Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 20/12/2019
Horário: 10:00
Local: Auditório CONSEMA
Endereço: Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345, Prédio 6, 1º andar, Sala Consema - Alto de Pinheiros, São Paulo/SP
Descrição: Pauta e Documentos
Parte I – Reunião do CRH

1. Abertura

2. Posse dos novos conselheiros dos segmentos Estado e Municípios

3. Apreciação da ata da reunião de 19/12/2018

4. Comunicações

5. Apresentação do Relatório Técnico “Acompanhamento do atendimento às metas de atualização do enquadramento em trechos do Rio Jundiaí”

6. Deliberações:

6.1. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 223, de 22 de março de 2019 que prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos integrantes e dirigentes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e dá outras providências;

6.2. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 224, de 12 de setembro de 2019 que excepcionaliza dispositivo da Deliberação CRH nº 188/2016 e estabelece procedimentos sobre o Plano de Ações e Programa de Investimentos - PA/PI 0 2020-2023;

6.3. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 225, de 08 de outubro de 2019 que aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 4º período de certificação (2018) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO;

6.4. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 226, de 31 de outubro de 2019 que aprova o quadro de indicadores e metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o estado de São Paulo;

6.5. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 227, de 14 de novembro de 2019 que referenda os “Programas quadrienais de investimento” para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para o ano 2019 das UGRHIs 01, 15, 17, 20, 21 e 22;

6.6. Deliberação CRH nº 228: Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que “Confere nova redação ao artigo 4º e Anexo I, ao artigo 6º e Anexo II e ao artigo 8º e Anexo III, da Lei 16.337, de 14 de dezembro que 2.016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas.”;

6.7. Deliberação CRH nº 229: Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2019;

6.8. Deliberação nº 230: Disponibiliza a publicação “Nitrato nas Águas Subterrâneas: desafios frente ao panorama atual” com as diretrizes e procedimentos para a proteção dos aquíferos e mitigação da contaminação por nitrato das águas subterrâneas no estado de São Paulo;

6.9. Deliberação nº 231: Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas de Educação Ambiental das Bacias Hidrográficas e o desenvolvimento de Projetos e Ações de Educação Ambiental.

6.10. Deliberação nº 232: Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2020 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

6.11. Deliberação nº 233: Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2018.

7. Assuntos Gerais

8. Encerramento

Parte II – Reunião do segmento Municípios (mesmo local)

1.Eleição para o Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO

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