COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 003 de 05/08/2020

Alberto Pereira Mourão, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica a prorrogação de prazo para a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista 2020, até o dia 21 de setembro de 2020, referente aos recursos remanescentes, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027 e Deliberação CBH-BS nº 378/2020 – Ad Referendum, “Aprova Pano de Ações e Programa de investimentos do CBH-BS para o QUADRIÊNIO 2020 a 2023”.

            As orientações necessárias poderão ser obtidas na Deliberação CBH-BS nº 376/2020 de 21 de julho de 2020 - define as diretrizes e cronogramas para a classificação de propostas, e Deliberação CBH-BS nº 380/2020 - “Prorroga prazo da submissão de propostas a Deliberação CBH-BS nº 376/2020, de 21 de julho, que definiu as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da cobrança/2020 pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e dá outras providências (2ª chamada), as quais poderão ser encontradas no endereço eletrônico: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações. O MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – ago/2020, poderá ser encontrado no endereço eletrônico: https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.

Alberto Pereira Mourão

Presidente do CBH-BS