Acha-se aberto o processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual deRecursos Hídricos – FEHIDRO/2020, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ENCAMINHAR PROJETOS PARA O FEHIDRO/ 2020

OBSERVAÇÕES:
1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo comiterb@gmail.com ou Whatsapp (13) 99720-9050;
2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue:

• Até o dia 22/05/20: apresentação, somente em via digital, da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro de Projetos, bem como demais documentos que o proponente julgar pertinente, para análise preliminar das Câmaras Técnicas.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 22/05/20.

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dia 05/06/20: data de finalização, pelas Câmaras Técnicas, dos trabalhos de avaliação preliminar dos Projetos protocolados até 22/05/20, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação aos proponentes.

Nota Única: A Secretaria Executiva comunicará as recomendações de ajustes aos proponentes.

• Até o dia 19/06/20: apresentação, somente em via digital, da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro, todos readequados de acordo com as recomendações das Câmaras Técnicas. 

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 19/06/20.

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dia 03/07/20: data de finalização, pelas Câmaras Técnicas, dos trabalhos de avaliação final, pontuação e hierarquização dos Projetos protocolados até 19/06/20.

Nota Única: A Secretaria Executiva comunicará aos participantes o quadro de classificação e solicitará aos proponentes de projetos classificados a apresentação da documentação necessária.

• Até o dia 14/07/20: entrega final de projetos classificados pelas CTs, acompanhados de toda a documentação pertinente (especificada por categoria do proponente nos Anexos III ao VI do MPO).

Nota 1: A documentação deve ser apresentada somente pelos proponentes que obtiverem a classificação da CT-PG de acordo com a disponibilidade de saldo de recursos para contratação; 

Nota 2: Os documentos devem ser protocolados em 2 (duas) vias impressas completas e 1 (uma) via em meio digital (este somente da Ficha Resumo, do Termo de Referência, da Planilha de Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro);

Nota 3: As Certidões Negativas (FGTS, Tributos da Receita Federal, CNDT, CRCE e CADIN) devem estar dentro do prazo de validade quando do protocolo no Comitê ou até o terceiro dia que antecede a data da assembleia do CBH-RB que tratará da deliberação de projetos. ATENÇÃO: a) sendo o proponente entidade da sociedade civil deverá se cadastrar e apresentar o Certificado de Regularidade Cadastral (CRCE), conforme instruções contidas no www.cadastrodeentidades.sp.gov.br ; b) todos os proponentes devem apresentar também a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que podem ser obtidas no http://www.tst.jus.br/certidao

Nota 4: Toda a documentação impressa deve ser protocolada na Secretaria Executiva, localizada na Rua Félix Aby-Azar, 442 – Centro – Registro/SP  CEP: 11900-000

Nota 5: Não serão protocolados os documentos apresentados fora do prazo.

• Dia 17/07/20: Assembleia do CBH-RB para a deliberação da proposta de hierarquização encaminhada pelas Câmaras Técnicas.

Devido às restrições impostas pelas medidas protetivas contra o COVID-19, para obtenção de informações e/ou esclarecimentos adicionaisdisponibilizamos o endereço comiterb@gmail.com ou whatsapp (13) 99720-9050 para falar com o engº Gilson.

Assim que voltar à situação de normalidade, a Secretaria Executiva poderá ser contatada pelo telefone (13) 3821-3244, ou em atendimento presencial na Rua Félix Aby-Azar, 442 – Centro – Registro/SP, de 2ª a 6ª feiras, no período das 8h às 12h e das 13h às 17h, além dos meios de contato citados.

Registro, 13 de abril de 2020.

José Roberto Barbosa Satto

Vice-Presidente no Exercício da Presidência