Apresentação

Câmara Técnica de Proteção das águas (CTPA)

Competências (atribuídas por meio da Deliberação CRH nº 72, de 25/07/2007)

I - conhecer as experiências existentes relacionadas à aplicação de instrumentos de proteção e recuperação de corpos d'água;
II - identificar mecanismos de fomento que possibilitem a implementação de políticas públicas sustentáveis, que levem à recuperação florestal e das matas ciliares e à conservação do solo, através de incentivos aos produtores e conservadores de água;
III - propor minuta de projeto de lei que estabeleça diretrizes e mecanismos sobre o tema, inclusive de compensação aos agentes que contribuem para a proteção e melhoramento dos corpos d'água;
IV - atender, dentro de suas competências e quando solicitadas pelo CRH, outras atividades correlatas;
V - acompanhar experiências em curso.