capitulo02

As correntes de águas que percorrem mais de um território estadual ou com eles fazem divisa são de domínio da União. Os rios com nascente e foz no mesmo Estado são estaduais. Por isso, nas bacias hidrográficas interestaduais é necessário compartilhar os recursos hídricos disponíveis entre os Estados, respeitadas as competências exclusivas da União quanto à geração hidrelétrica e à navegação.

As normas internacionais propostas para distribuição da disponibilidade hídrica entre unidades políticas vizinhas levam em consideração fatores como área de drenagem contida em cada unidade, vazão contribuinte dessa mesma unidade, elementos climáticos, utilizações estabelecidas no passado e no presente, necessidades econômicas e sociais, população, custos envolvidos e outros.

Constam do Quadro 12 as áreas de drenagem das bacias hidrográficas interestaduais que contêm território paulista. A área do território estadual de 248.809 km², representa 34% da área das bacias hidrográficas interestaduais. A vazão média de longo período estimada para as bacias interestaduais é de 9.818 m³/s, enquanto a do Estado de São Paulo é 3.120 m³/s, ou seja, 32% da vazão das bacias interestaduais.

Na vazão média de longo período estimada para o Estado de São Paulo, a participação das diversas bacias hidrográficas formadoras está diretamente relacionada à respectiva área de drenagem. No Quadro 13 observa-se que a bacia do rio Paraná no território paulista corresponde a 85,52% da área do Estado, que se traduz em 68,11% do escoamento total. Já a bacia do rio Paraíba do Sul corresponde a 5,85% da área e 6,95% do escoamento, ficando para as bacias da Vertente Marítima o restante de 8,63% da área e 24,94% do escoamento.

A chuva média no Estado de São Paulo é de 10.850 m³/s (Quadro 13), o que equivale a 1.376 mm/ano. O escoamento total é de 3.120 m³/s a aproximadamente 100 bilhões de m³/ano. As perdas por evapotranspiração, calculadas por diferença entre a precipitação e a vazão, são de 7.730 m³/s ou 981 mm/ano. Somente 29% da precipitação pluviométrica, em média, transformam-se em escoamento.

O escoamento básico - recarga renovável dos aqüíferos - é de 1.285 m³/s, o que corresponde a 41 bilhões de m³/ano. A vazão mínima anual de 7 dias consecutivos, com 10 anos de período de retorno, é de 892 m³/s, cerca de 29% do escoamento total e 69% do escoamento básico.

Desde 1980, com o início do Estudo de Águas Subterrâneas da Região Administrativa 5 (Campinas), o DAEE desenvolve metodologia para estimar a disponibilidade hídrica das bacias hidrográficas do território paulista que não dispõem de dados hidrológicos observados. Fruto dessa pesquisa, o estudo de regionalização hidrológica permite estimar as seguintes variáveis:

- vazão média de longo período;
- vazão mínima de duração variável de um a seis meses associada à probabilidade de ocorrência;
- curva de permanência de vazões;
- volume de armazenamento intra-anual necessário para atender dada demanda, sujeito a um risco conhecido;
- vazão mínima de 7 dias associada à probabilidade de ocorrência.

O estudo baseia-se nos totais anuais precipitados em 444 postos pluviométricos, o que permite a elaboração da carta de isoietas médias anuais do Mapa 5, nas séries de descargas mensais observadas em 219 estações fluviométricas e nas séries históricas de vazões diárias de 88 postos fluviométricos.

Com base nesse estudo, foram estimados para as bacias hidrográficas do Estado de São Paulo os valores que constam do Quadro 14.

O máximo potencial teoricamente possível de ser explorado é a vazão média de longo período, ou seja, o escoamento total. Entretanto, por razões de ordem econômica esse potencial se reduz na prática a cerca de 70% da vazão média. A vazão mínima mensal, com 10 anos de período de retorno, é de 1.087 m³/s, cerca de 35% do escoamento total. A vazão mínima de 7 dias consecutivos, com 10 anos de período de retorno, é de 892 m³/s, ou seja, 29% do escoamento total e 82% da vazão mínima mensal, com 10 anos de período de retorno. A vazão para 95% de permanência do tempo é de 1.258 m³/s, aproximadamente 40% do escoamento total.

A vazão de referência que leva em conta a regularização assegurada por reservatórios, mais as contribuições mínimas das áreas das bacias não controladas, é estimada em 2.020 m³/s, no Estado, o que corresponde a 65% do escoamento total. Considerando-se as contribuições das bacias hidrográficas interestaduais, a vazão de referência é de 6.403 m³/s, equivalente a 65% do escoamento total.

Os recursos hídricos subterrâneos são extremamente importantes. Constituem a origem do escoamento básico dos rios e representam ricas reservas de água, geralmente de excelente qualidade, que dispensam custosas estações de tratamento. Entretanto, nem todas as formações geológicas possuem características hidroquímicas e hidrodinâmicas que permitam a exploração econômica de águas subterrâneas através de poços tubulares profundos, para médias e grandes vazões. Em pelo menos dois terços do Estado o potencial explotável pode ser considerado muito bom. Mesmo nas áreas hidrogeologicamente menos favoráveis, o abastecimento de pequenas comunidades, indústrias e propriedades rurais é considerado interessante, quando as demandas são compatíveis com vazões menores.

Disponibilidade Total: Em termos conceituais, sendo a água subterrânea um componente indissociável do ciclo hidrológico, sua disponibilidade no aqüífero relaciona-se diretamente com o escoamento básico da bacia de drenagem instalada sobre a área de ocorrência. A água subterrânea constitui, então, uma parcela desse escoamento, que, por sua vez, corresponde à recarga transitória do aqüífero.

No Balanço Hídrico apresentado pelo DAEE (1999), dos 100 bilhões de m³/ano correspondentes ao escoamento total, 41 bilhões, ou 1.285 m³/s, são devidos ao escoamento básico, parcela responsável pela regularização dos rios. A recarga transitória média multianual que circula pelos aqüíferos livres é a quantidade média de água que infiltra no subsolo, atingindo o lençol freático, formando o escoamento básico dos rios.

A recarga profunda é que alimenta os aqüíferos confinados, ou seja, é a quantidade média de água que circula pelo aqüífero, não retornando ao rio dentro dos limites da bacia hidrográfica em questão (DAEE, 1974).

Com base na publicação DAEE (1974) e em LOPES (1994), são ilustrados esquematicamente na Figura 2 três tipos de reservas de águas subterrâneas.

A porção superior corresponde aos limites máximos e mínimos da superfície do lençol subterrâneo de acordo com o ciclo hidrológico anual, influenciando diretamente a reserva ativa subjacente.

Por razões hidrogeológicas, como o tipo de porosidade, a hidraúlica dos aqüíferos e as técnicas convencionais disponíveis para a captação de águas subterrâneas, foram estabelecidos índices de utilização dos volumes estocados, correspondentes à recarga transitória média multianual, para diferentes tipos de aqüíferos adotados por LOPES (1994) e adaptados às diferentes regiões do Estado de São Paulo no presente caso:

*Regionalmente é considerado um Aquiclude, isto é, exerce papel passivo em relação à circulação das águas subterrâneas.

A disponibilidade potencial de águas subterrâneas ou as reservas totais explotáveis por bacia hidrográfica mostradas no Quadro 15, foram calculadas a partir do escoamento básico de cada bacia (DAEE/1999), multiplicado pela fração da área do aqüífero na bacia e pelo índice de utilização acima definido.

Os números assim determinados devem ser considerados com cautela. O propósito é estabelecer comparações entre a disponibilidade natural e as extrações, a fim de auxiliar no planejamento racional do aproveitamento dos recursos hídricos.

Convém ainda enfatizar que as estimativas são válidas apenas para os aqüíferos livres ou freáticos. Existem "camadas" aqüíferas confinadas, como é o caso do Sistema Guarani (porção confinada com área de descarga situada muitos quilômetros ao sul de São Paulo - Argentina, Rio Grande do Sul/Brasil), conforme definido por ROCHA (1997), in Estudos Avançados 30. Nesse estudo são estimadas em 40 km³/ano as reservas totais explotáveis para todo o Sistema Guarani, que se estende aos territórios vizinhos do Brasil: Paraguai, Argentina e Uruguai. Na porção paulista, proporcionalmente à sua área de ocorrência, estima-se em 4,8 km³/ano (152 m³/s) as reservas explotáveis disponíveis para o território estadual provenientes do Sistema Guarani confinado.

A utilização destes potenciais por meio de poços tubulares vai depender das condições de ocorrência – extensão, espessuras satura-das etc. – e das características hidráulicas – vazão, capacidade específica etc. – , das unidades aqüíferas definidas no Quadro 4.

Por outro lado, a explotação de águas subterrâneas deve considerar os cuidados na locação dos poços referentes aos aspectos qualitativos, situando-os dentro de perímetros de proteção seguros conforme critérios norma-tivos, bem como os distanciamentos mínimos com o fim de evitar rebaixamentos excessivos provocados por interferências entre eles.

O objetivo do gerenciamento dos recursos hídricos é a distribuição eqüitativa das disponibilidades hídricas entre usos e usuários competitivos. Quanto maior a escassez da água, maior a necessidade e a importância do seu gerenciamento. De outra parte, o gerenciamento dos recursos hídricos também deve assegurar padrões de qualidade compatíveis com as necessidades dos usuários. Diversos critérios podem caracterizar os usos da água.

- abastecimento urbano;
- abastecimento industrial;
- abastecimento rural;
- irrigação;
- aqüicultura.

- diluição, transporte e assimilação de esgotos;
- preservação da fauna e da flora;
- pecuária;
- geração hidrelétrica;
- recreação e lazer;
- navegação fluvial.

Característica importante de um determinado uso, a derivação quase sempre implica em maior possibilidade de conflitos entre usos. Resulta, regra geral, no retorno das águas derivadas em menor vazão, isto é, com perdas consuntivas cujo porcentual varia em cada uso e caso, com alterações de qualidade mais ou menos intensas.

Esse critério de classificação dos usos, de existência ou não de derivação de águas, já estava presente no Art. 43 do Código de Águas (Decreto Federal 24.643, de 10/07/34): "as águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura, da indústria e da higiene, sem a existência de concessão administrativa, no caso de utilidade pública e, não se verificando esta, de autorização administrativa, que será dispensada, todavia, na hipótese de derivações insignificantes."

A promulgação da Constituição Federal de 1988, com disposições fundamentais sobre recursos hídricos e meio ambiente, deu origem à reformulação da legislação básica, culminando com a Lei Federal 9.433, de 8 e janeiro de 1997, que trata da Política Nacional dos Recursos Hídricos e que vem sendo objeto de regulamentação.

No âmbito do Estado de São Paulo, segundo a Norma DAEE 717 de 1996, por uso de recurso hídrico entende-se a atividade humana que de qualquer modo altere as condições naturais das águas superficiais ou subterrâneas. A mesma norma estabelece as seguintes classificações dos usos dos recursos hídricos, por tipo de uso:

- industrial, urbana, irrigação, rural, mineração, geração de energia, recreação e paisagismo, comércio e serviços, outros.

- barramentos, poços profundos, canalizações, retificações e proteção de leitos, travessias aéreas, subterrâneas ou intermediárias.

A geração hidroelétrica também está sujeita a concessões e autorizações, segundo o Art. 139 do Código de Águas que faz menção ao aproveitamento industrial das quedas de água, assim como às leis 8.987/95 e 9.074/95 que dispõem sobre a outorga de concessão de serviço público de produção de energia.

Os aproveitamentos das águas que alterem o seu regime, mesmo que não envolvam derivação do seu curso natural, estão sob supervisão, fiscalização e controle, no âmbito federal, da Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMARHAL) nos termos da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

A autorização para lançamentos e as indenizações aos interesses lesados foram previstas nos Arts. 109 a 112 do Código de Águas. Esses dispositivos são precursores da implantação do princípio poluidor-pagador que depende unicamente de regulamentação.

Uso consuntivo: Definido o uso consuntivo da água como a perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso d’água, passa-se a avaliar a situação do uso dos recursos hídricos para os consumos doméstico, industrial, rural e na irrigação.

Para caracterizar os usos consuntivos da água, é necessário manter um cadastro dos usuários permanente e com atualização periódica. Existem cadastros permanentes dos usos doméstico e industrial que não são atualizados com a freqüência desejada. Também ainda não se dispõe de um cadastro de irrigantes. Por esses motivos propõe-se a criação de programas de atualização de captações e de lançamentos industriais e domésticos e o cadastro de irrigantes, todos fundamentais para o sistema de planejamento dos recursos hídricos.

Por uso doméstico da água entende-se, segundo DAEE (1996), toda a água captada que vise, predominantemente, ao consumo humano de núcleos urbanos (sede, distritos, bairros, vilas, loteamentos, condomínios etc.). Estas podem ser públicas, o que constitui o abastecimento público ou a chamada demanda urbana, e privada, que são os usos particulares da água para abastecimento.

As informações sobre o uso urbano da água continuam precárias e dispersas em vários levantamentos, como se pode constatar pelos Relatórios Zero. A maior parte das bacias obteve dados da SABESP, dos Serviços Autônomos e das Prefeituras, ou mesmo de estudos isolados que estimam a demanda.

Por outro lado, o cadastro de captações mantido pelo DAEE para o sistema de outorga do uso das águas públicas ou privadas deve ser tomado com reserva, já que suas informações não têm sido atualizadas devidamente a cada renovação das portarias de outorga, no caso dos municípios, a cada dez anos. Mesmo assim, foi adotado quando não se pôde obter informações mais recentes. O Quadro 16 apresenta os valores cadastrados e estimados.

As informações sobre o uso doméstico privado quase se resumem aos dados constantes do cadastro do DAEE. Nos Relatórios Zero nota-se que a disponibilidade de informações é ainda escassa e que provavelmente representam apenas uma parcela pequena em relação aos dados reais.

Há de se notar também que boa parte da demanda é atendida por poços dos quais não há cadastro sistemático dos usuários atuais.

Dos dados levantados, verificou-se que nas bacias: Mantiqueira, há uma demanda da ordem de 10 l/s; Litoral Norte, de 160 l/s; e Pontal do Paranapanema, de 270 l/s.

O uso doméstico das águas superficiais restringe-se praticamente ao uso público ligado aos sistemas de abastecimento, como se deduz do Quadro 17. A participação do uso doméstico privado é bem pequena, estando mais voltada à utilização das águas subterrâneas.

Da demanda doméstica estimada, da ordem de 111 m³/s, cerca de 57% (63 m³/s) retornam aos cursos d’água como esgotos pelas redes coletoras, na maior parte lançados sem qualquer tipo de tratamento, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos.

Cabe notar que mais da metade da água utilizada concentra-se na bacia do Alto Tietê que devido às altas demandas necessita de importação das águas de outras bacias.

No Estado de São Paulo o volume das chuvas, de 1.376 mm/ano, à primeira vista é satisfatório para garantir a produção agrícola. Todavia, sua distribuição ao longo do ano não é uniforme. A precipitação pluviométrica concentra-se no período de outubro a março, época em que o agricultor paulista depende das chuvas para o desenvolvimento de culturas anuais. Quando ocorrem os veranicos (alguns dias seguidos sem chuva durante o período chuvoso) há quebras de safras que podem ser grandes, ou até totais, com prejuízos consideráveis aos agricultores e indiretamente à população (escassez e aumento no preço dos alimentos). O uso da irrigação nessas condições se justifica para garantir ao agricultor uma safra boa e segura.

Por outro lado, nos meses secos de abril a setembro, o uso da irrigação cria condições para, no mínimo, mais um cultivo com melhor aproveitamento da área e da infra-estrutura (tratores, máquinas etc.) normalmente ociosas. Deve-se ressaltar ainda que os preços obtidos pelo produtor, nessa época, são bem superiores, devido à inexistência de cultivos tradicionais (sem irrigação). Outro fator favorável ao uso da irrigação no período, é a possibilidade de produção de sementes selecionadas, uma vez que as condições climáticas são propícias.

No fim dos anos 40 houve uma tentativa mal sucedida de introduzir a irrigação no Estado de São Paulo.

Diversos fatores contribuíram para o insucesso da iniciativa: o interesse apenas comercial dos vendedores de equipamentos, a inadequação do sistema de irrigação escolhido (aspersão convencional na cultura do café) e a falta de tradição.

A partir de 1972, o DAEE realizou uma série de estudos e levantamentos visando dinamizar o uso da irrigação. Um deles, o Diagnóstico Básico para o Plano Estadual de Irrigação, detectou a existência de 4,5 milhões de hectares de terras economicamente irrigáveis no Estado. Outros trabalhos foram realizados pelo DAEE que lançou o programa de implantação de Campos de Demonstração de Irrigação (CDI). O de Guaíra, primeiro a ser implantado, levou o agricultor local a conhecer, a acreditar e a investir na irrigação, o que fez essa prática expandir-se rapidamente (cerca de 15.000 hectares em 1995/96), transformando a região em pólo de desenvolvimento tecnológico em âmbito nacional.

Mais 12 Campos de Demonstração de Irrigação foram implantados no Estado, em convênio com prefeituras municipais, concessionárias de energia elétrica, faculdades e fundações educacionais, divulgando, assim, o uso artificial da água na agricultura.

Além do interesse despertado nos agricultores pelos resultados obtidos nos CDIs, outros fatores contribuíram para a expansão do emprego da irrigação no território paulista:

- surgimento no Estado de São Paulo de fábricas de equipamentos de irrigação que vislumbrando boas perspectivas desenvolveram forte política de vendas;

- viabilização da produção de culturas mais nobres e de maior valor comercial;

- estímulo à prática da irrigação devido aos bons resultados obtidos por agricultores vizinhos irrigantes;

- possibilidade de maximização de utilização de máquinas e implementos agrícolas.

Tiveram também importância marcante no desenvolvimento da irrigação no território paulista os incentivos financeiros e os programas oficiais: Pró-Feijão, Profir e Proni.

Até o momento não existe levantamento confiável das áreas irrigadas no Estado de São Paulo. No censo agropecuário qüinqüenal o IBGE divulga informações relativas a número de irrigantes, área irrigada e tipos de irrigação por município. O Quadro 18 apresenta a evolução das áreas irrigadas no período de 1970 a 1995 por Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Pelos dados do Quadro 18 verifica-se que a área irrigada no Estado de São Paulo quintuplicou nos últimos vinte e cinco anos. Na década de 70/80 houve um crescimento anual da área irrigada de 7%; no decênio compreendido entre 1985/96 a evolução foi da ordem de 4,4% ao ano, e no período total dos vinte e cinco anos compreendido entre 1970 e 1995, o crescimento anual médio foi de 6,5%.

Visualiza-se no Mapa 6 a distribuição espacial das áreas irrigadas por município no Estado, com algumas concentrações ao norte, na Unidade de Gerenciamento Baixo Pardo/Grande, a nordeste, nas UGRHIs Pardo e Mogi-Guaçu, ao sul, na Unidade de Gerenciamento Alto Paranapanema e a noroeste, na UGRHI Baixo Tietê.

O volume de água que uma plantação consome (uso consuntivo) varia principalmente com o tipo da cultura, seu estágio de desenvolvimento, clima da região e época de cultivo. As águas das chuvas podem atender total ou parcialmente a essa demanda. A fim de não haver perda de produção, o restante da água necessária à cultura deverá ser fornecida pela irrigação.

Como as exigências de água para as plantações variam em função de uma série de fatores e como as quantidades de água fornecidas pela chuva também são variáveis, a necessidade de água para a irrigação é extremamente diferente sazonal e regionalmente, passando por grandes picos ou anulando-se circunstancialmente no Estado.

Outros componentes importantes na determinação da quantidade de água utilizada no uso agrícola são o método de irrigação adotado e sua eficiência na aplicação da água.

Tendo em vista a gama de variáveis para determinar a dotação de rega e que os dados de pesquisa existentes são insuficientes e desatualizados e não representam as quantidades efetivamente utilizadas pelos irrigantes, considerou-se uma dotação de 0,327 l/s/ha para todas as UGRHIs.

Esse valor foi adotado por representar a dotação média de 25 culturas anuais e perenes no Relatório de Irrigação e Drenagem, volume 33, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, como também por ter sido utilizado anteriormente no Plano Estadual de Recursos Hídricos de 1990 e na sua atualização para 1996. Esta dotação deve estar bem próximo da necessidade efetiva das plantações, mas realmente longe daquela praticada pelos agricultores irrigantes, visto que através de cadastros hidroagrícolas elaborados pelo DAEE constatou-se uma aplicação superior à preconizada pelo relatório da FAO.

Considerando tal dotação como a mais próxima da realidade e aplicando-a sobre a área irrigada de 1995/96 do Quadro 18, atinge-se uma demanda necessária para a irrigação da ordem de 143m³/s (Quadro 19). Estabelecendo-se uma comparação entre a vazão estimada e a efetivamente cadastrada na Divisão de Outorgas do DAEE, da ordem de 2,94m³/s, depreende-se que os usuários de recursos hídricos na agricultura irrigada, em geral, não solicitam as outorgas para o desenvolvimento das atividades hidroagrícolas.

Da mesma forma que o uso urbano, o uso industrial necessita de dados cadastrais atualizados de forma periódica. Basicamente foram adotadas informações do cadastro do DAEE que apresentam dados sobre os volumes captados e lançados das principais indústrias com captação própria de água superficial. As que se abastecem na rede pública, em geral, estão incluídas no uso urbano e as que utilizam conjuntamente poços e rede necessitam de cadastro mais eficiente.

A CETESB, que realiza o controle da poluição das águas, dispõe também de informações sobre o uso industrial; porém, seus dados estão mais voltados ao aspecto qualitativo dos efluentes e não às demandas requeridas pelas indústrias.

Vale ressaltar que as informações constantes do cadastro do DAEE são atualizadas a cada cinco anos, prazo em que expira a validade das portarias de outorga do uso.

Os dados mais recentes englobam o período 1993/98. Com base nos dados sobre as indústrias constantes desse cadastro, foi possível estabelecer o panorama do uso industrial da água no Estado de São Paulo mostrado no Quadro 20.

As demandas são da ordem de 93 m³/s. Contudo, as captações próprias atingem cerca de 85 m³/s, visto que na bacia do Alto Tietê 7,99 m³/s vêm da rede pública. Do total demandado, 59 m³/s (63%) retornam aos cursos d’água na forma de efluentes industriais.

A maior parte das indústrias concentra-se nas bacias do Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Tietê/Sorocaba, Mogi-Guaçu, Baixada Santista, Pardo e Paraíba do Sul. Porém, a região dos rios Mogi e Pardo reúne número significativo de usinas de açúcar e álcool do Estado, grandes usuárias da água.

A presença das usinas de açúcar e álcool em outras regiões do território paulista também é responsável por mais da metade das demandas, como no caso das bacias do São José dos Dourados, Tietê/Jacaré, Aguapeí e Médio Paranapanema.

Nas bacias do Alto Tietê, Baixada Santista e Paraíba do Sul predominam as atividades do setor químico, celulose, mecânica e metalúrgica; nas do Tietê/Sorocaba e Piracicaba/ Capivari/Jundiaí, particularmente nesta última, há uma distribuição equivalente entre usinas de açúcar e álcool e indústrias química, petroquímica e de celulose, no uso das águas superficiais.

Considera-se uso rural toda a água utilizada nas atividades rurais, exceto na irrigação. A água para consumo humano não é aqui incluída.

A aqüicultura é a arte ou a técnica de criar e multiplicar animais e plantas aquáticas e, por extensão, a criação de animais de vida semi-aquática. Portanto, a aqüicultura é a produção, o processamento e a comercialização de organismos biológicos contidos no sistema aquático. Embora seja um campo relativamente recente para o público em geral, é uma técnica antiga. O primeiro reservatório para criação de peixes remonta há mais de dois milênios.

Apesar de a aqüicultura ter significado amplo, a piscicultura destaca-se e predomina sobre as demais.

Os dados sobre a demanda na aqüicultura originam-se do cadastro do DAEE que contém os usuários outorgados dos recursos hídricos. Normalmente os volumes captados retornam aos cursos d’água (Quadro 21).

Os Relatórios Zero citam os dados levantados pelo Projeto Lupa quanto ao total de propriedades rurais, número que se mostrou superior aos pontos cadastrados no DAEE.

No cadastro do DAEE também foram levantados outros usos rurais, como a pecuária, ainda que em menor escala e freqüência. O Quadro 21, a título ilustrativo, mostra os valores encontrados, já que não se dispõe até o momento de dados mais consistentes dos demais usos do setor rural.

A crescente utilização dos recursos hídricos subterrâneos em todo o território paulista apresenta inúmeras vantagens em relação aos mananciais de superfície. A primeira é que na maior parte dos casos, especialmente nas cidades pequenas e médias, o abastecimento é facilmente atendido por poços ou outras obras de captação, com prazos de execução mais curtos e de menor custo, tornando mais flexível o escalonamento dos investimentos. Além disso, os mananciais subterrâneos são naturalmente melhor protegidos dos agentes poluidores; a água captada quase sempre dispensa tratamento.

No entanto, a evolução que houve no setor de maquinaria e equipamentos de perfuração não foi acompanhada pelo controle da exploração da água subterrânea, ainda realizada de maneira desordenada e predatória e sem nenhuma conscientização pública para o problema. Alguns fatores agravam a situação: a tímida aplicação dos regulamentos que disciplinam a pesquisa e a exploração de aqüíferos, o estágio incipiente de produção de normas e diretrizes técnicas de projetos e de construção de poços, a insuficiência de pessoal técnico habilitado e a falta de aplicação do conhecimento hidrogeológico disponível.

Para estabelecer uma estimativa do número de poços atualmente em atividade, bem como os volumes explotados de águas subterrâneas por aqüífero nas 22 UGRHIs, foram utilizados dados dos Relatórios Zero, informações do DAEE, da SABESP e da CETESB.

A síntese do levantamento é mostrada no Quadro 22 que revela extensa utilização da água subterrânea notadamente no abastecimento público que, em termos de vazão, consome cerca de 20 m³/s.

Atualmente 72% dos municípios no Estado de São Paulo (462) são total ou parcialmente abastecidos por águas subterrâneas que atendem a uma população aproximada de 5.500.000 habitantes.

Desse total 67% (308) são abastecidos por água subterrânea. Embora predominem entre estes últimos, os municípios com menos de dez mil habitantes, cidades como Ribeirão Preto, Matão, Tupã, Andradina, Sertãozinho, Cajamar e Lins utilizam integralmente a água subterrânea para seu abastecimento (Figura 3).

Em treze UGRHIs (04, 08 ,09, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22) a água subterrânea é a fonte prioritária para o abastecimento público. Admitindo-se que 80% do volume de água é transformado em efluente doméstico em geral lançado nos corpos d’água superficiais sem tratamento adequado, conclui-se que é necessário estabelecer prioridade para programas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a fim de melhor caracterizar a oferta e a demanda hídrica nos seus aspectos quantitativos e qualitativos.

As informações disponíveis não permitem estabelecer uma divisão segura dos quase 40 m³/s de águas subterrâneas extraídos, destinados aos demais usos, como no abastecimento público. No Alto Tietê, no entanto, cerca de 43% dos poços destinam-se ao uso industrial e deles podem estar sendo extraídos, no mínimo, 2 m³/s de água.

Diante de uma exploração desordenada e sem controle, é mister que uma política de aproveitamento das águas parta da premissa fundamental de que esse recurso é estratégico e sua degradação e exaustão podem acarretar conseqüências irreversíveis.

São necessárias ações corretivas e de controle em municípios com grande consumo de água subterrânea como, por exemplo, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Bauru, onde já se conhecem os efeitos de uma explotação intensiva com rebaixamentos excessivos dos lençóis freáticos.

Com relação à aptidão, as águas subterrâneas do Estado apresentam boa qualidade química natural, sem maior restrição ao uso geral. A adequação dessas águas ao consumo humano e animal, irrigação e uso industrial é representada no Mapa 7.

As informações levantadas foram resumidas para compor o quadro geral de demandas globais por UGRHI. As demandas totais aqui apresentadas são resultados preliminares passíveis de modificação, de acordo com o tratamento dos dados.

No Quadro 23 encontra-se o resumo das demandas totais para captações superficiais em funcionamento, segundo os usos, conforme citado nos itens anteriores.

O Estado utiliza cerca de 350 m³/s de água superficial para atender às mais variadas demandas. A irrigação continua constituindo a atividade de maior uso: 41% do volume captado, como se nota pela Figura 4. Da captação total cerca de 123 m³/s retornam aos corpos d’água como efluentes, na maior parte sem qualquer tipo de tratamento.

As chamadas bacias industriais (Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Paraíba do Sul, Baixada Santista e Tietê/Sorocaba) detêm 50% da demanda total. Só no Alto Tietê são utilizados 80 m³/s, cabendo a maior parte ao uso doméstico.

Vale notar que mesmo com significativo número de indústrias, as bacias do Paraíba do Sul e Tietê/Sorocaba têm sua maior demanda na irrigação. Esse tipo de demanda predomina em quase dois terços das bacias hidrográficas, como se constata na Figura 5.

Diferentemente das águas superficiais, a estimativa da demanda por tipo de uso no caso das águas subterrâneas é bem mais difícil. Os dados cadastrados disponíveis não permitem, por enquanto, uma melhor avaliação do tipo de usuário e do volume realmente utilizado.

Estima-se que são extraídos no Estado de São Paulo cerca de 60 m³/s de água subterrânea, dos quais 20 m³/s são utilizados no abastecimento público. Comparado às águas superficiais, o volume captado por poços corresponde a aproximadamente 17% do retirado em rios e ribeirões, e no caso do abastecimento público a 18% como se pode notar na Figura 6.

O Quadro 24 apresenta as principais transferências de água entre UGRHIs do Estado de São Paulo, indicando, quando há disponibilidade de dados, as vazões médias transferidas em 1996, 1997 e 1998. Destacam-se pelo volume de água transferido:

- a reversão da UGRHI do Piracicaba/Capivari/Jundiaí para a do Alto Tietê, de até 31 m³/s (média de 28,5 m³/s nos três anos) através do Sistema Cantareira, para o abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo;

- a reversão de cerca de 22,5 m³/s da UGRHI do Alto Tietê para a UGRHI Baixada Santista para geração de energia através do Sistema Billings/Henry Borden, com um turbinamento médio aproximado de 25,7 m³/s;

- a transferência de vazões entre as UGRHIs Baixo Tietê e São José dos Dourados, nos dois sentidos, dependendo da afluência de água aos reservatórios, através do Canal de Pereira Barreto utilizado para a navegação e que interliga os reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos.

Outro destaque de reversão de água que não se dá dentro do Estado de São Paulo, mas sofre sua influência, é o desvio de cerca de 16 m³/s no lado paranaense da UGRHI do Ribeira de Iguape para a Baixada Paranaense pelo Sistema Capivari/Cachoeira, para geração de energia na Usina Hidroelétrica Parigot de Souza.

A outorga de uso dos recursos hídricos, presente no Código de Águas de 1934 (Arts. 43 a 52), foi complementada pela Lei Federal 9.433/97. No Estado de São Paulo a competência para administrar e outorgar a utilização das águas de seu domínio é do DAEE, quanto aos aspectos quantitativos (Art. 7o Das Disposições Transitórias, Lei 7.663/91). A partir da publicação do Decreto 41.258 de 31/10/96, que regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, e da Portaria DAEE 717, de 31/12/96, o DAEE passou a desempenhar mais decididamente seu papel de agente fiscalizador.

O Quadro 25 mostra que atualmente cerca de 21.800 pontos de uso estão cadastrados no DAEE, correspondendo a captações, lançamentos, obras hidráulicas, serviços, extração de minério e outros usos.

O cadastro ainda não abrange todos os usuários das águas. Nos Relatórios Zero estima-se que devam existir mais de 30.000 poços, 23.900 irrigantes, um número elevado de aqüicultores e várias captações e lançamentos de serviços públicos não levantados.

O número de outorgas em vigor - 4.300 - especificamente para captação, lançamento e poços, casos em que existe a derivação de água, apesar de todo o esforço que vem sido empreendido pelo DAEE, pode ser considerado pequeno face ao universo estimado, o que evidencia a necessidade de investimento em programas de cadastro e outorga de uso dos recursos hídricos e dos usuários no Estado de São Paulo.

Apresenta-se a seguir uma relação das obras hidráulicas, existentes ou em construção, mais relevantes do ponto de vista de aproveitamento dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. No total são 73, compreendendo barragens, estações elevatórias, usinas hidroelétricas e reservatórios, listadas por UGRHI no Quadro 26 que contém as informações gerais de cada obra, suas principais características físicas e hidráulicas. Área de inundação, volume útil de armazenamento e potência instalada estão subtotalizados por UGRHI. O quadro apresenta também o total para todo o Estado.

Os dados foram obtidos do relatório Caracterização dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, elaborado em abril de 1984 pela então Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Controle do DAEE, e atualizados com informações mais recentes das entidades responsáveis pelas obras.

As cotas dos níveis d’água mínimo e máximo normal dos reservatórios estão referenciadas ao nível IGG (Instituto Geográfico e Geológico do Estado de São Paulo).

A maior incidência de obras hidráulicas ocorre na UGRHI do Alto Tietê, (21 obras ou 29% do total do Estado), seguida das UGRHIs do Ribeira de Iguape/Litoral Sul (9 obras, 12% do total) e do Piracicaba/Capivari/Jundiaí (5 obras, 7% do total).

Os reservatórios de regularização formados pelas obras cadastradas são responsáveis pela inundação de cerca de 10.000 km² do território paulista e dos Estados vizinhos, representando cerca de 4% da área do Estado de São Paulo. Em termos de volume útil, são mais de 62 bilhões de metros cúbicos de água que podem ser armazenados, o que corresponde a uma vazão aproximada de 2.000 m³/s, se liberados em um ano.

Quanto à área inundada pelas obras hidráulicas do Estado, considerando que esteja totalizada na UGRHI em que se localiza a obra, merecem destaque São José dos Dourados, Baixo Tietê e Pontal do Paranapanema, que totalizam 59% da área total inundada. Em termos de volume útil de armazenamento, essas três UGRHIs também se sobressaem, com cerca de 51% do volume total armazenado.

As obras hidráulicas apresentadas no Quadro 26 podem ser localizadas no Mapa 8 pelos respectivos códigos numéricos à esquerda do nome de cada obra. Para entendimento das informações, o Quadro 26 é acompanhado do significado das abreviaturas e demais códigos utilizados na sua elaboração.

O Estado de São Paulo é o principal centro consumidor de energia elétrica do país. Responde por aproximadamente 55% do consumo da Região Sudeste e 40% do consumo nacional. O atendimento desse mercado quanto à quantidade, com qualidade e tarifas compatíveis com os seus requisitos, é um dos grandes desafios do governo do Estado, através das concessionárias sob seu controle acionário e das que estão sendo privatizadas, com a cooperação de algumas concessionárias privadas atuando em áreas restritas, mas nem por isso de menor importância.

Com a conclusão das usinas hidroelétricas de Porto Primavera (1.814 MW), Rosana (320 MW), Taquaruçu (504 MW) e Três Irmãos (1.292 MW) encerra-se no Estado o ciclo de construção dos grandes aproveitamentos hidroelétricos.

O Quadro 27 apresenta a situação de todas as usinas hidroelétricas no Estado de São Paulo (CESP, 1990/93) por UGRHI. No Quadro 29 encontra-se o resumo dessa situação, e, no Mapa 8, visualiza-se a localização das usinas em operação, identificadas por seus códigos.

O Quadro 28 apresenta os valores de energia produzida e de vazão média turbinada durante 1996, 1997 e 1998 nas principais usinas hidroelétricas do Estado.

A capacidade hidroelétrica atual instalada dentro e nos limites do território paulista, considerando a potência total das usinas recentemente inauguradas, é de 18.078 MW. Adicionando-se a esse número a capacidade desativada de 14 MW, o Estado teria um potencial de 18.092 MW.

Entre as usinas desativadas destacam-se as de Salesópolis (2 MW), no rio Tietê (UGRHI Alto Tietê), Jacaré (2 MW), no rio Jacaré-Pepira (UGRHI Tietê/Jacaré) e Feixos (1 MW) no rio Camanducaia (UGRHI Piraci-caba/Capivari/Jundiaí), sendo as demais aproveitamentos de menor porte.

Dentre as usinas em operação destacam-se pela capacidade instalada: Ilha Solteira (3.230 MW), Porto Primavera (1.814 MW), Marimbondo (1.440 MW), Souza Dias (Jupiá - 1.411 MW), José Ermírio de Moraes (Água Vermelha - 1.380 MW) e Três Irmãos (1.292 MW).

Das usinas pertencentes a autoprodutores, com um total de 384 MW instalados, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) participa com 322,6 MW em suas oito usinas, ou seja, 84% do total instalado.

Destaca-se, ainda, a usina de Itatinga, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com potência instalada de 15 MW.

Quanto à capacidade instalada de geração destacam-se as UGRHIs Pontal do Paranapanema (3.279 MW), São José dos Dourados (3.230 MW) e Baixo Tietê (3.006 MW), representando juntas cerca de 53% do potencial instalado.

Estima-se em cerca de 2.600 MW o potencial hidroelétrico remanescente no Estado.

Desse total, 1.230 MW já foram objeto de algum tipo de estudo, conforme mostra o Quadro 29; os restantes 1.370 MW são apenas estimativos. Esse potencial é formado em sua grande parte por aproveitamentos de médio (10 a 50 MW) e pequeno portes (menores de 10 MW), com exceção de Batatal, Funil e Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, e de Igarapava, no rio Grande, com potências superiores a 50 MW.

Em linhas gerais, pode-se afirmar que o Estado de São Paulo dispõe em seus limites territoriais de uma rede hidroviária potencial de 4.166 km, assim distribuídos:

- 540 km no rio Grande; 520 km nos rios Mogi-Guaçu (da foz até Mogi Guaçu) e Pardo (da foz até São José do Rio Pardo);

Parte significativa dessa rede integra o Plano Nacional de Viação. O Quadro 30 apresenta os rios com potencial para navegação no território paulista, indicando os trechos navegáveis e respectivas extensões, por UGRHI.

Com a conclusão das obras de regularização dos rios Tietê e Paraná atualmente se dispõe de uma rede hidroviária integrada de cerca de 1.700 km, incluindo as extensões navegáveis fora do Estado de São Paulo, que constitui a Hidrovia Tietê-Paraná. A longo prazo será possível expandir a rede hidro-viária em mais 3.160 km, totalizando 4.166 km de hidrovia classe "A" somente no Estado de São Paulo.

Bacia do rio Tietê - Trecho inferior da foz até Anhembi: Desde o início da década de 50 o governo estadual vem investindo no rio Tietê para torná-lo navegável. Hoje já é possível a navegação a partir de Conchas ao reservatório de Três Irmãos, no Estado de São Paulo, e a São Simão no rio Paranaíba, fora dos limites do Estado, num total de 820 km contínuos. O potencial imediato de carga é de seis milhões de toneladas, entre grãos, madeira, fertilizantes, combustíveis, material de construção e outros artigos transportáveis por hidrovias. No rio Piracicaba, a construção da barragem de Santa Maria da Serra permitirá a implantação do futuro terminal hidro-rodo-ferroviário de Piracicaba, previsto para a foz do rio Corumbataí, importante para o plano hidroviário estadual. Possibilitará conexão com São Paulo e Santos, por ferrovia, e também integração com o modal rodoviário para as cargas da região.

Bacia do rio Paraíba do Sul: A navegação fluvial poderá ser implantada entre Guararema e Cruzeiro e futuramente até a divisa São Paulo - Rio de Janeiro, em função do parque industrial desse eixo geoeconô-mico. A extensão aproveitável do rio Paraíba no trecho paulista é de 242 km. É necessário efetuar estudo de mercado de cargas e de avaliação preliminar dos investimentos desde Guararema até sua foz.

Bacia do rio Paranapanema: Considera-se estratégica a navegação na bacia desse rio formada pelos reservatórios de Rosana, Taquaruçu, Capivara, Canoas (I e II) e Xavantes e suas respectivas futuras eclusas. Ela abrange uma rica região agrícola que poderá ter intercâmbio com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina por hidrovia. Estudos de mercado de cargas indicaram seu potencial de transporte.

Bacia do rio Grande: Abrangendo grande área agrícola e industrial do norte do Estado, a navegação nessa bacia possibilitaria a integração econômica da região com o sistema hidroviário Tietê-Paraná. Devem ser elaborados estudos de mercado de carga, de estimativa de investimento e a análise custo-benefício do seu aproveitamento hidroviário. Prioritariamente esses estudos deverão ser iniciados no trecho dos 520 km correspondentes aos rios Mogi-Guaçu/Pardo.

Bacia do rio Ribeira de Iguape: Estudos preliminares de mercado de carga indicam volumes que podem ser movimentados na futura hidrovia a um custo econômico aceitável. Os estudos devem ser aprofundados. Ressalte-se que o Vale do Ribeira - região mais pobre do Estado de São Paulo -, merecerá, no futuro, decisões políticas de incentivo ao seu desenvolvimento.

Bacia do rio Tietê curso superior de Anhembi a Mogi das Cruzes: Existe estudo de pré-viabilidade para esse trecho, tornando-se necessário efetuar a análise custo-benefício e de tempo de retorno de investimento.

Bacias costeiras: Quanto à navegação nas UGRHIs do litoral, a da Baixada Santista destaca-se com uma grande rede hidrográ-fica potencialmente navegável. Na região central, formada pelos rios Cubatão e Piaça-güera, as prefeituras de Santos e São Vicente já consideraram a possibilidade de utilizar a navegação para transportar os resíduos sólidos domiciliares e o material dragado do canal de acesso ao porto de Santos para os destinos finais. Na direção nordeste, o canal de Bertioga juntamente com o rio Itapanhaú formam uma hidrovia natural com mais de 25 km que pode ser aproveitada para a navegação de lazer e o transporte de passageiros. Na direção sudoeste, o rio Itanhaém com seus formadores, rios Branco e Preto, constitui uma extensa rede navegável citada no Plano Nacional de Vias Navegáveis Interiores.

Bacias do Tietê e do Paraíba do Sul: Através do rio Jaguari e sucessivamente do rio Parateí, ao longo de 55 km, atravessando o divisor de águas pelo rio Una. Percurso total de 110 km, sendo 63 de canais artificiais e 47 de leitos regularizados.

Bacias do Mogi/Pardo e Tietê/Paraná: Através do rio Tabajara, afluente do rio Piracicaba na altura de Americana e do ribeirão Pinhal, afluente do rio Mogi-Guaçu, no município de Conchal, atravessando o divisor de águas por meio de canal artificial.

Bacias do Tietê e do Paranapanema: Através do rio Itapetininga, junto à cidade do mesmo nome, e do rio Sorocaba, na altura da cidade de Tatuí.

Um dos usos múltiplos proporcionados pela água é sua utilização para o turismo, a recreação e o lazer. Nas diversas regiões do território paulista encontram-se poucas áreas munidas de recursos naturais para proporcionar entretenimento e contato com a natureza, embora os lagos constituam um potencial de lazer de muitas comunidades.

Ao se desenvolver um grande parque de recreação e lazer junto a represas é necessário disciplinar esse tipo de uso principalmente nos lagos destinados ao abastecimento público que deverão ser protegidos.

Com a implantação de usinas geradoras de energia elétrica localizadas ao longo do rio Tietê, a CESP tem criado novas áreas de atração para esportes náuticos, pesca e roteiros de navegação. Com isso, a empresa visa desenvolver e aproveitar as áreas nas margens das represas para preservar o meio ambiente e promover a defesa ecológica.

Assim a população dispõe de excelentes alternativas de férias e lazer. Essa opção visa interiorizar o turismo, promover maior crescimento econômico na região, além de possibilitar às comunidades mais próximas usufruir férias ou fins de semana perto de onde moram, evitando as grandes distâncias, o alto custo de combustível, congestionamento das estradas que levam ao litoral etc. Cria-se, dessa forma, outro grande eixo de férias, esporte, turismo e lazer.

O Quadro 26 e o Mapa 8 distinguem, em cada UGRHI, os reservatórios utilizados para o desenvolvimento de atividades turísticas, de recreação e lazer. No interior paulista destacam-se os implantados pela CESP, muitos dos quais já em pleno desenvolvimento; na UGRHI Alto Tietê destacam-se os reservatórios Billings e Guarapiranga intensamente procurados para a prática de esportes náuticos.

Já no litoral as UGRHIs Baixada Santista e Litoral Norte se sobressaem quanto ao turismo, à recreação e ao lazer. Embora o mar exerça maior atração que os rios e represas, nessa região a rede fluvial é extensa e sua organização para desenvolver essas atividades poderia muito bem atender à população circunvizinha, desafogando as praias marítimas.

A partir das demandas estimadas anteriormente, procurou-se fazer um balanço entre a disponibilidade hídrica existente em cada bacia e as demandas superficiais. O resultado encontra-se no Quadro 31. Não foram consideradas as vazões regularizadas nem os lançamentos efetuados.

O Estado de São Paulo utiliza 40% da sua disponibilidade hídrica para atender à demanda de água superficial. Da observação da Figura 7 verifica-se que sete bacias já podem ser consideradas críticas. (Isto se dá quando a soma das vazões captadas em uma determinada bacia hidrográfica, ou em parte dela, supera 50% da vazão mínima.) São elas: Pardo, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Alto Tietê e Baixada Santista, Mogi-Guaçu, Tietê/Sorocaba e Tietê/Jacaré. No Alto Tietê as demandas superam as disponibilidades em mais de 60 m³/s.

Nas Figuras 7 e 8 nota-se que, além das bacias já em situação crítica, as do Baixo Pardo/Grande, Baixo Tietê e Sapucaí-Mirim/Grande estão próximas de atingir esse índice. Os Relatórios Zero, por sua vez, mostram que algumas regiões podem ser consideradas críticas, mesmo em bacias que não apresentem no seu todo problemas de disponibilidade. Assim, apresentam problemas de disponibilidade localizada cursos d’água das seguintes bacias:

- Alto Paranapanema - Baixo Itapetininga devido principalmente à irrigação intensa.

Se for considerado o balanço quanto ao uso consuntivo, pode-se notar que as bacias Alto Tietê e Piracicaba/Capivari/Jundiaí já são críticas e necessitam de programas de racionalização de uso e de obtenção de novos mananciais.

De acordo com o Quadro 22, em que a extração de água por meio de poços é estimada em cerca de 60 m³/s, conclui-se que em termos globais os recursos hídricos subterrâneos são ainda pouco utilizados, representando apenas 18% da disponibilidade estimada de 336,1 m³/s (Figura 9).

Entretanto, essa relativa folga não reflete as situações locais em que a extração é acentuada e está provocando rebaixamentos excessivos dos lençóis freáticos, como, por exemplo, em municípios das bacias do Pardo (Ribeirão Preto); Turvo/Grande (São José do Rio Preto); Paraíba do Sul (São José dos Campos); Tietê/Jacaré (Bauru).

No Alto Tietê as extrações provenientes do aqüífero sedimentar no município de São Paulo superam as recargas naturais que, entretanto, são compensadas pelas perdas físicas das redes públicas de abastecimento e esgotamento. Em situações de super-explotação a superfície piezométrica dos aqüíferos rebaixa-se e as direções do fluxo subterrâneo que inicialmente se dirigiam ao rio, invertem-se para o aqüífero, reduzindo o escoamento básico.

A Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo, operada pela CETESB desde 1974, em 1997 dispunha de 124 pontos de amostragem distribuídos entre os principais corpos d’água (Quadro 32).

A poluição da água origina-se de várias fontes, entre as quais se destacam os efluentes domésticos, os efluentes industriais, o deflúvio superficial urbano e o deflúvio superficial agrícola. Está, portanto, associada ao tipo de uso e ocupação do solo.

Cada uma dessas fontes possui características próprias quanto aos poluentes que carreiam. Os esgotos domésticos apresentam contaminantes orgânicos biodegradáveis, nutrientes e bactérias. Já a grande diversidade de indústrias do Estado de São Paulo contribui com variabilidade mais intensa nos contaminantes lançados aos corpos d’água, além dos já citados, e muitos outros que dependem das matérias-primas e dos processos industriais utilizados.

Na prática, as diferentes formas de aporte tornam inexeqüível a análise sistemática de todos os poluentes que possam estar presentes nas águas superficiais. Assim, a CETESB selecionou 33 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos de qualidade de águas mais representativos.

Para facilitar a interpretação das informações sobre a qualidade da água, utiliza-se o Índice de Qualidade das Águas - IQA, que incorpora nove parâmetros de avaliação considerados relevantes, cujo determinante principal é sua utilização para o abastecimento público.

Temperatura da Água*	Turbidez*
Temperatura do Ar	Condutividade Específica
pH*	Coloração da Água
Oxigênio Dissolvido (OD)*	Surfactantes
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20)*	Fenóis
Demanda Química de Oxigênio (DQO)	Cloreto
Coliformes Totais	Ferro Total
Coliformes Fecais*	Manganês
Nitrogênio Total*	Bário
Nitrogênio Nitrato	Cádmio
Nitrogênio Nitrito	Chumbo
Nitrogênio Amoniacal	Cobre
Nitrogênio Kjeldahl Total	Cromo Total
Fósforo Total*	Níquel
Ostofosfato Solúvel	Mercúrio
Resíduo Total*	Zinco
Resíduo Não Filtrável

O Mapa 9 apresenta as informações dos níveis atuais e tendências da qualidade das águas interiores do Estado de São Paulo tendo por base os valores do IQA 20% (limite inferior da qualidade de um corpo d’água) obtidos durante 1997 .Os trechos dos corpos d’água representados com a cor azul designam qualidade Ótima; verde, qualidade Boa; amarelo, qualidade Aceitável; vermelho, qualidade Ruim e preto, qualidade Péssima.

As tendências Melhora, Piora e Indefinida, representadas pelos círculos que também localizam os pontos de amostragem, são avaliadas estatisticamente. Os círculos coloridos em azul indicam tendência de Melhora; em cinza, Indefinida e em vermelho, Piora.

Os resultados das análises efetuadas sistematicamente nos 124 pontos de monitora-mento são reflexos da porcentagem de áreas preservadas ainda existentes, da utilização dos recursos hídricos como depositários diretos de esgotos domésticos e industriais, e dos rejeitos afluentes aos corpos d’água provenientes da atividade minerária, em suma, das atividades desenvolvidas nas UGRHIs.

O Quadro 33 apresenta as cargas poluido-ras orgânicas (doméstica e industrial), os equivalentes populacionais e a carga inorgânica para cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos em que está subdividido o Estado de São Paulo.

Através dos resultados do IQA de 1997 das amostragens realizadas nos 124 pontos da Rede de Monitoramento da CETESB, pode-se calcular a distribuição porcentual das classes de qualidade de água e elaborar o mapa dos níveis atuais e tendências da qualidade das águas interiores no Estado.

Na Figura 10, que engloba os dados do Estado de São Paulo, é possível verificar que a classe de qualidade Boa predominou sobre as demais em 1997, com 51% dos casos. A classe Péssima, por outro lado, foi a de menor predominância, com apenas 7% do total. As classes Ótima, Aceitável e Ruim apresentaram-se em proporções aproximadamente iguais.

Constata-se que na maioria das unidades hidrográficas há predominância da classe Boa sobre as demais. Particularmente, as UGRHIs 16 (Tietê/Batalha) e 19 (Baixo Tietê) são as que se apresentam em melhor situação, com maior predominância na classe Ótima. Este fato deve relacionar-se à menor ocupação de suas bacias de drenagem, à presença de poucas indústrias, áreas agrícolas com pouco uso de fertilizantes e defensivos agrícolas etc.

A UGRHI 06 (Alto Tietê), por outro lado, foi a que apresentou o maior comprometimento da qualidade de suas águas, mostrando a maior incidência da categoria Péssima (23%). A pior condição de qualidade das águas dessa unidade hidrográfica pode ser explicada por sua localização, que abrange a Região Metropolitana de São Paulo, caracterizada pela alta ocupação urbana e por abrigar o maior pólo industrial do país. Outras unidades hidrográficas onde também se verificou a ocorrência da classe Péssima foram as UGRHIs 05 (Piracicaba/Capivari/Jundiaí), 07 (Baixada Santista), 08 (Sapucaí-Mirim) e 10 (Tietê/Sorocaba).

Com vistas ao aprimoramento das informações referentes à toxicidade das águas, em novembro de 1992 a CETESB iniciou a realização de testes de toxicidade a organismos aquáticos em 24 pontos da Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo. Foram escolhidos locais próximos a captações de água para abastecimento público, assim como outros cuja qualidade das águas estivesse comprometida pela presença de poluentes.

O teste de toxicidade consiste em determinar o potencial tóxico de um agente químico ou de mistura complexa, sendo os efeitos desses poluentes mensurados através da resposta de organismos vivos. Para a descrição de efeitos deletérios de amostras sobre os organismos aquáticos utilizam-se os termos "efeito agudo" e "efeito crônico". A detecção de efeitos agudos ou crônicos através de testes de toxicidade evidencia que os corpos d’água testados não apresentam condições adequadas para a manutenção da vida aquática.

Durante o ano de 1997 foram efetuados testes de toxicidade em 65 dos 124 pontos da Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores da CETESB, totalizando 437 análises.

Na Figura 11, verifica-se que 72% das amostras analisadas foram não tóxicas, 24% apresentaram toxicidade crônica e 4% toxicidade aguda a organismos aquáticos.

A qualidade natural das águas subterrâneas está relacionada às suas características físico-químicas. Segundo Campos (1993), "As características químicas dependem, inicialmente, da composição das águas de recarga e, em seguida, da interação entre estas e as litologias de cada sistema aqüífero". O comportamento hidrogeoquímico global no território paulista demonstra que as águas subterrâneas têm baixa salinidade, com valores de resíduo seco a 180º inferiores a 250 mg/l. São águas predominantemente bicarbonatadas, secundariamente sulfatadas e clore-tadas. Quanto ao conteúdo catiônico, são essencialmente cálcicas seguidas das sódicas e das cálcicas magnesianas (CAMPOS, 1993).

As principais restrições ao uso relacionam-se às atividades antrópicas. Há indícios generalizados e difundidos de contaminação bacteriológica em poços rasos (cacimbas) e em poços tubulares, resultado de má construção, falta de cimentação, de laje de boca e de perímetros de proteção sanitária.

Embora as águas subterrâneas sejam naturalmente melhor protegidas dos agentes contaminantes que as águas superficiais, a grande expansão das atividades antrópicas nas áreas urbanas e rurais tende a engendrar processos de contaminação que, pelas características do meio físico em questão - as velocidades de fluxo nos aqüíferos variam geralmente de poucos centímetros a alguns metros por dia -, podem levar alguns anos para que seus efeitos sejam produzidos.

De maneira geral, todos os sistemas aqüíferos do território paulista acham-se expostos à deterioração progressiva, face aos impactos causados às estruturas geológicas pela ocupação urbana crescente, pela explosão industrial e pela escalada agrícola. Embora o Estado de São Paulo seja um dos mais evoluídos do país, observa-se mau uso generalizado do solo, apesar de esforços que os órgãos públicos vêm desenvolvendo nos últimos anos para estabelecer o controle e a preservação do meio ambiente. Nas áreas urbanas, em especial, é notório o efeito da imposição de alterações das condições naturais e da explotação exagerada da água subterrânea: rebaixamentos dinamicamente crescentes dos níveis piezométricos conduzindo à exaustão dos aqüíferos; abundância de vetores e agentes de contaminação e poluição devidos à infiltração de esgotos, e à disposição inadequada de resíduos sólidos ("lixões", aterros sanitários e industriais) etc.

No interior do Estado a utilização crescente de agrotóxicos tem acelerado significativamente a poluição das águas do subsolo. As novas tecnologias agrícolas baseadas no uso indiscriminado desses "insumos modernos" a longo prazo podem acarretar problemas na qualidade das águas subterrâneas de difícil previsão.

Os aqüíferos sedimentares na sua maior área de exposição são mais vulneráveis à poluição, embora o processo de transferência de poluentes infiltrados seja lento. Os aqüíferos fissurados cristalinos são mais protegidos, pois sua exposição é muito limitada pela cobertura do manto de intemperismo (regolito). Entretanto, nas zonas de falha ou de fraturamento intenso, a estrutura geológica fissurada constitui uma verdadeira porta ao ingresso dos poluentes de superfície e com tempos de trânsito relativamente reduzidos.

Nos últimos anos a poluição dos aqüíferos vem sendo objeto de uma linha específica de trabalho. Através de acordo de cooperação técnica com o Centro de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente- CEPIS, da Organização Pan-Americana da Saúde, foram desenvolvidas bases técnicas para diagnóstico e avaliação, em âmbito regional, dos riscos de poluição das águas subterrâneas. A metodologia desse trabalho aplicada num projeto abrangente para todo o Estado – com participação de técnicos do DAEE, da CETESB e do Instituto Geológico – permitiu caracterizar os diferentes sistemas aqüíferos quanto à vulnerabilidade natural à poluição, cadastrar a carga contaminante e mapear e classificar as áreas de riscos de poluição (Mapa 10).

Desde julho de 1990 a CETESB opera a Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas para atender aos dispositivos da Lei Estadual 6.134, de 2 de junho de 1988, regulamentada pelo Decreto 32.955, de 7 de fevereiro de 1991. A finalidade é caracterizar e avaliar o uso e a qualidade das águas subterrâneas para abastecimento público no Estado de São Paulo e fornecer subsídios para a prevenção e o controle do ponto de vista qualitativo.

Na seqüência serão apresentadas as sínteses dos resultados extraídos do relatório do Mapa de Vulnerabilidade e da Rede de Monitoramento.

O conceito de risco aqui adotado é o de FOSTER & HIRATA (1988) resultante da interação entre a vulnerabilidade natural do aqüífero à poluição e a carga poluidora.

Dessa forma, as áreas de maior risco (críticas) são aquelas em que uma atividade antrópica, mesmo de pequena intensidade, se encontra localizada em zona de alta vulnerabilidade natural ou quando a atividade, mesmo situada em áreas de baixa vulnerabilidade, possa gerar cargas poluidoras importantes. Existem inúmeras atividades potencialmente poluidoras em São Paulo; a caracterização de todas elas é tarefa longa e de custosos investimentos em estudos específicos. A definição das áreas críticas permite estabelecer diretrizes e, principalmente, prioridades de ação por parte do Estado e da sociedade civil, em relação à questão de proteção da qualidade das águas subterrâneas. O mapa de vulnerabilidade é instrumento básico para o planejamento de uso do solo, na medida em que define áreas de maior e menor suscetibilidade à poluição antrópica.

O estudo partiu do cadastramento extensivo de fontes de poluição no Estado. Foram identificadas 526 indústrias, 87 áreas de disposição de resíduos sólidos domiciliares, 47 minerações de minerais metálicos e sistemas de saneamento em 526 municípios paulistas que apresentam maiores riscos de geração de cargas poluidoras para os aqüíferos, assim como aterros e "lixões" de resíduos domiciliares das cidades acima de dez mil e de cinqüenta mil habitantes em áreas de afloramento do aqüífero Guarani. As atividades potencialmente poluidoras são classificadas em três níveis de risco : elevado, moderado e reduzido. No caso das indústrias foi possível classificar as atividades em elevado, moderado e reduzido índice relativo de geração potencial de carga. Entre elas, as que apresentaram índices mais elevados associam-se às indústrias de couro (49 atividades analisadas: 34 de índice alto), seguidas das de química (71/41) e metalurgia (95/35). Da mesma forma, causaram menos preocupação proporcionalmente, as indústrias de açúcar e álcool (192/39) e de alimentos (77/14).

As cargas poluidoras dispersas analisadas relacionaram-se às atividades de saneamento "in situ" e à atividade agropecuária. Todos os municípios foram analisados sob esses aspectos, resultando em 50 classificados como de índice elevado, 57 moderado e 419 de reduzido perigo de geração de carga nitrogenada por sistemas de saneamento local. A análise das atividades agrícolas mostrou que dos 563 municípios estudados para pesticidas totais, 69 apresentaram elevado risco de geração de carga poluidora, contra 154 moderado e 340 reduzido, associados a culturas anuais de algodão e hortaliças. Herbicidas e fungicidas mostraram perfis muito próximos de perigo potencial. Para os nitratos 34 apresentaram índices elevados, 158 moderados e 371 reduzidos, associados a culturas de cana-de-açúcar, citrus e plantios anuais.

A aplicação da vinhaça, efluente da indústria sucroalcooleira, é feita em locais conhecidos como áreas de sacrifício, ou diretamente na cultura canavieira (fertiirrigação). São citados estudos onde as indústrias que geram quantidades inferiores a 100 m³/dia são classificadas como de reduzido perigo potencial; entre 100 m³/dia e 1.000 m³/dia como de índices moderados, e acima de 1.000 m³/dia como de elevado perigo potencial de geração de cargas poluidoras aos aqüíferos. Com base nestes critérios, as maiores instalações de produção sucroalcooleira do Estado (192), foram classificadas em índices elevados 39; moderados 36; e reduzidos 117.

A cartografia da vulnerabilidade foi obtida pela caracterização da geologia (litologia), tipo de aqüífero (confinado, livre ou semiconfinado) e da profundidade do nível de água. Foram analisadas 26 unidades litoestratigráficas em relação às características do tipo de rocha para atenuação/transporte de cargas poluidoras e situação hidráulica. Três níveis de vulnerabilidade são definidos para os aqüíferos do Estado: alto, médio e baixo. Uma porção maior que a metade do Estado de São Paulo é classificada como de média vulnerabilidade. As de maior vulnerabilidade recaem nas zonas de recarga dos aqüíferos Botucatu (eixo Botucatu – São Carlos – Ribeirão Preto), Caçapava (São José dos Campos) e Caiuá (Pontal do Parana-panema). A cartografia da vulnerabilidade restringiu-se às rochas sedimentares das bacias do Paraná e do Grupo Taubaté (Vale do Paraíba).

A Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo, mantida pela CETESB, é constituída por 142 poços tubulares profundos localizados nos sistemas aqüíferos Guarani, Bauru, Serra Geral, Taubaté, Tubarão e Cristalino.

As análises de água são realizadas com freqüência semestral. A tomada de amostras é efetuada diretamente na saída do poço e com a bomba em funcionamento. São analisados 31 parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, indicadores da qualidade da água. Os resultados das análises são comparados com os padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria 36, de 19 de janeiro de 1990, do Ministério da Saúde, adotados como valores de referência de qualidade para as águas subterrâneas utilizadas em abastecimento público, conforme estabelece o Decreto Estadual 84.681 de 8 de setembro de 1976.

Os estudos revelam que, em relação à qualidade físico-química, as águas subterrâneas dos poços tubulares profundos utilizados para abastecimento público nos sistemas aqüíferos Guarani, Bauru, Taubaté, Serra Geral, Tubarão e Cristalino são ainda de excelente qualidade em relação aos padrões de potabilidade.

Avaliando-se os resultados das análises físico-química e bacteriológica realizadas no período 1990 -1998 observam-se similaridades e diferenciações entre os sistemas aqüíferos monitorados. A temperatura é relativamente homogênea, na faixa de 23 e 26oC. Destaca-se o sistema aqüífero Guarani que apresenta temperaturas variando de 21 a 35ºC. O pH está na faixa de 6,5 a 7,5 , com exceção da unidade aqüífera Itararé (sistema aqüífero Tubarão) que apresenta pH elevado (em torno de 8).

Observa-se uma relativa homogeneidade entre os sistemas aqüíferos no que se refere às concentrações de cloreto (em torno de 1 mg/l), potássio (de 1 a 3,5 mg/l), ferro total (em torno de 0,04 mg/l), fluoreto (de 0,1 a 0,3 mg/l) e nitrato (de 0,05 a 0,15 mg/l). Destacam-se o aqüífero Adamantina (sistema Bauru), no que se refere às concentrações de cloreto (em torno de 3 mg/l), de fluoreto (de 0,8 a 1,3 mg/l) e nitrato (de 0,02 a 4,38 mg/l); o aqüífero Itararé (sistema Tubarão), no que se refere às concentrações de ferro total (em torno de 0,12 mg/l) e de fluoreto (alguns valores acima de 2 mg/l).

As maiores variações entre os sistemas aqüíferos do Estado de São Paulo referem-se aos parâmetros dureza total, cálcio, sólidos totais dissolvidos e condutividade elétrica. Em alguns poços foi possível detectar indícios de contaminação para os parâmetros nitrato e coliformes, bem como a presença de cromo total, cuja origem deve ser investigada, uma vez que pode estar associado à composição química das rochas das unidades aqüíferas ou a fontes de contaminação.

No mapeamento da vulnerabilidade as áreas críticas foram estudadas e classificadas em três grupos comparando-se vulnerabili-dade e carga poluidora. As áreas de maior preocupação ambiental concentram-se próximo da região de Ribeirão Preto/Franca e arredores; de Bauru e arredores; no vale do Paraíba, abrangendo São José dos Campos, Taubaté e Pindamonhangaba; na região de Campinas e arredores, além da zona de recarga do aqüífero Guarani.

Na porção central da bacia do Alto Tietê, com índices de média a alta vulnerabilidade dos aqüíferos, ocorre a maior incidência de vazamentos de postos de serviços automotivos e de outras fontes difusas de poluição (Relatório de Situação CBH-AT, 1999).

Como recomendações à política de gestão, nas áreas de maior risco deverão ser desenvolvidos estudos de detalhe que, além da hidrogeologia – fluxo, características hidráulicas do solo e aqüífero, geometria das unidades aqüíferas – contemplem a análise da atividade potencialmente poluidora, monitoramento etc.

Nas áreas de maior vulnerabilidade, deve-se proceder à análise e à elaboração de um cadastro de atividades com maior detalhamento que o utilizado no presente relatório. É importante definir uma política de ocupação territorial nas áreas de alta vulnerabilidade, sobretudo na zona de recarga do sistema aqüífero Guarani, a partir de estudos de macrozoneamento ou nas proximidades de poços de abastecimento público. É preciso estabelecer uma política de proteção das águas subterrâneas dirigida ao manancial (aqüífero) e ao poço. No primeiro caso, deve-se desenvolver o mapeamento da vulnerabilidade e o controle das atividades antrópicas em função dos graus de suscetibi-lidade à poluição; no segundo, é preciso definir os perímetros de proteção de poços em obras de maior importância.

Com relação a estudos e pesquisas, estas deverão ser conduzidas pelas instituições públicas, com o sentido de superar atrasos e deficiências no campo da poluição das águas subterrâneas, procurando abranger:

- desenvolvimento de estratégias e técnicas de monitoramento, incluindo a possibilidade de convênios internacionais com instituições de reconhecida excelência técnica, em áreas de fontes dispersas de poluição, como as atividades de saneamento "in situ";

- reconhecimento da circulação regional e em profundidade das águas subterrâneas em aqüíferos complexos, como o sistema aqüífero Tubarão;

- melhor definição e uso de técnicas de cartografia de vulnerabilidade e perímetros de proteção de poços, em programas municipais de proteção das águas subterrâneas;

- implementação de estudos com uso de cartas de vulnerabilidade para definir prioridades de ação de governos municipais em questões de saneamento "in situ" e abastecimento público por poços profundos;

- monitoramento da qualidade das águas de forma integrada, considerando suas fases superficial e subterrânea, componentes indissociáveis do ciclo hidrológico.

Sistema aqüífero	Índice de utilização (%)
Cenozóico, Bauru, Paraná-Furnas, Tubarão	25 a 27
Guarani, Bauru-Caiuá, Litorâneo, Quaternário	30
Cristalino, Serra Geral	20
Passa-Dois*	15