CT-RN
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Apresentação
Atribuições da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN)
Criada pela Deliberação CBH-PCJ 011/94 , de 15/04/94, e alterada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 005/03, de 22/05/03. Normatizada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 010/04, de 22/05/04. Normatizada pela Deliberação dos Comitês PCJ 039/09, de 28/08/09. Normatizada pela Deliberação dos Comitês PCJ 115/11, de 28/06/11. Alterada pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 243/15, de 04/12/15.
Atribuições:
I - Analisar e manifestar-se sobre propostas ou questões referentes à:
a) Proteção dos elementos hidrológicos (nascentes, cursos d’água, lagos, lagoas marginais, brejos, entre outros), priorizando os mananciais de abastecimento público;
b) Gestão florestal e demais coberturas vegetais protetivas, em especial de florestas nativas, de relevante importância para os recursos hídricos;
c) Impacto na fauna e flora, em especial do meio ecótono e planícies de inundação;
d) Conservação e proteção do solo, para conservação dos recursos hídricos, evitando os efeitos nocivos da degradação, erosão e da poluição dos solos de terra alta e da planície de inundação de contorno, tanto no meio urbano como no rural;
e) Proteção dos recursos hídricos quanto às atividades antrópicas, ou os efeitos indiretos destas (areeiras, lavra de argila, entre outras).
II - Contribuir para a conservação e proteção da água no meio rural e urbano, através de:
a) Planejamento ambiental, com a implantação do “Plano Diretor para recomposição florestal visando a conservação de água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”;
b) Fomento e apoio da criação de programas de Recuperação Ambiental, de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, de implantação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais de Interesse Regional - APRM e ações de Proteção da Mata Atlântica, através da “Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ” no âmbito dos Comitês PCJ;
c) Fomento de práticas conservacionistas de manejo do solo;
d) Apoio na elaboração de Relatórios de Situação de Recursos Hídricos e do Plano de Bacias Hidrográficas;
e) Fomento de diagnósticos, levantamentos e estudos, assim como a criação de indicadores de sustentabilidade e incentivos, para Recuperação e Proteção Ambiental das Bacias PCJ, contemplando: monitoramento da vazão dos rios, da cobertura vegetal, proteção e manejo da fauna, da sedimentria, da vazão ecológica e de cargas perigosas, entre outros.
III - Atividades de rotina da CT-RN:
a) Deliberar sobre solicitações de inclusão de novos membros na CT-RN;
b) Atender as deliberações das Plenárias dos Comitês PCJ;
c) Elaborar, aprovar e alterar, quando couber, seu Regimento Interno;
d) Elaborar seu Plano de Trabalho e cronograma de atividades, ao início de cada mandato.
- Rua Alfredo Guedes, 1949 - Sala 604 - Alto - Piracicaba - 13416-901 - SP
- Tel: (19) 3437-2100 Opção 2 | Fax: | contato: ctrn@comites.baciaspcj.org.br
FIQUE ANTENADO!