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Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 08/06/2010
Horário: 14:00
Local: Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4500 – São Paulo
Descrição: mais detalhes
Pauta:
- Ata da reunião de 08.03.2010;
- Posse dos conselheiros representantes do segmento Sociedade Civil;
- Informes;

- Deliberações:
*Aprova indicação ao FEHIDRO dos empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2010;
*Aprova critérios para ajuste de repartição dos recursos financeiros do FEHIDRO entre as Unidaddes de Conservação de Recursos Hídricos que vigorou no exercício de 2009;
*Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, contida na Deliberação CBH-TB No. 02, de 26 de abril de 2010;
*Aprova a criação de Grupo de Trabalho para priorização de Programas e Ações relativas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos;
*Referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 02/2010 que redefine critérios técnicos para a autorização de perfuração de poços tubulares profundos no município de Ribeirão Preto.

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