Acha-se aberto o 2º processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO 2017, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.

Orientações e informações pertinentes poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-RB, localizada à Rua Félix Aby-Azar, 442, Centro, Registro/SP, CEP: 11900-000, tel. (13) 3821-3244, ou por meio do endereço comiterb@gmail.com, com o engº Gilson. Documentos disponíveis no link  https://drive.google.com/open?id=0B6rW15TWi_ooQlRnQjNhSmZuWHc

Para a instrução do processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, do exercício 2017, os proponentes devem utilizar as planilhas próprias e atentar para as seguintes observações e documentos: 1. Deliberação “Ad Referendum” CBH-RB 217 de 2017 de 01 de agosto de 2017, que trata dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos, que pode ser solicitada por meio do email comiterb@gmail.com; 2. Os itens (título, objetivos, metas, etc.) a serem abordados no projeto devem atender aos especificados no Anexo I (empreendimento não estrutural) ou Anexo II (empreendimento estrutural), do Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento (MPO); 3. Os proponentes de projetos estruturais devem atentar também para as “Complementações Técnicas” do Anexo II do MPO; 4. Relatório de Situação e Plano de Bacia de Recursos Hídricos, disponíveis neste site na área do CBH-RB; 5. O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e seus Anexos estão disponíveis na página principal deste site, acessando “COFEHIDRO” e “SINFEHIDRO I”. OBSERVAÇÕES: 1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo tel. (13) 3821-3244 ou comiterb@gmail.com; 2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue: 

• Até o dia 31 de agosto de 2017: apresentação em meio digital da Ficha Resumo, Proposta Técnica, Orçamento e Cronograma Físico-financeiro de Projetos, para análise preliminar das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Saneamento (CT-S) e de Educação Ambiental (CT-EA). A documentação deve ser enviada para comiterb@gmail.com ou protocolada na Secretaria Executiva, situada na Rua Félix Aby-Azar, 442, Centro, Registro - SP, CEP: 11900-000. Nota: na entrega por via eletrônica, o comprovante de protocolo será a manifestação de recebimento da Secretaria Executiva também por via eletrônica;

• No dia 15 de setembro de 2017: reunião das Câmaras Técnicas para avaliação preliminar dos Projetos protocolados até 31 de agosto de 2017, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação;