter o Valor Total do Componente de Gestão deve-se adicionar ainda os valores Constantes dos citados Quadros.
Deve-se ressaltar, todavia, que para fins do presente Programa de Investimentos, nos casos específicos das bacias do PBS e PCJ, optou-se pela adoção integral do programa respectivo de investimentos, a menos do ajuste cronológico e das atualizações acima referidos, tendo em vista principalmente o estado avançado dos estudos neles realizados, e o fato de os mesmos terem sido amplamente discutidos e aprovados nos respectivos CBHs. Portanto, ao se comparar os recursos propostos para essas duas bacias com os de outras UGRHIs, deve-se ter o cuidado de considerar essas diferenças metodológicas.
5.2. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
5.2.1. Metodologia Específica
A estimativa de demandas físicas e financeiras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado, no período 2000-2003, foi estabelecida de modo a atingir, ao final do quadriênio, os seguintes índices de atendimento:
Devido às dificuldades, em face dos prazos envolvidos, de se promover uma análise específica em cada um dos 645 municípios integrantes das 22 UGHRIs nas quais foi dividido o Estado, (mesmo porque não existem dados atualizados para tanto), optou-se pela metodologia de estimar as necessidades de implantação de obras, que permitam atingir os índices de atendimento propostos, de acordo com os seguintes critérios:
As demandas financeiras foram estimadas a partir das demandas físicas, aplicando-se a estas as curvas de custo constantes do "Estudo de Curvas de Custos de Empreendimentos" - Diretoria Técnica e Meio Ambiente da Sabesp, 1998.
Um Fluxograma da metodologia empregada está na Figura 5.2.1.
Essa metodologia não foi aplicada para UGRHIs do Alto Tietê, do Paraíba do Sul e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Nas duas últimas UGRHIs foram adotadas, respectivamente, as demandas físicas e financeiras que constam:
da Alternativa Selecionada do "Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul", (com custo total de cerca de R$ 285 milhões no quadriênio 2000-2003), incluindo um pré-investimento em 1999. Para efeito deste documento, considerou-se os custos estimados nos quatro primeiros anos, a partir do ano de pré-investimento, como sendo representativos dos investimentos necessários no período 2000-2003. Observe-se que a citada Alternativa Selecionada já considerou as restrições financeiras detectadas;
do Programa Recomendado do "Programa de Investimentos para Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí", com custo total de aproximadamente R$ 1.391 milhões em sete anos (1999-2005). Para efeito deste documento, considerou-se os custos estimados nos quatro primeiros anos, como sendo representativos dos investimentos necessários no período 2000-2003, sem consideração de restrições financeiras para sua implementação.
Na UGRHI do Alto Tietê, a menos dos sistemas isolados, as demandas financeiras foram consideradas iguais aos investimentos previstos pela Sabesp na região, porque as metas dessa entidade em termos abastecimento de água e esgotamento sanitário no período (Metas de Governo) são as que foram adotadas neste documento.
5.2.2. Demandas sem Restrições Financeiras para o Abastecimento de Água
As demandas físicas determinadas encontram-se no Quadro 5.2.1.
5.2.3. Investimentos em Abastecimento de Água
O Quadro 5.2.2 apresenta os investimentos previstos em abastecimento de água para o Cenário 1, calculado conforme a presente metodologia geral. Ressalte-se que no caso da UGRHI 06 – Alto Tietê, os valores mencionados nesse quadro incluem os investimentos calculados para os municípios integrantes do sistema isolado, e os valores constantes do Plano de Investimento da SABESP para a RMSP, referentes ao Sistema Integrado.
5.2.4. Demandas sem Restrições Financeiras para o Esgotamento Sanitário
O Quadro 5.2.3 mostra as demandas para a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários das áreas urbanas dos municípios paulistas estabelecidas de acordo com a metodologia exposta na Figura 5.2.2.
5.2.5. Investimentos em Esgotamento Sanitário
Os investimentos em coleta, afastamento e tratamento de esgotos por UGRHI, para o Cenário 2, estão listados no Quadro 5.2.4. Ressalte-se que no caso da UGRHI 06 – Alto Tietê, os valores mencionados nesse quadro incluem os investimentos calculados para os municípios integrantes do sistema isolado e os valores constantes do Plano de Investimentos da SABESP para a RMSP, referentes ao Sistema Integrado.
5.3. Resíduos Sólidos
5.3.1. Resíduos Sólidos Domiciliares
5.3.1.1. Metodologia Específica
Com base no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1998, foram levantados os municípios que dispõem em condições inadequadas, ou seja, aqueles em que o Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR) é igual ou inferior a 6 (Quadro 5.3.1). Adicionalmente, foram levantados os municípios que dispõem seus resíduos domiciliares em outros municípios e, que, portanto, não possuem local de disposição no próprio município.
Os dados de geração dos resíduos foram extraídos do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1998, e atualizados com base na previsão de crescimento populacional urbana dos municípios, conforme dados do SEADE, para o período de 2000 a 2009 (10 anos). Não foi admitido aumento da taxa de geração durante o período estudado. A taxa de geração adotada para este estudo segue o mesmo critério adotado pela CETESB, conforme o Quadro 5.3.2.
É observada uma grande variação da população flutuante nos municípios que, por suas características e condições de lazer são classificados como estâncias. Nesses casos, a geração de resíduos não pode ser considerada como constante por sofrer variações no decorrer do ano. Os municípios selecionados que possuem tais características se encontram nos Quadros 5.3.3 e 5.3.4 a seguir, bem como suas respectivas populações residente e flutuante, segundo dados da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, SEADE, Geografia-USP e IBGE. A permanência média da população flutuante foi admitida igual a 2 dias (correspondente aos finais de semana)
A geração de resíduos média anual e de pico devido à população flutuante foi feita de acordo com as fornecidas:
Após o levantamento dos municípios em que seriam necessários algum tipo de intervenção, estes foram separados em grupos, conforme a geração de resíduos domiciliares, para determinação do tipo de solução de disposição final.
Para demandas inferiores ou iguais a 10 t/dia adotou-se como forma de disposição final a execução de aterro em valas em novo local e a recuperação do atual lixão.
Para demandas entre 10 t/dia e 20 t/dia, verificou-se no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1998 quais municípios possuem aterro com a somatória de pontos do item "Características do Local" superior a 24. Nos municípios em que não existiam esses dados utilizou-se os dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1997. Para esses municípios adotou-se como solução a recuperação do lixão e a disposição no mesmo local na forma de aterro sanitário. Para os demais municípios, adotou-se a execução de novo aterro sanitário e a recuperação do atual lixão.
Para demandas iguais ou superiores a 20 t/dia, adotou-se como solução a execução de aterro sanitário e a recuperação do atual lixão.
Para os municípios das bacias do Litoral Norte (UGRHI 5), Alto Tietê (UGRHI 6) e Baixada Santista (UGRHI 7) pode-se prever eventual formação de consórcio entre os municípios dessas bacias, com a finalidade de disposição conjunta de seus resíduos domiciliares.
Para o levantamento dos estudos requeridos, subdividiu-se novamente os municípios em grupos conforme a geração de resíduos.
Para demandas inferiores ou iguais a 10 t/dia foi considerado necessário se elaborar Projeto Básico e Projeto de Recuperação do atual lixão.
Para demandas entre 10 t/dia e 100 t/dia foi considerado necessário se elaborar Projeto Básico, Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Projeto de Recuperação do atual lixão.
Para demandas superiores a 100 t/dia foi considerado necessário se elaborar Projeto Básico, Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) e Projeto de Recuperação do atual lixão.
A Figura 5.3.1 a seguir mostra esquematicamente os principais passos seguidos pelo estudo.
5.3.1.2. Demandas sem Restrições Financeiras
Levando-se em consideração a solução adotada para cada município e os respectivos estudos a serem efetuados, foram levantadas as demandas de obras de implantação e operação da solução adotada. O Quadro 5.3.5 mostra o número dos municípios nos quais haverá intervenção.
As obras a serem executadas, separadas por tipo e por UGRHI, estão indicadas no Quadro 5.3.6.
5.3.1.3. Investimentos
Tomando as demandas estabelecidas, e usando-se a metodologia anteriormente descrita, chegou-se aos valores de investimentos indicados no Quadro 5.3.7 que, para cada UGRHI, estabelece os investimentos em estudos e obras, bem como os custos de operação interna anuais.
5.3.2. Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
5.3.2.1. Metodologia Específica
Com base nos dados do SEADE, verificou-se quais municípios possuíam incineradores ou algum outro tipo de tratamento situados nos próprio município, adotando-se estes como dispondo em condições adequadas, somente se não estivessem dispondo no mesmo local dos resíduos domiciliares. Estariam, portanto, dispondo inadequadamente os resíduos dos serviços de saúde, os municípios que não possuem incineradores ou outro tipo de tratamento e os que possuem, mas dispõem os resíduos de saúde no mesmo local dos resíduos domiciliares.
A partir do Cadastro de Hospitais da Secretaria Estadual da Saúde de 1997, foi levantado o número total de leitos existentes em cada município. Utilizando-se a correlação apontada por Risso (1993) para a geração de resíduos dos serviços de saúde a partir do número de leitos, adotou-se a taxa de geração igual a 2,66 kg/leito/dia (média brasileira). Tal geração corresponde ao total dos RSS (classes A, B e C). Neste documento, para fins de estimativa das demandas financeiras de tratamento, consideraram-se os volumes de RSS correspondentes à citada taxa de geração, ou seja, admitiu-se a não existência de coleta seletiva desses resíduos nas fontes, que é, atualmente a situação mais comum encontrada. Claro está que, se essa coleta for realizada, reduzindo os volumes aos das classes A e B, os volumes de RSS a serem tratados e os respectivos custos sofrerão reduções.
Nos municípios onde não existem hospitais cadastrados na Secretaria Estadual da Saúde, adotou-se valor mínimo obtido a partir da regressão linear entre número de habitantes e geração de resíduos de saúde, a partir dos municípios em que haviam hospitais cadastrados. Essa correlação está apresentada na Figura 5.3.2.
5.3.2.2. Demandas sem Restrições Financeiras
A fim de facilitar a análise, as planilhas com dados dos municípios onde deverá se efetuar algum tipo de intervenção foram divididas do seguinte modo (ver Volume 3):
Em resumo, forma detectados 604 municípios nos quais será necessária intervenção para uma disposição adequada dos resíduos sólidos de saúde
5.3.3. Resumo dos Custos Básicos Adotados e Investimentos
Adotou-se R$ 662,30/t como custo médio de tratamento dos resíduos dos serviços de saúde, referente ao valor de tratamento desses resíduos em unidade de tratamento do Município de São Paulo
O Quadro 5.3.8 a seguir mostra o número de municípios nos quais foram orçadas obras para disposição adequada dos resíduos sólidos de saúde, o custo anual e o valor total do investimento no período do PERH, 2000-2003.
5.4. Drenagem Urbana e Controle de Cheias
5.4.1. Considerações Preliminares
Não há inventários nem levantamentos pormenorizados acerca do problema de drenagem urbana nos 645 municípios do Estado. Sabe-se, no entanto, que inúmeros são os municípios que sofrem os efeitos de precipitações intensas, em que as áreas marginais dos córregos que cruzam a região urbana são focos freqüentes de inundações, interrupções de tráfego, prejuízos materiais, doenças de veiculação hídrica, e até perda vidas humanas.
Em muitas partes do Estado, a deficiência da drenagem urbana está associada ao problema da erosão e formação de voçorocas, que via de regra tem origem nas obras inacabadas, incompletas ou inadequadas das porções terminais de guias e sarjetas, e galerias de águas pluviais. São locais onde se concentram as águas dos sistemas de drenagem e onde a ausência de uma estrutura de dissipação de energia hidráulica, em geral de simples execução e baixo custo, acabam originando as voçorocas.
Em geral os projetos de drenagem urbana elaborados pelas Prefeituras seguem os procedimentos até hoje em vigor, com intervenções pontuais que normalmente apenas transferem os problemas para jusante e sem levar em conta a bacia de drenagem como um sistema completo. São anteriores, portanto, aos novos conceitos que estão sendo defendidas pela ABRH na Carta de Recife, que preconizam reduzir os impactos adversos das inundações através de melhor planejamento da ocupação do espaço urbano, e em harmonia com os processos naturais do ciclo hidrológico.
Dessa forma, não é recomendável que as obras sejam executadas conforme as indicações desses projetos, nem teriam sentido esforços para se estudar a viabilidade econômico – financeira dos mesmos.
Por exemplo, muito raramente se dispõe de levantamento dos prejuízos das inundações associados aos níveis d’água alcançados. Sem conhecer os prejuízos que podem ser evitados pelas enchentes não há como considerar os benefícios correspondentes a esses prejuízos.
Menos pertinente ainda é a avaliação financeira e econômica dessas obras quando não se tem nenhuma certeza sobre a adequação do projeto de engenharia, em especial nos seus aspectos hidrológicos e hidráulicos e também diante da evidência, regra geral, dos altos custos envolvidos.
Não obstante as considerações anteriores, é necessário reconhecer que os problemas de drenagem urbana são importantes, em termos do vulto dos investimentos requeridos e dos prejuízos potenciais à saúde e segurança públicas.
Para se ter uma idéia da magnitude dos investimentos em serviços e obras de drenagem urbana, procurou-se efetuar uma avaliação expedita do montante necessário em todo o Estado, se fossem adotados os procedimentos convencionais de projetos de engenharia hoje vigentes.
A estimativa de investimentos potenciais requeridos em serviços e obras de drenagem urbana, tais como canalizações e ampliações de capacidade de escoamento dos cursos d’água, foi baseada na aplicação dos seguintes três fatores:
Mediante a aplicação desses fatores, estimaram-se as extensões dos cursos d'água urbanos que demandam intervenções em cada um dos 645 municípios do Estado, sobre as quais aplicaram-se custos índices médios de canalizações/ampliações de capacidade, variáveis conforme o porte dos municípios (menores que 50.000 hab.; de 50.000 a 200.000 hab.; de 200.000 a 500.000 hab.; e acima de 500.000 hab.), e baseados em correlações com estudos efetuados para os PQAs do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Paraíba do Sul. Os valores calculados para as UGRHIs, segundo a presente metodologia, são decorrentes das somatórias dos valores individualizados para cada um dos municípios integrantes.
Chegou-se à estimativa dos investimentos potenciais necessários em serviços e obras de drenagem urbana (sem ainda incluir os investimentos necessários para rios de grande porte como o Tietê e Ribeira do Iguape), cujo total atingiu cerca de R$ 3 bilhões, para todo o Estado (Ver quadro 5.4.1). Em face do porte dos recursos necessários, percebe-se que os serviços e obras de drenagem urbana devem ser norteados por planejamentos diretores consistentes, periodicamente atualizados. Assim, em que pese a importância do tema em epígrafe, seria pretencioso demais incluí-los integralmente no Cenário Desejável do PERH 2000-2003. Há também as indefinições quanto a fontes de recursos e um vazio institucional que ainda precisa ser preenchido. Os investimentos requeridos são vultosos, mas, o "setor" não conta com recursos, a não ser dos Tesouros estadual ou municipal, competindo desigualmente com outros setores estratégicos como saúde, segurança, resíduos sólidos, educação, transporte, etc.
Por outro lado, a não existência de projetos adequados e a falta de evolução institucional no setor de drenagem urbana, não é justificativa suficiente para a não destinação de recursos para solução dos problemas existentes, em especial os que forem considerados críticos, e que clamam por uma demanda de soluções emergenciais.
5.4.2. Metodologia Específica
Considerando o exposto no item anterior, foi adotada a seguinte metodologia para tratamento dos problemas de drenagem urbana:
Tendo em vista a particularidade local de cada um dos casos, julgou-se que no âmbito do PERH 2000-2003 deveriam ser priorizados os estudos de intervenções necessárias, caso a caso e município por município, e estimados os custos respectivos, cabendo aos CBHs a proposição das seqüenciações das obras.
Enquanto não se realiza todas estas atividades, os casos considerados prioritários ou emergenciais poderiam ser atendidos pelo Fundo Competitivo, cuja utilização obedeceria ao seguinte critério: uma parcela, por exemplo de 5% ou 10%, seria reservada para aplicação em serviços e obras emergenciais, a critério dos CBHs; e a parcela restante seria destinada ao Fundo propriamente dito, visando a aplicação em serviços e obras selecionados conforme critérios de elegibilidade a serem definidos pelos CBHs.
A verba para Assistência Técnica aos municípios, em Medidas Preventivas (Drenagem Urbana e Rural), foi avaliada em 10% dos recursos previstos para: os Planos de macrodrenagem; o Fundo Competitivo; e para os Serviços e Obras de Controle de Erosões Críticas Identificadas.
5.4.3. Demandas sem Restrições Financeiras
5.4.3.1.Avaliação de Investimentos Necessários à Elaboração de Planos de Macrodrenagem, ou Planos de Drenagem Urbana
Os recursos necessários para a elaboração de Planos de macrodrenagem ou de drenagem urbana foram avaliados com base em custos índices que ponderaram a área urbanizada, a área total do município, e um fator constante, admitindo-se por hipótese que somente municípios com população urbana de 1998 acima de 50.000 habitantes (100 municípios, de um total de 645) seriam contemplados com esses Planos.
Excluiu-se desta avaliação a UGRHI da Bacia do Alto Tietê, tendo em vista o Plano de Macrodrenagem já em elaboração através do DAEE.
Para as UGRHIs do Paraíba do Sul e do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, em particular, consideraram-se os valores constantes nos PQAs dessas bacias.
Ressalte-se que a metodologia utilizada pode gerar algumas indagações que requerem esclarecimentos. Por exemplo: As UGRHIs Mantiqueira, São José dos Dourados e Ribeira de Iguape não são contempladas com verbas para Planos de macrodrenagem simplesmente porque não se observam nestas UGRHIs núcleos urbanos com mais de 50.000 habitantes, critério este que foi o adotado para a avaliação do custo respectivo.
No caso da UGRHI do Ribeira de Iguape, as inundações em áreas urbanas e rurais são de natureza muito complexa, havendo inúmeros estudos a nível macro a esse respeito, envolvendo obras de elevado custo e de alcance regional, inclusive com a participação do setor privado. Nas outras duas UGRHIs, considerou-se que o porte das áreas urbanas não comportariam ainda um Plano de macrodrenagem havendo necessidade muito mais de ações localizadas, em geral nas obras hidráulicas existentes subdimensionadas.
Assim sendo considerou-se, nestas três UGRHIs, que as verbas calculadas para "Assistência Técnica aos municípios, em Medidas Preventivas(Drenagem Urbana e Rural)", avaliadas em 10% da verba para "Fundo Competitivo" e para "Serviços e Obras de Controle de Erosões Críticas Identificadas", e mais os valores propostos nas contribuições específicas provenientes dos respectivos CBHs, seriam suficientes para contemplar o Cenário Desejável dos próximos 4 anos.
5.4.3.2. Avaliação de Recursos Necessários para a Constituição do Fundo Competitivo
Para a alocação de uma verba do Fundo Competitivo, por UGRHI, considerou-se um valor médio de R$ 500.000,00 e R$ 700.000,00 para municípios com população urbana (de 1998) menor que 50.000 e 100.000 habitantes respectivamente. Excluiu-se deste cômputo os municípios com menos de 15.000 habitantes para evitar distorções em UGRHIs com números elevados de pequenos municípios.
O montante calculado dessa forma foi alocado para a UGRHI respectiva, com o propósito de definir o valor aproximado do Fundo competitivo para a UGRHI como um todo.
Deve-se ressaltar que, embora a base de cálculo tenha sido o município, a verba respectiva não deve ser interpretada como sendo um valor para este ou aquele município em particular.
5.4.3.3. Recursos Necessários para Controle de Enchentes em Rios de Grande Porte
Tratam-se de casos particulares de intervenções em rios de grande porte. São, em geral, obras de alcance regional envolvendo diversos municípios, muito onerosas, e muito dependentes de iniciativas do Governo do Estado. Freqüentemente estão associadas a outras obras hidráulicas, e por isso mesmo, são de interesse de múltiplos setores usuários e os beneficiários também são difusos. À exceção da município de São Paulo que possui um programa vultoso de investimentos em drenagem, denominado PROCAV, os municípios em geral não possuem estrutura financeira suficiente para suportar os investimentos necessários, e o Estado também não possui receitas específicas para aplicação neste setor. Assim sendo, embora com muitas dificuldades, tendem a ser atendidas somente as intervenções de forte apelo social. Destacam-se, por exemplo, os casos de intervenções para controle de cheias na UGRHI do Alto Tietê e no rio Ribeira do Iguape.
Dadas tais características que as distinguem das simples obras de drenagem urbana, as ações previstas em rios de grande porte foram classificadas no item RH-1 de "Obras de Utilização Múltipla de Recursos Hídricos, e de Controle de Cheias" do Plano de Contas do PERH 2000-03.
Considerou-se, para efeito deste documento, as estimativas fornecidas pelos CBHs baseadas em priorizações das respectivas Câmaras Técnicas, ou as avaliações efetuadas pelo DAEE, ou em estudos realizados, ou em projetos existentes (ver Capítulo 5.11).
O Quadro 5.4.1 resume as estimativas efetuadas conforme os critérios anteriormente expostos.
5.5. Controle de Extração Mineral em Rios
5.5.1. Metodologia e Demandas
Levantamentos existentes no Estado de São Paulo revelam que em 49 municípios são registradas extrações de areia; sua distribuição é apresentada no quadro abaixo. Para fins do PERH 2000/03 considerou-se apenas o caso de extração de areia, devendo ser objeto de Planos quadrienais subseqüentes os casos de extração de outros tipos de minerais.
Dada a dificuldade de orçar o montante de despesas aqui envolvidas, optou-se por atribuir a cada um dos 49 municípios um valor médio global de R$ 648.000,00 equivalente ao custo de dois profissionais durante 3 anos (12 meses a R$ 9.000/mês) como sendo a despesa necessária para o gerenciamento (cadastramento, inspeção periódica, elaboração de Planos diretores, orientação técnica) de áreas minerárias.
Ressalte-se que há ainda a necessidade de envolvimento de outras instituições que regulamentam a mineração, exercem o controle sobre esta atividade e expedem as licenças para a exploração. A Secretaria do Meio Ambiente é o órgão responsável, no Estado de São Paulo, pela realização de diversas atividades regulatórias de exploração mineral, mas, a participação isolada da mesma não é suficiente.
5.5.2. Investimentos Necessários
Os recursos necessários para o Estado, no período de 2000/2003 são estimados em cerca de R$ 31.752.000,00 conforme apresentado no Quadro 5.5.1.
5.6. Irrigação
5.6.1. Metodologia Específica
A Figura 5.6.1 mostra, de maneira resumida, o encaminhamento do trabalho. Foi desenvolvido a partir das Metas Globais do PERH 2000-2003 e da avaliação da distribuição atual das áreas irrigadas e dos equipamentos de irrigação instalados, por UGRHI, no Estado de São Paulo, no período 95/96, tomados como fontes o Censo Agropecuário do IBGE e o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agrícola- LUPA.
A meta global do PERH para irrigação pode ser enunciada como segue:
"No final de 2003 todas as lavouras irrigadas do Estado de São Paulo terão disponível sistema de gerenciamento de aplicação de água (com base no solo e clima) visando a racionalização de seu uso."
Para atingir esta meta, estabeleceu-se então um conjunto de subprogramas aos quais foram associados objetivos próprios descritos descritos no Quadro 5.6.1.
5.6.2. Demandas sem Restrições Financeiras e Investimentos
5.6.2.1. Cadastramento de Usuários de Água para Irrigação
Apesar da existência dos levantamentos censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (LUPA), enfocarem respectivamente área irrigada e número de equipamentos de irrigação, não existe no Estado um cadastramento específico voltado para utilização da água na irrigação. Um cadastramento em base digital facilitará o monitoramento tanto do conflito pelo uso da água como da eficiência do recurso hídrico para irrigação através do cruzamento de dados nas UGRHIs. O mapa digital fornecido pelo cadastro de equipamentos de irrigação poderá ser cruzado com o mapa de disponibilidade de água. O produto desse cruzamento gera uma terceira base de dados com as áreas de risco de conflito de uso. A quantificação do valor da eficiência do uso da água, por exemplo, poderá ser realizada através da divisão dos rendimentos médios das culturas irrigadas, pelo volume de água médio consumido por um dado tipo de sistema de irrigação (ton/m3) e com isso torna-se possível a classificação de eficiência entre os usuários que se localizam em uma dada UGRHI. Com certeza haverá no mínimo três categorias de irrigantes. A primeira categoria será dos produtores que obtêm valores de eficiência do uso da água acima da média, a segunda categoria, será daqueles que se classificam abaixo da média e uma última e terceira classe de agricultores será composta por aqueles cuja eficiência do uso da água estará próxima da média da UGRHI. Para cada classe de produtor irrigante poderá ser adotada um tipo de medida visando sempre a melhoria da eficiência da água e do disciplinamento do uso do recurso hídrico e consequentemente um tipo de tarifação.
O cadastramento deverá ser realizado basicamente em função do método de irrigação, do tipo de cultura, área irrigada por cultura e da condição sócio-econômica do proprietário do equipamento (dono da terra, arrendatário, meeiro, parceiro etc.). Outros dados necessários ao cruzamento de informações com outras áreas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos na UGRHI, poderão ser acrescidos em função da especificidade de cada uma das UGRHI cadastradas. Por exemplo: coleta de dados básicos sobre área de irrigação e situação financeira do equipamento (quitado, financiado, arrendado etc.),cadastro quanto aos tipos de sistemas de irrigação, fontes de energia, vazão máxima captada, área irrigada e lâmina máxima de água aplicada, distribuição espacial das captações para irrigação na bacia hidrográfica, por classe de bombeamento (alta, média e baixa), e por tipo de manancial (superficial e subterrâneo), distribuição espacial dos irrigantes quanto a: sistemas de irrigação, tamanho das áreas irrigadas e lâminas de água máximas aplicadas, unidades pedológicas principais das áreas cadastradas, estimativas das eficiências de uso da água (cultura, aplicação e de armazenagem) nas áreas cadastradas, padrão e intensidade de cultivos irrigados, rendimentos e receitas (brutas e líquidas) por culturas, nível tecnológico do módulo irrigado, incluindo qualidade da água e do solo, relação entre a área total das propriedades agrícolas cadastradas e a área irrigada, densidade de irrigação em cada município, análise de vazões captadas e áreas irrigadas por tipo de cultura, medições efetivas de vazões captadas em 5% dos cadastros aplicados, nas culturas de maior representatividade na bacia hidrográfica e comparação com os valores obtidos de potência instalada por área irrigada, elaboração de croquis da área irrigada e sistema de irrigação.
A estimativa de custo do projeto pode ser observada no Quadro 5.6.2 e totaliza R$ 8.797.440,00. O custo médio unitário adotado para o cadastramento das 22 UGRHIs, está estimado preliminarmente em R$ 20,00 para cada ha irrigado, ou R$ 330,00 para cada equipamento cadastrado. Todavia, como esse valor está diretamente associado a densidade de equipamentos de irrigação em cada UGRHI, tamanho físico, distribuição de estradas vicinais, época de cadastro etc., levou-se em conta tais diferenças na definição do valor médio unitário por UGRHI, tal como apresentado no Quadro 5.6.2.
5.6.2.2. Parametrização das UGRHIs do Estado de São Paulo quanto ao Clima e às Propriedades Físico-Hídricas das Unidades de Solos
O Quadro 5.6.3 apresenta, segundo o PERH-1990, a evolução das áreas irrigadas nas Unidades Hidrográficas com maior densidade de irrigação no período 1970-1990, assim como os respectivos consumos estimados de água.
Os valores desse Quadro foram estimados considerando-se um consumo médio de 0,327 l/s/ha no Estado, independentemente do meio físico e do padrão de cultivo das safras de inverno de verão. No entanto, para que se possa estabelecer um disciplinamento da utilização dos recursos hídricos para irrigação é necessário que se conheça em cada UGRHI, os componentes básicos do meio físico e sócio econômicos que influenciam diretamente na quantidade de água (superficial e/ou subterrânea a ser utilizada. Essa quantidade de água a ser captada da bacia hidrográfica é denominada de dotação de rega ou vazão fictícia contínua (l/s/ha). Depende basicamente do clima (evapotranspiração das culturas irrigadas), do tipo de sistema de irrigação utilizado e do nível tecnológico do produtor irrigante (tipo de projeto). Em função do descrito cada UGRHI deverá possuir valores de dotação de rega médios em função dos parâmetros acima mencionados (evapotranspiração, método de irrigação e nível de tecnologia empregado no projeto de irrigação). A quantificação dos valores de dotação de rega para cada UGRHI, se constituirá no objetivo geral desse programa/projeto. São considerados objetivos específicos a quantificação de parâmetros físico-hídricos do solo para realização do manejo da irrigação.
Em uma primeira etapa do programa serão identificados todos os postos climatológicos existentes na bacia hidrográfica e operados pelo Instituto Agronômico-IAC, Companhia Energética de São Paulo - CESP e Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. As séries históricas de radiação global, insolação, precipitação pluvial, evaporação, umidade relativa, temperaturas (máxima e mínima), ventos (direção e velocidade) serão utilizados para caracterizar o clima em caráter regional. Adotando-se o padrão de cultivo das áreas irrigadas e a metodologia proposta por Doorenbos & Kassam (1979), deverá ser estimado o valor das necessidades hídricas das principais culturas irrigadas em cada UGRHI a ser estudada através da realização do Balanço Hídrico Edafológico proposto por Thornhwaite & Matter (1955), para 3 valores de armazenagem de água no solo: 50 mm, 100 mm e 150 mm. Dessa forma, poderão ser descritos os períodos do ano onde ocorrem déficit e excesso de água no solo para as plantas. A partir desse dados ter-se-á uma estimativa da demanda de água mensal média para irrigação em cada UGRHI.
Com o objetivo de auxiliar no reconhecimento preliminar das diferentes unidades pedológicas existentes nas 22 UGRHIs, deverão ser utilizados os dados físico-hídricos dos solos e do mapa pedológico na escala de semi-detalhe (1:100.000) dos municípios nos quais a seção de solos do Instituto Agronômico de Campinas já realizou os Levantamentos de semi-detalhe, além de dados do Projeto RADAM-BRASIL, relatórios de situação das UGRHIs- "RELATÓRIOS ZERO" e de trabalhos de Instalação de Distritos Agrícolas Municipais Irrigados realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT em diversos municípios do Estado de São Paulo para o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM. Após a coleta das informações básicas nessas fontes secundárias de informação, serão planejados os trabalhos de campo para coleta de amostras com estrutura deformada e não deformada em unidades de solos não parametrizadas. Em cada trincheira serão amostrados aproximadamente 4 horizontes. De cada horizonte deverão ser retiradas 3 amostras com estrutura não deformada e 1 amostra com estrutura deformada. A descrição morfológica do perfil de solo será realizada conforme o manual de descrição e coleta de solo no campo, editado pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo e Serviço Nacional de Levantamento e Conservação do Solo (1982). Em cada ponto de abertura de trincheiras serão realizadas medidas "in situ" de: umidade e compactação do perfil de solo; infiltração de água no solo com o método do cilindro duplo (Bouwer, 1986); coleta de amostras com estrutura não deformada através do cilindro extrator de Uhland e amostras deformadas; Ensaio de capacidade de campo descrito em Reichardt (1985). As análises físicas a serem realizadas em laboratório serão adaptadas a cada tipo de ensaio da metodologia proposta em Methods of Soil Analysis – Part 1 – Physical and Mineralogical Methods, Klute, (1986), quais sejam: granulometria, através do método do densímetro conforme descrito no capítulo 15 por Gee & Bauder (1986); densidade do solo, conforme descrito no capítulo 13 por Blake & Hartge (1986); densidade das partículas através do picnômetro, conforme descrito no capítulo 14 por Blake & Hartge (1986); condutividade hidráulica saturada em permeâmetros de carga constante, descrita no capítulo 28 por Klute & Dirksen (1986); determinação das curvas de retenção de água pelo processo de secagem em funis de placa porosa nas tensões de 0,5, 3,0; 5,0 e 8,0 kPa e para as tensões de 10,0, 30,0, 100,0 500,0 e 1500,0 kPa, em câmaras de pressão, conforme descrito por Klute (1986). Nas amostras de solo com estrutura deformada retiradas das trincheiras de cada área de estudo deverão ser feitas também as seguintes análises químicas: pH (H2O, KCl); Matéria orgânica; Cátions: Na, K, Ca, Mg, H+Al, Fósforo, Micronutrientes: B, Zn, Mn, Fe, Mo, S.
O custo total desse projeto é de R$ 4.885.031,00 distribuídos conforme mostra o Quadro 5.6.4.
O custo médio unitário, está estimado em R$ 11,00 para cada ha irrigado. Esse valor está diretamente associado a quantidade de informação secundária existente em cada UGRHI, da série histórica e da distribuição dos postos climatológicos bem como da variabilidade de solos existentes.
5.6.2.3. Treinamento em Manejo da Irrigação
A irrigação no Estado deverá prioritariamente buscar a eficiência do uso da água, isto é, aumentar o rendimento por m3 de água aplicado nas lavouras. A mudança do nível tecnológico no manejo da irrigação só será possível através de uma política pública que privilegie o treinamento das pessoas que trabalham direta ou indiretamente com o uso da água na irrigação.
O objetivo deste sub-programa é o de realizar cursos de treinamento confinados de manejo de água na irrigação voltados para irrigantes, técnicos de nível médio e engenheiros vinculados às áreas das ciências agrárias e agrícolas.
O custo de preparação do curso de treinamento em manejo de água na irrigação envolve a contratação do corpo docente e a preparação do material didático em papel e meio magnético e vídeo. Esse custo será de R$ 263.615,00 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quinze mil reais). O custo de se ministrar as aulas será de R$ 13.932,50 (treze mil, novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos por curso ministrado). O Quadro 5.6.5 mostra a distribuição dos custos pelas UGRHIs contempladas por esse projeto, perfazendo um total de R$ 793.915,00.
5.6.2.4. Programa de Instalação de Campos de Demonstração em Manejo Racional da Irrigação
O objetivo deste programa é a difusão e o esclarecimento dos produtores rurais irrigantes quanto às técnicas de controle racional da irrigação. São considerados objetivos específicos a instalação de campos de demonstração do desenvolvimento de lavouras irrigadas com e sem controle da irrigação, em áreas de proprietários que se dispuserem a participar do programa dentro da UGRHI.
As UGRHIs propostas para a instalação dos campos de demonstração e para a realização dos cursos de treinamento em manejo da irrigação são as seguintes:
UGRHI 02 - Paraíba do Sul
UGRHI 04 - Pardo
UGRHI 05 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí
UGRHI 08 - Sapucaí/Grande
UGRHI 09 - Mogi-Guaçu
UGRHI 13 - Tietê/Jacaré
UGRHI 14 - Alto Paranapanema
UGRHI 19 - Baixo Tietê
São diversos os métodos de controle racional da irrigação desde os mais sofisticados com sistemas de aquisição de dados informatizados e software associado que indica a data de início da irrigação e a respectiva quantidade de água a ser aplicada até os mais simples, como os tensiômetros com manômetro de mercúrio ou digital, e os métodos climatológicos como por exemplo o do tanque de evaporação do tipo tanque "CLASSE A".
A metodologia e as atividades desse programa seguirão o roteiro a seguir. Após o cadastro digital realizado na UGRHI, serão selecionados proprietários rurais que se dispuserem a participar do programa. Deverão ser selecionadas no mínimo 1 propriedade por município pertencente a UGRHI. Nessas propriedades selecionadas deverão ser instalados todos os instrumentos necessários ao controle racional da irrigação em uma determinada lavoura. Nessa área de lavoura existirá um técnico responsável treinado para realização de leituras diárias dos equipamentos. Poderão existir vários talhões em uma mesma área com diferentes métodos de controle racional de irrigação sendo utilizados. O período para a realização desse experimento será sempre no inverno. No final da safra uma avaliação de rendimento (kg/ha), associado a uma avaliação de aplicação de água (m3/ha) bem como da receita líquida de cada talhão (R$ /ha) será realizada e indicado o método de maior eficiência no controle racional da irrigação para aquela cultura e UGRHI. Durante o monitoramento serão realizados vários dias de campo com os proprietários rurais irrigantes naquele município pertencentes a uma dada UGRHI.
O Quadro 5.6.6 apresenta um resumo dos custos de instalação de campos de demonstração totalizando R$ 3.598.420,00.
5.6.2.5. Formulação das Diretrizes para Gestão do Uso da Água em Irrigação para o PERH 2000-2003
Este programa deverá ter a duração de 4 meses em cada um dos 4 anos do período 2000-2003, e constará basicamente da avaliação de qualidade e desempenho de projetos na área de irrigação. Para isso deverão ser contratados consultores direcionados para os projetos que estarão sendo desenvolvidos nesses 4 anos, de tal forma que ao final de 2003 o Estado tenha uma política pública instalada de racionalização de água para irrigação com a participação ativa dos produtores rurais irrigantes.
O Quadro 5.6.7 apresenta um resumo dos custos de instalação desse projeto que é de R$ 1.205.920,00.
5.6.3. Resumo dos Investimentos
O custo total para o período 2000-2003 para racionalização dos recursos hídricos na irrigação é de R$ 19.280.726,00. Esse custo representa um valor de investimento da ordem de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por hectare irrigado nos 4 anos de duração do plano.
Convém ressaltar que no caso das UGRHIs 02-Paraiba do Sul e 05-Piracicaba/Capivari/Jundiaí, os valores aqui calculados servem apenas como referência, pois, no Plano de Contas do PERH 2000/03 os mesmos serão substituídos pelos valores constantes nos Programas de Investimentos dos respectivos PQAs.
5.7. Águas Subterrâneas
5.7.1. Metodologia Específica
A metodologia específica para o estabelecimento das demandas e investimentos correspondentes ao Cenário 2, com as atividades cumpridas e suas relações estruturais, encontram-se representadas de forma esquemática na Figura 5.7.1.
5.7.2. Demandas sem Restrições Financeiras
5.7.2.1. Considerações Gerais
A rede de poços de abastecimento público monitorados é apresentada na Figura 4.9.10. do Capítulo IV, valendo assinalar que, embora as águas subterrâneas sejam naturalmente mais protegidas dos agentes de poluição que afetam rapidamente mananciais superficiais, a grande expansão das atividades antrópicas nas áreas urbanas e rurais, tem provocado a poluição de alguns poços.
O desenvolvimento econômico e social do Estado continua aumentando as demandas de água para abastecimento urbano, industrial e para irrigação. Sendo as disponibilidades hídricas limitadas, acentuam-se cada vez mais os conflitos entre usuários e cresce a importância social e econômica das águas subterrâneas, cujo uso prioritário deverá ser o abastecimento humano.
Como exposto no Capítulo 4, em todas as UGRHIs, o problema principal decorre do pouco conhecimento hidrogeológico disponível para uso e proteção das águas subterrâneas contra os agentes de poluição, seja de origem doméstica, industrial ou agrícola, tanto no meio urbano quanto rural e esse diagnóstico orienta a identificação de demandas e investimentos correspondentes no tema Água Subterrânea.
Por isso, é urgente e necessário que se realize eum inventário dos poços, que se organize banco de dados, que se efetuem estudos hidrogeológicos no âmbito de cada uma das 13 UGRHIs com uso das águas subterrâneas para abastecimento público superior a 50%.
Nesses casos recomenda-se que se prepare o mapa hidrogeológico dessas UGRHIs em escalas 1:100.000, 1:50.000 ou maiores, com indicação dos tipos de aqüíferos mais utilizados, das condições potenciais para formação de bancos de água, com avaliação do sistema de fluxos subterrâneos - local, intermediário e regional - com base no modelo de simulação do tipo Regional Aquifer System Analysis (RASA) ou similar, amplamente utilizado no Canadá e Estados Unidos, da função potencial de reator físico-bio-geoquímico do subsolo para reuso das águas dos principais aqüíferos do Estado de São Paulo, tais como, depósitos da Bacia de Taubaté, Bauru, Basalto, Botucatu e das condições de uso do potencial geotermal das águas subterrâneas quentes dos sistemas aqüíferos confinados, tais como, Furnas, Aquidauana, Rio Bonito, Rio do Rasto e Botucatu.
Outro problema que exige uma solução é representado pela necessidade de monitoramento, destacando-se três aspectos principais:
A prioridade dessas ações deverá considerar as 13 UGRHIs onde os percentuais de uso das águas subterrâneas para abastecimento público situam-se entre 50 e 100%, sem esquecer que nas demais UGRHIs há utilização autônoma das águas subterrâneas para consumo humano, lado a lado com a proliferação de fontes de poluição, tais como disposição pouco adequada do lixo doméstico que se produz, ausência de saneamento básico, sobretudo, falta de tratamento dos esgotos coletados e ocupação ordenada do meio físico, tanto urbano quanto rural.
Inicialmente deve-se considerar que em 13 das 22 UGRHIs do Estado de São Paulo (4, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22) o recurso hídrico subterrâneo é a fonte prioritária para abastecimento público. Nesse quadro, acrescenta-se a UGRHI 2, correspondente, praticamente ao domínio paulista da bacia do Paraíba do Sul, onde importantes cidades da bacia são abastecidas por mananciais subterrâneos. Neste caso particular foi adotado o valor previsto no PQA do Paraíba do Sul (item A 5.1), lançado no subcomponente GE6 do Plano de Contas deste Programa.
Além disso, mesmo nas cidades com rede de abastecimento de água superficial servindo até mais de 90% da população, tal como na RMSP, grande é o número de poços utilizados para auto-abastecimento, como forma de contornar os déficits de água em determinadas regiões e como forma mais econômica de abastecimento, em relação aos preços cobrados pelo serviço público.
Assim, a UGRHI 6 – Alto Tietê também foi incluída no grupo de UGRHIs prioritárias para estudo das águas subterrâneas.
5.7.2.2. Objetivos
5.7.2.3. Metodologia e Atividades
5.7.3. Investimentos
Os níveis do conhecimento hidrogeológico nas diferentes UGRHIs são muito baixos, predominando o extrativismo. Não obstante, dos 645 municípios do estado de São Paulo, 72% são abastecidos total ou parcialmente por poços, sendo perto de 48% totalmente, conforme estudo feito pela CETESB, 1998. Em termos de UGRHIs, das 22 que compõem o estado de São Paulo, em 13 a água subterrânea é o manancial prioritário. Desta forma, consideradas as limitações de recursos, estimou-se um montante de investimento igual por UGRHI neste primeiro período de 4 anos de ação, necessário para se obter um conhecimento satisfatório sobre as águas subterrâneas. Em outras palavras, como predomina o extrativismo empírico e improvisado das águas subterrâneas, o fato do manancial atender menos de 25% ou mais de 75% dos sistema de abastecimento, pouco acrescenta em termos de conhecimento hidrogeológico.
Todavia, como os recursos financeiros são escassos, considerou-se como prioritária a atuação nos próximos 4 anos de vigência do III PERH nas 13 UGRHIs (4, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22) onde a água subterrânea é a fonte prioritária para abastecimento público e naquelas onde a água subterrânea já tem um papel muito importante como fonte de auto abastecimento população, tal como nas UGRHIs 2 e 6. Desta forma, será possível estabelecer um nível de conhecimento inicial satisfatório sobre as águas subterrâneas de cada UGRHI, como forma de inserí-las no PERH e a fim de manter a sua qualidade de consumo humano.
A decisão de atuar de forma prioritária nas 16 UGRHIs não significa que se tenha considerado as águas subterrâneas das 6 UGRHIs restantes como desprovidas de importância econômica ou social, mas apenas se estabelece um grau relativo de prioridade. Os investimentos programados para cada URGHI, tiveram em conta, desde logo, as limitações orçamentárias com que se trabalharia. Dessa forma optou-se por investir nas UGRHIs selecionadas de forma a estabelecer uma base comum em todas. Assim, algumas UGRHIs terão restringidas algumas necessidades em favor do benefício ser estendido a outras UGRHIs. Essa base comum abrirá caminho para investimentos específicos apresentados às características de cada uma no futuro.
Detalhamento das Atividades e Investimentos necessários por UGRHI
O Quadro 5.7.1 mostra os custos totais nas UGRHIs que receberão investimentos do PERH.
5.8. Proteção de Mananciais e Revegetação Ciliar
5.8.1. Metodologia Específica
A metodologia específica para a definição de demandas e investimentos respectivos do Cenário 1 está esquematizada na Figura 5.8.1.
5.8.2. Demandas sem Restrições Financeiras
O principal objetivo deste Programa é promover a implantação de revegetação ciliar de pouco mais de 5.000 ha/ano entre 2000 e 2003 e mais 15.000 em cada um dos quadriênios de 2004 a 2007 e 2008 a 2012, totalizando mais de 50.000 ha de plantios de recuperação com espécies nativas, equivalente a proteção de mais de 16.000km de margens de rios e reservatórios no Estado, considerando-se a metodologia proposta de recuperação de 30 metros ao longo dos corpos de água.
Paralelamente a esses plantios o Programa deverá promover a reativação e ampliação dos viveiros florestais das unidades do interior do Instituto Florestal, para garantir uma produção contínua de mudas ao longo do horizonte do Programa.
Tais objetivos foram definidos a partir dos critérios abaixo elencados e descritos.
a) Percentual de cobertura vegetal e necessidade de recuperação de formações ciliares em cada uma das UGRHIs.
Para se estabelecer prioridades de plantios deste programa, foi necessário, inicialmente, tentar visualizar a espacialização da atual cobertura vegetal nativa no estado
Com este intuito foram consultados dados do DEPRN, publicados no Perfil Ambiental do Estado de São Paulo, que estabelecem os índices de cobertura vegetal, discriminando as principais tipologias vegetais em cada um dos municípios paulistas. Tais dados, apesar de serem relativos ao mapeamento do Projeto Olho Verde realizado em 1988, são suficientes para se observar a distribuição da vegetação no território paulista e permitir o estabelecimento do percentual de cobertura vegetal por UGRHI, conforme apresentado na Figura 5.8.2.
A definição das prioridades de implantação de revegetação foi determinada em função dos percentuais de cobertura vegetal, associando-se, ainda, informações do IPT relativas aos potenciais de erosão e assoreamento de cada região. O cruzamento dessas informações, conforme era previsível, revelou que os maiores índices de assoreamento dos corpos de água foram encontrados em bacias hidrográficas com menores índices de cobertura vegetal e, portanto, com maiores necessidades de revegetação ciliar e programas de manejo de solo.
De posse dessas informações procurou-se estabelecer prioridades para a implantação de revegetação ciliar, intensificando os plantios em UGRHIs com menores índices de cobertura vegetal, resultando em percentuais de destinação de recursos deste programa para cada UGRHI, conforme pode se avaliar na planilha de custos apresentada em item específico.
b) Potencial instalado de produção de mudas nativas no Estado de São Paulo
Outro fator importante na definição dos objetivos deste Programa foi a capacidade instalada de produção de mudas nativas, pois a oferta de mudas é um fator limitante no sucesso de projetos de recuperação florestal com espécies nativas.
Para se avaliar a capacidade de produção anual de mudas nativas no Estado, consultou-se o Instituto Florestal de São Paulo, algumas entidades pertencentes a Fundação das Associações de Reposição Florestal do Estado de São Paulo - FARESP, e também a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Os dados levantados permitiram estimar uma capacidade total de produção de mudas da ordem de pouco mais de 7.000.000 de mudas/ano, com uma participação significativa do Instituto Florestal, através da Fundação Florestal, cujos viveiros atuais tem uma capacidade instalada de cerca de 2.500.000 mudas/ano.
Portanto, a proposta anual de implantação de nova revegetação, não poderia ser maior que a capacidade instalada, considerando-se ainda que parte dessa produção está comprometida com outros projetos. Os citados números de produção de demandas limitaram os objetivos deste Programa a pouco mais de 5.000 ha/ano, considerando-se uma lotação média de 950 mudas por hectare e replantios da ordem de 15%.
A implantação deste programa deve se dar no âmbito das Áreas de Proteção Ambiental dos Mananciais – APRM de cada UGRHI, a cargo da Agência de Bacia ou na sua ausência pelo organismo indicado pelo Comitê de bacia Hidrográfica, conforme preconiza a Lei Estadual 9.866 de 28 de novembro de 1987.
A definição das áreas prioritárias para implantação de revegetação ciliar deverá estar definida no Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, subsidiada pelo mapeamento atualizado do uso do solo na bacia hidrográfica.
Portanto, as atividades principais para implantação deste programa podem ser representadas pela seqüência a seguir.
5.8.2.1. Potenciais Parceiros e Responsabilidades
Sob a ótica da parceria entre o Poder Público em suas diversas esferas e a iniciativa privada, são apresentados a seguir algumas instituições e atividades passíveis de serem desenvolvidas para a implementação do Programa de Proteção de Mananciais e Conservação Ambiental:
a. Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
A Fundação Florestal de São Paulo possui grande experiência no desenvolvimento de trabalhos de produção de mudas e implantação programas de recuperação ambiental no Estado de São Paulo, tendo produzido, inclusive, um pequeno manual de revegetação de formações ciliares, onde aborda os conceitos básicos dos processos de recuperação destas florestas, indicando espécies adaptáveis às diversas regiões do estado, técnicas silviculturais e modelos esquemáticos utilizadas para o sucesso da revegetação.
Em função desse conhecimento e da capacidade de gerenciamento na implantação de programas semelhantes indica-se a participação da Fundação Florestal nas seguintes atividades:
b. Fundação das Associações de Reposição Florestal do Estado de São Paulo
A FARESP congrega 14 Associações de Reposição Florestal de São Paulo e mantém convênio com o Projeto Novas Fronteiras para o Cooperativismo do PNUD. Essas associações desenvolvem projetos de reposição florestal para diversos consumidores de matéria prima florestal no estado, produzindo mudas e implantando, sob regime de parceria, os projetos de revegetação.
Segundo informações dessa Fundação a maioria daqueles projetos apresentam a finalidade econômica na reposição florestal, entretanto aproximadamente 5 a 6% das mudas produzidas são de essências nativas, o que poderia ser utilizado na execução deste programa.
As atividades que podem ser desenvolvidas pela FARESP e suas filiadas são:
c. Prefeituras Municipais
A participação das prefeituras municipais é fundamental para o sucesso de programas de recuperação de formações ciliares, principalmente em áreas de intensa ocupação.
Cabe aos municípios a conservação das margens dos principais corpos de água em suas áreas urbanas, implantando áreas de lazer municipais, de modo a disciplinar o uso e ocupação nas margens dos rios. Tal ação, além de proteger a qualidade do corpo d’água, tem por objetivo evitar os prejuízos à habitações instaladas próximas às margens de rios, e, portanto, sujeitas a enchentes
Neste programa a participação das prefeituras poderá se dar através da:
d. Secretaria do Estado de Meio Ambiente
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) é o órgão responsável pela implementação da Política Ambiental do Estado, implantando medidas, incentivando iniciativas e promovendo a fiscalização da exploração inadequada dos recursos naturais. Além destas funções é a Secretaria a responsável pelo processo de licenciamento de planos, projetos e obras potencialmente degradadoras do meio ambiente. Nesse aspecto a concessão de licenças em projetos que afetem áreas de preservação permanente marginais aos corpos de água, deverão ser feitas muito criteriosamente, de modo a não conflitar com os demais projetos deste programa.
São funções da SMA neste programa:
e. Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Segundo o estabelecido na Lei n.º 8.421 referente ao uso, conservação e preservação do solo agrícola em São Paulo, esta Secretaria deverá disponibilizar mudas de espécies florestais para a execução do programa.
Sua participação, portanto, deve ser de:
5.8.3. Investimentos
Os custos de implantação de revegetação heterogênea podem variar em função de um conjunto de variáveis tais como:
Para o presente estudo foram estimados alguns custos médios de implantação de revegetação manual, tomando-se como base o plantio de aproximadamente 950 mudas por hectare a um custo médio de R$ 1,50 por muda, estimando-se que esse valor de aquisição possa remunerar os custos de produção dos viveiros estaduais, permitindo sua auto-sustentação e possíveis ampliações. O esquema de plantio segundo o método do quincôncio pode ser observado na Figura 5.8.3.
A opção do revegetação manual, deu-se em função da heterogeneidade dos ambientes marginais, principalmente em relação a aptidão agrícola dos solos e sua topografia, o que poderia dificultar a mecanização dos plantios.
O Gerenciamento foi calculado em função da necessidade de aproximadamente 20 profissionais de nível universitário, preferencialmente engenheiros agrônomos ou florestais, para acompanhar a implantação de cerca de 5.280 ha/ano, a um custo médio mensal de R$ 1.800,00 por profissional.
Os Quadros 5.8.1 a 5.8.3 apresentam os dados para os cálculos de custos de implantação do revegetação, tomando-se por base um hectare.
O Quadro 5.8.4, estima o revegetação total para o Estado, segundo um planejamento plurianual e também proporcional a necessidade de revegetação por UGRHI. O cálculo foi realizado com base no uso do solo de cada unidade e seu percentual de cobertura vegetal nativa. Quanto menor a cobertura florestal, maior a necessidade de implantação de revegetação ciliar, destinados a proteger os cursos de água.
O custo médio de R$ 2.850,00 por hectare foi utilizado nos cálculos gerais para todo o Estado, conforme apresentado no Quadro 5.8.4.
5.9. Erosão
5.9.1. Metodologia Específica
A metodologia específica para a definição de demandas e investimentos respectivos do Cenário 1 está esquematizada na Figura 5.9.1.
5.9.2. Demandas sem Restrições Financeiras
O número total de feições erosivas lineares (ravinas e voçorocas) pôde ser obtido pelos trabalhos efetuados através do Convênio DAEE/IPT, mediante interpretação de fotos aéreas na escala 1:25.000, do ano de 1972 (o último levantamento aerofotogramétrico realizada para todo o Estado, numa mesma escala e no mesmo período).
Este trabalho resultou na classificação dos municípios quanto ao estado crítico face à ocorrência da erosão linear (ver Figura 5.9.2), bem como os respectivos impactos ambientais: municípios classificados em alta, média e baixa criticidade.
Foram constatadas 7.380 erosões no Estado, sendo 756 em áreas urbanas e 6.624 em áreas rurais, conforme distribuição regional do quadro anexo. Geralmente são de grande porte, em atividades com tendência a aumentar de dimensão a cada período chuvoso. De acordo com o sistema de classificação adotado, 183 municípios foram considerados de alta criticidade, 352 de média criticidade e 110 de baixa criticidade.
O custo das obras corretivas, como hoje concebidas, para estabilização dessas voçorocas poderá atingir a ordem de 20% do orçamento do Estado. Isto sem incluir as despesas de recomposição de áreas urbanas degradadas, suas edificações, arruamentos, etc., e obras viárias interrompidas ao tráfego por problemas erosivos, sobretudo na época das chuvas.
Completa esse quadro a erosão em áreas agrícolas. Estima-se que 80% das terras cultivadas do Estado estejam passando por processos erosivos, além dos limites de recuperação natural do solo.
Das 756 voçorocas urbanas, 449 foram cadastradas em detalhe pelo IPT, tendo sido objeto de inspeção "in loco" e caracterização física, o que resultou na seguinte classificação, conforme sua Criticidade:
Para fins do Programa de Investimentos 2000-2003, considerou-se que somente as voçorocas de alta e média criticidade seriam priorizadas, resultando então cerca de 270 locais (138 de média criticidade e 132 de alta criticidade) a serem objeto de intervenção. Desses, cerca de 25 não possuem informações sobre as suas principais características geométricas como: comprimento, largura, profundidade, etc.
Do Quadro 5.9.2 pode-se concluir que as UGRHIs do Paraíba do Sul, Litoral Norte, Alto Tietê, Baixada Santista e Ribeira de Iguape são as que não apresentam grandes problemas relacionados com erosão, dispensando portanto investimentos para tal fim.
Todas as demais UGRHIs apresentam, em maior ou menor intensidade, áreas já degradadas por voçorocas devendo ser objeto de intervenção para o seu controle.
5.9.3. Investimentos
Estudos efetuados pelo Convênio DAEE-IPT em 1997, para 22 voçorocas da Bacia do rio Santo Anastácio (UGRHI 22), apresentaram um programa piloto de controle de erosão urbana, com cadastros detalhados, recomendações, estudos técnicos e estimativa de custos das obras necessárias para o seu controle.
A grande maioria das intervenções propostas refere-se a um retaludamento com cobertura vegetal, e obras de drenagem pluvial e de dissipação de energia. Os custos são extremamente variáveis caso a caso, e a análise de dados dessas 22 voçorocas não resultou em correlações muito satisfatórias. No entanto, pode-se afirmar que correlações entre o custo da intervenção e a área da bacia contribuinte, ou a área geométrica da voçoroca são as mais promissoras, devendo ser objeto de maiores investigações no futuro.
Em face da precariedade das informações considerou-se que as voçorocas classificadas como sendo de criticidade alta e média seriam praticamente equivalentes, em termos de custos de seu controle, tendo sido adotados, então, os seguintes custos específicos médios inferidos a partir da base de dados dos estudos efetuados pelo Convênio DAEE-IPT para a Bacia do rio Santo Anastácio (1997):
Alta R$ 80/m² (1)
(1) custos específicos médios por unidade de área (comprimento x largura, m2) da voçoroca, adotados para 1999.
Considerou-se um cenário desejável de investimentos em 4 anos (2000-2003) onde seriam contempladas as voçorocas de criticidade "alta" e "média", com informações disponíveis de suas principais características geométricas, resultando então o seguinte quadro segundo as UGRHIs: Quadro 5.9.3
Para as bacias do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, em particular, consideraram-se os valores constantes no PQA destas bacias.
As voçorocas de criticidade "baixa", assim como, as erosões nas áreas rurais (em sua grande maioria, ravinas), deverão ser objeto de PERHs subsequentes.
Considerou-se ainda, investimentos em "Assistência Técnica aos municípios, em medidas preventivas para drenagem urbana, erosão urbana e rural" como sendo uma percentagem dos investimentos globais estimados para a drenagem e erosão.
5.10. Navegação Fluvial
5.10.1. Demandas sem Restrições Financeiras
Com a privatização da CESP, por decreto estadual, a navegação no sistema passou ao controle do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo.
Tal fato ainda não ocorreu, na prática, uma vez que o referido departamento havia sido extinto, encontrando-se agora em processo de reativação.
A responsabilidade das operações das eclusas caberá às empresas concessionárias de cada uma das usinas hidroelétricas associadas as mesmas.
A Hidrovia do Tietê-Paraná, grosso modo, já se encontra implantada, sendo necessárias somente obras complementares para o melhoramento da via, garantindo maior eficiência e mais facilidades na passagem dos comboios por alguns trechos críticos.
A seguir encontram-se listadas as principais obras a serem executadas:
Trecho Rio Paraná - Tramo Sul
Os serviços do item (g) foram incluídos no edital de privatização da usina hidroelétrica.
Trecho Rio Paraná – Tramo Norte
Rio Tietê
As obras indicadas nos itens b, c, e, f e g, foram incluídos como obrigação de realização por parte das concessionárias nos processos de privatização das usinas
A manutenção e as obras das eclusas de navegação, que envolvem os maiores valores de investimento no sentido de garantir a navegação, ficarão a cargo das concessionárias dos aproveitamentos hidroelétricos
Caberão ao organismo envolvido na operação de navegação somente as obras de manutenção na via, alguma dragagem de manutenção e derrocagem no Tramo Sul (abaixo de Porto Primavera) e a manutenção do balizamento de toda a via.
5.10.2. Investimentos
A seguir são indicados os valores a serem despendidos nas obras complementares que não são de responsabilidade das concessionárias dos aproveitamentos hidroelétricos:
1.Trecho Rio Paraná – Tramo Sul:
1.1. Derrocamento à jusante da Ponte de Guaíra (falta meia largura) R$ 4.000.000,00
1.2. Derrocamento de pedra no acesso ao porto de Guaíra R$ 700.000,00
1.3. Dragagem de passos (215.000 m3) R$ 1.500.000,00
1.4. Derrocamento de passos (16.500 m3) R$ 2.200.000,00
1.5. Melhoramento do acesso a jusante da eclusa de Jupiá R$ 85.000.000,00
1.6. Balizamento do Tramo R$ 1.000.000,00
Subtotal R$ 94.400.000,00
2. Trecho Rio Paraná Tramo Norte
2.1. Balizamento do Tramo R$ 400.000,00
3. Rio Tietê
3.1. Proteção dos Pilares das pontes SP 425 e SP 191 R$ 3.200.000,00
TOTAL GERAL R$ 98.000.000,00
Nota: Para fins do Programa de Investimentos do PERH 2000-03, os itens 1.1 e 1.2 acima foram desconsiderados, pois os mesmos referem-se a obras localizadas fora do Estado de São Paulo.
Custos de Manutenção
Os custos de manutenção da entidade que assumirá a navegação dos Rios Tietê-Paraná, se resumirão aos gastos de manutenção do balizamento e a manutenção da dragagem dos passos de areia do Tramo Sul do Rio Paraná.
Estes valores são estimado em:
- Dragagens de Manutenção R$ 250.000,00/ano;
- Manutenção do Balizamento no Rio Tietê R$ 500.000,00/ano;
- Manutenção do Balizamento no Tramo Norte R$ 150.000,00/ano
- Manutenção do Balizamento no Tramo Sul R$ 200.000,00/ano
- TOTAL R$ 1.100.000,00/ano
5.11. Demandas Identificadas pelas Câmaras Técnicas dos CBHS
Os Capítulos 5.1 a 5.10, do presente relatório, apresentam as demandas físicas e os respectivos investimentos avaliados segundo metodologias abrangentes e critérios uniformizados para todo o Estado. Esse procedimento não é suficiente para identificar as demandas pontuais ou ações isoladas, necessárias para uma região em particular. Somente profissionais do setor, engajados nos trabalhos junto aos Comitês de Bacias(CBHs), teriam condições de identificar essas demandas e quantificar o montante de investimentos requeridos.
Nesse sentido, as Câmaras Técnicas de Planejamento dos CBHs, sob orientação do CORHI, desenvolveram durante os meses de outubro a dezembro 1999 um exaustivo trabalho de identificação dessas demandas visando à proposição de investimentos nos 12 Programas de Duração Continuada – PDCs.
Dentro do cronograma imposto ao trabalho, 19 dos 20 CBHs (compreendendo 21 UGRHIs) encaminharam ao CORHI as suas proposições.
A análise das contribuições que foram encaminhadas pelos CBHs revela muitas coincidências qualitativas nas demandas. Todavia, as metodologias adotadas para avaliação dos investimentos nem sempre são uniformes, havendo estimativas muito discrepantes para um mesmo tema. Por outro lado, há casos em que, mesmo sabendo-se que existem as demandas, as mesmas não foram mencionadas pelo CBH. Ou então, casos em que faltam uma melhor identificação e caracterização com as metas globais do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000-2003. Há também casos de propostas bem identificadas e caracterizadas, mas, de natureza pontual ou localizada, ou sem informações sobre os investimentos.
Na montagem deste Programa de Investimentos adotou-se o seguinte procedimento para a incorporação das contribuições dos 19 CBHs:
Dessa triagem resultaram 409 ações (cerca de 50% das 819) consideradas de natureza pontual, localizada, ou específica de uma bacia hidrográfica em particular, e que não estão contempladas na avaliação das demandas segundo metodologia global adotada para todo o Estado, por UGRHI. Estas 409 ações totalizando R$ 1.868.784.388,00 (cerca de 56% da proposta global dos CBHs) foram integralmente incorporadas no Plano de Contas, nas suas respectivas UGRHIs. A classificação dessas ações segundo as UGRHIs, Plano de Contas e PDCs, pode ser visualizada no Quadro 5.11.2.
A descrição completa dessas 409 ações, assim como, as que foram substituídas e desconsideradas (no presente Programa de Investimentos) pode ser visualizada no Quadro 5.11.3.
Por fim, o Quadro 5.11.4 contém a descrição sucinta de Outros Programas/Projetos que não foram mencionados explicitamente nas propostas encaminhadas ao CORHI, através dos CBHs, mas que foram identificados como sendo pertinentes ao presente Programa de Investimentos. Em alguns casos dispõem-se de relatórios descritivos dessas ações, mas em outros, os dados foram baseados em relatos informais de técnicos das instituições envolvidas. O Quadro 5.11.5 apresenta de forma ilustrativa, as diversas fontes de dados sobre investimentos, e a sua associação com os Subcomponentes do Plano de Contas.
As ações propostas pelos CBHs e os "Outros Programas/Projetos" foram incorporadas no Programa de Investimentos como "Ações Específicas" nas respectivas UGRHIs (Ver exemplo do Quadro 5.12.2).
5.12. Resumo dos Investimentos Necessários para Atender as Demandas do Cenário 2
Os Capítulos 5.1 a 5.11 apresentam as demandas e os investimentos respectivos, avaliados segundo as diferentes UGRHIs, para compor o Cenário que se denominou de "Desejável", ou simplesmente Cenário 2.
Trata-se, conforme já mencionado no Capítulo 1, de demandas avaliadas para um horizonte de 4 anos, sem considerar restrições de recursos financeiros, para atingir as metas globais do Estado. Portanto, as demandas físicas e financeiras do Cenário 2 (Desejável) não representam ideais absolutos ("sonhos"), mas sim aquelas julgadas necessárias para atingir as metas globais pré-estabelecidas que englobam as metas de governo em relação aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Cumpre destacar também que a metodologia adotada objetivou, prioritariamente, a realização de estimativas globais de demandas por tema em cada UGRHI para um Programa de Investimentos a nível do Estado. Assim uma análise pontual (por município), dos resultados encontrados, pode indicar a existência de eventuais diferenças em comparação com valores encontrados em estudos locais mais detalhados, mas que não prejudicam as citadas estimativas globais, pois metodologias como as utilizadas aqui tendem a compensar diferenças pontuais no contexto de uma área.
Dessa forma, o montante global resultante, para o Cenário 2 (Desejável), foi estimado em R$ 9,16 bilhões e os valores para cada tema, e por cada UGRHI, podem ser visualizados no Quadro 5.12.1.
Convém esclarecer que este Quadro é uma síntese para o Estado de São Paulo resultante de valores individualizados para cada uma das 22 UGRHIs, e para cada Subcomponente do Plano de Contas, perfazendo aproximadamente 460 páginas, apresentadas no Arquivo PE2000-verhm2.xls. Cada uma das pastas desse Arquivo estão apresentadas no formato semelhante ao Quadro 5.12.2, aqui incluído a título de exemplo.
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PERH - Programa de Investimentos 2000-2003 |
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