CRH

Agenda Geral | Comitês

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Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 24/04/2017
Horário: 14:00
Local: Palácio dos Bandeirantes - Salão dos Pratos
Descrição: Pauta e Documentos


Para download dos documentos, clique aqui.

Pauta

Parte I – Reunião do CRH

1. Abertura

2. Posse dos novos conselheiros do segmento Municípios

3. Discussão e aprovação da ata da reunião de 14/12/2016

4. Informes da Secretaria Executiva

5. Deliberações:

5.1 Retiratificação da Deliberação “Ad Referendum” nº 194 que altera as Deliberações CRH nº 111, de 10 de dezembro de 2009, e CRH nº 188, de 14 de dezembro de 2016.

5.2 Referendum à Deliberação “Ad Referendum” n° 195 que altera a Deliberação CRH nº 186, de 05 de agosto de 2016, referendada em 14 de dezembro de 2016, que trata da indicação ao FEHIDRO dos Planos Municipais Específicos de Serviços de Saneamento Básico o ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2016.

5.3 Referendum à Deliberação “Ad Referendum” nº 196 que altera a Deliberação CRH nº 191, de 14 de dezembro de 2016 que dispõe sobre aplicação de recursos do FEHIDRO para 2017 e os percentuais de distribuição aos colegiados do SIGRH.

5.4 Referendum à Deliberação “Ad Referendum” nº 197 que revoga a Deliberação CRH nº 175, de 18 de agosto de 2015 e indica ao FEHIDRO o empreendimento “Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira do Sistema Produtor de Água para o Polo Sorocaba-São Paulo-Campinas”.

5.5 Deliberação nº 198: Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 2016/2019.

5.6 Deliberação nº 199: Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das metas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, relativas ao 2º período de certificação (2016).

5.7 Deliberação nº 200: Referenda os “Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento” dos recursos a serem arrecadados com a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos, no período 2017-2019.

5.8 Deliberação nº 201: Referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 229, de 02/12/2016, que retiratifica a Deliberação nº 201, de 01/08/2014, que trata de critérios técnicos para a autorização de perfuração de poços tubulares profundos no município de Ribeirão Preto.

5.9 Deliberação nº 202: Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI 14, Alto Paranapanema.

5.10 Deliberação nº 203: Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3, contida na Deliberação dos Comitês PCJ nº 261/16, de 16/12/2016.

6. Assuntos Gerais

7. Encerramento

Parte II – Reunião do segmento Municípios (mesmo local)

Eleição para o Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO