Apresentação

Câmara Técnica de Planejamento (CTPLAN)

Competências  (atribuídas por meio da Deliberação CRH nº 42, de 13/02/2003)

I - acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e sobre o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado;

II - apresentar subsídios para o projeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos;

III - elaborar pareceres técnicos de interesse do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, especialmente nas ações, projetos e programas que envolvam questões interbacias, inter-regionais ou intersetoriais;

IV - analisar os projetos de âmbito estadual propostos pelo CORHI a serem financiados com os recursos do FEHIDRO, oferecendo subsídios para a discussão e deliberação do assunto pelo plenário do CRH;

V - atender, dentro de suas competências e quando solicitadas pelo CRH, outras atividades correlatas.