Seminário: Os Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos com Sustentabilidade frente ao Novo Marco Legal do Saneamento

A Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos Comitês PCJ realizará em 22/06/23, das 8:45 às 12:00 horas, o Seminário “Os Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos com Sustentabilidade frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”.

A legislação brasileira tem empenhado esforços para a proposição de soluções no setor de resíduos sólidos urbanos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, objeto da Lei Federal n° 12.305/2010; o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado pela Lei Federal n° 14.026/20; a Norma de Referência n° 01, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); os Decretos Federais n.º 10.936, 11.043 e 11.044, de 2022; constituem arcabouço normativo voltado a orientar ações dos setores envolvidos na temática, destinado a estimular a reutilização e a reciclagem, os sistemas de logística reversa, o desenvolvimento de tecnologia limpa com o aproveitamento energético e padrões sustentáveis de produção e de consumo.

O evento objetiva discutir sobre a gestão dos resíduos sólidos, considerando as inovações advindas do novo marco legal do saneamento, bem como difundir ações de sucesso relacionadas à redução na geração de resíduos e práticas vivenciadas por empresas do setor de reciclagem.

Para participar, é necessário realizar a inscrição pelo link: bit.ly/Seminario_CT-SA2023. O evento ocorrerá de forma presencial na Faculdade de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (FT-UNICAMP). Endereço: Anfiteatro PA 07, FT-UNICAMP - Rua Paschoal Marmo, 1888, Jd. Nova Itália, CEP. 13484-332, Limeira/SP.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CT-Saneamento dos Comitês PCJ pelo e-mail: ctsa@comites.baciaspcj.org.br