CTPA

Agenda Geral | Comitês

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Unidade: Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Batalha
Data do evento: 13/01/2023
Horário: 09:30
Local: Por Videoconferência
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Apresentação

Câmara Técnica de Proteção das águas (CTPA)

Competências:

I - conhecer as experiências existentes relacionadas à aplicação de instrumentos de proteção e recuperação de corpos d'água;
II - identificar mecanismos de fomento que possibilitem a implementação de políticas públicas sustentáveis, que levem à recuperação florestal e das matas ciliares e à conservação do solo, através de incentivos aos produtores e conservadores de água;
III - propor minuta de projeto de lei que estabeleça diretrizes e mecanismos sobre o tema, inclusive de compensação aos agentes que contribuem para a proteção e melhoramento dos corpos d'água;
IV - atender, dentro de suas competências e quando solicitadas pelo CRH, outras atividades correlatas;
V - acompanhar experiências em curso.