CTPA

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Agenda Geral | Comitês

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Informações Gerais

Câmara Técnica de Planejamento e Articulação - CTPA

Gestão 2021-2023

Coordenador: Josué Barranco (DAEE)

Relator: Alessandra Corsi (IPT)

A Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) foi criada pela Deliberação CBH-AT n° 11, de 30 de agosto de 2013. De maneira geral, as principais atribuições da CTPA é de estudar, avaliar e manifestar-se sobre:

I – os instrumentos e as legislações pertinentes às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRMs, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 9866, de 1997;

II – o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderantes;

III – a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, na área de atuação do CBH-AT;

IV – o relatório sobre a “Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê”.

Para saber mais informações, acessar as memórias das reuniões e os representantes da CTPA, acesse: https://comiteat.sp.gov.br/camaras-tecnicas/planejamento-e-articulacao/