Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 30/04/2013
Horário: 14:00
Local: Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4500 – São Paulo
Descrição: mais detalhes
Pauta

1. Abertura
2. Posse dos novos Conselheiros dos Municípios
3. Ato declaratório voluntário (usuários rurais do Estado de São Paulo para o diagnóstico de demanda de água e início do processo de outorga)
4. Apreciação da ata da reunião de 11/12/2012
5. Informes da Secretaria Executiva
6. Deliberações:
- Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano de 2013, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- Estabelece diretrizes para o reuso direto não potável de água, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), define usos possíveis para esta água, e dá outras providências, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH.
- Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo/Grande, contida na Deliberação CBH-TG Nº 203/2012 de 04 de Dezembro de 2012.
- Referenda Deliberação CRH 148 que prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos integrantes e dirigentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
7. Assuntos Gerais
8. Encerramento