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Agenda Geral | Comitês

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Deliberações

Ano de 2023

DELIBERAÇÃO CRH N° 282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE em 04/01/2024, página 61)

Atualiza a programacao referente aos anos de 2023 e 2024 do CAPACITASIGRH, apresenta relacao de gastos no ano de 2023 e previsao para 2024,dispoe sobre caracterização de atividades de capacitacao e aprova a destinacao de recursos financeiros advindos da 3.certificacao do PROGESTAO,Ciclo 2,referente ao ano de 2022.

  • 18/12/2023
  • 04/01/2024

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DELIBERAÇÃO CRH N° 281, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE em 04/01/2024, página 61)

Aprova o Relatório de situação dos recursos hídricos no Estado de SãoPaulo- ano base 2022

  • 18/12/2023
  • 04/01/2024

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DELIBERAÇÃO CRH N° 280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE em 04/01/2024, página 60)

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência estadual ou regional para o exercício de 2023.

  • 18/12/2023
  • 04/01/2024

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DELIBERAÇÃO CRH N° 279, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE em 10/11/2023, página 59)

Aprova o prazo de entrega e aprovação dos Planos de ação, programas de investimentos e planilha síntese dos Planos de Recursos Hídricos das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos para o período 2024- 2027.

  • 07/11/2023
  • 10/11/2023

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DELIBERAÇÃO CRH N° 278, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE em 10/11/2023, página 59)

Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas PROCOMITÊS, para o Estado de São Paulo.

  • 07/11/2023
  • 10/11/2023

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DELIBERAÇÃO CRH N° 277, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no DOE em 22/08/2023, página 46)

Aprova a autoavaliação das metas de gerenciamento de recursos hídricos e a autodeclaração das metas de investimentos, no âmbito do Sistema Estadual, relativas ao 3 período de certificação (2023) do 2 ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas PROGESTÃO.

  • 18/08/2023
  • 22/08/2023

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Ano de 2022

DELIBERAÇÃO CRH N° 276, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE em 22/12/2022, página 61)

Define os conceitos de crise hídrica e segurança hídrica e aprova o Plano de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH 2024 2027.

  • 15/12/2022
  • 22/12/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N° 275, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE em 22/12/2022, página 60)

Aprova os critérios, os prazos e os procedimentos para a elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHis e dá outras providências

  • 15/12/2022
  • 22/12/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N° 274, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE em 22/12/2022, página 60 e Revogada pela Deliberação CRH N. 282 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024)

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 2 certificação do PROGESTÃO Ciclo 2 e atualiza a programação quadrienal do CAPACITA-SIGRH

  • 15/12/2022
  • 22/12/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N° 273, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE em 22/12/2022, página 60)

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência estadual ou regional para o exercício de 2022

  • 22/12/2022
  • 15/12/2022
  • 22/12/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N° 272, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE em 22/12/2022, página 59)

Aprova o Relatório de situação dos recursos hídricos no estado de São Paulo - ano base 2021.

  • 15/12/2022
  • 22/12/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N° 271, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE em 22/12/2022, página 58)

Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH, para o período 2023- 2025.

  • 22/12/2022
  • 15/12/2022
  • 22/12/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N°270 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE em 01/10/2022, página 53 e Republicada no DOE em 22/10/2022, página 47/Referendada em 15/12/2022 e Republicada no DOE em 22/12/2022, página 58)

Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o Estado de São Paulo.

  • 01/10/2022
  • 20/09/2022
  • 03/10/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N°269 DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Publicada no DOE em 04/05/2022, página 67) - Anexo II retificado pela Deliberação CRH n° 270, de 20/09/2022

Referenda o Plano de Trabalho 2022 e o Relatório de Atividades 2021 do CRH, em atendimento às exigências do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES da Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico - ANA.

  • 03/05/2022
  • 03/05/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N°268 DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Publicada no DOE em 04/05/2022, página 67)

Atualiza a Programação do CAPACITA-SIGRH para o período 2022.

  • 04/05/2022
  • 03/05/2022
  • 03/05/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N°267 DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Publicada no DOE em 04/05/2022, página 67)

Aprova a Autoavaliação do Estado de São Paulo referente ao alcance das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 2° período de certificação (2021) do 2° cicIo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas - PROGESTÃO e dá outras providências.

  • 03/05/2022
  • 03/05/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N°266 DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Publicada no DOE em 04/05/2022, página 67)

Estabelece diretrizes para o reuso direto não potável de água proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) de sistemas públicos para fins urbanos e dá outras providências.

  • 03/05/2022
  • 03/05/2022

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DELIBERAÇÃO CRH N° 265 DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Publicada no DOE em 04/05/2022, página 67)

Referenda a Deliberação CBH -AT nº 139, de 15 de dezembro de 2021 que "Rerratifica a Área de Restrição e Controle para a captação e uso das águas subterrâneas no município de São Paulo, na região de Jurubatuba e dá outras providências".

  • 03/05/2022
  • 03/05/2022

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DELIBERAÇÃO CRH AD REFERENDUM N° 264, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Publicada no DOE em 19/01/2022, página 44/Referendada em 28/04/2022/Republicada no DOE em 04/05/2022, página 67)

Aprova constituição de Grupo de Trabalho para acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei Federal nº 4546/2021.

  • 19/01/2022
  • 19/01/2022
  • 19/01/2022

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Ano de 2021

DELIBERAÇÃO CRH N° 263 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Página 68)

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência estadual ou regional para o exercício de 2021.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 262 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Páginas 67 e 68)

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 2º parcela do PROCOMITÊS

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 261 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Página 67)

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga a Deliberação CRH n° 134 de 2011.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 260 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Página 67)

Referenda a Deliberação CBH -PARDO no 300, de 17 de setembro de 2021 que "Altera os Critérios Técnicos para Autorização de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no município de Ribeirão Preto" definidos na Deliberação CBH -PARDO n° 277/2020 e dá outras providências.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 259 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Páginas 66 e 67)

Aprova os critérios e procedimentos para a execução de diagnóstico hidrogeológico de detalhe nas regiões identificadas como Áreas Potenciais de Restrição e Controle no Estado de São Paulo.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 258 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Página 66)

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 1° certificação do PROGESTÃO (Ciclo II) e dá outras providências.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 257 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Página 66)

Aprova o Relatório de situação dos recursos hídricos no estado de São Paulo - ano base 2020.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 256 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Página 66)

Aprova o conceito de sala de situação no âmbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Manual de instalação de Sala de Situação no Estado de São Paulo e dá outras providências.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 255 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 18/12/2021 Página 66)

Altera o Anexo V da Deliberação CRH no 253, de 21 de julho de 2021, que aprovou os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do CRH para o biênio 202 1/2022.

  • 16/12/2021
  • 20/12/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 254 DE 21 DE JULHO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 24/07/21 Página 70)

Aprova critérios para priorização de investimentos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) nas indicações ao FEHIDRO, revoga a Deliberação CRH nº 188, de 09/11/2016, e dá outras providências.

  • 21/07/2021
  • 26/07/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 253, DE 21 DE JULHO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 24/07/21 páginas 69 e 70)* Anexo V alterado pela Delib. CRH 255/21

Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CRH para o período 2021 a 2022.

  • 21/07/2021
  • 26/07/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 252 , DE 21 DE JULHO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 24/07/21 página 69)

Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de São Paulo

  • 21/07/2021
  • 26/07/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 251, DE 21 DE JULHO DE 2021 (Publicado no DOESP dia 24/07/21 páginas 68 e 69)

Altera as Normas Gerais de funcionamento das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga a Deliberação CRH nº 119/2010.

  • 21/07/2021
  • 26/07/2021

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DELIBERAÇÃO CRH N° 250, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOE dia 22/05/2021, página 97)

Aprova a Autoavaliacao do Estado referente ao alcance das Metas de Gestao de Aguas no ambito do Sistema Estadual referentes ao 1o periodo de certificação 2020 do 2o ciclo do Programa de Consolidacao do Pacto Nacional pela Gestao das Aguas PROGESTAO.

  • 06/05/2021
  • 12/05/2021

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 249, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 23/02/2021 e Republicada no DOE dia 24/02/2021, páginas 50 e 51)

Aprova a programação quadrienal e metas do CapacitaSIGRH para o período 2021-2024.

  • 18/02/2021
  • 23/02/2021

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 248, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 20/02/2021, páginas 55 e 56)

Aprova revisão da metodologia de distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO de investimento entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs a vigorar a partir do exercício de 2022.

  • 18/02/2021
  • 22/02/2021

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 247, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 20/02/2021, página 55)

Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2021 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • 18/02/2021
  • 22/02/2021

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 246, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 20/02/2021, páginas 54 e 55)

Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada para fins da aplicação dos instrumentos previstos na política estadual de recursos hídricos.

  • 18/02/2021
  • 22/02/2021

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Ano de 2020

DELIBERAÇÃO CRH Nº 245, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 19/12/2020, páginas 150 e 151)

Referenda os Programas quadrienais de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos 2020 a 2023.

  • 17/12/2020
  • 21/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 244, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 19/12/2020, página 150)

Aprova o Plano de Ação e Programa de Investimentos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) referente ao período 2020-2023.

  • 17/12/2020
  • 21/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 19/12/2020, página 150)

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 4ª e 5ª certificações do PROGESTÃO (Ciclo I) e dá outras providências.

  • 17/12/2020
  • 21/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 19/12/2020, páginas 149 e 150)

Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2019.

  • 17/12/2020
  • 21/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 241, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 19/12/2020, página 149)

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2020.

  • 17/12/2020
  • 21/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 240, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 12/12/2020, página 39 e 40)

Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO 2º Ciclo (2020-2024) para o Estado de São Paulo

  • 01/12/2020
  • 14/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 239, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 12/12/2020, página 39)

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da primeira parcela do PROCOMITÊS

  • 01/12/2020
  • 14/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 238, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 12/12/2020, páginas 38 e 39)

Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH, para o período 2021-2023.

  • 01/12/2020
  • 14/12/2020

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 237, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Publicada no DOE dia 07/07/2020, páginas 36, 37 e 38 / Referendada em 01/12/2020)

Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 5º período de certificação (2019) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO.

  • 26/06/2020
  • 07/07/2020

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 236, DE 18 DE MAIO DE 2020 (Publicada no DOE dia 27/05/2020, página 51 e 52 / Referendada em 01/12/2020)

Dispõe sobre a realização de reuniões não presenciais no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - SIGRH e dá outras previdências.

  • 18/05/2020
  • 27/05/2020

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" nº 235, de 01 de abril de 2020 (Publicada no DOE dia 02/04/2020, página 37 / Referendada em 01/12/2020)

Recomenda a prorrogação dos prazos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

  • 01/04/2020
  • 29/06/2020

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" N° 234, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 (Publicada no DOE em 01/02/2020, página 57 / Referendada em 01/12/2020)

Altera o Anexo I da Deliberação nº 229/2019 que indicou ao FEHIDRO empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2019.

  • 01/02/2020
  • 31/01/2020
  • 29/06/2020

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Ano de 2019

DELIBERAÇÃO CRH Nº 233, DE 20 DE DEZEMBRO de 2019

Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2018.

  • 20/12/2019
  • 02/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH N° 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2020 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos HId ricos.

  • 20/12/2019
  • 02/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH N° 231, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas de Educação Ambiental das Bacias Hidrográficas e para o desenvolvimento de Projetos e Ações de Educação Ambiental.

  • 20/12/2019
  • 02/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH N° 230, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Disponibiliza a publicação "Nitrato nas Águas Subterrâneas: desafios frente ao panorama atual" com as diretrizes e procedimentos para a proteção dos aquíferos e mitigação da contaminação por nitrato das águas subterrâneas no estado de São Paulo.

  • 20/12/2019
  • 02/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH N° 229, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2019.

  • 20/12/2019
  • 02/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH N° 228, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que "Confere nova redação ao artigo 4° e Anexo I, ao artigo 6° e Anexo II e ao artigo 8° e Anexo III, da Lei 16.337, de 14 de dezembro que 2.016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hidricos - PERH e dá providências correlatas."

  • 20/12/2019
  • 02/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH AD REFERENDUM Nº 226, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Referendada em 20/12/2019)

Aprova o quadro de indicadores e metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o estado de São Paulo.

  • 20/12/2019
  • 03/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH AD REFERENDUM Nº 225, 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Referendada em 20/12/2019)

Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 4° período de certificação (2018) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO.

  • 20/12/2019
  • 03/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH AD REFERENDUM Nº 224, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Referendada em 20/12/2019)

Excepcionaliza dispositivo da Deliberação CRH nº 188/2016 e estabelece procedimentos sobre o Plano de Ações e Programa de Investimentos - PA/PI 2020-2023.

  • 20/12/2019
  • 03/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" N° 227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Referendada em 20/12/2019)

Referenda os "Programas quadrienais de investimento" para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para o ano 2019 das UGRHIs 01, 15, 17,20,21 e 22.

  • 20/12/2019
  • 03/01/2020

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" N° 223, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Referendada em 20/12/2019)

Prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos integrantes e dirigentes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e dá outras providências.

  • 20/12/2019
  • 03/01/2020

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Ano de 2018

DELIBERAÇÃO CRH Nº 222, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 256, de 07 de dezembro de 2018, que Retiratifica a Deliberação nº 252, 29 de junho de 2018 que trata de critério técnicos e normativos para a autorização de perfuração de poços tubulares profundos no Municípios de Ribeirão Preto

  • 19/12/2018
  • 26/12/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 221, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 3ª certificação do PROGESTÃO e dá outras providências

  • 19/12/2018
  • 26/12/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 220, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados, UGRHI 18, contida na Deliberação CBH-SJD nº 197, de 04 de dezembro de 2018

  • 19/12/2018
  • 26/12/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 219, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI 03, Litoral Norte, contida na Deliberação CBH-LN nº 194, de 14 de dezembro de 2018

  • 19/12/2018
  • 26/12/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 218, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2019 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

  • 19/12/2018
  • 26/12/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 217, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2017

  • 19/12/2018
  • 26/12/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 216, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Plano de Trabalho da Câmara Técnica de Proteção das Águas - CTPA do COnselho Estadual de Recursos Hídricos

  • 19/12/2018
  • 26/12/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 215, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Referenda os "Programas quadrienais de investimento" para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos 2018 e 2019, das UGRHIs 04, 08, 09, 12 e 19.

  • 14/06/2018
  • 12/06/2018
  • 14/06/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 214, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos - Capacita-SIGRH.

  • 14/06/2018
  • 12/06/2018
  • 14/06/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 213, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Aprova a autoavaliação referente ao alcance das Metas Estaduais ao 3º período de certificação (2017) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO

  • 14/06/2018
  • 12/06/2018
  • 14/06/2018

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 212, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Aprova os Planos de trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH para 2018/2019

  • 14/06/2018
  • 12/06/2018
  • 14/06/2018

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Ano de 2017

DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 211, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

(Referendada em 12 de junho de 2018) Estabelece novo prazo para aprovação e entrega do documento de plano de bacia pelos Comitês das Bacias de São Paulo.

  • 18/12/2017
  • 19/12/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 210, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2018 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

  • 11/12/2017
  • 13/12/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 209, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2016

  • 11/12/2017
  • 13/12/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 208, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH, para o período 2018 - 2020

  • 11/12/2017
  • 13/12/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 207, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Referenda o programa quadrienal de investimento dos recursos a serem arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI 14-ALPA, no período 2016-2019

  • 11/12/2017
  • 13/12/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 206, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 2ª certificação do PROGESTÃO e dá outras providências

  • 25/10/2017
  • 27/10/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 205, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2017

  • 25/10/2017
  • 27/10/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 204, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece diretrizes para o reúso direto não potável de água, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) de sistemas públicos para fins urbanos e dá outras providências

  • 25/10/2017
  • 27/10/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 203, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 2016-2019

  • 15/06/2017
  • 14/06/2017
  • 19/06/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 202, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3, contida na Deliberação dos Comitês PCJ nº 261/16, de 16/12/2016.

  • 24/04/2017
  • 26/04/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 201, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI 14-Alto Paranapanema.

  • 24/04/2017
  • 26/04/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 200, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 229, de 02 de Dezembro de 2016, que Retiratifica a Deliberação nº 201, de 01 de agosto de 2014, que trata de critérios Técnicos para a Autorização de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no Município de Ribeirão Preto.

  • 24/04/2017
  • 26/04/2017

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 199, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Referenda os "Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento" dos recursos a serem arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no período 2017-2019.

  • 24/04/2017
  • 26/04/2017

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DELIBERACÃO CRH Nº 198, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das metas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, relativas ao 2º período de certificação (2016).

  • 24/04/2017
  • 26/04/2017

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 197, DE 08 DE MARÇO DE 2017

Revoga a Deliberação CRH nº 175, de 18 de agosto de 2015 e indica ao FEHIDRO o empreendimento "Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira do Sistema Produtor de Água para o Polo Sorocaba-São Paulo-Campinas"

  • 08/03/2017
  • 09/03/2017

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 196, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Deliberação CRH nº 191, de 14 de dezembro de 2016 que dispõe sobre aplicação de recursos do FEHIDRO para 2017 e os percentuais de distribuição aos colegiados do SIGRH

  • 23/02/2017
  • 20/02/2017
  • 08/03/2017

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 195, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Deliberação CRH nº 186, de 05 de agosto de 2016, referendada em 14 de dezembro de 2016, que trata da indicação ao FEHIDRO dos Planos Municipais Específicos de Serviços de Saneamento Básico

  • 23/02/2017
  • 20/02/2017
  • 08/03/2017

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 194, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera as Deliberações CRH nº 111, de 10 de dezembro de 2009, e CRH nº 188, de 14 de dezembro de 2016

  • 23/02/2017
  • 20/02/2017
  • 08/03/2017

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Ano de 2016

DELIBERAÇÃO CRH Nº 193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Conhece e provê recurso administrativo interposto sobre a emissão dos boletos da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas UGRHI Tietê/Batalha-TB e Tietê/Jacaré-TJ

  • 14/12/2016
  • 16/12/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Cotia - APRM-AC

  • 16/12/2016
  • 14/12/2016
  • 16/12/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 191, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2017, e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • 16/12/2016
  • 14/12/2016
  • 16/12/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 190, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada - PDC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na politica estadual de recursos hídricos.

  • 16/12/2016
  • 14/12/2016
  • 16/12/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 189, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - base 2015

  • 16/12/2016
  • 14/12/2016
  • 16/12/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 188, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece o formato e o cronograma de entrega dos Planos de Bacias Hidrográficas - PBH e dá providências suplementares relativas à apuração dos indicadores de distribuição dos recursos financeiros do Fehidro

  • 23/11/2016
  • 09/11/2016
  • 23/11/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 187, DE 05 DE AGOSTO DE 2016

Retifica a Deliberação CRH nº 183, de 04 de maio de 2016, e indica empreendimento ao FEHIDRO com saldo disponibilizado no exercício.

  • 05/08/2016
  • 12/08/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 186, DE 05 DE AGOSTO DE 2016

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimento relativo aos Planos Municipais de Saneamento.

  • 05/08/2016
  • 12/08/2016

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DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 185, DE 04 de AGOSTO DE 2016 (REVOGADA)

(Revogada pela DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 188, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016) Estabelece o formato e o cronograma de entrega dos Planos de Bacias Hidrográficas - PBH e dá providências suplementares relativas à apuração dos indicadores de distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO.

  • 04/08/2016
  • 08/08/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 184, DE 04 DE MAIO DE 2016

Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - base 2013 e 2014

  • 04/05/2016
  • 06/05/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 183, DE 04 DE MAIO DE 2016

Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2016.

  • 07/05/2016
  • 04/05/2016
  • 09/05/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 182, DE 04 DE MAIO DE 2016

Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH para o ano de 2016.

  • 07/05/2016
  • 04/05/2016
  • 09/05/2016

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Ano de 2015

DELIBERAÇÃO CRH Nº 181, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos

  • 16/12/2015
  • 14/12/2015
  • 16/12/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 180, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais

  • 16/12/2015
  • 14/12/2015
  • 16/12/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 179, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH, para o período 2016 - 2018

  • 16/12/2015
  • 14/12/2015
  • 16/12/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 178, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2016, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

  • 16/12/2015
  • 14/12/2015
  • 16/12/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 177, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Altera as Deliberações CRH nº 146 de 2012 e CRH nº 159 de 2014 e dá outras providências

  • 20/08/2015
  • 18/08/2015
  • 20/08/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 176, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos do PROGESTÃO no ano de 2015

  • 20/08/2015
  • 18/08/2015
  • 20/08/2015

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DELIBERAÇÃO CRH nº 175, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos para comporem o Programa Especial de Fomento para Redução da Demanda Hídrica em Áreas sob Escassez Crítica

  • 20/08/2015
  • 18/08/2015
  • 20/08/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 174, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CRH para o ano de 2015.

  • 20/08/2015
  • 18/08/2015
  • 20/08/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 173, DE 22 de ABRIL DE 2015

Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas PROGESTÃO para o Estado de São Paulo.

  • 22/04/2015
  • 24/04/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 172, DE 22 DE ABRIL DE 2015

Aprova a Deliberação CBH-AT nº 21, de 18 de dezembro de 2013, que trata da proposta de minuta do Anteprojeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras APRM - ATC

  • 22/04/2015
  • 24/04/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 171, DE 22 DE ABRIL DE 2015

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, contida nas Deliberações CBH-MP nº 149, de 13 de dezembro de 2012, CBH-MP nº 160, de 26

  • 22/04/2015
  • 24/04/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 170, DE 22 DE ABRIL DE 2015

Referenda a Deliberação CBH-PP nº 164, de 06 de março de 2015, que altera a redação do artigo 6º da Deliberação CBH-PP nº 156, de 13 de junho de 2014, que aprovou a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos

  • 22/04/2015
  • 24/04/2015

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 169, DE 22 DE ABRIL DE 2015

Retifica e ratifica a Deliberação CRH nº 164, de 09 de setembro de 2014 e dá outras providências.

  • 22/04/2015
  • 24/04/2015

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Ano de 2014

DELIBERAÇÃO CRH Nº 168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade da água do Ribeirão Lavapés, no trecho compreendido da nascente até a confluência com o Córrego Desbruado no município de Botucatu.

  • 09/12/2014
  • 15/12/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 167, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referente ao ano de 2015, estabelece os percentuais para distribuição e altera a metodologia para os anos subsequentes.

  • 09/12/2014
  • 15/12/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 166, de 9 de dezembro de 2014

Aprova o relatório de Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo ano base 2012.

  • 09/12/2014
  • 15/12/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 165, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 201, de 01 de agosto de 2014 que retiratifica a Deliberação 171 de 22 de junho de 2012 que Redefine Critérios Técnicos para a Autorização de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no Município de Ribeirão Preto

  • 09/09/2014
  • 11/09/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 164, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Referenda a proposta dos valores dos Preços Unitários Básicos PUBs, da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, aprovada na

  • 09/09/2014
  • 11/09/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 163, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos, conforme disposto na Deliberação CBH-PP nº 156, de 13 de junho de 2014.

  • 09/09/2014
  • 11/09/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 162, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, entre a foz do Ribeirão São José e a foz do Córrego Barnabé, contida na Deliberação dos Comitês PCJ nº 206/14, de 08/08/2014.

  • 09/09/2014
  • 11/09/2014

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DELIBERAÇÃO CRH nº 161, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2014.

  • 09/09/2014
  • 11/09/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 160, DE 26 DE JUNHO DE 2014

Prorroga a Deliberação CRH nº 90, de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

  • 26/06/2014
  • 01/07/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 159, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (ALTERADA)

(Alterada pela Deliberação CRH Nº 177, de 18/08/2015) Altera as Deliberações CRH nº 146 de 2012 e CRH nº 147 de 2012, revoga a Deliberação CRH nº 142 de 2012 e dá outras providências.

  • 15/04/2014
  • 29/04/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2014, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • 15/04/2014
  • 29/04/2014

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 157, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe, contida nas Deliberações CBH-AP nº 166, de 12 de dezembro de 2012 e CBH-AP nº 177, de 25 de setembro de 2013.

  • 15/04/2014
  • 29/04/2014

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Ano de 2013

DELIBERAÇÃO CRH nº 156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece diretrizes para o reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de sistemas públicos para fins urbanos e dá outras providências, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recurso

  • 11/12/2013
  • 18/12/2013

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DELIBERAÇÃO CRH nº 155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Aprova os procedimentos para cadastramento e eleição dos representantes das entidades do segmento “Sociedade Civil”, que integrarão o CRH no período 2014 a 2016.

  • 11/12/2013
  • 18/12/2013

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DELIBERAÇÃO CRH nº 154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Prorroga a Deliberação CRH nº 90, de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

  • 11/12/2013
  • 18/12/2013

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DELIBERAÇÃO CRH nº 153, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2013.

  • 21/08/2013
  • 12/09/2013

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DELIBERAÇÃO CRH nº 152, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (Referendada em 21 de agosto de 2013)

Dispõe sobre a alocação de recursos para aditivos a contratos existentes e indicação de novo empreendimento ao FEHIDRO, com recursos do exercício de 2013.

  • 21/08/2013
  • 12/09/2013

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DELIBERAÇÃO CRH nº 151, DE 05 DE JUNHO DE 2013 (Referendada em 21 de agosto de 2013)

Prorroga o mandato dos integrantes e dirigentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, previsto na Deliberação CRH nº 148/2013

  • 21/08/2013
  • 12/09/2013

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 150, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo/Grande, contida na Deliberação CBH-TG Nº 203/2012 de 04 de Dezembro de 2012.

  • 30/04/2013
  • 09/05/2013

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 149, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2013, e os percentuais para distribuição, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • 30/04/2013
  • 09/05/2013

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DELIBERAÇÃO CRH nº 148, DE 28 DE MARÇO DE 2013

Prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos integrantes e dirigentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

  • 28/03/2013
  • 09/05/2013

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Ano de 2012

DELIBERAÇÃO CRH nº 147, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (ALTERADA)

(Alterada pela Deliberação CRH nº 159 de 15/04/2014) Aprova critérios de distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos a vigorarem a partir do exercício de 2013.

  • 11/12/2012
  • 27/12/2012

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DELIBERAÇÃO CRH nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (ALTERADA)

(Alterada pela Deliberação CRH nº 159 de 15/04/2014) Aprova os critérios, os prazos e os procedimentos para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica e do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

  • 11/12/2012
  • 15/08/2016

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 145, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Atribui à Câmara Técnica de Gestão de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos (CTUM) a proposição de regulamentação para o reuso não potável de água.

  • 26/06/2012
  • 27/06/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 144, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Indica empreendimento a ser financiado pelo FEHIDRO com recursos do CORHI.

  • 26/06/2012
  • 27/06/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 143, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2012.

  • 26/06/2012
  • 27/06/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 142, DE 26 DE JUNHO DE 2012 (REVOGADA)

(Revogada pela Deliberação CRH nº 159 de 15/04/2014) Prorroga a validade dos Planos de Bacias Hidrográficas das vinte e duas UGRHIs do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • 26/06/2012
  • 27/06/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 141, DE 06 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2012, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências

  • 13/03/2012
  • 14/03/2012

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Ano de 2011

DELIBERAÇÃO CRH Nº 140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Prorroga a validade da Deliberação CRH nº 90 de 10 de dezembro de 2008, que aprova
procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado

  • 13/12/2011
  • 04/01/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 139, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015

  • 13/12/2011
  • 04/01/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 138, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o relatório de Situação dos Recursos
Hídricos no Estado de São Paulo – ano base
2009.

  • 13/12/2011
  • 04/01/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova os procedimentos para cadastramento e eleição dos representantes das entidades do segmento “Sociedade Civil”, que integrarão o CRH no período 2012 a 2014.

  • 13/12/2011
  • 04/01/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2012, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

  • 13/12/2011
  • 04/01/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 135, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova a redução do escopo e valor de investimento do projeto CORHI-96

  • 13/12/2011
  • 04/01/2012

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 134, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 57.113, de 7 de julho de 2011.

  • 20/09/2011
  • 17/10/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 133, DE 21 DE JULHO DE 2011

Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2011.

  • 21/07/2011
  • 09/08/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 132, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Homologa a Deliberação CBH-AT nº 01 de 16 de fevereiro de 2011 que estabelece área de restrição e controle para a captação e uso das águas subterrâneas no município de São Paulo, na região de Jurubatuba, e dá outras providência

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 131, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira, contida na Deliberação CBH-SM nº 03, de 31 de março de 2011.

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, contida na Deliberação CBH-RB nº 135, de 11 de dezembro d

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 129, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, contida na Deliberação CBH-BPG nº 111, de 29 de novembro de 2010.

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 128, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí-Mirim/Grande, contida na Deliberação CBH-SMG nº 183, de 02 de dezembro de 201

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 127 , DE 19 DE ABRIL DE 2011

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Pardo, contida na Deliberação CBH-Pardo nº 016, de 03 de dezembro de 2010.

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 126 , DE 19 DE ABRIL DE 2011

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Mogi, contida na Deliberação CBH-Mogi nº 110, de 19 de novembro de 2010.

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 124, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Aprova minuta de Decreto que altera a composição e adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, em face do Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011.

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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Deliberação CRH nº 123 , de 21 de março de 2011

Prorroga a validade da Deliberação CRH nº 90 de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Sã

  • 22/03/2011
  • 23/05/2011

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Ano de 2010

DELIBERAÇÃO CRH Nº 122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Aprova o relatório Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – ano base 2008.

  • 15/12/2010
  • 23/12/2010

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a aplicação do saldo disponível dos recursos do FEHIDRO para investimento, destinados ao CORHI no exercício de 2010.

  • 15/12/2010
  • 23/12/2010

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

  • 15/12/2010
  • 23/12/2010

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 119, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera as Normas Gerais de funcionamento das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga a Deliberação CRH 33 de 26/06/2001.

  • 15/12/2010
  • 23/12/2010

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 118, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 02 / 2010 que redefine critérios técnicos para a autorização de perfuração de poços tubulares profundos no município de Ribeirão Preto

  • 08/06/2010
  • 21/06/2010

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DELIBERAÇÃO CRH nº 117, DE 08 DE JUNHO DE 2010

Aprova a criação de Grupo de Trabalho para priorização de Programas e Ações relativas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos

  • 08/06/2010
  • 21/06/2010

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 116, DE 08 DE JUNHO DE 2010

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, contida na Deliberação CBH-TB nº 02, de 26 de abril de 2010.

  • 08/06/2010
  • 21/06/2010

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DELIBERAÇÃO CRH nº 115, DE 08 DE JUNHO DE 2010

Aprova critérios para ajuste de repartição dos recursos financeiros do FEHIDRO entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos que vigorou no exercício de 2009.

  • 08/06/2010
  • 21/06/2010

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DELIBERAÇÃO CRH nº 114, DE 08 DE JUNHO DE 2010

Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2010.

  • 08/06/2010
  • 21/06/2010

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Moção CRH nº 3 de 08/03/2010

Recomenda a criação de Câmaras Técnicas de Educação Ambiental em cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Estado de São Paulo.


  • 08/03/2010
  • 11/03/2010

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Deliberação CRH nº113 de 08 de março de 2010

Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2010, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

  • 08/03/2010
  • 11/03/2010

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Deliberação CRH nº112 de 08 de março de 2010

Dispõe sobre o critério para aprovação do financiamento do FEHIDRO referente aos empreendimentos indicados pelos Comitês, de acordo com a demanda induzida definida na Deliberação CRH 097/2009, e que possuem Termo de Compromisso de Recuperaçã

  • 08/03/2010
  • 11/03/2010

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Ano de 2009

Deliberação CRH Nº 111, de 10 de dezembro de 2009

Estabelece conteúdo mínimo dos estudos técnicos e financeiros para fundamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo a ser apresentado pelos Comitês de Bacias para referendo do CRH

  • 10/12/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH Nº 110, de 10 de dezembro de 2009

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, contida na Deliberação CBH-TJ nº 05/09, de 19 de novembro de 2009.

  • 10/12/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH Nº 109, de 10 de dezembro de 2009

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, contida na Deliberação CBH-BT nº 93, de 17 de novembro de 2009.

  • 10/12/2009
  • 29/12/2009

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 108, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, contida na Deliberação CBH-BS nº 158, de 17 de novembro de 2009.

  • 10/12/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH Nº 107, de 10 de dezembro de 2009

Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, contida na Deliberação CBH-AT nº 14, de 18 de novembro de 2009.

  • 10/12/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH Nº 106, de 10 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2010, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

  • 10/12/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH Nº 105, de 10 de Dezembro de 2009

Aprova os procedimentos para cadastramento e eleição dos representantes das entidades do segmento “Sociedade Civil”, que integrarão o CRH no período 2010 a 2012.

  • 10/12/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH nº 104, de 26 de outubro de 2009

Aprova prazos e procedimentos para entrega das informações a serem consideradas quando da avaliação de critérios para repartição de recursos FEHIDRO para o ano de 2010.

  • 26/10/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH nº 103, de 26 de outubro de 2009

Aprova a Minuta de Decreto que regulamenta dispositivos da lei Estadual nº 13.579, de 13 de julho de 2009, anexa à Deliveração do CBH-AT, nº 13/2009 de 07 de outubro de 2009 - Ad Referendum.

  • 26/10/2009
  • 29/12/2009

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Deliberação CRH nº 102, de 26 de outubro de 2009

Aprova Minuta de Projeto de Lei que institui a Plítica Estadual de Pagamento por Seviços Ambientais.

  • 26/10/2009
  • 29/12/2009

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009

Aprova a minuta de decreto que regulamenta a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo pelos usuários rurais, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 1º das Disposições Transitórias da Le

  • 09/09/2009
  • 30/09/2009

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Deliberação CRH nº 100, de 09 de setembro de 2009

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo 2007/2008.

  • 09/09/2009
  • 30/09/2009

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Deliberação CRH nº 99, de 07 de agosto de 2009

Realoca recursos financeiros do FEHIDRO de empreendimentos de interesse estadual do CORHI.

  • 07/08/2009
  • 30/09/2009

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Deliberação CRH nº 98, de 24 de junho de 2009

Realoca recursos financeiros do FEHIDRO de empreendimentos de interesse estadual do CORHI.

  • 24/06/2009
  • 30/09/2009

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Deliberação CRH nº 97, de 25 de maio de 2009

Altera a Deliberação CRH 095/2009 que dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2009, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

  • 25/05/2009
  • 08/06/2009

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DELIBERAÇÃO CRH nº 96, DE 28/04/2009

Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2009.

  • 28/04/2009
  • 08/05/2009

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 95, DE 28/04/2009

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2009, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

  • 28/04/2009
  • 08/05/2009

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DELIBERAÇÃO CRH nº 94 DE 28/04/2009 - ANEXO II

Deliberação CBH-SMT nº 220, de 24/04/2009 - Ad Referendum
Altera, Ad Referendum, a Deliberação CBH-SMT nº 209, de 18 de novembro de 2008, referendada pela Deliberação CBH-SMT nº 218, de 08 de abril de 2009, que estabelece os mecanis

  • 28/04/2009
  • 08/05/2009

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DELIBERAÇÃO CRH nº 94 DE 28/04/2009

Referenda a proposta de mecanismos e valores a serem cobrados pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e

  • 28/04/2009
  • 08/05/2009

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 93, DE 28/04/2009

Prorroga o prazo estabelecido pela Deliberação CRH nº 16, para a eleição dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica Alto Tietê.

  • 28/04/2009
  • 08/05/2009

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DELIBERAÇÃO CRH nº 94 DE 28/04/2009 - ANEXO I

Deliberação CBH-SMT nº 218 de 08/04/2009
Referenda a proposta de mecanismos e valores a serem cobrados pelos usos urbanos e industriais dosrecursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídri

  • 08/04/2009
  • 08/05/2009

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DELIBERAÇÃO “AD-REFERENDUM” CRH nº 92 DE 12/03/2009

Prorroga o prazo para a eleição dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica Baixo Pardo Grande estabelecido pela Deliberação CRH nº 16.

  • 12/03/2009
  • 08/05/2009

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DELIBERAÇÃO “AD-REFERENDUM” CRH nº 91 DE 26/02/2009

Altera o tomador dos recursos de projetos relativos aos empreendimentos de abrangência e interesse estadual aprovados pela Deliberação CRH nº 69 de 23 de maio de 2007.

  • 26/02/2009
  • 08/05/2009

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Ano de 2008

Deliberação CRH Nº 90, de 10 de dezembro de 2008

Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

  • 10/12/2008
  • 26/05/2009

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Deliberação CRH 89 de 10 de dezembro de 2008

Aprova plano de trabalho para regulamentação da cobrança para o setor rural pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

  • 10/12/2008
  • 02/02/2010

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Deliberação CRH 88 de 10 de dezembro de 2008

Referenda a proposta dos valores a serem cobrados pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tiet

  • 10/12/2008
  • 02/02/2010

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que entra em vigor com a aprovação do Decreto cuja minuta foi aprovada através da Deliberação CRH nº 85.

  • 29/10/2008
  • 28/11/2008

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 85 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

Aprova minuta de Decreto que atualiza e altera a composição e atribuições do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e do o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI

  • 29/10/2008
  • 28/11/2008

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 87, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece diretrizes para os Comitês de Bacias Hidrográficas se manifestarem a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA encaminhados pelo Órgão Ambiental

  • 28/10/2008
  • 23/04/2021

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 84, DE 18 DE JUNHO DE 2008

Aprova indicação ao Fehidro do empreendimento de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2008.

  • 18/06/2008
  • 26/06/2008

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DELIBERAÇÃO CRH 83 DE 18 DE JUNHO DE 2008.

Realoca recursos financeiros do FEHIDRO de empreendimentos de interesse estadual do CORHI.

  • 18/06/2008
  • 02/02/2010

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Deliberação CRH 82 de 18 de junho de 2008

Consolida as Deliberações CBH – PARDO nº 004/06 e 003/08

  • 18/06/2008
  • 02/02/2010

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DELIBERAÇÃO CRH 81, DE 18 DE JUNHO DE 2008

Aprova prazos para as etapas de implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo

  • 18/06/2008
  • 02/02/2010

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DELIBERAÇÃO CRH 80 DE 08 DE ABRIL DE 2008

Aprova critérios de repartição dos recursos financeiros do FEHIDRO entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos a vigorarem a partir do exercício de 2009.

  • 08/04/2008
  • 10/04/2008

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DELIBERAÇÃO CRH 79, DE 08 DE ABRIL DE 2008

Altera prazos e define procedimentos para aprovação dos Planos de Bacias Hidrográficas

  • 08/04/2008
  • 02/02/2010

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Ano de 2007

DELIBERAÇÃO CRH Nº75, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO E ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CRH NO PERÍODO 2008 A 2010

  • 19/12/2007
  • 25/02/2008

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DELIBERAÇÃO CRH Nº74, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

APROVA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2008-2011

  • 19/12/2007
  • 25/02/2008

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 76, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FEHIDRO REFERENTES AO ORÇAMENTO DO ANO 2008 ENTRE OS COLEGIADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 19/12/2007
  • 25/02/2008

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DELIBERAÇÃO CRH 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO CRH Nº 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

  • 19/12/2007
  • 02/02/2010

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DELIBERAÇÃO CRH 77 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO CRH 77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

  • 19/12/2007
  • 02/02/2010

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RETIFICAÇÃO e DELIBERAÇÃO CRH Nº 73

DELIBERAÇÃO CRH Nº 70 PASSA A TER A SEGUINTE NUMERAÇÃO: DELIBERAÇÃO CRH Nº73

Desdobra e especifica indicação ao FEHIDRO, de empreendimento aprovado pela Deliberação CRH nº 69, de 23 de maio de 2007, item 13, do anexo I.

  • 08/11/2007
  • 25/02/2008

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DELIBERAÇÃO CRH Nº72, DE 25 DE JULHO DE 2007

INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS.

  • 25/07/2007
  • 30/07/2007

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DELIBERAÇÃO CRH Nº71, DE 25 DE JULHO DE 2007

INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

  • 25/07/2007
  • 30/07/2007

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DELIBERAÇÃO CRH Nº70, DE 25 DE JULHO DE 2007

ALTERA AS COMPETÊNCIAS DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E REVOGA A DELIBERAÇÃO CRH Nº42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.

  • 25/07/2007
  • 30/07/2007

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DELIBERAÇÃO CRH Nº69, DE 23 DE MAIO DE 2007

APROVA INDICAÇÃO AO FEHIDRO DOS EMPREENDIMENTOS DE ABRANGÊNCIA E INTERESSE ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007

  • 23/05/2007
  • 25/02/2008

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Ano de 2006

DELIBERAÇÃO CRH Nº68, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006

REFERENDA A PROPOSTA DOS VALORES A SEREM COBRADOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ

  • 06/12/2006
  • 25/02/2008

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DELIBERAÇÃO CRH Nº67, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006

REFERENDA A PROPOSTA DOS VALORES A SEREM COBRADOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL

  • 06/12/2006
  • 25/02/2008

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 066, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006

Altera a Tabela 2 do Anexo 2 da Deliberação CRH nº 063, de 04 de setembro de 2006.

  • 06/09/2006
  • 10/12/2008

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MOÇÃO CRH de 04 de Setembro de 2006

Encaminha ao Senado Federal manifestação contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2000, sobre a titularidade das águas subterrâneas.

  • 04/09/2006
  • 20/09/2006

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DELIB/CRH nº 063, de 04 de Setembro de 2006

Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo

  • 04/09/2006
  • 19/09/2006

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DELIB/CRH nº 062, de 04 de Setembro de 2006

Aprova prazo e procedimentos, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica

  • 04/09/2006
  • 19/09/2006

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DELIB/CRH nº 064, de 04 de Setembro de 2006

Aprova indicação ao Fehidro dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2006.


  • 04/09/2006
  • 19/09/2006

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DELIB/CRH n.º 065, de 04 de Setembro de 2006

Homologa a Deliberação n.º 004/06 do CBH-Pardo, que estabelece áreas de restrição e controle temporários para a captação e uso das águas subterrâneas no município de Ribeirão Preto

  • 04/09/2006
  • 19/09/2006

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DELIBERAÇÃO CRH Nº 061, DE 23 DE MARÇO DE 2006

Estabelece procedimentos e prazos relacionados ao cadastramento e recadastramento, de segmento

  • 23/03/2006
  • 10/12/2008

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DELIB/CRH Nº 060 “Ad-referendum” DE 27 DE JANEIRO DE 2006

Estabelece novo prazo para que as entidades interessadas em participar do processo de escolha de seus representantes junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos apresentem documentação complementar junto à Secretaria Executiva do CORHI

  • 27/01/2006
  • 01/02/2006

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DELIB/CRH Nº 059 “Ad-referendum” DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2006, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas e dá outras providências.

  • 18/01/2006
  • 01/02/2006

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DELIB/CRH Nº 058 “Ad-referendum” , DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Cria Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Lei Nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo.

  • 18/01/2006
  • 01/02/2006

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Ano de 2005

DELIB/CRH Nº 057 “Ad-referendum” DE 25 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimento de abrangência e interesse estadual do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, para o exercício de 2005.

  • 25/10/2005
  • 27/10/2005

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DELIB/CRH Nº 056, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova os procedimentos para cadastramento e eleição dos representantes das entidades do segmento “sociedade civil”, que integrarão o CRH no período 2005 a 2007.

  • 25/10/2005
  • 27/10/2005

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DELIB/CRH Nº 055, DE 15 DE ABRIL DE 2005

Dá nova redação aos anexos III e IV da Minuta do Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH 2004/2007.

  • 15/04/2005
  • 28/04/2005

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DELIB/CRH Nº 054, DE 15 DE ABRIL DE 2005

Institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos

  • 15/04/2005
  • 28/04/2005

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DELIB/CRH Nº 053, DE 15 ABRIL DE 2005

Aprova indicação ao Fehidro dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual das entidades básicas do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos – CORHI para o exercício de 2005

  • 15/04/2005
  • 28/04/2005

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DELIB/CRH Nº 051, DE 15 DE ABRIL DE 2005

Renumera Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, a partir de 2003, conforme disposto na LE nº 10.177/98.

  • 15/04/2005
  • 28/04/2005

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DELIB /CRH Nº 052, DE 15 DE ABRIL DE 2005

Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle da captação e uso das águas subterrâneas

  • 15/04/2005
  • 28/04/2005

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Ano de 2004

DELIB/CRH Nº 050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2005, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas.

  • 27/12/2004
  • 02/05/2005

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DELIB/CRH Nº 049, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

Altera indicações ao FEHIDRO de empreendimentos inseridos em programas de interesse estadual a serem executados pelas entidades básicas do CORHI.

  • 25/08/2004
  • 02/05/2005

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DELIB/CRH Nº 045, DE 23 DE JUNHO DE 2004

Altera indicação ao FEHIDRO de empreendimento inserido em programas de interesse estadual a serem executados pelas entidades básicas do CORHI

  • 23/06/2004
  • 16/07/2004

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DELIB/CRH Nº 048, DE 23 DE JUNHO DE 2004

Altera indicação ao FEHIDRO de empreendimento inserido em programas de interesse estadual a serem executados pelas entidades básicas do CORHI.

  • 23/06/2004
  • 02/05/2005

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DELIB/CRH Nº 047, DE 26 DE MAIO DE 2004

Altera indicações ao FEHIDRO de empreendimentos inseridos em programas de interesse estadual a serem executados pelas entidades básicas do CORHI.

  • 26/05/2004
  • 02/05/2005

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Ano de 2003

DELIB/CRH Nº 046 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2004, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas

  • 17/12/2003
  • 19/12/2003

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DELIB/CRH Nº 044, (Ad Referendum) de 30-6-2003

Aprova a aplicação, pela SMA/CPLEA, dos recursos do FEHIDRO referentes a 2003 destinados a empreendimento inserido em programas de interesse estadual

  • 30/06/2003
  • 31/07/2003

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DELIB/CRH nº 043, de 30 de maio de 2003 (Ad Referendum)

Aprova a aplicação, pelo DAEE, dos recursos do FEHIDRO referentes a 2003 destinados a empreendimento inserido em programas de interesse estadual

  • 30/05/2003
  • 12/06/2003

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REVOGADA | DELIBERAÇÃO CRH N. 42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

(Revogada pela Deliberação CRH nº70 de 25/07/2007) Institui a Câmara Técnica de Planejamento.

  • 13/02/2003
  • 16/09/2010

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DELIB/CRH Nº 041, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

Aprova os procedimentos para cadastramento e eleição dos representantes das entidades da sociedade civil que integrarão o CRH no período 2003 a 2005.

  • 13/02/2003
  • 26/03/2003

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DELIB/CRH Nº 040 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2003, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas

  • 13/02/2003
  • 29/08/2003

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DELIB/CRH Nº 039, DE 16 DE JANEIRO 2003

Aprova o plano de aplicação, pelas entidades básicas do CORHI, dos recursos do FEHIDRO destinados a empreendimentos inseridos em programas de interesse estadual

  • 16/01/2003
  • 20/01/2003

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Ano de 2002

DELIBERAÇÃO CRH Nº 35, DE 2 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano de 2002, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas.

  • 02/04/2002
  • 02/04/2002

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DELIB/CRH Nº 038, DE 18 DE ABRIL DE 2002

Indica os representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, para a Comissão Mista de Articulação e Integração dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos - CRH, Saneamento - CONESAN e Meio Ambiente - CONSEMA

  • 02/04/2002
  • 28/08/2003

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DELIB/CRH Nº 037, DE 02 DE ABRIL DE 2002

Aprova o plano de aplicação, pelas entidades básicas do CORHI, dos recursos do FEHIDRO referentes a 2001 destinados a empreendimentos inseridos em programas de interesse estadual

  • 02/04/2002
  • 08/05/2002

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DELIB/CRH Nº 036, DE 02 DE ABRIL DE 2002

Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH a "Semana Estadual da Água"

  • 02/04/2002
  • 08/05/2002

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DELIB/CRH Nº 034, DE 15 DE JANEIRO DE 2002

Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo

  • 15/01/2002
  • 18/01/2002

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Ano de 2001

REVOGADA | DELIB/CRH Nº 033, DE 26 DE JUNHO DE 2001

(Revogada pela Deliberação CRH nº 119 de 15/12/2010) Aprova as Normas Gerais para funcionamento das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

  • 26/06/2001
  • 04/07/2001

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DELIB/CRH Nº 032, DE 26 DE JUNHO DE 2001

Acolhe a proposta de alteração da área de jurisdição do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira - CBH-PSM e de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira

  • 26/06/2001
  • 04/07/2001

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DELIB/CRH Nº 031, DE 26 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2001, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas

  • 26/06/2001
  • 04/07/2001

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Ano de 2000

DELIB/CRH Nº 030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

Institui a Câmara Técnica de Gestão de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos

  • 14/12/2000
  • 03/01/2001

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DELIB/CRH Nº 029, de 14 de dezembro de 2000

Institui a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas

  • 14/12/2000
  • 06/06/2006

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DELIB/CRH Nº 028, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

Aprova o plano de aplicação, pelas entidades básicas do CORHI, dos recursos do FEHIDRO destinados a empreendimentos inseridos em programas de interesse estadual

  • 14/12/2000
  • 03/01/2001

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Ano de 1999

DELIB/CRH Nº 027 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a distribuição des recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, alocados ao CORHI, e referentes ao orçamento de 1999.

  • 08/12/1999
  • 13/12/2000

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DELIB/CRH Nº 026 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2000.

  • 08/12/1999
  • 20/10/2006

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Ano de 1998

DELIB/CRH Nº 025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998

Aprova a criação de Agência de Bacia Hidrográfica no Comitê de Bacia que especifica.

  • 21/12/1998

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DELIB/CRH Nº 024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento de 1999

  • 21/12/1998

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DELIB/CRH 023, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998

Aprova o Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, de que trata a Lei nº 9866, de 28 de novembro de 1997.

  • 08/10/1998

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DELIB/CRH Nº 021, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998

Aprova a criação de Agências de Bacias Hidrográficas nos Comitês de Bacias que especifica.

  • 08/09/1998

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DELIB/CRH Nº 020, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998

Constitui Comissão Mista para Articulação e Integração

  • 08/09/1998

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DELIB/CRH Nº 019, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998

Aprova alteração nos artigos 3º, 4º e 5º do Regimento Interno do CRH.

  • 08/09/1998

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DELIB/CRH 022, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998

Aprova proposta de alteração do Decreto Nº 8.468, de 08 de junho de 1976, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976.

  • 08/09/1998

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DELIB/CRH Nº 18, DE 08 DE ABRIL DE 1998

Aprova a declaração de Áreas de Proteção nos termos do disposto no inciso I do artigo 20, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 7.02.91 e na minuta do decreto de macrozoneamento do Mogi-Pardo-Médio-Grande.

  • 08/04/1998

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DELIB/CRH Nº 017, DE 08 DE ABRIL DE 1998

Aprova proposta de alteração do Artigo 5º do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre a representação das entidades da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH.

  • 08/04/1998

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DELIB/CRH Nº 016, DE 08 DE ABRIL DE 1998

Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Deliberação CRH Nº 02/93, de 25 de novembro de 1993, que aprovou as Normas Gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

  • 08/04/1998

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DELIB/CRH Nº 015, DE 08 DE ABRIL DE 1998

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento de 1998, a serem aplicados em projetos, serviços e obras, pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

  • 08/04/1998
  • 16/05/2002

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Ano de 1997

DELIB/CRH Nº 14, DE 25 DE AGOSTO DE 1997

Constitui junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

  • 25/08/1997

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DELIB/CRH Nº 013, DE 25 DE AGOSTO DE 1997

Acolhe a proposta do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, através da Deliberação CONESAN 5/97, de 31 de julho de 1997, de transferir as competências atribuídas às Comissões Regionais de Saneamento - CRESANs, aos CBHs.

  • 25/08/1997

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DELIB/CRH 12, DE 21 DE MAIO DE 1997

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento de 1997, a serem aplicados em projetos, serviços e obras, pelos Comitês de Bacias Hidrográficas

  • 21/05/1997

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Ano de 1996

DELIB/CRH Nº 011, DE 04 DE MARÇO DE 1996

Aprova alteração nos artigos 2º, 3º e 4º, do Regimento Interno do CRH.

  • 04/03/1996

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DELIB/CRH Nº 010, DE 04 DE MARÇO DE 1996

Dispõe sobre a forma de implantação dos Programas de Duração Continuada - PDCs, durante a vigência do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/99.

  • 04/03/1996

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Ano de 1995

DELIB/CRH Nº 08, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995

Dispõe sobre a forma de implantação dos Programas de Duração Continuada - PDCs, durante a vigência do Plano Estadual de Recursos...

  • 11/12/1995

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DELIB/CRH 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995

Dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, a serem aplicados em projetos, serviços e obras de recursos hídricos nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIs

  • 11/12/1995

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Ano de 1994

DELIB/CRH Nº 07, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

Acolhe a instalação dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Tietê, Médio Paranapanema, Paraíba do Sul e Mantiqueira, prevê prazo para instalação dos Comitês das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista e Tietê-Sorocaba e dá outras

  • 20/12/1994

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DELIB/CRH Nº 06, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

Cria no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH Câmaras Técnicas destinadas ao estudo de racionalização do uso dágua para fins de abastecimento público, industrial e irrigação

  • 20/12/1994

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DELIB/CRH Nº 05, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

Recomenda, aos órgãos do Estado, prosseguirem com os estudos de alternativas emergenciais de reforço de abastecimento público nos sistemas do Alto Tietê e Guarapiranga bem como a ...

  • 08/12/1994

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Ano de 1993

DELIB/CRH Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993

Constitui Comissão Especial para o Reservatório Billings


  • 23/12/1993

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DELIB/CRH Nº 03, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993

Aprovando, de acordo com o que ficou decidido na reunião do dia 25/11/93, e com fundamento no Art. 25, inciso VII, da Lei 7.663, de 30/12/91, os reenquadramentos dos seguintes corpos dágua

  • 25/11/1993

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DELIB/CRH Nº 02, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, considerando o que ficou decidido nas reuniões dos dias 27 de outubro de 1993 e 25 de novembro de 1993, aprovou as Normas Gerais para composição, organização, competência e funcionamento dos Comi

  • 25/11/1993

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DELIB/CRH Nº 01, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, considerando o que ficou decidido na reunião dos dias 27 de outubro de 1993 e 25 de novembro de 1993, aprovou o Regimento Interno do CRH, com a seguinte redação:


  • 25/11/1993

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