Plano de Bacias Hidrográficas

Os planos de recursos hídricos são instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e os tomadores de decisão para a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas correspondentes. Estes planos têm horizonte de longo prazo, devendo ser acompanhados por revisões e atualizações periódicas.

No caso das bacias que incluem rios de domínio da União, os Planos Integrados de Recursos Hídricos – PIRH podem ser acessados por meio do seguinte endereço eletrônico: Planos de Recursos Hídricos 

• Referências legais

• Deliberação CRH nº 254, de 24 de julho de 2021
Aprova critérios para priorização de investimentos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) nas indicações ao FEHIDRO, revoga a Deliberação CRH nº 188, de 09/11/2016, e dá outras providências.

• Deliberação CRH nº 246, de 18 de fevereiro de 2021
Aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada para fins da aplicação dos instrumentos previstos na política estadual de recursos hídricos.

• Deliberação CRH nº 245, de 17 de dezembro de 2020
Referenda os Programas quadrienais de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos 2020 a 2023.

• Deliberação CRH nº 146, de 11 de dezembro de 2012
Define os critérios, prazos e procedimentos para a elaboração dos Planos de Bacia para as 22 UGRHI paulistas.

• Roteiro para Elaboração do Plano de Bacia
Anexo da Deliberação CRH nº 146/12, este Roteiro estabelece o conteúdo e a estrutura do Plano de Bacia Hidrográfica - PBH, apresentando orientações quanto aos objetivos e métodos a serem utilizados na sua elaboração ou atualização, tendo como função subsidiar os Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH no processo de planejamento.

• Bancos de dados e Sistemas de informações

• Projeto DataGEO - SMA
Bases de informações ambientais e territoriais do Sistema Ambiental Paulista por meio da construção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais – IDEA-SP.

• IDE-SP - EMPLASA 
Infraestrutura de dados geoespaciais produzidos ou mantidos pelas entidades oficiais de SP e de acesso livre via internet. 
 
• Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH
Amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão.
 
• METADADOS ANA
O portal de metadados geoespaciais organiza informações alusivas a dados geoespaciais produzidos e utilizados pela ANA visando o registro padronizado e acessível via internet.

• SIBH
Sistema Integrado de Bacias Hidrogáfica do DAEE. 

• SSD PCJ
Sistema de Suporte a Decisões das Bacias PCJ. 

• SIGA - CEIVAP 
Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrogáfica do Rio Paraíba do Sul. 

• INFOAGUAS
 Sistema de Informação INFOAGUAS da CETESB. 

• CBH - BS