COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 002/ 2016

05/08/2016

                          Maria Antonieta de Brito, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 05 de agosto   a  05 de setembro de 2016, a submissão de propostas para os interessados em pleitear  financiamento dos recursos  financeiros remanescentes da Cota-parte FEHIDRO/2016 e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista/2015, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2008/2011, prorrogado até 2016 pela Deliberação CRH nº 177 de 11 de agosto de  2015 e pela Deliberação CBH-BS nº 297 de 11 de fevereiro de 2016 – Aprova adequação do programa de investimentos do Plano de Bacia para o ano de 2016.

                          As orientações necessárias poderão ser obtidas nas Deliberações CBH-BS nº 310/2016 de 04 de agosto de 2016, que definem as diretrizes e cronogramas para a classificação de propostas no Site: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações;  o MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – 2015, poderá ser encontrado no site: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. As propostas deverão ser entregues na Secretaria Executiva do CBH-BS,  sita à Rua Urcezino Ferreira 294, Baixio Itanhaém-SP, no horário: das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 14h00. Outras informações através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.

                                                                  Maria Antonieta de Brito

                                                                    Presidente do CBH-BS