Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH

Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de gestão que visam orientar a implementação da política de recursos hídricos, definindo as diretrizes para utilização das águas, bem como medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir sua disponibilidade – em quantidade e qualidade adequadas – para os diferentes usos. 

De acordo com a Lei nº 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo, o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH deve ser elaborado com base nos planos das bacias hidrográficas, nas normas relativas à proteção do meio ambiente e nas diretrizes do planejamento e gerenciamento ambientais. Neste contexto, o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH estabelece diretrizes e critérios de gerenciamento em escala estadual, refletindo as necessidades regionais expressas nos planos de bacia. O primeiro Plano de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo foi elaborado em 1990 e encontra-se em vigência para o quadriênio 2024-2027, conforme dispõe a Deliberação CRH nº 296, de 19 de dezembro de 2024 e republicada em 10 de janeiro de 2025 por conter incorreções.

Acesse o PERH 2024 - 2027

Base histórica: 

• PERH  2020 – 2023
• PERH  2016 a 2019 
• PERH  2012 a 2015 (Relatório de Acompanhamento) 
• PERH  2004 a 2007 
• PERH  2000 a 2003 
• PERH  1990 

Atos normativos: 

• Lei 16.337/2016 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas. 

Apoio:

• Conteúdo, metodologia de elaboração e cronograma definidos por CORHI e CTPLAN, nas reuniões de 22 e 29/julho de 2016. 
• Projeto de Apoio para o Fortalecimento da Capacidade de Prevenção e Gestão de Crises Hídricas no Estado de São Paulo.
• Lei 16.337/2016 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas.

Base documental:

• Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2016 a 2019
• Conteúdo, metodologia de elaboração e cronograma definidos por CORHI e CTPLAN, nas reuniões de 22 e 29/julho de 2016
• Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2012 a 2015 (Relatório de Acompanhamento)
• Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2004 a 2007
• Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2000 a 2003
• Plano Estadual de Recursos Hídricos de 1990
• Projeto de Apoio para o Fortalecimento da Capacidade de Prevenção e Gestão de Crises Hídricas no Estado de São Paulo