Nesta segunda-feira, dia 21/02, aconteceu por meio da Plataforma Teams, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO) de 2022.

O Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Ricardo Santoro conduziu a reunião com o auxílio do Secretário Executivo do COFEHIDRO e coordenador de Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo Rui Brasil Assis.

A reunião teve início com um breve relato referente à migração das funções de Agente Financeiro do Banco do Brasil para a Desenvolve SP, e na sequência, foram abordados temas como a fiscalização do  Tribunal de Contas do Estado em contrato do FEHIDRO e concorrência para contratação dos serviços para as funções de Agente Técnico.

Seguindo a pauta da reunião, todas as Deliberações foram aprovadas, sendo elas:

Deliberação COFEHIDRO “Ad Referendum” nº 242, de 29 de dezembro de 2021, que “Aprova o 2º aditamento ao Programa de Fiscalização Continuado do Departamento de Águas e Energia Elétrica – PROFISC-DAEE e atualiza o Plano de Trabalho”;

Deliberação COFEHIDRO nº 243, de XX de fevereiro de 2022, que “Altera itens que especifica do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e define procedimentos para o início da atuação de Agente Técnico da iniciativa privada”;

Deliberação COFEHIDRO nº 244, de XX de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2022 com receita da CFURH e dá outras providências”;

Deliberação COFEHIDRO nº 245, de XX de fevereiro de 2022, que “Prorroga o prazo de liberação da 1ª parcela”.

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