COFEHIDRO

Agenda Geral | Comitês

<Agosto/2021>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031
<Agosto/2021>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031

Apresentação

Regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.896/2004, o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO) tem como atribuição principal supervisionar a gestão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Formado por 12 conselheiros, o Conselho tem composição tripartite e cada membro tem direito a um voto. 

Como integrantes do segmento Estado estão o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente (presidente do Conselho), o secretário da Fazenda e Planejamento, o secretário de Desenvolvimento Regional e o Secretário de Governo. A composição ainda inclui quatro representantes dos municípios e quatro das entidades da sociedade civil, indicados entre os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

Para o exercício de suas atribuições, o COFEHIDRO conta com a colaboração de uma Secretaria Executiva (SECOFEHIDRO), de um agente financeiro e de agentes técnicos que têm entre suas funções aprovar tecnicamente as propostas de financiamento e companhar a execução de empreendimentos. São agentes técnicos: (i) a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que atua por meio das seguintes unidades: Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA), Instituto de Botânica (IBt), Instituto Florestal (IF)  Instituto Geológico (IG); (ii) a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS); (iii) a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); (iv) o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); (v) a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF); e (vi) o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).

Entre as competências do COFEHIDRO ainda estão:

- orientar e aprovar a captação e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, em consonância com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); 
- aprovar as normas e critérios de prioridades para aplicação dos recursos do Fundo, fixando os respectivos limites;
- aprovar as normas e critérios contidos nos manuais de procedimentos; 
- apreciar relatórios anuais sobre o desenvolvimento dos empreendimentos do Fundo e a posição das aplicações realizadas, preparados pelo agente financeiro, pelos agentes técnicos e pela Secretaria Executiva (SECOFEHIDRO);
- aprovar contratações e propostas de trabalho de consultores e/ou auditores externos, observadas as normas de licitações pertinentes;
- aprovar as propostas do orçamento anual e do plano plurianual do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, a serem encaminhadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento pela Secretaria Executiva - SECOFEHIDRO;
- opinar sobre os assuntos que lhe forem submetidos; 
- elaborar e aprovar seu regimento interno.