EDITAL DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO FEHIDRO/2021

Acha-se aberto o processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO/2021, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.

Orientações e informações pertinentes estão disponíveis no http://www.sigrh.sp.gov.br, acessando “comitês de bacia”, e em seguida “RB” e “notícias”.

Devido às restrições impostas pelas medidas protetivas contra o COVID-19, para obtenção de informações e/ou esclarecimentos adicionais disponibilizamos o endereço comiterb@gmail.com ou whatsapp (13) 99720-9050 para falar com o engº Gilson.

Assim que voltar à situação de normalidade, a Secretaria Executiva poderá ser contatada pelo telefone (13) 3821-3244, ou em atendimento presencial na Rua Félix Aby-Azar, 442 – Centro – Registro/SP, de 2ª a 6ª feiras, no período das 8h às 12h e das 13h às 17h, além dos meios de contato citados.

Registro, 01 de março de 2021.

GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Presidente

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ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ENCAMINHAR PROJETOS PARA O FEHIDRO/ 2021

• Data do evento: 24/02/2021
• Postado em: 01/03/2021
• Para a instrução do processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, do exercício/2021, os proponentes devem utilizar as planilhas próprias e atentar para as seguintes observações e documentos:

1. Deliberação CBH-RB/264/21, de 24/02/21, que trata dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos, que pode ser obtida no http://www.sigrh.sp.gov.br, acessando “comitês de bacia”, e em seguida “RB” e “deliberações”;
2. Os itens (título, objetivos, metas, etc.) a serem abordados no projeto devem atender aos especificados no Anexo I (empreendimento não estrutural) ou Anexo II (empreendimento estrutural), do Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento (MPO), versão dezembro/2020;
3. Os proponentes de projetos estruturais devem atentar também para as “Complementações Técnicas” do Anexo II do MPO;
4. Relatório de Situação e Plano de Bacia de Recursos Hídricos, disponíveis no site http://www.sigrh.sp.gov.br, na área do CBH-RB;
5. O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, versão dezembro/2020 e seus Anexos estão disponíveis na página principal do http://www.sigrh.sp.gov.br, acessando “COFEHIDRO” e “SINFEHIDRO I”.

OBSERVAÇÕES:
1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo comiterb@gmail.com ou Whatsapp (13) 99720-9050;
2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue:

• Até o dia 09/04/21: apresentação, somente em via digital, em arquivos editáveis (Word e Excel), da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro de Projetos, bem como demais documentos que o proponente julgar pertinente, para análise preliminar das Câmaras Técnicas.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 09/04/21.

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dia 16/04/21: reunião online das Câmaras Técnicas para os trabalhos de avaliação preliminar dos Projetos protocolados até 09/04/21, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação aos proponentes.

Nota Única: O responsável técnico do projeto deverá participar da reunião online para receber as orientações porventura necessárias para adequação de sua proposta, assim como para prestar esclarecimentos que vier a ser requisitados pelos avaliadores

• Até o dia 07/05/21: apresentação, somente em via digital, da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro, todos readequados de acordo com as recomendações das Câmaras Técnicas.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 07/05/21.

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dia 18/05/21: reunião online das Câmaras Técnicas para os trabalhos de avaliação final, pontuação e hierarquização dos Projetos protocolados até 07/05/21.

Nota Única: A Secretaria Executiva comunicará aos participantes o quadro de classificação e solicitará aos proponentes de projetos classificados a apresentação da documentação necessária.

• Até o dia 08/06/21: entrega final de projetos classificados pelas CTs, acompanhados de toda a documentação pertinente (especificada por categoria do proponente nos Anexos III ao VI do MPO).

Nota 1: A documentação deve ser apresentada somente pelos proponentes que obtiverem a classificação da CT-PG de acordo com a disponibilidade de saldo de recursos para contratação;

Nota 2: Os documentos devem ser protocolados em meio digital em arquivos individuais em PDF (A Ficha Resumo, a Planilha de Orçamento e o Cronograma Físico-financeiro devem ser enviados também em arquivos digitáveis Word e Excel);

Nota 3: As Certidões Negativas (FGTS, Tributos da Receita Federal, CNDT, CRCE e CADIN) devem estar dentro do prazo de validade quando do protocolo no Comitê ou até o terceiro dia que antecede a data da assembleia do CBH-RB que tratará da deliberação de projetos. ATENÇÃO: a) sendo o proponente entidade da sociedade civil deverá se cadastrar e apresentar o Certificado de Regularidade Cadastral (CRCE), conforme instruções contidas no www.cadastrodeentidades.sp.gov.br ; b) todos os proponentes devem apresentar também a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que podem ser obtidas no http://www.tst.jus.br/certidao

Nota 4: Não serão protocolados os documentos apresentados fora do prazo.

• Dia 11/06/21: Assembleia do CBH-RB para a deliberação da proposta de hierarquização encaminhada pelas Câmaras Técnicas.