Apresentação

CT-AgroSAF

A Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (CT-AgroSAF) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte foi criada em 14 de dezembro de 2018, pela Deliberação CBH-LN nº 193 de 2018. A criação da Câmara Técnica foi fruto dos trabalhos desenvolvidos pelo GT-AGROECOLOGIA do CBH-LN, que já atuava desde 2013 como um grupo de trabalho ligado à CT-PAI. Com o tempo o GT-AGROECOLGIA adquiriu características de Câmara Técnica, passando a ter grande importância no colegiado.  

A CT-AgroSAF possui como objetivos:

I. Consolidar a Agroecologia no Litoral Norte, promovendo ações indutoras da transição agroecológica que valorizem a troca de experiência dos povos e comunidades tradicionais e demais agricultores da região e reflitam na melhoria da qualidade de vida, no etnodesenvolvimento, no consumo sustentável, saudável e na proteção dos recursos naturais, com ênfase nos recursos hídricos; e

II. Ser fórum de referência na troca de informações e experiências em Agroecologia do Litoral Norte;

São atribuições da CT-AgroSAF:

I. Identificar e estimular atividades e práticas agroecológicas e tradicionais de uso da terra que promovam a recuperação e conservação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas do Litoral Norte, abrangendo toda a área da UGRH 3 (Unidades de Conservação, áreas de amortecimento, áreas rurais, urbanas e periurbanas);

II. Apoiar o Comitê de Bacias Hidrográficas na implementação de suas metas e ações ligadas à recuperação, proteção e ao uso racional dos recursos hídricos em todo o território do Litoral Norte;

III. Fortalecer iniciativas da sociedade civil (redes e outros coletivos da região) e políticas públicas que tenham como pauta o uso e ocupação sustentável para o desenvolvimento territorial, valorizando os aspectos sociais, culturais e ambientais do Litoral Norte;

IV. Apoiar os arranjos produtivos locais através do fortalecimento da comercialização local, escoamento da produção, compras coletivas, economia solidária, coletivos e redes;

V. Promover capacitações, cursos, oficinas e mutirões, em parceria com a CT-EA;

VI. Produzir matérias de divulgação e conscientização sobre o tema associados a Agroecologia, em parceria com a CT-EA;

VII. Identificar, fortalecer e propor políticas públicas associadas a conservação e recuperação dos recursos hídricos associados a agroecologia e produção orgânica;

VIII. Apoiar a regularização ambiental de imóveis em áreas rurais, periurbanas e urbanas com uso sustentável da vegetação nativa, proteção e recuperação dos recursos hídricos;

IX. Disseminar as tecnologias de base agroecológica voltadas para o saneamento rural, urbano e periurbano, em parceria com a CT-SAN; e

X. Apoiar a regularização e o uso racional da água nas atividades rurais na Bacia Hidrográfica do Litoral Norte.

De acordo com a Deliberação CBH-LN nº 210, de 25 de março de 2021, as Câmaras Técnicas são compostas equitativamente por 12 (doze) membros representantes, com seus respectivos suplentes, conforme se segue:

• Quatro representantes das Prefeituras;
• Quatro representantes das entidades da Sociedade Civil;
• Quatro representantes dos órgãos do Estado.

A CT-AGROSAF se reúne mensalmente, na segunda terça-feira de cada mês.