O Estado de São Paulo com financiamento do BID contratou serviço técnico especializado para proposição de instrumentos legais e infralegais para proteção e conservação da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo. 

O contrato está previsto para encerrar em 12/05/2023 e está sob responsabilidade da SEMIL que fiscaliza, orienta e acompanha as entregas de produtos. Estão previstos os seguintes produtos disponíveis: 

P. 01:  Plano de trabalho 

P.02: Relatório técnico preliminar contendo:  

a) Revisão da literatura;  

b) Análise comparativa dos instrumentos legais e infralegais; 

c) Oportunidades e desafios em relação a sua implementação; 

d) Síntese do resultado da enquete e das entrevistas;  

e) Minuta das propostas de instrumentos legais e infralegais para proteção e conservação da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo,  acompanhadas das respectivas justificativas e requisitos de indicação dos arranjos  institucionais apropriados;  

f)Bibliografia.

P.03: Relatório técnico final, pós seminário, contendo:  

a) Síntese dos debates ocorridos no seminário, referentes aos principais tópicos  abordados; 

b) Minutas finais das propostas de instrumentos legais e infralegais para proteção e  conservação da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São  Paulo;  

c) Resumo executivo;  

d) Material expositivo da síntese do estudo apresentado no seminário, organizado por meio de recursos audiovisuais, em software do tipo MS – Power Point ou similar.

P.04: Relatório técnico final, contemplando a apreciação e validação do P03 feita pela SEMIL.  

ANEXOS:

• Contrato
• TR 
• P.01 
• P.02 
• P.03 - síntese do debate
• P.03 - resumo executivo e minutas 
• P.04 - relatório técnico final
• Seminário Sistema Aquífero Guarani SAG