Deliberações
Ano de 2024
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 263 DE 16 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova para fins de certificação do PROCOMITÊS o Relatório de Atividades referente as metas do ano de 2023 e o Plano de Trabalho para 2024 das UGRHIs 20 e 21
- 19/04/2024
- 16/04/2024
- 22/04/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 262 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2024 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.
- 19/04/2024
- 16/04/2024
- 25/03/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 261 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2024 do CBH-AP.
- 19/04/2024
- 16/04/2024
- 25/03/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 260 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova Plano de Ação (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2024-2027 do CBH-AP.
- 19/04/2024
- 16/04/2024
- 25/03/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 259 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova a Planilha Síntese (PS) do Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-AP referente ao quadriênio 2024-2027.
- 19/04/2024
- 16/04/2024
- 25/03/2024
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Ano de 2023
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 258 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 05/12/2023, pág. 90)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2023: ano base 2022 e Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-AP.
- 30/10/2023
- 31/10/2023
- 31/10/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 257 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 26/07/2023, pág. 40)
Aprova atualização do Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-AP.
- 26/07/2023
- 20/07/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 256 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 26/07/2023, pág. 41)
Aprova Programa de Educação Ambiental do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe 2023/2024.
- 26/07/2023
- 20/07/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 255 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 26/07/2023, pág. 41)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2023 -Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-AP.
- 26/07/2023
- 20/07/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 254 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 26/07/2023, pág. 41)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2023 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-AP.
- 26/07/2023
- 20/07/2023
- 26/07/2023
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 253 DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pág. 43)
Aprova para fins de certificação do PROCOMITÊS o Relatório de Atividades referente as metas do ano de 2022 e o Plano de Trabalho para 2023 das UGRHIs 20 e 21.
- 06/04/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 252 DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pág. 43)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2023 do CBH-AP.
- 06/04/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 251 DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pág. 43 e 44)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2023 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.
- 06/04/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 250 DE 1 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pág. 43)
Aprova alteração de local e nome do empreendimento
indicado ao FEHIDRO 2022 do tomador SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - GARÇA.
- 02/02/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 249 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pág. 43)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022: ano base 2021 e atualização do Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-AP.
- 31/03/2023
- 10/04/2023
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- 1aprelatoriosituacaoap_2022_ab2021_papi_ajust.pdf
- delibcbh-ap_249_2023_relat-sit-2022_ab2021-papi_ajust_ref.pdf
Ano de 2022
DELIBERACAO CBH-AP Nº 248 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 14/12/2022, pág. 60)
Aprova Manifestação do CBH-AP, sobre os aspectos de recursos
hídricos, quanto à implantação de empreendimentos.
- 14/12/2022
- 12/12/2022
- 14/12/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 247 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 14/12/2022, pág. 59 e 60)
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e
eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do
Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2023
a 2024.
- 12/12/2022
- 14/12/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 246 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 14/12/2022, pag. 59)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022: ano base 2021 e Plano
de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-AP.
- 12/12/2022
- 14/12/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 245 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Referendada em 05/09/2022 - Publicada no DOE dia 09/09/2022, pag. 42)
Aprova Projeto Regional do Comitê (Parceria UNESP/Comitês) para a tomada de recursos do FEHIDRO 2022 - Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-AP.
- 05/09/2022
- 12/09/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 244 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Referendada em 28/06/2022 - Publicada no DOE dia 30/06/2022, pag. 82 e 83)
Aprova transferência de recursos de investimento do
FEHIDRO 2022 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos,
para a subconta do FEHIDRO do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Paranapanema.
- 28/06/2022
- 30/06/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 243 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Referendada em 28/06/2022 - Publicada no DOE dia 30/06/2022, pag. 82)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2022 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-AP. (Alterada pela Deliberação CBH-AP/250/2023 de 01-03-2023, publicada dia 02/03/2023, pag. 44)
- 28/06/2022
- 30/06/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 242 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Referendada em 28/06/2022 - Publicada no DOE dia 30/06/2022, pag. 80)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2022 -Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-AP.
- 28/06/2022
- 30/06/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 241 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Referendada em 28/06/2022 - Publicada no DOE dia 30/06/2022, pag. 82)
Aprova alteração no Plano de Aplicação de Recursos da
Cobrança para o exercício de 2022 do CBH-AP, aprovado
pela DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 240 DE 11/03/2022.
- 28/06/2022
- 30/06/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 240 DE 11 DE MARCO DE 2022 (Referendada em 11/03/2022 - Publicada no DOE dia 23/03/2022, pag. 57 e 58)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2022 do CBH-AP. (ratificação da Deliberação CBH-AP/240/2022 de 11-03-2022, publicada dia 15/03/2022)
- 11/03/2022
- 15/03/2022
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 239 DE 11 DE MARCO DE 2022 (Referendada em 11/03/2022 - Publicada no DOE dia 23/03/2022, pag. 56 e 57)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação,
pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2022
(compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos
hídricos), destinados ao CBH-AP. (ratificação da Deliberação
CBH-AP/239/2022 de 11-03-2022, publicada dia 15/03/2022)
- 11/03/2022
- 15/03/2022
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Ano de 2021
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 238 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Referendada em 07/12/2021 - Publicada no DOE dia 08/12/2021, pág. 176)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2021: ano base 2020 do CBH-AP.
- 07/12/2021
- 09/12/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 237 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Referendada em 07/12/2021 - Publicada no DOE dia 08/12/2021, pág. 175 e 176)
Indica projetos em carteira hierarquizados e pontuados pela CBH-AP/231/2021 de 09/06/2021 para a tomada de recursos do FEHIDRO 2021 da Compensação Financeira/Royalties. (Deliberação referendada na 42ª Reunião Ordinária realizada dia 07/12/2021)
- 22/10/2021
- 09/12/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 236 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Referendada em 16/09/2021 - Publicada no DOE dia 17/09/2021, pág. 114)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para o saldo de recursos do FEHIDRO 2021 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-AP.
- 16/09/2021
- 17/09/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 235 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Referendada em 16/09/2021 - Publicada no DOE dia 17/09/2021, pág. 114)
Aprova Programa de Capacitação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe 2021/2023.
- 16/09/2021
- 17/09/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 234 DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Referendada em 16/09/2021 - Publicada no DOE dia 17/09/2021, pág. 114)
Aprova indicação do representante do CBH-AP para compor o 6º Grupo do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN (Biênio 2021-2022).
- 16/09/2021
- 17/09/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 233 DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Referendada em 09/06/2021 - Publicada no DOE dia 16/06/2021, pág. 33)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de saldo de recursos do FEHIDRO 2021 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.
- 09/06/2021
- 10/06/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 232 DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Referendada em 09/06/2021 - Publicada no DOE dia 17/07/2021, pág. 109)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2021 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-AP.
- 09/06/2021
- 10/06/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 231 DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Referendada em 09/06/2021 - Publicada no DOE dia 16/06/2021, pág. 33 e 34)
Aprova pontuação, hierarquização e indica
prioridades de investimentos para a tomada de
recursos do FEHIDRO 2021 da Compensação
Financeira/Royalties, destinados ao CBH-AP
- 09/06/2021
- 10/06/2021
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DELIBERACAO CBH-AP Nº 230 DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Referendada em 19/04/2021 - Publicada no DOE dia 23/03/2022, pag. 58)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2021 do CBH-AP. (ratificação da Deliberação CBH-AP/230/2021 de 19-04-2021, publicada dia 03/06/2021)
- 19/04/2021
- 04/05/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 229 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Referendada em 19/04/2021 - Publicada no DOE dia 07/05/2021, pág. 33 e 34)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2021 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP. (Deliberação referendada na 34ª Reunião Extraordinária realizada dia 19/04/2021).
- 19/02/2021
- 23/02/2021
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Ano de 2020
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 228 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 70 e 71)
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2021 a 2022.
- 07/12/2020
- 10/12/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 227 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 70)
Aprova o Plano de Comunicação 2021/2023 do
CBH-AP.
- 07/12/2020
- 10/12/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 226 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 70)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2020: ano base 2019 do CBH-AP.
- 07/12/2020
- 10/12/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 225 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 70)
Indica prioridades de investimentos para o
saldo de recursos do FEHIDRO 2020 da
Compensação Financeira/Royalties, destinados
ao CBH-AP. (Deliberação referendada na 40ª
Reunião Ordinária realizada dia 07/12/2020)
- 19/10/2020
- 10/12/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 224 DE 21 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 21/07/2020 - Publicada no DOE dia 31/07/2020, pág. 43 e 44)
Aprova o Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-AP.
- 21/07/2020
- 30/07/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 223 DE 21 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 21/07/2020 - Publicada no DOE dia 31/07/2020, pág. 43)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2020 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-AP.
- 21/07/2020
- 30/07/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 222 DE 21 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 21/07/2020 - Publicada no DOE dia 31/07/2020, pág. 42 e 43)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2020 da Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-AP.
- 21/07/2020
- 30/07/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 221 DE 21 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 21/07/2020 - Publicada no DOE dia 31/07/2020, pág. 41 e 42)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2020.
- 21/07/2020
- 30/07/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 220 DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Referendada em 21/07/2020 - Publicada no DOE dia 31/07/2020, pág. 44)
Aprova e disciplina a realização de reuniões não presenciais nas instâncias consultivas e deliberativas do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 22/06/2020
- 09/07/2020
Arquivos
- deliberacao_cbhap_220_2020_orientacoesreunioesnaopresenciaisap.pdf
- deliberacao_cbhap_220_2020_reunioes_nao_presenciais.pdf
Ano de 2019
Deliberação CBH-AP/219/2019
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2020 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.
- 04/11/2019
- 19/12/2019
Arquivos
Deliberação CBH-AP/218/2019
Indica projeto em carteira hierarquizado e pontuado pela Deliberação CBH-AP/216/2019 de 29/07/2019 para a tomada de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira).
- 23/09/2019
- 20/11/2019
Arquivos
Deliberação CBH-AP/217/2019
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019: ano base 2018 do CBH-AP.
- 30/08/2019
- 20/11/2019
Arquivos
Deliberação CBH-AP/216/2019
Deliberação CBH-AP/216/2019 de 29/07/2019
Aprova pontuação, hierarquização e indica
prioridades de investimentos para a tomada de
recursos do FEHIDRO 2019 (compensação
financeira e cobrança pelo uso dos recursos
hídricos), destinados ao CBH-AP. (Deliberação
ajustada e republicada no DOE em 24/09/2019)
- 29/07/2019
- 30/07/2019
Arquivos
Deliberação CBH-AP/215/2019
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.
- 27/02/2019
Arquivos
Deliberação CBH-AP/214/2019
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2019.
- 27/02/2019
- 13/03/2019
Arquivos
Ano de 2018
Deliberação CBH-AP/213/2018
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2019 a 2020.
- 29/11/2018
- 03/12/2018
Arquivos
Deliberação CBH-AP/212/2018
Aprova pontuação e hierarquização dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2018.
- 31/07/2018
- 09/08/2018
Arquivos
Deliberação CBH-AP/211/2018
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2018: Ano base 2017 do CBH-AP. (Deliberação referendada na 36ª Reunião Ordinária realizada dia 31/07/2018)
- 25/06/2018
- 09/08/2018
Arquivos
Ano de 2017
Deliberação CBH-AP/210/2017
Aprova o Relatório II - Plano de Bacia 2016-2027 das Unidades de Gerenciamentos de Recursos Hídricos Aguapeí e Peixe - UGRHIs 20 e 21
- 04/12/2017
- 19/12/2017
Arquivos
Deliberação CBH-AP/209/2017
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2018 destinados ao CBH-AP.
- 04/12/2017
- 19/12/2017
Arquivos
Deliberação ad referendum CBH-AP/208/2017
Indica o município de Inúbia Paulista para a tomada de recursos do FEHIDRO 2017.
- 24/07/2017
Arquivos
Deliberação CBH-AP/207/2017
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2017.
- 20/07/2017
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Deliberação CBH-AP/206/2017
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2017: Ano base 2016 do CBH-AP.
- 30/06/2017
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Deliberação ad-referendum CBH-AP/205/2017
Altera a Deliberação CBH-AP/201/2016, de 15/12/2016, que aprovou o Plano de Ação e Programa de Investimento do CBH-AP.
- 30/03/2017
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Deliberação CBH AP/204/2017
Aprova o Relatório I - Diagnóstico e Informações Básicas do Plano de Bacia Hidrográfica das UGRHIs 20 e 21.
- 28/03/2017
- 29/03/2017
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Deliberação CBH AP/203/2017
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2017 destinados ao CBH-AP.
- 28/03/2017
- 29/03/2017
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Ano de 2016
Deliberação CBH-AP/202/2016
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2017 a 2018.
- 15/12/2016
- 22/12/2016
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Deliberação CBH-AP/201/2016
Aprova Plano de Ação e Programa de Investimento do CBH-AP.
- 15/12/2016
- 22/12/2016
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Deliberação CBH-AP/200/2016
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2016: Ano base 2015 do CBH-AP.
- 15/12/2016
- 22/12/2016
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Deliberação CBH-AP/199/2016
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2016.
- 21/06/2016
- 01/08/2016
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Deliberação CBH-AP/198/2016
Aprova Projeto Regional de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2016.
- 21/06/2016
- 01/08/2016
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Deliberação CBH-AP/197/2016
Aprova Projeto Regional de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2016.
- 02/02/2016
- 01/08/2016
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Ano de 2015
Deliberação ad-referendum CBH-AP/196/2015
Define novo limite mínimo de solicitação de recursos ao
FEHIDRO 2016 para execução de projetos não estruturais.
- 14/12/2015
- 23/12/2015
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Deliberação CBH-AP/195/2015
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2016 destinados ao CBH-AP. (Redação alterada pela Deliberação CBH-AP/196/2015 de 14/12/2015)
- 01/12/2015
- 23/12/2015
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Deliberação CBH-AP/194/2015
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2015: Ano base 2014 do CBH-AP.
- 01/12/2015
- 23/12/2015
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Deliberação ad referendum CBH-AP/193/2015
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO.
- 17/09/2015
- 20/10/2015
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Deliberação CBH-AP/192/2015
Aprova pontuação, hierarquização e indica
prioridades de investimentos dos projetos
apresentados ao Comitê para a tomada de
recursos do FEHIDRO 2015.
- 12/06/2015
- 21/08/2015
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Deliberação CBH-AP/191/2015
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2015 para a subconta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema- Projeto Regional XIII Diálogo Interbacias.
- 12/06/2015
- 21/08/2015
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Ano de 2014
Deliberação CBH-AP/190/2014
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2015 a 2016.
- 11/12/2014
- 18/12/2014
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Deliberação CBH-AP/189/2014
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2015 destinados ao CBH-AP.
- 11/12/2014
- 18/12/2014
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Deliberação CBH-AP/188/2014
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2014: Ano base 2013 do CBH-AP.
- 11/12/2014
- 18/12/2014
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DELIBERAÇÃO ad-referendum CBH-AP/187/2014
Altera a Deliberação CBH-AP/166/2012 de 12/12/2012 referente a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas UGRHIs 20 e 21.
- 11/09/2014
- 19/09/2014
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Deliberação ad referendum CBH-AP/186/2014
Aprova hierarquização e indicação de prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2014.
- 02/06/2014
- 10/06/2014
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MOÇÃO CBH-AP/001/2014
Apoia, com contribuições, proposta substitutiva de Minuta apresentada pelo Fórum Paulista de CBHs, à Deliberação CRH/90, sobre os procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo.
- 20/05/2014
- 26/05/2014
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Deliberação CBH-AP/185/2014
Aprova como critério de pontuação para fins de hierarquização de solicitações de recursos ao FEHIDRO a participação das entidades públicas e privadas no processo de elaboração do Plano das Bacias Hidrográficas das UGRHI's 20 e 21.
- 20/05/2014
- 26/05/2014
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Deliberação CBH-AP/184/2014
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indicação de prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2014.
- 20/05/2014
- 26/05/2014
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Deliberação CBH-AP/183/2014
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2014 para a subconta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para atendimento de Projeto Regional.
- 20/05/2014
- 26/05/2014
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Deliberação CBH-AP/182/2014
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2014 para a subconta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema- Projeto Regional XII Diálogo Interbacias.
- 20/05/2014
- 26/05/2014
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DELIBERAÇÃO CBH-AP/181/2014
Altera a Deliberação CBH-AP/166/2012 de 12/12/2012, alterada pela Deliberação CBH-AP/177/2013 de 25/09/2013, referente a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas UGRHIs 20 e 21.
- 20/05/2014
- 26/05/2014
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Ano de 2013
Deliberação CBH-AP/180/2013
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2014 destinados ao CBH-AP.
- 04/12/2013
- 08/01/2014
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Deliberação CBH-AP/179/2013
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2013: Ano base 2012 do CBH-AP.
- 04/12/2013
- 08/01/2014
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Deliberação CBH-AP/178/2013
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao saldo de recursos do FEHIDRO 2013.
- 25/09/2013
- 08/01/2014
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DELIBERAÇÃO CBH-AP/177/2013
Aprova complementações e alterações à Deliberação CBH-AP/166/2012 de 12/12/2012 referente a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas UGRHIs 20 e 21.
- 25/09/2013
- 08/01/2014
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Deliberação CBH-AP/176/2013
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2013.
- 01/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-AP/175/2013
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-AP ao saldo de recursos do FEHIDRO 2013.
- 01/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-AP/174/2013
Aprova diretrizes, procedimentos e novo prazo para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados ao CBH-AP.
- 01/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-AP/173/2013
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2013.
- 01/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação ad-referendum CBH-AP/172/2013
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2013 para a subconta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema visando a realização do XI Diálogo Interbacias.
- 04/06/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-AP/171/2013
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-AP ao FEHIDRO 2013
- 27/03/2013
- 10/05/2013
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Deliberação CBH-AP/170/2013
Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados ao CBH-AP.
- 27/03/2013
- 10/05/2013
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Deliberação CBH-AP/169/2013
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2012 do CBH-AP - ano base 2011
- 27/03/2013
- 10/05/2013
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Deliberação ad-referendum CBH-AP/168/13
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2013 a 2014.
- 07/01/2013
- 10/05/2013
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Ano de 2012
Deliberação CBH-AP/167/2012
Aprova Cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas UGRHI 20 (Aguapeí) e 21 (Peixe).
- 12/12/2012
- 10/05/2013
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DELIBERAÇÃO CBH-AP/166/2012
Aprova a proposta para implantação da cobrança dos usuários urbanos e industriais pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí e (UGRHI-20) e Peixe (UGRHI-21) e dá outras providências. (Redação alterada pelas DELIBERAÇÕES CBH-AP/177/2013, de 25/09/2013 e CBH-AP/181/2014 de 20/05/2014)
- 12/12/2012
- 10/05/2013
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- delib-cbh-ap-166-2012-aprova-cobranca-consolidada25092013.pdf
- delib-cbh-ap-166-2012-cobranca-cons250913-200514_f-0.pdf
- delib-cbh-ap-166-2012-cobranca-cons250913-200514-110914.pdf
Deliberação ad referendum CBH-AP/165/2012
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2012.
- 03/10/2012
- 10/05/2013
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Deliberação CBH-AP/164/2012
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2012.
- 29/05/2012
- 19/10/2012
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Deliberação CBH-AP/163/2012
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2012 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema visando a realização do X Diálogo Interbacias.
- 29/05/2012
- 19/10/2012
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Deliberação ad referendum CBH-AP/162/2012
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2012 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal Paranapanema visando a realização do MESTRADO PROFISSIONAL EM GEOGRAFIA (TURMA 2).
- 27/03/2012
- 19/10/2012
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Ano de 2011
Deliberação CBH-AP/161/2011
Altera Cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 12/12/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-AP/160/2011
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-AP ao FEHIDRO 2012
- 12/12/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-AP/159/2011
Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2012 destinados à área do CBH-AP.
- 12/12/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-AP/158/2011
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2011 do CBH-AP - ano base 2010
- 12/12/2011
- 25/01/2012
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Deliberação ad referendum CBH-AP/157/2011
Indica 02 (dois) representantes para participarem do projeto Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo.
- 30/08/2011
- 25/01/2012
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Deliberação ad-referendum CBH-AP/156/2011
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2011 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para Projeto Regional.
- 04/08/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-AP/155/2011
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2011.
- 26/07/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-AP/154/2011
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2011 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema visando a realização do IX Diálogo Interbacias.
- 26/07/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-AP/153/2011
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-AP ao FEHIDRO 2011
- 23/03/2011
- 24/01/2012
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Deliberação CBH-AP/152/2011
Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2011 destinados à área do CBH-AP.
- 23/03/2011
- 09/05/2011
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Deliberação CBH-AP/151/2011
Aprova a indicação e dá posse aos Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para comporem o Plenário e a Diretoria Executiva do CBH-AP para o biênio 2011/2012.
- 23/03/2011
- 30/03/2011
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Ano de 2010
Deliberação CBH-AP/150/2010
Aprova Procedimentos para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2011 a 2012.
- 14/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-AP/149/2010
Aprova Projeto de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2011.
- 14/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-AP/149/2010
Aprova Projeto de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2011.
- 14/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-AP/148/2010
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2010 do CBH-AP - ano base 2009
- 14/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-AP/147/2010
Altera Cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 14/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-AP/146/2010
Renumera as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CBH-AP.
- 26/08/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-AP/145/2010
Aprova pontuação para fins de hierarquização, indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2010, referente ao Saldo de Recursos e dá outras providências.
- 26/08/2010
- 22/12/2010
Arquivos
Deliberação CBH-AP/144/2010
Aprova projeto regional para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2010 e sua transferência para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 01/06/2010
- 16/06/2010
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Deliberação CBH-AP/143/2010
Aprova novo prazo para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2010, referente ao Saldo de Recursos.
- 01/06/2010
- 16/06/2010
Arquivos
Deliberação CBH-AP/142/2010
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2010, referente a saldo de recursos.
- 01/06/2010
- 16/06/2010
Arquivos
- delib-cbh-ap-142-2010-pontuacao-e-prioridade-anexo.xls
- delib-cbh-ap-142-2010-pontuacao-e-prioridade.doc
Deliberação CBH-AP/141/2010
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2010 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 21/05/2010
- 16/06/2010
Arquivos
Deliberação CBH-AP/140/2010
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 25/02/2010
- 03/03/2010
Arquivos
Deliberação CBH-AP/139/2010
Aprova diretrizes para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 25/02/2010
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-AP/138/2010
Estabelece procedimentos para acompanhamento, pela CTEM, das ações de Educação Ambiental vinculadas a projetos indicados pelo CBH-AP ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
- 25/02/2010
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-AP/137/2010
Altera a Deliberação CBH-AP/072/2004 de 14/09/2004, que aprovou a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental - CTEA do CBH-AP, dá nova denominação e define competências.
- 25/02/2010
- 03/03/2010
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Ano de 2009
Deliberação CBH-AP/136/2009
Altera Cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 22/12/2009
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-AP/135/2009
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2009 do CBH-AP.
- 22/12/2009
- 03/03/2010
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Deliberação Ad Referendun CBH-AP/134/2009
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO 2009.
- 26/08/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/133/2009
Aprova pontuação dos projetos de Demanda Induzida apresentados ao FEHIDRO 2009 para fins de hierarquização, indica prioridades de investimentos e da outras providências.
- 25/08/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/132/2009
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2009, referente a saldo de recursos.
- 25/08/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP/128/2009
Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2009, para fins de hierarquização.
- 24/06/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/131/2009
Aprova diretrizes, critérios e prazos para apresentação de projetos ao FEHIDRO, demanda induzida 2009.
- 24/06/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/131/2009
Aprova diretrizes, critérios e prazos para apresentação de projetos ao FEHIDRO, demanda induzida 2009.
- 24/06/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/130/2009
Aprova novo prazo para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2009.
- 24/06/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/129/2009
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 24/06/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/127/2009
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2009 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 24/06/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/126/2009
Aprova projetos regionais para obtenção de recursos do FEHIDRO 2009.
- 11/03/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/123/09
Aprova a indicação e dá posse aos Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para comporem o plenário e Diretoria Executiva do CBH-AP para o biênio 2009/2010.
- 11/03/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP n.º 124/2009
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 11/03/2009
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 125/2009
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 11/03/2009
- 22/09/2009
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Deliberação ad-referendum CBH-AP/122/09
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-AP, no período de 2009 a 2010.
- 26/01/2009
- 22/09/2009
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Ano de 2008
Deliberação CBH-AP/121/2008
Altera Cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 18/12/2008
- 22/09/2009
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- anexo-deliberacao-cbh-ap-121-2008-cronograma.pdf
- delib-cbh-ap-121-2008-altera-cronogramacobranca.pdf
Deliberação CBH-AP/120/2008
Aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos.
- 18/12/2008
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH-AP/119/2008
Aprova adequação de projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2008.
- 22/09/2008
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendun CBH-AP/118/2008
Aprova projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2008.
- 29/05/2008
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendun CBH-AP/117/2008
Aprova projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2008.
- 29/05/2008
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH/AP/116/08
Aprova Carteira de Projetos do CBH AP 2008 e Indica projetos para obtenção de recursos junto ao Fehidro.
- 17/04/2008
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP/113/2008
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 26/03/2008
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP/112/2008
Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2008, para fins de hierarquização.
- 26/03/2008
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/115/2008
Aprova apresentação de projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2008.
- 26/03/2008
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/114/2008
Aprova apresentação de projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2008.
- 26/03/2008
- 22/09/2009
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Ano de 2007
Deliberação CBH-AP n°111/2007
Dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 07/11/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP n°110/2007
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 07/11/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP n.º 108A/2007
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO para 2008, destinados à área do CBH-AP.
- 07/11/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 109A/2007
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 07/11/2007
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP/109/07
Aprova Deliberação Ad referendum para alteração de objeto, referente contrato Fehidro 345/2006.
- 20/09/2007
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP/108/07
Aprova Deliberação Ad referendum para complementação de emissário de esgotos referente contrato Fehidro 005/2006.
- 02/07/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP/105/07
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 28/06/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP/104/2007
Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2007, para fins de hierarquização.
- 28/06/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/107/07
Aprova apresentação de projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2007.
- 28/06/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/106/07
Aprova suspensão de procedimentos para obtenção dos recursos financeiros junto ao FEHIDRO.
- 28/06/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP n°103/2007
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 19/04/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP n.º 101/2007
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 19/04/2007
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 102/2007
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 19/04/2007
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH-AP/100/07
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/AP, no período de 2007 e 2008.
- 08/01/2007
- 22/09/2009
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Ano de 2006
Deliberação Ad referendum CBH/AP/099/06
Indica projeto da Carteira de projetos do CBH AP para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2006.
- 10/09/2006
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH/AP/098/06
Aprova projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2006.
- 10/09/2006
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH/AP/097/06
Aprova projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2006.
- 10/09/2006
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH/AP/096/06
Aprova projeto regional para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2006.
- 20/06/2006
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH-AP/095/06
Aprova o aditivo ao contrato 026/2006, celebrado entre o FEHIDRO e o Município de Ouro Verde.
- 22/05/2006
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH-AP/094/06
Aprova o aditivo ao contrato 204/2002, celebrado entre o FEHIDRO e o Município de Guaimbê.
- 19/05/2006
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH-AP/093/06
Atende a liminar impetrada contra o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe, pelo Município de Inúbia Paulista.
- 25/04/2006
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/092/06
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 28/03/2006
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/091/06
Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2006, para fins de hierarquização.
- 28/03/2006
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 89/2006
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 13/01/2006
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 88/2006
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 13/01/2006
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 090/2006
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 13/01/2006
- 22/09/2009
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Ano de 2005
Deliberação Ad referendum CBH/AP 087/05
Aprova a adequação do projeto apresentado pela UNESP para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2005.
- 16/12/2005
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH/AP 85/05
Aprova adequação de projetos para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2005.
- 08/08/2005
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH/AP 084/05
Aprova projeto da UNESP para obtenção de recursos junto ao Fehidro 2005.
- 13/07/2005
- 22/09/2009
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Deliberação Ad referendum CBH/AP 83/05
Aprova a participação de Municípios no Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 30/06/2005
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH-AP 086/2005
Aprova adequação de projeto deliberado pelo CBH/AP para a obtenção de recursos do FEHIDRO 2005.
- 15/06/2005
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP 81/05
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO 2005 e dá outras providências.
- 13/06/2005
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP 81/05
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO 2005 e dá outras providências.
- 13/06/2005
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 82/2005
Aprova prazo para apresentação de projetos para compor a carteira de projetos do CBH/AP.
- 13/06/2005
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 80/05
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, no ano de 2005, para fins de hierarquização.
- 13/06/2005
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 079/05
Aprova a utilização de saldo de recursos em projetos de interesse do Comitê.
- 13/06/2005
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 78/2005
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 14/03/2005
- 22/09/2009
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Ano de 2004
Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 077/2004
Aprova Deliberação AD REFERENDUM para alteração do Tomador de Projeto junto ao FEHIDRO.
- 17/12/2004
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 75/2004
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 14/12/2004
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 74/2004
Aprova parceria entre o CBH/AP e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente ,bem como a definição de critérios de seleção visando a implementação de Projeto de Mata Ciliar na área de atuação do Comitê.
- 14/12/2004
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 076/2004
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 14/12/2004
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH/AP 73/04
Aprova a redução no valor da Contrapartida, do Contrato Fehidro nº 068/2004, com a Prefeitura Municipal de Pacaembu.
- 21/09/2004
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH/AP 072/04
Aprova a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 14/09/2004
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP 071/04
Aprova a contratação do Plano de Bacia e dá outras providências.
- 13/05/2004
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP 070/04
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 03/03/2004
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP/069/04
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, no ano de 2004, para fins de hierarquização.
- 03/03/2004
- 22/09/2009
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Ano de 2003
Deliberação CBH-AP 68/03
Aprova a alteração do objeto do Contrato Fehidro 491/2002, celebrado entre o Banespa e a Prefeitura Municipal de Salmourão.
- 03/12/2003
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 66/2003
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 02/12/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 65/2003
Aprova Deliberação Ad referendum, indicação dos Empreendimentos da Carteira de Projetos, referente aos recursos do FEHIDRO/2003.
- 20/11/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 064/2003
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo do Contrato Fehidro 433/2002, com a Prefeitura Municipal de Getulina.
- 01/09/2003
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH-AP 63/03
Aprova a alteração de Tomador para contratação de Estudos e Projetos.
- 30/07/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 062/2003
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo do Contrato Fehidro 394/2002, com o Município de Júlio Mesquita.
- 03/07/2003
- 22/09/2009
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Deliberação Ad Referendum CBH-AP 061/03
Aprova Entidade como tomadora dos Recursos do FEHIDRO para a aquisição de equipamentos para a estruturação da Secretaria Executiva do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 06/06/2003
- 22/09/2009
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Deliberação CBH/AP 060/03
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 02/06/2003
- 22/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 59/03
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, no ano de 2003, para fins de hierarquização.
- 02/06/2003
- 22/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 058/03
Aprova a aquisição de equipamentos para a estruturação da Secretaria Executiva do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 02/06/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 57/2003
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto no município de Rinópolis.
- 15/04/2003
- 22/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 55/2003
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 08/04/2003
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 054/03
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/AP, no período de 2003 e 2004.
- 15/03/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 053/2003
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto no município de Álvares Machado
- 21/02/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 052/2003
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto no município de Dracena.
- 03/01/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 051/2003
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto no município de Julio Mesquita.
- 03/01/2003
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 050/2003
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto do DAEM no município de Marília.
- 03/01/2003
- 22/09/2009
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Ano de 2002
Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 049/2002
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto no município de Pacaembu.
- 29/11/2002
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 048/2002
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto no município de Guaimbê.
- 28/10/2002
- 22/09/2009
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Deliberação " AD REFERENDUM " CBH-AP 047/2002
Aprova Prorrogação de Prazo do Projeto do Município de Rinópolis.
- 01/10/2002
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 46/2002
Deliberação Ad referendum que aprova a mudança de Tomador para a obtenção de recursos do FEHIDRO visando o desenvolvimento da 2a fase do Projeto Regional de Educação Ambiental do Comitê.
- 01/08/2002
- 22/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 045/2002
Deliberação Ad referendum que aprova a dispensa de contrapartida do Projeto Regional de Educação Ambiental - Contrato Fehidro/107/2000.
- 01/08/2002
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 044/2002
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 17/05/2002
- 22/09/2009
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Deliberação CBH-AP 043/2002
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2002, para fins de hierarquização.
- 17/05/2002
- 22/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 42/02
Aprova Cronograma de Implantação da Cobrança pelo Uso da Água.
- 27/03/2002
- 22/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 40/2002
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 27/03/2002
- 22/09/2009
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Ano de 2001
Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 039/2001
Aprova Deliberação Ad referendum que cancela o Contrato n.º 227/1999 da SABESP, referente ao Projeto de Estação de Tratamento de Esgotos no Município de Oriente.
- 30/11/2001
- 21/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 038/2001
Aprova Deliberação Ad referendum que cancela o Contrato n.º 383/2000 da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, referente ao Projeto de Estação de Tratamento de Esgotos.
- 30/11/2001
- 21/09/2009
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Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 037/2001
Aprova Deliberação Ad referendum que transforma o projeto do DAEM Marília do ano de 2000, da modalidade de financiamento reembolsável para não reembolsável.
- 31/10/2001
- 21/09/2009
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Deliberação CBH-AP 036/2001
Indica prioridades de investimentos aso FEHIDRO e dá outras providências.
- 08/10/2001
- 21/09/2009
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Deliberação CBH-AP 035/2001
Indica a listagem de tomadores inadimplentes, na área do CBH/AP.
- 08/10/2001
- 21/09/2009
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Deliberação CBH-AP 034/2001
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2001, para fins de hierarquização.
- 08/10/2001
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 033/01
Aprova a Implantação de Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social.
- 03/08/2001
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 031/2001
Aprovam diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 03/08/2001
- 21/09/2009
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Deliberação CBH-AP 030/2001
Aprova a articulação entre os Comitês de Bacias Hidrográficas do Vale do Paranapanema e do Aguapeí e Peixe, visando à gestão integrada dos recursos hídricos voltada para o desenvolvimento econômico regional.
- 11/06/2001
- 21/09/2009
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Ano de 2000
Deliberação CBH-AP 029/2000
Aprova indicação do Secretário Executivo do CBH-AP.
- 11/12/2000
- 21/09/2009
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Deliberação CBH-AP 028/2000
Aprova reforma do Estatuto do CBH-AP.
- 11/12/2000
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 026/2000
Aprova contratação do Plano de Bacia.
- 11/12/2000
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 027/2000
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projeto no município de Flórida Paulista.
- 30/11/2000
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação AD REFERENDUM CBH-AP 025/2000
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo de projetos no município de Adamantina.
- 01/11/2000
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 024/2000
Aprova critérios para verificação de pendências e cancelamento de Projetos do FEHIDRO no CBH-AP.
- 30/05/2000
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 023/2000
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 21/03/2000
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 21/2000
Aprovam diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 04/02/2000
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 022/2000
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 04/02/2000
- 21/09/2009
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Ano de 1999
Deliberação CBH-AP 020/99
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 08/06/1999
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 019/99
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 30/03/1999
- 21/09/2009
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Deliberação CBH-AP 018/99
Aprovam diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 30/03/1999
- 21/09/2009
Arquivos
Ano de 1998
Deliberação CBH-AP 017/98
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 04/05/1998
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 016/98
Prioriza projeto referente saldo de recursos do FEHIDRO de 1997.
- 14/04/1998
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 015/98
Aprova adequação de critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 14/04/1998
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 015/98
Aprova adequação de critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 14/04/1998
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 014/98
Aprovam diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 14/04/1998
- 21/09/2009
Arquivos
Ano de 1997
Deliberação CBH-AP 012/97
Aprova proposta do Comitê para alteração de Leis.
- 01/01/1997
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 011/97
Aprova suplementação de Recursos ao Consórcio Intermunicipal Pró Recuperação do Rio do Peixe.
- 01/01/1997
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 010/97
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 01/01/1997
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 009A/97
Aprovam diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 01/01/1997
- 21/09/2009
Arquivos
Ano de 1996
Deliberação CBH-AP 009/96
Indica Prioridades de investimentos ao FEHIDRO e da outras providências.
- 19/12/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 01/96
Aprova: Plano de Trabalho do CBH-AP para 1996 e Organização Administrativa da Secretaria Executiva.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 008/96
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 007/96
Aprovam diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-AP.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 006/96
Institui o Grupo de Educação Ambiental.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 005/96
Cria a Câmara Técnica Institucional.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 004/96
Cria a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 003/96
Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-AP 002/96
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 1995.
- 19/07/1996
- 21/09/2009
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