Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 19/04/2011
Horário: 14:00
Local: Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4500 – São Paulo
Descrição: mais detalhes
Pauta
- Abertura

Apresentação e posse dos novos conselheiros dos segmentos Estado e Município
- Apreciação da ata da reunião de 15/12/2010
- Informes da Secretaria Executiva

Deliberações:
• Aprova minuta de decreto que altera a composição e adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, em face do Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011.
• Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes ao ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
• Referenda a Deliberação CRH 123 ad-referendum que prorroga a validade da Deliberação CRH nº 90 de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.
• Referendam deliberações dos CBHs que aprovam as propostas para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas UGRHIs: Baixo Pardo/Grande, Mogi, Pardo, Ribeira, Sapucaí-Mirim/Grande, Serra da Mantiqueira.
• Homologa a Deliberação CBH-AT nº 01 de 16 de fevereiro de 2011 que estabelece áreas de restrição e controle para a captação e uso das águas subterrâneas no município de São Paulo, na região de Jurubatuba, e dá outras providências.

Encerramento
*Após o encerramento da reunião haverá a eleição dos representantes do segmento Município para o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO.