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CTPA
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8 | 9 | 10 | 11 | 12 | Unidade: Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Batalha ">13Data do evento: 13/01/2023 Horário: 09:30 Local: Por Videoconferência Ver mais | 14 |
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Informações Gerais
Câmara Técnica de Planejamento e Articulação - CTPA
Gestão 2021-2023
Coordenador: Josué Barranco (DAEE)
Relator: Alessandra Corsi (IPT)
A Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) foi criada pela Deliberação CBH-AT n° 11, de 30 de agosto de 2013. De maneira geral, as principais atribuições da CTPA é de estudar, avaliar e manifestar-se sobre:
I – os instrumentos e as legislações pertinentes às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRMs, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 9866, de 1997;
II – o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderantes;
III – a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, na área de atuação do CBH-AT;
IV – o relatório sobre a “Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê”.
Para saber mais informações, acessar as memórias das reuniões e os representantes da CTPA, acesse: https://comiteat.sp.gov.br/camaras-tecnicas/planejamento-e-articulacao/
- Rua Boa Vista, 84 - 8ª andar - Centro - São Paulo - 01014-000 - São Paulo
- Tel: (11) 3106-6850 | Fax: | contato: comiteat@sp.gov.br
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