Acha-se aberto o processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO 2018, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul CBH-RB.

Solicitamos aos interessados que façam a pré-inscrição, preenchendo a planilha acessível pelo link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfjcEpQ9lFJqRFUySWu3X-P2iGzIdLsrxdySAQNt2RK2B7iYA/viewform

Este procedimento não é obrigatório, mas recomendável para que o CBH-RB, por meio dos integrantes de câmaras técnicas e da secretaria executiva, possa apoiar e orientar na formulação de propostas.

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ENCAMINHAR PROJETOS PARA O FEHIDRO 2018

• Para a instrução do processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, do exercício 2018, os proponentes devem utilizar as planilhas próprias e atentar para as seguintes observações e documentos:

1. Deliberação CBH-RB 228, de 16 de março de 2018, que trata dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos, que pode ser obtida no http://www.sigrh.sp.gov.br, acessando “comitês de bacia”, e em seguida “RB” e “deliberações”;
2. Os itens (título, objetivos, metas, etc.) a serem abordados no projeto devem atender aos especificados no Anexo I (empreendimento não estrutural) ou Anexo II (empreendimento estrutural), do Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento (MPO);
3. Os proponentes de projetos estruturais devem atentar também para as “Complementações Técnicas” do Anexo II do MPO;
4. Relatório de Situação e Plano de Bacia de Recursos Hídricos, disponíveis no site http://www.sigrh.sp.gov.br, na área do CBH-RB;
5. O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e seus Anexos estão disponíveis na página principal do http://www.sigrh.sp.gov.br, acessando “COFEHIDRO” e “SINFEHIDRO I”.

OBSERVAÇÕES:
1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo tel. (13) 3821-3244 ou comiterb@gmail.com;
2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue:

• Até o dia 04.05.18: apresentação em meio digital da Ficha Resumo, Proposta Técnica, Orçamento e Cronograma Físico-financeiro de Projetos, para análise preliminar das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Saneamento (CT-S) e de Educação Ambiental (CT-EA). A documentação deve ser enviada para comiterb@gmail.com ou protocolada na Secretaria Executiva, situada na Rua Félix Aby-Azar, 442, Centro, Registro/SP, CEP: 11900-000. Nota: na entrega por via eletrônica, o comprovante de protocolo será a manifestação de recebimento da Secretaria Executiva também por via eletrônica;

• No dia 11.05.18: reunião das Câmaras Técnicas para avaliação preliminar dos Projetos protocolados até 04/05/18, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação;

• Até o dia 25.05.18: apresentação, em meio digital, da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro, todos readequados de acordo com as recomendações das Câmaras Técnicas.

Nota 1:  A documentação deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com

Nota 2:  O comprovante de protocolo será a manifestação de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

• Dia 05.06.18: reunião da CT-PG, para análise final, pontuação e hierarquização dos projetos;

• Até o dia 18.06.18: entrega final na Secretaria Executiva de projetos readequados, que deverão estar acompanhados de toda a documentação pertinente (especificada por categoria do proponente nos Anexos III ao VI do MPO).

Nota 1: A documentação deve ser apresentada somente pelos proponentes que obtiverem a classificação da CT-PG e de acordo com a disponibilidade de saldo de recursos para contratação;

Nota 2: Se o proponente optar por envio da documentação pelos Correios, a data limite de postagem é 13/06/2018;

Nota 3: Os documentos devem ser protocolados em 2 (duas) vias impressas completas e 1 (uma) via em meio digital (este somente da Ficha Resumo, do Termo de Referência, da Planilha de Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro);

Nota 4: As Certidões Negativas (FGTS, Tributos da Receita Federal, CNDT, CRCE, CADIN) devem estar dentro do prazo de validade quando do protocolo no Comitê ou até o dia 18.06.18; ATENÇÃO: a) sendo o proponente entidade da sociedade civil deverá se cadastrar e apresentar o Certificado de Regularidade Cadastral (CRCE), conforme instruções contidas no www.cadastrodeentidades.sp.gov.br ; b) todos os proponentes devem apresentar também a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que podem ser obtidas no http://www.tst.jus.br/certidao

Nota 5: Toda a documentação deve ser protocolada na Secretaria Executiva, ou postada com os seguintes dados:

Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, ou simplesmente CBH-RB; Endereço: Rua Félix Aby-Azar, 442 – Centro – Registro - SP  CEP: 11900-000

• Dia 21.06.18: Assembleia do CBH-RB para a deliberação da proposta de hierarquização encaminhada pela CT-PG.

Registro, 23 de março de 2018.

Wilson Almeida Lima

Presidente do CBH-RB