Deliberação CBH-BS nº 320/2017 Ad Referendum
Define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da cobrança/2016 pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e da cota-parte FEHIDRO, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências