Considerando os artigos 17 e 18 do Estatuto do CBH-PARDO, que prevê eleições para membros e diretoria deste Comitê até 31/03/2023, informamos abaixo os procedimentos para o cadastramento e eleição dos membros representantes do segmento “Sociedade Civil”, para que possam se fazer representar junto ao CBH-PARDO. 

As inscrições para o cadastramento estão abertas até o dia 27 de janeiro de 2023.

Poderão ser cadastradas as entidades comprovadamente vinculadas às seguintes categorias:

a) representantes de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos, caracterizadas como usuários pagadores;

b) representantes de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com atuação em recursos hídricos;

c) representantes de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não governamentais e comunitárias, com atuação em recursos hídricos;

d) representantes de entidades ambientalistas, com atuação em recursos hídricos.

               Será aceito o cadastramento das entidades que cumprirem os seguintes requisitos:

a) A entidade deverá estar legalmente constituída e já ter completado pelo menos 1 (um) ano de existência comprovada;

b) A entidade deverá estar sediada em um dos municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Pardo;

c) Suas ações deverão estar voltadas ou relacionadas com a questão dos recursos hídricos.

            As entidades interessadas deverão enviar no e-mail comitepardo@yahoo.com.br os documentos que comprovem a observância dos requisitos acima citados, tais como ficha cadastral devidamente preenchida, cópia autenticada do estatuto da entidade e ata da última eleição.

            Findo o prazo de cadastramento, o CBH-PARDO analisará a documentação apresentada pelos interessados e levará ao conhecimento das entidades aptas a data em que será realizada a reunião plenária deste segmento: sociedade civil, tendo em vista a escolha das entidades que comporão o CBH-PARDO.  

  AÉCIO FERREIRA MURAKAMI

Secretário Executivo - CBH-PARDO