Deliberações
Ano de 2024
Deliberação CBH-LN nº 233 de 26 de abril de 2024
Aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN e o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO para o ano de 2024.
- 26/04/2024
- 30/04/2024
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Deliberação CBH-LN nº 232 de 26 de abril de 2024
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 26/04/2024
- 30/04/2024
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Deliberação CBH-LN nº 231 de 26 de abril de 2024
Aprova o Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI 03 para o período 2024-2027 e a Planilha Síntese do Plano de Recursos Hídricos da UGRHI 03
- 26/04/2024
- 30/04/2024
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Deliberação CBH-LN nº 230 de 26 de abril de 2024
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o exercício de 2024, referente aos valores arrecadados no exercício 2023 e estimados para o exercício 2024.
- 26/04/2024
- 30/04/2024
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- delib_cbhln_230_anexo_plano_aplicacao_cobranca_2024_retificada.xlsx
- delib_cbhln_230_plano_aplicacao_cobranca_2024.pdf
Deliberação Ad-Referendum CBH-LN nº 229 de 26 de abril de 2024
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI 03) 2023, ano base 2022.
- 26/04/2024
- 30/04/2024
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Ano de 2023
Deliberação CBH-LN nº 228 de 11 de setembro de 2023
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2023 e dá outras providências.
- 15/09/2023
- 11/09/2023
- 18/09/2023
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Deliberação CBHLN nº 227 de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2023 2025, e dá outras providencias.
- 30/08/2023
- 31/03/2023
- 18/09/2023
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Deliberação CBH-LN nº 225 de 31 de março de 2023
Aprova o Relatório de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho de 2023, do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) e dá outras providências.
- 31/03/2023
- 18/09/2023
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- delib_cbh-ln_225_aprovacao_procomites.pdf
- plano-de-trabalho_cbhln_23_p4.pdf
- relatorio-anual-de-atividades-cbh_ln_2022.pdf
Ano de 2022
Deliberação CBH-LN nº 224 de 16 de dezembro de 2022
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, submetidas à
apreciação e indicação do CBH-LN no ano de 2023, e aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN para o ano de 2023.
- 16/12/2022
- 22/12/2022
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Deliberação CBH-LN nº 223 de 16 de dezembro de 2022
Aprova a revisão 2022 da síntese do Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e
dá outras providências.
- 16/12/2022
- 22/12/2022
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Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 222 de 09 de novembro de 2022 (referendada em 16/12/2022)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI-03) - 2022, ano base 2021.
- 16/12/2022
- 22/12/2022
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Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 221 de 05 de setembro de 2022 (referendada em 16/12/2022)
Atualiza valor de empreendimento para investimento dos recursos do FEHIDRO em decorrência do segundo período de indicação do ano de 2022.
- 16/12/2022
- 22/12/2022
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Deliberação CBH-LN nº 220 de 24 de junho de 2022
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2022 e dá outras providências
- 01/07/2022
- 24/06/2022
- 30/06/2022
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Ano de 2021
Deliberação CBH-LN nº 219 de 10 de dezembro de 2021
Aprova o Plano de Capacitação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2022-2023.
- 10/12/2021
- 16/12/2021
Arquivos
- delib_cbhln_219_plano_de_capacitacao_2022_2023.pdf
- delib_cbhln_219_plano_de_capacitacao_2022_2023_anexo.pdf
Deliberação CBH-LN nº 218 de 10 de dezembro de 2021
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, submetidas à apreciação e indicação do CBH-LN no ano de 2022, e aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN para o ano de 2022.
- 10/12/2021
- 16/12/2021
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- delib_cbhln_218_edital_e_calendario_fehidro_2022.pdf
- delib_cbhln_218_edital_e_calendario_fehidro_2022_anexo1_calendario.pdf
- delib_cbhln_218_edital_e_calendario_fehidro_2022_anexo2_edital.pdf
DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 217, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece as diretrizes e os critérios para
aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados
ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores
que tratam do tema.
- 10/12/2021
- 01/12/2021
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Deliberação CBH-LN nº 217 de 10 de dezembro de 2021
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 10/12/2021
- 16/12/2021
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Deliberação CBH-LN nº 216 de 10 de dezembro de 2021
Aprova a revisão 2021 da síntese do Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências
- 10/12/2021
- 16/12/2021
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- delib_cbhln_216_papi_2020_2023_revisao_2021.pdf
- delib_cbhln_216_papi_2020_2023_revisao_2021_anexo1_pa.pdf
- delib_cbhln_216_papi_2020_2023_revisao_2021_anexo2_pi.pdf
Deliberação CBH-LN nº 215 de 10 de dezembro de 2021
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI-03) - 2021, ano base 2020.
- 10/12/2021
- 16/12/2021
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Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 214 de 27 de outubro de 2021 (referendada em 10/12/2021)
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o segundo período de indicação do ano de 2021 e dá outras providências.
- 27/10/2021
- 16/12/2021
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Deliberação CBH-LN nº 213 de 25 de junho de 2021
Aprova a criação dos Grupos de Trabalho de Soluções Alternativas de Saneamento, Pagamento por Serviços Ambientais, Plano de Bacias e Relatório de Situação e Sistemas de Informações.
- 25/06/2021
- 22/07/2021
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Deliberação CBH-LN nº 212 de 25 de junho de 2021
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2021 e dá outras providências.
- 25/06/2021
- 22/07/2021
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Deliberação CBH-LN nº 211 de 26 de março de 2021
Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2021 - 2023, e dá outras providencias.
- 26/03/2021
- 09/04/2021
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Deliberação CBH-LN nº 210 de 26 de março de 2021
Estabelece o regimento interno comum às Câmaras Técnicas do CBH-LN.
- 26/03/2021
- 09/04/2021
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Deliberação CBH-LN nº 209 de 26 de março de 2021
Aprova o Programa de Comunicação Social do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2021-2024.
- 26/03/2021
- 09/04/2021
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Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 208 de 15 de fevereiro de 2021
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN no ano de 2021, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 200, de 2019.
- 26/03/2021
- 09/04/2021
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Ano de 2020
Deliberação CBH-LN nº 207 de 27 de novembro de 2020
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI 03) 2020, ano base 2019
- 27/11/2020
- 30/11/2020
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Deliberação CBH-LN nº 206 de 28 de agosto de 2020
Aprova a transferência de recursos do FEHIDRO do CBH-LN do custeio para o investimento no exercício 2020.
- 28/08/2020
- 01/09/2020
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Deliberação CBH-LN nº 205 de 28 de agosto de 2020
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2020 e dá outras providências.
- 28/08/2020
- 01/09/2020
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Deliberação CBH-LN nº 204 de 28 de agosto de 2020
Aprova a síntese do Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências.
- 28/08/2020
- 01/09/2020
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Deliberação CBH-LN
Define novo Calendário de eventos e ações para avaliação de propostas para investimento do FEHIDRO
- 05/05/2020
- 01/09/2020
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Ano de 2019
Deliberação CBH-LN nº 202 de 13 de dezembro de 2019
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN no ano de 2020, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 201, de 2019.
- 13/12/2019
- 18/12/2019
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Deliberação CBH-LN nº 201 de 13 de dezembro de 2019
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 13/12/2019
- 18/12/2019
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Deliberação CBH-LN nº 200 de 13 de dezembro de 2019
Aprova o Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências.
- 13/12/2019
- 18/12/2019
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Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 199 de 27 de setembro de 2019
Indica empreendimento para investimento dos recursos do FEHIDRO para o segundo período de indicação do ano de 2019.
- 27/09/2019
- 18/12/2019
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Deliberação CBH-LN nº 198 de 26 de julho de 2019
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2019 e dá outras providências.
- 01/08/2019
- 26/07/2019
- 31/07/2019
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Deliberação CBH-LN nº 197 de 26 de julho de 2019
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI 03) 2019, ano base 2018
- 01/08/2019
- 26/07/2019
- 31/07/2019
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Deliberação CBH-LN nº 196 de 29 de março de 2019
Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2019 a 2021, e dá outras providencias.
- 12/04/2019
- 29/03/2019
- 02/04/2019
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Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 195 de 28 de fevereiro de 2018
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 192, de 2018
- 12/04/2019
- 28/02/2019
- 25/03/2019
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Ano de 2018
Deliberação CBH-LN nº 194 de 14 de dezembro de 2018
Reproduz texto retificado da Deliberação CBH-LN nº 185, de 18 de maio de 2018, que aprova a proposta para implementação da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI 03) Litoral Norte
- 14/12/2018
- 05/02/2019
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- delib_cbh-ln_194_2018-anexo_fundamentacao__final.pdf
- delib_cbh-ln_194_2018-retifica_delib185_cobrancaln_final.pdf
Deliberação CBH-LN nº 193 de 14 de dezembro de 2018
Cria a Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais.
- 14/12/2018
- 05/02/2019
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Deliberação CBH-LN nº 192 de 14 de dezembro de 2018
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 14/12/2018
- 05/02/2019
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Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 191 de 12 de setembro de 2018
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2018, com os valores e área de abrangência ajustados para se adequarem ao novo montante de recursos disponíveis para o exercício.
- 12/09/2018
- 17/09/2018
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Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 190 de 08 de agosto de 2018
Altera a composição da Secretaria Executiva do CBH-LN
- 08/08/2018
- 17/09/2018
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Deliberação CBH-LN nº 189 de 2018
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2018 e dá outras providências.
- 04/07/2018
- 28/06/2018
- 04/07/2018
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Deliberação CBH-LN nº 188 de 2018
Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-BS e CBH-RB, com a finalidade de viabilizar Ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos, de responsabilidade conjunta dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea.
- 04/07/2018
- 28/06/2018
- 04/07/2018
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Deliberação CBH-LN nº 187 de 2018
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI 03) 2018, ano base 2017.
- 04/07/2018
- 28/06/2018
- 04/07/2018
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Deliberação CBH-LN nº 186 de 2018
Aprova a proposta do programa quadrienal de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI-03, para o período 2020-2023, para referendo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.
- 24/05/2018
- 18/05/2018
- 23/05/2018
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Deliberação CBH-LN nº 185 de 2018
Aprova a proposta para implementação da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Litoral Norte (UGRHI-03), revoga as Deliberações CBH-LN nº 115, de 22 de outubro de 2010 e nº 152, de 17 de outubro de 2014, e dá outras providências.
- 24/05/2018
- 18/05/2018
- 23/05/2018
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Deliberação Ad-Referendum 184 de 2018
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 183, de 2017.
- 03/03/2018
- 08/02/2018
- 22/03/2018
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Ano de 2017
Deliberação CBH-LN nº 183 de 2017
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBHLN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema
- 20/12/2017
- 15/12/2017
- 21/12/2017
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Deliberação CBH-LN nº 182 de 2017
Aprova o Relatório II do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI-03) 2016-2019.
- 20/12/2017
- 15/12/2017
- 21/12/2017
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Deliberação CBH-LN nº 181 de 2017
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO para o ano de 2017
- 27/10/2017
- 24/10/2017
- 19/12/2017
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Deliberação CBH-LN nº 180 de 2017
Aprova a criação do Grupo de Trabalho Fórum Mundial da Água.
- 21/07/2017
- 14/07/2017
- 19/12/2017
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Deliberação CBH-LN nº 179 de 2017
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2017 e dá outras providências
- 05/07/2017
- 30/06/2017
- 30/06/2017
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Deliberação CBH-LN nº 178 de 2017
Aprova o Relatório de Situação com base em indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-LN
- 05/07/2017
- 30/06/2017
- 19/12/2017
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Deliberação CBH-LN nº 177 de 2017
- 05/07/2017
- 30/06/2017
- 19/12/2017
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Deliberação CBH-LN nº 176 de 2017
Aprova a criação do Grupo de Trabalho da Vertente Litorânea GT Vertente LN
- 05/07/2017
- 30/06/2017
- 19/12/2017
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Deliberação CBH-LN nº 175 de 2017
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 172, de 2016.
- 29/03/2017
- 24/03/2017
- 28/03/2017
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Deliberação CBH-LN nº 174 de 2017
Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o biênio 2017 - 2019.
- 29/03/2017
- 24/03/2017
- 28/03/2017
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Ano de 2016
Deliberacao CBHLN N 169 de 2016
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI-03 Ano 2016, dados de 2015.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 20/12/2016
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Deliberacao CBH-LN N 173 de 2016
Aprova revisão do Estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 20/12/2016
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Deliberacao CBH-LN N 172 de 2016
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 22/12/2016
- 16/12/2016
- 20/12/2016
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Deliberacao CBH-LN N 171 de 2016
Aprova o Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2016-2019.
- 22/12/2016
- 16/12/2016
- 20/12/2016
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Deliberacao CBH-LN N 170 de 2016
Aprova o Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica Litoral Norte - Informações Básicas.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 20/12/2016
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DELIBERAÇÃO CBH-LN AD REFERENDUM N 168 de 2016
Indica novos empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2016 e dá outras providências.
- 20/10/2016
- 14/10/2016
- 20/12/2016
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 167, de 17 de Junho de 2016
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2016 e dá outras providências.
- 22/06/2016
- 17/06/2016
- 23/06/2016
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AD REFERENDUM N.º 166
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas Submetidas à Apreciação do CBH-LN disposto na Deliberação CBH-LN nº 164, de 2015.
- 19/02/2016
- 01/03/2016
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Ano de 2015
DELIBERAÇÃO CBH-LN N.º 165
Aprova a criação dos grupos de trabalho do CBH-LN
- 18/12/2015
- 11/12/2015
- 05/01/2016
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DELIBERAÇÃO CBH-LN N.º 164
Estabelece as diretrizes e os critérios dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam o tema.
- 17/12/2015
- 11/12/2015
- 05/01/2016
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DELIBERAÇÃO CBH-LN N.º 163
Define aplicação de recurso do FEHIDRO em 2016 no âmbito do CBH-LN no atendimento as prioridades estabelecidas pelo Colegiado
- 17/12/2015
- 11/12/2015
- 05/01/2016
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Deliberação AD Referendum 161/2015
"Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-RB no ano de 2015"
- 24/09/2015
- 11/09/2015
- 28/09/2015
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Deliberação CBH-LN nº 160 de 2015 - Indicação Projetos FEHIDRO
Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2015 e dá outras providências.
- 03/07/2015
- 04/08/2015
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Deliberação CBH-LN nº 159 de 2015 - Diálogo Interbacias
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2015 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 03/07/2015
- 04/08/2015
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Deliberação CBH-LN nº 158/2014.
Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o biênio 2015- 2017
- 27/03/2015
- 30/03/2015
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Deliberação CBH-LN nº 157/2014.
Aprova revisão do Estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
- 27/03/2015
- 30/03/2015
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Deliberação CBH-LN nº 156/2015.
Altera o Anexo A Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas Submetidas à Apreciação do CBH-LN disposto na Deliberação CBH-LN nº 155, de 2014.
- 27/03/2015
- 30/03/2015
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Ano de 2014
Deliberação CBH-LN nº 155 de 2014
Altera a Deliberação CBH-LN nº 144, de 2013 que trata das diretrizes, procedimentos e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN
- 12/12/2014
- 12/12/2014
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Deliberação CBH-LN nº 154 de 2014
Define a aplicação de recursos FEHIDRO para 2015 no âmbito do CBH-LN no atendimento às prioridades estabelecidas pelo Colegiado
- 12/12/2014
- 12/12/2014
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Deliberação CBH-LN nº 153 de 2014
Aprova o Relatório de Situação com base em indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-LN (UGRHI-03) Ano 2014, dados de 2013
- 12/12/2014
- 12/12/2014
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Deliberação CBH-LN nº 152 de 2014
Retifica a Deliberação CBH-LN nº 115, de 23 de outubro de 2010, aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 03
- 17/10/2014
- 17/10/2014
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Deliberação CBH-LN nº 150 de 2014
Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2014 e dá outras providências
- 05/09/2014
- 05/09/2014
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Deliberação CBH-LN Ad-Referendum nº 149 de 2013
Indica projetos cancelados no ano de 2014, e dá outras providências
- 16/06/2014
- 16/06/2014
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Deliberação CBH-LN Ad-Referendum nº 148 de 2013
Altera a Deliberação CBH-LN Nº 68, de 01 de dezembro de 2006, que institui o Grupo de Trabalho de Cobrança pelo Uso da Água no CBH-LN, e dá outras providências.
- 16/06/2014
- 16/06/2014
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Deliberação CBH-LN nº 147 de 2013
Aprova Minuta de Deliberação Substitutiva a Deliberação CRH Nº 90/2008.
- 02/04/2014
- 02/04/2014
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Deliberação CBH-LN nº 146 de 2013
Cria o Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Fundação Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - FABHLN (GT-Agência)
- 02/04/2014
- 02/04/2014
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Deliberação CBH-LN nº 145 de 2013
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2014 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 02/04/2014
- 02/04/2014
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Ano de 2013
Deliberação CBH-LN nº 144 de 2013
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 18/12/2013
- 18/12/2013
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Ano de 2010
DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 118 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
- 17/12/2010
- 14/03/2011
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
- 17/12/2010
- 14/03/2011
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 116, de 17 de dezembro de 2010
- 17/12/2010
- 14/03/2011
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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 114 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
- 22/10/2010
- 25/10/2010
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 115, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
- 22/10/2010
- 25/10/2010
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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 112 DE 23 DE JULHO DE 2010
- 23/07/2010
- 25/10/2010
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 113 DE 23 DE JULHO DE 2010
- 23/07/2010
- 25/10/2010
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Ano de 2009
DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 107 AD REFERENDUM
- 27/11/2009
- 22/12/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº. 106 AD REFERENDUM DE 06 DE OUTUBRO DE 2009
- 07/10/2009
- 13/11/2009
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-LN Nº 105 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
- 15/09/2009
- 13/11/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 104 AD REFERENDUM DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
- 10/09/2009
- 13/11/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 102
- 29/05/2009
- 18/06/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 103 - Demanda Induzida
- 29/05/2009
- 18/06/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 101 AD REFERENDUM DE 18 DE MARÇO DE 2009
- 18/03/2009
- 24/03/2009
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Deliberação CBH-LN Nº 99, de 13 de Março de 2009
- 13/03/2009
- 24/03/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 98 de 13 de março de 2009
- 13/03/2009
- 24/03/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 100 DE 13 DE MARÇO DE 2009
- 13/03/2009
- 24/03/2009
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Ano de 2008
DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 96 AD REFERENDUM DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008
- 22/12/2008
- 24/03/2009
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 94 AD REFERENDUM
- 03/12/2008
- 08/12/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 95
- 28/11/2008
- 08/12/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 93
- 28/11/2008
- 08/12/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 91
- 28/11/2008
- 08/12/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 89 AD REFERENDUM
- 20/11/2008
- 08/12/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 88 AD REFERENDUM
- 20/10/2008
- 25/11/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 87 AD REFERENDUM
- 13/10/2008
- 21/10/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 86 AD REFERENDUM
- 30/09/2008
- 21/10/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 84
- 15/07/2008
- 17/07/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 83
- 15/07/2008
- 17/07/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 81
- 16/06/2008
- 01/07/2008
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 80 DE 30 DE ABRIL DE 2008 AD REFERENDUM
- 30/04/2008
- 01/07/2008
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Ano de 2007
DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 80 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Estabelece o cronograma de trabalho
para apresentação, avaliação e pontuação de projetos que buscam financiamento do FEHIDRO com recursos de 2008
para apresentação, avaliação e pontuação de projetos que buscam financiamento do FEHIDRO com recursos de 2008
- 07/12/2007
- 14/12/2007
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 79 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 07/12/2007
- 14/12/2007
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 76 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Cria o Grupo de Trabalho em Emergências Ambientais Rodoviárias do Litoral Norte de São Paulo e dá outras providências
- 07/12/2007
- 14/12/2007
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 78 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Prioriza a aplicação de recursos FEHIDRO 2008
no âmbito do CBH-LN no atendimento às
prioridades definidas pelo Colegiado
no âmbito do CBH-LN no atendimento às
prioridades definidas pelo Colegiado
- 07/12/2007
- 14/12/2007
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 77 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Estabelece data para implantação da Cobrança pelo Uso da Água na UGRHI 03 e dá outras providências
- 01/12/2007
- 14/12/2007
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 85
- 15/07/2007
- 17/07/2008
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DELIBERAÇÃO Nº74 01 DE junho de 2007
Dispõe sobre a alteração da representação
do segmento Estado no Comitê de Bacias Hidrográficas
do Litoral Norte para o biênio 2007/200
do segmento Estado no Comitê de Bacias Hidrográficas
do Litoral Norte para o biênio 2007/200
- 01/06/2007
- 04/06/2007
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DELIBERAÇÃO Nº 75 DE 01 DE JUNHO DE 2007
Indica prioridades de aplicação
dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2007
e dá outras providências
dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2007
e dá outras providências
- 01/06/2007
- 04/06/2007
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 73 AD REFERENDUM
Indica aplicação de recurso para o ano de 2007 e dá outras providências
- 18/04/2007
- 22/05/2007
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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 72 AD REFERENDUM
Indica aplicação de recurso para o ano de 2007 e dá outras providências
- 29/03/2007
- 22/05/2007
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Deliberação CBH-LN Nº71 AD REFERENDUM
Indica aplicação de recurso para o ano de 2007 e dá outras providências
- 05/03/2007
- 22/05/2007
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Deliberação CBH-LN Nº 70
Aprova a Revisão do estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
- 02/03/2007
- 22/05/2007
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Deliberação CBH-LN Nº 69
Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias do Litoral Norte para o biênio 2007-09
- 02/03/2007
- 22/05/2007
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Ano de 2006
Deliberação CBH-LN N° 68
Cria o Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da implantação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
- 01/12/2006
- 12/12/2006
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Deliberação CBH-LN Nº 67
Indica prioridades de aplicação de saldo de recurso para o ano de 2006 e dá outras providências.
- 06/10/2006
- 24/10/2006
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Deliberação CBH-LN Nº 66
Cancela indicação de empreendimento para financiamento do FEHIDRO e dá outras providências
- 06/10/2006
- 24/10/2006
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Deliberação CBH-LN Nº 64
Estabelece o cronograma de trabalho para apresentação, avaliação e pontuação de projetos que buscam financiamento do FEHIDRO com recursos de 2007
- 06/10/2006
- 24/10/2006
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Deliberação CBH-LN Nº 62-A
COMUNICADO: A Secretaria Executiva do CBH-LN Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte comunica que a Deliberação Nº 62, que estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN em 2007, foi renumerada e passa a ser Nº 62-A por ter sua numeração original duplicada.
Ubatuba, 25 de outubro de 2006
Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN, e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
Ubatuba, 25 de outubro de 2006
Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN, e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 06/10/2006
- 25/10/2006
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Deliberação CBH-LN N° 63 Prioriza aplicação de recursos para PDMs e Fóruns do LN
Prioriza a aplicação de recursos FEHIDRO 2007 no âmbito do CBH-LN no atendimento às prioridades dos Planos Diretores Municipais e Fóruns do Litoral Norte (Agenda 21, GERCO)
- 06/10/2006
- 24/10/2006
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De4liberação CBH-LN Nº 65
Estabelece o calendário de trabalho para cadastramento e eleição dos membros do CBH-LN para o biênio 2007-2009
- 06/10/2006
- 24/10/2006
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Deliberação 62, de 19/05/2006 Aprova o Estatuto da Fundação FABHLN
- 19/05/2006
- 06/07/2006
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Deliberação 61, de 19/05/2006 Saldo de Recursos
- 19/05/2006
- 06/07/2006
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Deliberação CBH-LN N° 60, de 08/02/2006 Regimento das CTs
- 08/02/2006
- 22/02/2006
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Ano de 2005
Deliberação CBH-LN Nº 58 Critérios para análise de projetos 2006
Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN, e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
- 02/12/2005
- 06/02/2006
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Deliberação CBH-LN Nº 57 AD REFERENDUM Aplicação de saldo de recursos de 2005
Indica prioridades de aplicação para saldo de recursos de 2005.
- 21/06/2005
- 06/02/2006
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Deliberação CBH-LN n° 56 de 20 de maio de 2005
- 20/05/2005
- 21/06/2005
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Deliberação CBH-LN n° 55 de 20 de maio de 2005
Delibera sobre os recursos FEHIDRO. Anexo planilha.
- 20/05/2005
- 21/06/2005
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Deliberação CBH-LN N°54 de 04 de março de 2005
Trata da posse dos membros do CBHLN no Biênio 2005/2007
- 04/03/2005
- 18/03/2005
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Ano de 2004
Deliberação CBH-LN N°53 de 03 de Dezembro de 2004
Retorno de verbas da CETESB
- 03/12/2004
- 04/01/2005
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Deliberação CBH-LN N°52 de 03 de Dezembro de 2004
Retorno de verbas do Sindicato dos trab. rurais de Ubatuba
- 03/12/2004
- 04/01/2005
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Deliberação CBH-LN N° 51 de 03 de Dezembro de 2004
Retorno de verbas da Prefeitura de S. Sebastião
- 03/12/2004
- 04/01/2005
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Deliberação CBH-LN N° 50 de 03 de Dezembro de 2004
Estabelece o calendário para apresentação e análise dos projetos a serem financiados
- 03/12/2004
- 04/01/2005
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Deliberação CBH-LN N° 49 de 03 de Dezembro de 2004
- 03/12/2004
- 04/01/2005
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Deliberação CBH-LN N°48 - AD REFERENDUM
- 29/06/2004
- 20/07/2004
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Deliberação CBH-LN N° 47 - AD REFERENDUM
- 29/06/2004
- 20/07/2004
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Deliberação CBH-LN N°46 - AD REFERENDUM
- 04/02/2004
- 20/07/2004
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Deliberação CBH-LN N° 45 de 22/01/2004
- 22/01/2004
- 20/07/2004
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Ano de 2003
Deliberação n°42 - AD REFERENDUM
- 30/12/2003
- 20/07/2004
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Deliberação n° 41 - AD REFERENDUM
- 23/12/2003
- 20/07/2004
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Deliberação n° 39 - AD REFERENDUM
- 03/10/2003
- 20/07/2004
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Deliberação CBH-LN N° 38 - AD REFERENDUM
- 03/10/2003
- 20/07/2004
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Ano de 2002
deliberações do ano de 2002
Contém todas as deliberações diponiveis do ano de 2002
- 01/01/2002
- 18/10/2005
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Ano de 2001
Deliberações do ano de 2001
contém todas as deliberações disponiveis do ano de 2001
- 01/01/2001
- 18/10/2005
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Ano de 2000
Deliberações do ano de 2000
Contem todas as deliberações disponiveis do ano de 2000
- 10/10/2000
- 18/10/2005
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Deliberações do ano de 2000
Contem todas as deliberações disponiveis do ano de 2000
- 10/10/2000
- 18/10/2005
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Ano de 1999
Estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN
- 15/06/1999
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Estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN
- 15/06/1999
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Estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN
- 15/06/1999
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Ano de 1998
Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO e dá outras providências.
- 01/09/1998
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Ano de 1997
Estabelece Normas Gerais para criação e funcionamento das Câmaras Técnicas
- 19/09/1997
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Cria a Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais
- 19/09/1997
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Deliberações do ano de 1997
Contém todas as deliberações diposniveis do ano de 1997
- 01/01/1997
- 18/10/2005
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- Pça. Professor Theodorico de Oliveira, nº 38 - Centro - Ubatuba - 11690-129 - São Paulo
- Tel: (12) 3199-1592 | Fax: | contato: cbhlnorte@gmail.com
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